Convênio, SÚMULA - CONVÊNIO SEL Nº 03/2023 (FPE 472/2023) Proa nº 22/2900-000503-5. Partícipes: Estado d
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
| Seção | Publicação no Diário do Executivo |
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO
Gabinete do Secretário
CONVÊNIO
SÚMULA - CONVÊNIO SEL Nº 03/2023 (FPE 472/2023)
Proa nº 22/2900-000503-5.
Partícipes: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer - SEL e o Município de
Farroupilha/RS, inscrito no CNPJ nº 89.848.949/0001-50.
Objet o: O presente Convênio tem por objeto a revitalização da pista plana do "Skate Park", no Parque dos Pinheiros, no
Município de F arroupilha/RS, de acordo com as especificações dispostas no Plano de Trabalho, Memorial Técnico Descritivo e
Cronograma Físico-Financeiro, os quais são partes integrantes do instrumento.
Localidade de execução: Município de Farroupilha/RS
Vigência: 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data da publicação de sua súmula no Diário O ficial do Estado.
Classificação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 29.01
Projeto/Atividade: 1050
Subprojeto: 22011 (Emenda Parlamentar Estadual nº 335)
Natureza da Despesa: 4.4.40.42
Recurso: 0001
Empenho: 23003641831 de 19/07/2023.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar Federal nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
ena Instrução Normativa CAGE nº 06/2016.
Valor: R$116.239,24 (cento e dezesseis mil duz entos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), sendo R$60.000,00
(sessenta mil reais) repassados pelo ESTADO ao Município de Farroupilha, em parcela única, em até 30 (trinta) dias contados
da assinatura do convênio, de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, e de R$56.239,24
(cinquenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) disponibilizados pelo Município de Farroupilha a
título de contrapartida, devendo depositar e gerir o valor na conta bancária específica do convênio, em até 30 (trinta) dias
contados da assinatura do instrumento, de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.
Eficácia: A eficácia do convênio fica condicionada à p ublicação de sua súmula no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
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