Controladoria Geral do Estado - Gabinete do Controlador Geral do Estado
| Data de publicação | 08 Dezembro 2023 |
62 – São Paulo, 133 (130) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP
Extrato de Termo Aditivo
1º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato
37/2023 - Processo 2023.1.454.82.0.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Coutotec Engenharia Civil Sociedade Simples
Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de Consultoria Técnica em
Engenharia de Estruturas, para auxiliar no desenvolvimento do
projeto executivo da Nova Portaria do Instituto de Astronomia,
Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP.
Objeto do Aditamento: Prorrogado o prazo contratual por
mais 91 (noventa e um) dias corridos, contados a partir de
31/10/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2023.
EDITORA DA USP
EDITORA DA USP
Despacho do M. Reitor Prof.Dr. Carlos Gilberto Carlotti
Junior, 05/12/2023
Ratificando o ato de dispensa de licitação, de acordo com o
artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, ressaltando que a respon-
sabilidade da justificativa técnica é do servidor que a
assina.
Processo: 2023.1.277.91.3
Unidade Interessada: Editora da Universidade de São
Paulo- EDUSP
Contratada: Editora da Universidade Estadual de Campinas
EDITORA DA USP
Despacho do Diretor-Presidente, de 05-12-2023
Ratificando o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Lici-
tação, de acordo com o Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores, ressaltando que a responsabilidade pela justificativa
técnica é do emitente.
Unidade interessada: Editora da Universidade de São Paulo
Processo Contratado:
2023.1.605.91.8 - Fernando Augusto Magalhães Paixão
EDITORA DA USP
Extrato de Contrato
Edição
Contratante: Editora da Universidade de São Paulo
Contratados: Maria Arminda do Nascimento Arruda, Alexan-
dre Macchione Saes e Abílio César Neves Tavares
Contrato de edição da obra: "Dilemas do Brasil"
Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura
Data da assinatura: 05-12-2023
Processo: 2023.1.589.91.2
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
Comunicado da Direção de 07.12.2023
O Prof. Dr. Eduardo Henrique Soares Monteiro, Vice-Diretor
da Escola de Comunicações e Artes, após verificação da regula-
ridade do processo eleitoral, nos termos da Portaria GR nº 6898,
de 13 de abril de 2017, alterada pela Portaria GR Nº 7361, de
9 de abril de 2019, homologou em 07.12.2023 o resultado das
eleições para a representação discente de graduação e de pós-
-graduação realizadas em 01.12.2023, nos termos das Portarias
ECA N º 41/2023 e 42/2023 de 01 de novembro de 2023.
Listamos a seguir os candidatos eleitos para os respectivos
colegiados:
Representação Discente de Graduação
Congregação
Chapa: Titular: Rosa Baptista Faustino Miranda – Nº USP:
13652840 - Educomunicação
Suplente: Sophia Vieira Monteiro - Nº USP: 14608233 -
Jornalismo
Conselho Técnico Administrativo (CTA)
Chapa: Titular: Naimah Antunes Barbosa Nº USP: 14657277
- Biblioteconomia
Suplente: Tulio Gonzaga Shiraishi - Nº USP: 13648132 -
Jornalismo
Comissão de Graduação (CG)
Chapa: Titular: Lucas Dias Santos - Nº USP: 10700708 –
Turismo
Suplente: Felipe Lisboa Concuruto - Nº USP: 11910152 –
Biblioteconomia
Chapa: Titular: Sophia Vieira Monteiro - Nº USP: 14608233
- Jornalismo
Suplente: Samuel Clecio Cerri - Nº USP: 14607124 - Jor-
nalismo
Comissão de Cultura e Extensão (CCEx)
Chapa: Titular: Lucas Dias Santos - Nº USP: 10700708 -
Turismo
Suplente: Julia de Souza Nicolau - Nº USP: 13821507 -
Turismo
Conselho do Departamento de Artes Cênicas (CAC)
Chapa: Titular: Matheus Kawamoto Paulo - Nº USP:
13635739
Suplente: Julia Ferradosa Zilio - Nº USP: 14669541
Comissão de Coordenação de Curso (CoC) de Artes Cênicas
Chapa: Titular: Kamilly Vitória de Oliveira da Silva - Nº USP:
13635698
