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Convênio, RECEITA ESTADUAL SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Abril 2023
SeçãoPublicação no Diário do Executivo
SECRETARIA DA FAZENDA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO
Receita Estadual
CONVÊNIO
RECEITA ESTADUAL
SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO DO
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL torna pública a adesão dos municípios abaixo relacionados, realizada
mediante a assinatura de Termo de Adesão ao Convênio firmado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a Federação
das Associações de Municípios do Rio Grande do S ul - FAMURS, publicado no DOE em 27/01/2022, para implementar o
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) entre Estado e Município s, com o objetivo de incentivar ações municipa is
de interesse mútuo com o ESTADO, avaliar os resultados e disciplinar a participação dos MUNICÍPIOS no crescimento da
arrecadação do ICMS, observadas as disposições da Lei Estadual nº 12.868/07, do Decreto n° 45.659/08 e alterações.
Município Data de assinatura
Arambaré 10/04/2023
Ivorá 24/01/2023
Porto Alegre, 12 de abril de 2023.
Ricardo Neves Pereira,
Subsecretário da Receita Estadual.
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul

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