A contribuição dos precedentes para o fortalecimento da democracia
| Autor | Glacielle Torquato, Gustavo Paschoal de Castro Oliveira, Liziane Paixão Silva Oliveira |
| Cargo | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO) - Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Universidade Tiradentes (UNIT) |
| Páginas | 1-18 |
Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.11, e5112431, Julho/Dezembro de 2022
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v5i11.2431
Resumo
A CONTRIBUIÇÃO DOS PRECEDENTES PARA O
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
Glacielle Borges Torquato1
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO)
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira2
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Liziane Paixão Silva Oliveira3
Universidade Tiradentes (UNIT)
Artigo recebido em: 14/09/2022.
Artigo aceito em: 20/12/2022.
1 Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Prestação Jurisdicional e
Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Estado de Direito e Combate
à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Direito Constitucio-
nal pela ESMAT. Especialista em Teoria da Decisão Judicial pela ESMAT. Especialista em Gestão do Judiciário
pela Faculdade Educacional da LAPA (FAEL). Especialista em Direito Municipal pela Universidade Anhanguera
(UNIDERP). Graduada em Direito pela UFT. Analista Judiciário e Chefe de Gabinete de Desembargador no Po-
der Judiciário do Tocantins. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6743637449101205 / ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-3915-4782/ e-mail: glacielletorquato@gmail.com
2 Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestrado em
Direito – Constituição e Processo – pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Civil
e Direito Processual Civil pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Graduado em Direito pela Pontifícia Uni-
versidade Católica de Goiás (PUC-GO). Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (Mestrado Prossional –PPGPJDH), da Universidade Federal do
Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), do Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO). Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7410990226412683 /
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3045-2097 / e-mail: gustavopaschoal1@gmail.com
3 Doutora em Direito pela Universite Paul Cezanne Aix-Marseille 3. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília
(UnB). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Graduada em Direito
pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professora permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito
do UniCEUB. Professora do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da UNIT. Coordenadora do Dinter
CEUB e ESMAT. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0615371552742240 / ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-6266-6073 / e-mail: liziane.oliveira@ceub.edu.br
O propósito deste artigo é responder
ao seguinte problema: o sistema de pre-
cedentes contribui para a democracia?
Para a pesquisa, utilizar-se-á o método
lógico-dedutivo para demonstrar que a
adoção de sistema de precedentes pelo
ordenamento jurídico brasileiro tem
contribuído de maneira signicativa
para o fortalecimento da democracia
contemporânea, na dimensão da de-
mocracia constitucional, notadamente
no que concerne ao respeito aos direi-
tos fundamentais, representados por
segurança jurídica, estabilização da
jurisprudência, prestígio à igualdade e
conança no sistema de justiça. Nesse
caso, o protagonismo advém do Poder
Judiciário e, em seu topo, do Supremo
Tribunal Federal, e consiste na estrita
observância ao devido processo legal,
ao contraditório substancial e à cons-
trução democrática dos precedentes
Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.11, e5112431, Julho/Dezembro de 2022
2A CONTRIBUIÇÃO DOS PRECEDENTES PARA O FORTALECIMENTO...
qualicados, que passaram a compor o
ordenamento jurídico como fonte pri-
mária do direito.
Palavras-chave: democracia consti-
tucional; fortalecimento; precedentes
judiciais.
THE CONTRIBUTION OF PRECEDENTS TO THE
STRENGTHENING OF DEMOCRACY
e purpose of this article is to answer
the following problem: does the system
of precedents contribute to democracy?
For the research, the logical-deductive
method will be used and it is intended
to demonstrate that the adoption of a sys-
tem of precedents by the Brazilian legal
system has contributed signicantly to the
strengthening of contemporary democ-
racy, in the dimension of constitutional
democracy, notably with regard to respect
for fundamental rights, represented by
legal certainty, stabilization of jurispru-
dence, prestige to equality and condence
in the justice system. In this case, the pro-
tagonism comes from the Judiciary and,
at its top, the Federal Supreme Court,
and consists of the strict observance of due
process of law, substantial contradictory
and the democratic construction of quali-
ed precedents, which became part of the
legal system as a source primary of law.
Keywords: constitutional democracy;
fortication; judicial precedent.
Abstract
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