Suplente: Matheus Kawamoto Paulo - Nº USP: 13635739
Conselho do Departamento de Música (CMU)
Chapa: Titular: João Francisco Botosso Filho - Nº USP:
12524445
Suplente: Helena de Rezende Campos Sancho - Nº USP:
12443942
Conselho do Departamento de Cinema, Rádio e Televisão
(CTR)
Chapa: Titular: Enzo Ruggeri Parede Monteiro - Nº USP:
12689811
Suplente: Pedro Sabino Francischetti - Nº USP: 12508183
Comissão de coordenação de curso (CoC) de Licenciatura
em Educomunicação
Chapa: Titular: Rosa Baptista Faustino Miranda - Nº USP:
13652840
Suplente: Stephany Oliveira Francisco - Nº USP: 12479229
Comissão de coordenação de curso (CoC) de Publicidade
e Propaganda
Titular: Laura Ribeiro Scigliano - Nº USP: 14781280 / Sem
suplente
Representação Discente de Pós-Graduação
Comissão de Relações Internacionais - CRINt
Titular: Bruno Henrique de Moura - Nº USP: 14170685
- Ciências da Comunicação -
Prof. Dr. Eduardo Henrique Soares Monteiro
Vice-Diretor
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Comunicações e Artes
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 18/2023
PROCESSO: 23.1.01269.27.0
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Estúdio 196 Branding e Design S/c Ltda.
CNPJ: 04.479.965/0001-60
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVICO DE SUPERVI-
SAO E FISCALIZACAO - AGRUPAMENTO DE PRECOS UNITARIOS
PARA PREGAO ELETRONICO
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 3.500,00
CEETEPS-PRC-2022/40323, publicado no DOE de 17/05/2023,
Seção I, página(s) 370, na área da disciplina : INGLÊS VI do curso
superior de tecnologia em GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS,
destinado a FACULDADE DE TECNOLOGIA PADRE DANILO JOSÉ
DE OLIVEIRA OHL - BARUERI - OP 209. A designação VIGERÁ até
a homologação/encerramento do certame.
(Despacho 170/2023 – URH)
o Diretor(a) da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MOGI
DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES - OP 184, para responder
pelo Concurso Público de Docentes, para a função de empre-
go público permanente, veiculado pelo Edital de Abertura n°
209/07/2023, Processo n° CEETEPS-PRC-2022/40325, publicado
no DOE de 17/05/2023, Seção I, página(s) 447, na área da
disciplina: INFORMÁTICA APLICADA A LOGÍSTICA do curso
superior de tecnologia em: LOGÍSTICA, destinado a FACULDADE
DE TECNOLOGIA PADRE DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA OHL -
BARUERI - OP 209. A designação VIGERÁ até a homologação/
encerramento do certame.
(Despacho 172/2023 – URH)
o Diretor(a) da FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR
WILSON ROBERTO RIBEIRA DE CAMARGO - TATUÍ - OP 132, para
responder pelo Concurso Público de Docentes, para a função de
emprego público permanente, veiculado pelo Edital de Aber-
tura n° 209/12/2023, Processo n° CEETEPS-PRC-2022/40332,
publicado no DOE de 17/05/2023, Seção I, página(s) 442, na
área da disciplina: PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS do
curso superior de tecnologia em: DESIGN DE MÍDIAS DIGITAIS,
destinado a FACULDADE DE TECNOLOGIA PADRE DANILO JOSÉ
DE OLIVEIRA OHL - BARUERI - OP 209. A designação VIGERÁ até
a homologação/encerramento do certame.
(Despacho 173/2023 – URH)
Controladoria Geral do
Estado
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO
ESTADO
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, DE
07 DE DEZEMBRO DE 2023
I - RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei federal nº
8.666/93 e suas atualizações, a Declaração de Dispensa de Lici-
tação, proferida pelo Chefe de Gabinete, com base no artigo 24,
inciso XIII, da citada legislação, para contratação da Sociedade
Mineira de Cultura – PUC MINAS, CNPJ nº 17.178.195/0029-68
para ministrar curso de especialização em “Analytics e Business
Intelligence”, no valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e
quatrocentos reais).
