A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
| Autor | Flávia Piovesan, Melina Girardi Fachin |
| Páginas | 379-400 |
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COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL
Flávia Piovesan1
Melina Girardi Fachin
2
CAPÍTULO 12
A CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
AO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO:
POTENCIAL TRANSFORMADOR
E RESILIÊNCIA DEMOCRÁTICA
1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/
SP e professora nos programas de Graduação e Pós Graduação em Direito; visi-
ting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000);
do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); do Max-Plan-
ck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2007-2008;
2015-2018). Eleita segunda Vice-Presidente para a CIDH (2018-2021). E-mail:
fpiovesan@hotmail.com.
2 Professora Adjunta dos Cursos de Graduação e Pós Graduação de Direito da
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Doutora em Direito Constitucional,
com ênfase em direitos humanos, pela Ponticia Universidade Católica de São
Paulo - PUC/SP. Visiting researcher da Harvard Law School (2011). Membro
do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB, do Instituto dos Advogados do Pa-
raná/IAP e da OAB/PR. Advogada sócia do bureau Fachin Advogados Associa-
dos. E-mail: melinafachin@gmail.com.
RESUMO
O artigo busca enfocar como a Comissão Interamericana de Di-
reitos Humanos (CIDH) tem contribuído à consolidação e ma-
DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL
PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO | THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE ORGANIZADORES
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INTRODUÇÃO
O tema central deste artigo é enfocar a importância do Sistema Intera-
mericano de Direitos Humanos (SIDH), em especial da Comissão Interameri-
cana de Direitos Humanos (CIDH), para o constitucionalismo brasileiro. Par-
tindo do potencial transformador que possui a CIDH no contexto americano,
busca-se apresentar como a atuação da Comissão, a partir dos casos que recebe,
fortalece o constitucionalismo brasileiro e, em especial na atualidade, constitui
importante estandarte de resistência democrática.
A atuação da Comissão somou-se ao projeto constituinte brasileiro, no
período da transição democrática, consolidando as bases constitucionais do de-
senho democrático e de compromisso com a dignidade humana, bem como, mais
recentemente, tem sido importante para manter os avanços e evitar retrocessos.
No atual momento pandêmico, em que as velhas violações de direitos
se agudizam no novo normal, a atuação de salvaguarda da Comissão tem sido
essencial para proteger direitos, sobretudo daqueles mais vulneráveis. Um dos
maiores desaos gerados pela pandemia causada pela COVID-19 é lidar, conco-
nutenção do projeto constitucional brasileiro, desde o auxílio na
transição democrática, até seu potencial transformador de reforço
à resiliência das democracias nacionais. No momento pandêmi-
co, velhas violações de direitos se agudizam no novo normal, e
os estandartes interamericanos são essenciais para denunciá-las,
sobretudo quanto aos vulneráveis. Partindo de uma metodolo-
gia aberta e entrecruzada entre direito interno e internacional,
somou-se à revisão bibliográca o estudo de casos necessário a
comprovar o alegado e fazer a ponte entre o cenário pátrio e a
atuação da CIDH.
PALAVRAS-CHAVE
Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Constituição –
Direitos Humanos – Democracia – Brasil.
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