Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
| Data de publicação | 20 Dezembro 2022 |
| Seção | Publicação no Diário do Executivo |
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO
Divisão de Recursos
CONVÊNIO
Assunto: Convênio
Expediente: 22/4501-0000001-2
Convênios - Convênio
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A O TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 3099/2021 " ER 051
PARTÍCIPES: JUCISRS, como CONCEDENTE, e o Município de São Luiz Gonzaga/RS, como CONVENENTE " OBJETO:
estabelecer
critério de retribuição de valores relativos à de sconcentração dos serviços de registro público de empresas
mercantis e atividades afins, junto à Unidade Desconcentrada da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande
do Sul no Município de São Luiz Gonzaga/RS , correspondente à Microrregião de n° 051. DATA DA ASSINATURA: 26 de
outubro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGA L: Instrução Normativa nº 006/2016-CAGE, Le i Federal nº 8.666/93, Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e
do art 2º da Instrução Normativa n° 81/2020, d o Departamento de Registro Empresarial e Integração " DREI. PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 21/4501-0000397-0 (a ssinatura no processo).Porto Alegre, 14. de dezembro de 2022.Lauren de Vargas
Momback, Presidente da JUCISRS. Registre-se e Publique-se.
LAUREN DE VARGAS MOMBACK
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro
Porto Alegre
TAMIRES CASTRO SILVA
Chefe de Divisão
Av. Julio de Castilhos, 120
Porto Alegre
Fone: 5132167500
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2022000804749
Publicado a partir da página: 85
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