(Processo SEI nº 009.00002307/2023-04)
CHEFIA DE GABINETE
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 07 DE DEZEM-
BRO DE 2023
DECLARO, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei fede-
ral nº 8.666/93 e suas atualizações, em observância às normas
da Lei estadual nº 6544/89, a Dispensa de Licitação para a con-
tratação da Sociedade Mineira de Cultura – PUC MINAS, CNPJ
nº 17.178.195/0029-68 para ministrar o curso de especialização
em “Analytics e Business Intelligence”, no valor total de R$
17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais);
APROVO, qo Termo de Referência 0013761036, como
projeto básico da contratação, para os fins do artigo 7º, § 2º,
inciso I, e § 9º, da Lei federal nº 8.666/93, c/c artigo 5º, da Lei
estadual nº 6.544/89;
DECLARO, que o preço está compatível com aquele prati-
cado no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos
documentos de nºs 0878460, 10878905, 10879248 e Planilha
orçamentária 0012607206, sendo o valor praticado o de mer-
cado, de forma a não acarretar indevida onerosidade ao erário;
DECLARO, que a Sociedade Mineira de Cultura – PUC
MINAS, detém inquestionável reputação ético-profissional, pois
atua em atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento insti-
tucional, sendo notória a capacidade profissional, além de apre-
sentar preços compatíveis com o mercado, sendo oportuno e
conveniente para a Administração a contratação deste Instituto;
AUTORIZO a despesa no valor de R$ 17.400,00 (dezessete
mil e quatrocentos reais), para onerar os recursos no corrente
exercício, observadas as normas regulares;
(Processo SEI nº 009.00002307/2023-04).
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portarias do Reitor, de 07/12/2023
Declarando cessados, a pedido, os efeitos da designação
do Prof. Dr. CRISTIANO ROQUE ANTUNES BARREIRA (EEFERP)
para, na qualidade de representante do Campus USP de Ribeirão
Preto, colaborar com o Ouvidor na promoção de qualidade dos
serviços administrativos prestados pela Universidade.
Designando, nos termos do artigo 4º da Resolução nº
4.827/2001, o Prof. Dr. PAULO NELSON FILHO (FORP) para, na
qualidade de representante do Campus USP de Ribeirão Preto,
colaborar com o Ouvidor na promoção de qualidade dos serviços
administrativos prestados pela Universidade.
GABINETE DO VICE-REITOR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
RESUMO DE CONTRATO
Processo nº 2023.1.8414.1.1
Contrato ou Convênio: TERMO DE PERMISSÃO DE USO A
TÍTULO PRECÁRIO E GRATUÍTO, FIRMADO EM 04/12/2023.
Permitente: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Permissionária: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP.
Objeto: Imóveis situados na Avenida Paulista nºs 346, 352
e 358, conjuntos comerciais nºs 141, 142, 143, 144, 145, 146 e
147, sem vagas de garagem, localizados no 14º andar do Edifício
Louis Pasteur, Bela Vista, Sâo Paulo/SP, outorgados pela PERMI-
TENTE em favor da PERMISSIONÁRIA, destinados para fins não
residenciais (escritórios de serviços), a título precário e gratuíto.
Vigência: 02 (dois) anos a partir da assinatura do Termo.
Data da Assinatura: 04/12/2023.
Departamento de Convênios
Resumo de Acordo de Cooperação
Prot. USP 23.5.228.1.1;
Partícipes: Universidade de São Paulo e a Fundação Arcadas;
Objeto: estabelecer e regulamentar o relacionamento entre
a USP e a Fundação no desenvolvimento de programas de ensi-
no, pesquisa, inovação, extensão e desenvolvimento institucio-
nal, científico e tecnológico relacionados à gestão administrativa
e financeira necessárias à execução destes programas;
Vigência: pelo período de 60 meses a partir da data de
assinatura;
Data de assinatura: 06/12/2023.
Resumo do Termo de Apostilamento n°. 200/2023 do Contra-
to n.° 165/2023, Pregão Eletrônico n°. 036/2023, Processo CEE-
TEPS n°. SP2022/41149 - Processo SEI n°. 136.00000484/2023-
74, Contratante: CEETEPS, Contratada: AMBIENTAL HIGIENIZA-
DORA SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, cujo objeto é
a Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar. Apos-
tilamento: Reajustando o valor mensal do contrato, que passa a
ser, a partir de 21/06/2023, de R$ 16.008,91 (dezesseis mil oito
reais e noventa e um centavos). Assinado em 30/11/2023.
