Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
| Data de publicação | 15 Maio 2023 |
| Seção | Publicação no Diário do Executivo |
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO
Gabinete do Secretário
CONVÊNIO
SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022
I - Expediente PROA nº 17/1200-0000495-6
II - PARTÍCIPES: Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio
Grande do Sul, com a adesão dos municípios relacionados abaixo:
MUNICÍPIO EXPEDIENTE FPE DATA DA
ASSINATURA
Ilópolis 23/1200-0000040-
6
47/2023 11/01/2023
III - OBJETO: 1.1 Adesão dos Municípios para comporem o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio Grande do
Sul - SIM/RS, através do Anexo I, na forma prevista no Decreto nº 53.506, de 06 de abril de 2017 e suas alterações, bem como
a integração de sistemas com o escopo de compartilha mento das informações para operacionalização dos sistemas de
monitoramento e cercamento eletrônico, e o uso dos denominados Sistemas "Operador Nacional dos Estados" - ONE - e
"Controle e Monitoramento de Veículos" - CMV;
1.2 A firmatura da adesão ao Termo de Cooperação nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de
atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas competências, inicialmente, as seguintes ferramentas: (a)
priorização e otimização do Centro Integrado de Operações - CIO p; (b) auxílio técnico visando a implementação e/ou
aprimoramento dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico; (c) acesso ao Sistem a de Consultas Integradas;
(d) compartilhamento de estatísticas; (e) colaboração na capacitação e treinamento das Guarda s Municipais, observadas as
disposições da Lei Federal nº 13.022/14, e (f) disponibilização de mão de obra prisional.
IV - PRAZO : 60 (sessenta) meses contados da publicação da súmula do Termo de Cooperação nº 2085/2022 no Diário Oficial
do Estado.
V - VALOR: Sem incidência de ônus.
VI - FISCAIS: Ficam designa dos os servidores MARTA FRANÇA MOREIRA, ID nº 2982757 como Fiscal e, ANA PAULA
BARCELOS DE OLIVEIRA COUGO , ID: 2685701 como Suplente dos referidos Termos de Adesão .
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO