Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT

Data de publicação22 Novembro 2022
SeçãoPublicação no Diário do Executivo

Assunto: Convênio
Expediente: 22/4501-0000001-2

Convênios - Convênio

SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 3105/2021 " ER 062

PARTÍCIPES: JUCISRS, como CONCEDENTE, e o Município de Lagoa Vermelha/RS, como CONVENENTE " OBJETO: estabelecer
critério de retribuição de valores relativos à desconcentração dos serviços de registro público de empresas
mercantis e atividades afins, junto à Unidade Desconcentrada da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande
do Sul no Município de Lagoa Vermelha/RS, correspondente à Microrregião de n° 062. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro
de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2022, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º
da Instrução Normativa n° 81/2020, do Departamento de Registro Empresarial e Integração " DREI. PROCESSO
ADMINISTRATIVO...

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