Resumos
Resumo do Termo de Apostilamento n° 218/2023 do Con-
trato n° 050/2021, Pregão Eletrônico n° 017/2021, Processo
CEETEPS n°. SP2021/00164 - SEI n° 136.0004774/2023-97,
Contratante: CEETEPS, Contratada: SYSTEM SEG SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA., cujo objeto é a Prestação de Serviços de
Vigilância e Segurança Patrimonial (Desarmada). Apostilamento:
Reajustando o valor mensal do contrato, que passa a ser, a
partir de 01/01/2023, de R$ 244.910,45 (duzentos e quarenta e
quatro mil novecentos e dez reais e quarenta e cinco centavos).
Assinado em 06/12/2023.
Resumo do Termo de Apostilamento n° 186/2023 do Con-
trato n° 248/2023, Pregão Eletrônico n° 057/2023, Processo
CEETEPS n°. SP2023/08723 - SEI n° 136.00000519/2023-75,
Contratante: CEETEPS, Contratada: JUMPER SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, cujo objeto é a Prestação de
Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial (Desarmada).
Apostilamento: Reajustando o valor mensal do contrato, que
passa a ser, a partir de 01/09/2023, de R$ 71.173,18 (setenta e
um mil cento e setenta e três reais e dezoito centavos). Assinado
em 06/12/2023.
Resumo de Apostilamento:
Resumo do Termo de Apostilamento n.º 219/2023 ao
contrato n.º 174/2022, processo CEETEPS-PRC-2022/03917, Sei
n.º 136.00016143/2023-11, Contratante: Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS), Contratada:
Lanzaserv Serviços e Saneamento Eireli. Objeto do Contrato:
Serviços de limpera em ambiete escolar para atendimento de
diversas unidades desta Autarquia conforme consta nos autos.
Apostilamento: Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com
base no índice de janeiro/2023 para R$ 36.652,85 (trinta e seis
mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centa-
vos). Assinado em 06/12/2023.
Comunicado:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito
admitida, o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA
“PAULA SOUZA”, ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ
sob o n.º 62.823.257/0001-09, neste ato representado pela
Coordenadora Técnica da Unidade de Gestão Administrativa
e Financeira do CEETEPS, Sra. Magda de Oliveira Vieira, vem
formal e respeitosamente, notificar, pelos fatos e fundamentos
que seguem:
NOTIFICADA: C.T.O. Serviços Terceirizados Eireli Me, CNPJ
n.º 24.196.932/0001-10, representada pelo seu sócio o Sr. Caio
Tizatto de Oliveira.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito,
fica a empresa C.T.O. Serviços Terceirizados Eireli Me, acima
qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
A Empresa ora Notificada celebrou o contrato n.º 147/2021
com esta Contratante, processo CEETEPS-PRC-2021/00767,
Sei n.º 136.00022275/2023-81, cujo objeto é a prestação de
serviços de limpeza em ambiente escolar, para atendimento de
diversas Unidades de Ensino desta Autarquia, impondo-lhe o
cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
A Contratada infringiu a CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRI-
GAÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
I – zelar pela fiel execução deste contrato, utilizando-se de
todos os recursos materiais e humanos necessários;
IV – manter, durante toda a execução do contrato, em com-
patibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicada no
preambulo deste termo;
VI – prestar ao CONTRATANTE, por escrito, os esclareci-
mentos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre
seus serviços;
VIII – responder pelos encargos trabalhistas, previdenci-
ários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução
deste contrato, nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº
8.666/1993;
XII – apresentar, quando exigido pelo CONTRANTE, os
comprovantes de pagamento dos salários e de quitação das
obrigações trabalhistas (inclusive as previstas em Acordos e
Convenções Coletivas de Trabalho) e previdenciárias relativas
aos empregados da CONTRATADA que atuem ou tenham atuado
na prestação de serviços objeto deste contrato.
Diante o exposto, fica V.Sa. NOTIFICADA pela presente,
para que, no prazo máximo de 05 dias, a contar da ciência
desta, apresente Defesa Prévia e os documentos apontados
nesta Notificação, tendo em vista que, transcorrido tal prazo,
esta Administração adotará as medidas cabíveis, considerando
a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO e CLÁUSULA
DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do con-
trato n.º 147/2021.
