Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Seção | Publicação no Diário do Executivo |
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO
Divisão de Recursos
CONVÊNIO
Assunto: Convênio
Expediente: 22/4501-0000001-2
Convênios - Convênio
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A O TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 3687/2021 " ER 072
PARTÍCIPES: JUCISRS, como CONCEDENTE, e o Município de Panambi/RS, como CON VENENTE " OBJETO: estabelecer
critério de
retribuição de valores relativos à desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e
atividades afins, junto à Unidade Desconcentrada da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul no
Município de Panambi/RS, correspondente à Microrregião de n° 072 DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Norm ativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes Orçamentárias
2022, Lei Complementar Federal nº 101/2000 , Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º da Instrução
Normativa n° 81/2020, do Departamento de R egistro Empresarial e Integração " DREI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
21/4501-0000451-9 (assinatura no processo). Porto Alegre, 18 de novembro de 2022.Lauren de Vargas Momback,
Presidente da JUCISRS. Registre-se e Publiq ue-se.
LAUREN DE VARGAS MOMBACK
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro
Porto Alegre
TAMIRES CASTRO SILVA
Chefe de Divisão
Av. Julio de Castilhos, 120
Porto Alegre
Fone: 5132167500
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 2022000795752
Publicado a partir da página: 116
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