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO
7-12-2023
DESIGNANDO
o Diretor(a) da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU
- BOTUCATU - OP 112, para responder pelo Concurso Público
de Docentes, para a função de emprego público permanente,
veiculado pelo Edital de Abertura nº 209/01/2022, Processo n°
CEETEPS-PRC-2022/40317, publicado no DOE de 17/05/2023,
Seção I, página(s) 389, na área da disciplina : LABORATÓRIO
DE HARDWARE do curso superior de tecnologia em GESTÃO
DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, destinado a FACULDADE
DE TECNOLOGIA PADRE DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA OHL -
BARUERI - OP 209. A designação VIGERÁ até a homologação/
encerramento do certame.
(Despacho 163/2023 – URH)
o Diretor(a) da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MOGI
DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES - OP 184, para responder
pelo Concurso Público de Docentes, para a função de empre-
go público permanente, veiculado pelo Edital de Abertura nº
209/03/2022, Processo n° CEETEPS-PRC-2022/40319, publicado
no DOE de 17/05/2023, Seção I, página(s) 385, na área da disci-
plina : SISTEMAS DE INFORMAÇÃO APLICADOS AOS RECURSOS
HUMANOS do curso superior de tecnologia em GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS, destinado a FACULDADE DE TECNOLO-
GIA PADRE DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA OHL - BARUERI - OP
209. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento
do certame.
(Despacho 171/2023 – URH)
o Diretor(a) da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU
- BOTUCATU - OP 112, para responder pelo Concurso Público
de Docentes, para a função de emprego público permanente,
veiculado pelo Edital de Abertura n° 209/05/2022, Processo n°
CEETEPS-PRC-2022/40322, publicado no DOE de 17/05/2023,
Seção I, página(s) 375, na área da disciplina : INGLÊS IV do curso
superior de tecnologia em GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS,
destinado a FACULDADE DE TECNOLOGIA PADRE DANILO JOSÉ
DE OLIVEIRA OHL - BARUERI - OP 209. A designação VIGERÁ até
a homologação/encerramento do certame.
(Despacho 169/2023 – URH)
o Diretor(a) da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU
- BOTUCATU - OP 112, para responder pelo Concurso Público
de Docentes, para a função de emprego público permanente,
veiculado pelo Edital de Abertura nº 209/06/2022, Processo n°
2.2 Fica alterada a Cláusula Décima Segunda, a qual passa
a contar com a seguinte redação:
O prazo de execução do presente Termo de Fomento será
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura,
o período de execução do objeto passa a ser de 09/12/2022 a
09/12/2023.
2.3. O Cronograma Físico-Financeiro do ajuste e os prazos
de início e conclusão do objeto previstos no Plano de Trabalho
ficam alterados em conformidade com o Anexo I deste Termo
de Aditamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁU-
SULAS
3.1 Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
não alteradas pelo presente Termo de Aditamento.
E assim, por estarem ajustados, os PARCEIROS firmam o
presente termo em duas vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas abaixo assinadas, para que produza todos os
efeitos de Direito.
Data de assinatura: 07 de dezembro de 2023.
Processo : Nº SDE-EXP-2022/00153
SEI-008.00000072/2023-36
Termo de Fomento SDE/CCTI nº 004/2022
Objeto: Realização de Estudos de Viabilidade Técnica e
Econômica em atendimentos a saúde pública em Municípios
Lindeiros ao Parque Tecnológico de São José dos Campos
Termo de aditamento ao Termo de Fomento nº 004/2022
celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Associação Parque
Tecnológico de São José dos Campos, com vistas a prorrogação
do prazo de vigência.
Prazo de vigência :18 meses.
Data de vencimento: seis meses a partir da assinatura
deste Termo.
Data de assinatura: 07 de dezembro de 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº do Processo: 253.00000648/2023-27
Interessado: Diretoria Administrativa, Equipe Técnica de
Licitações e Contratos
Assunto: Aquisição e renovação de certificados digitais
Diante dos elementos que instruem os autos, em especial
o despacho 0013840952 da Diretoria Administrativa, resolvo:
- Acolher o Parecer Jurídico n° 99/2023 (0013803745);
- Dispensar a licitação com fundamento no inciso XVI do
artigo 24 da Lei 8.666/93 e ratificá-la atendendo ao artigo 26
da da mesma lei.
- Autorizar a contratação da Prodesp para renovação e
aquisição dos certificados solicitados e a emissão da Nota
de Empenho nos termos do referido despacho, no valor de
R$1.888,58 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta
e oito centavos).
Encaminhe-se à Equipe Técnica de Licitação e Contratos
para publicação, com tramitação conseguinte para a Gerência
de Administração Financeira, Patrimonial e de Contratos Admi-
nistrativos, para providências relacionadas ao empenho.
São Paulo, 07 de dezembro de 2023.
Marcos Augusto Francisco Borges
Presidente
Presidência
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR
Extrato: 2º Aditivo ao Acordo de Cooperação para
Pesquisa
Partícipes: FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo e CNR (National Research Council of Italy).
Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo para até
15/07/2029 e inclusão das clausulas 2.1 a 2.6.
Assinatura: 06/10/2023
Processo SEI 255.00000582/2023-19
Extrato: Acordo de Cooperação para Pesquisa.
Partícipes: FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo e CLTTC- China-Lac Technology Transfer
Center.
Objeto: Implementar a cooperação científica e tecnológica
entre pesquisadores da CLTTC - China e do Estado de São
Paulo, Brasil, mediante o financiamento de projetos conjuntos
de pesquisa.
Valor: Para cada um dos projetos que venham a ser
aprovados, a CLTTC assumirá o financiamento das equipes de
pesquisas da CLTTC e a FAPESP das equipes de pesquisa do
Estado de São Paulo.
Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2028
Assinatura: 06/12/2023
Processo SEI 255.00000956/2023-04
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
RETI-RATIFICAÇÃO
Na publicação do dia 01/12/2023, na página 133, seção
I do D.O.E., referente ao DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO DE CONVITE ELETRONICO, Processo SEI nº
136.00105162/2023-11, Convite nº 102401100632023OC00189
que tem por objeto AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CAFÉ ESPE-
CIAL GOURMET.
onde lê-se: “[...] no valor global de R$ R$ 3.794,00 (três mil
setecentos e noventa e quatro reais).”
Leia-se: “[...] no valor global de R$ 2.260,00 (dois mil
duzentos e sessenta reais).”
RETI-RATIFICAÇÃO
Na publicação do dia 01/12/2023, na página 133, seção
I do D.O.E., referente ao DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO DE CONVITE ELETRONICO, Processo SEI nº
136.00109302/2023-20, Convite nº 102401100632023OC00187
que tem por objeto AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS TONER LEX-
MARK.
onde lê-se: “[...] no valor global de R$ R$ 5.880,00 (cinco
mil oitocentos e oitenta reais).”
Leia-se: “[...] no valor global de R$ 3.892,50 (três mil oito-
centos e noventa e dois reais e cinquenta centavos.”
Resumos
Resumo do Termo de Apostilamento n°. 176/2023 do Contra-
to n.° 204/2023, Pregão Eletrônico n°. 040/2023, Processo CEE-
TEPS n°. SP2023/03851 - Processo SEI n°. 136.00000496/2023-
07, Contratante: CEETEPS, Contratada: JUMPER SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, cujo objeto é a Prestação de
Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial (Desarmada).
Apostilamento: Reajustando o valor mensal do contrato, que
passa a ser, a partir de 18/09/2023, de R$ 261.959,70 (duzentos
e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e
setenta centavos). Assinado em 30/11/2023.
Resumo do Termo de Apostilamento n°. 190/2023 do Contra-
to n.° 252/2023, Pregão Eletrônico n°. 057/2023, Processo CEE-
TEPS n°. SP2023/08723 - Processo SEI n°. 136.00000519/2023-
75, Contratante: CEETEPS, Contratada: JUMPER SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, cujo objeto é a Prestação de
Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial (Desarmada).
Apostilamento: Reajustando o valor mensal do contrato, que
passa a ser, a partir de 03/10/2023, de R$ 150.708,25 (cento e
cinquenta mil setecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
Assinado em 30/11/2023.
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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 às 05:02:13
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