Convênio, SÚMULA DE CONVÊNIOS SANEAMENTO Partes: Municípios abaixo relacionados e Agência Estadual de Reg

Data de publicação16 Janeiro 2020
SeçãoPublicação no Diário do Executivo

SÚMULA DE CONVÊNIOS

SANEAMENTO


Partes: Municípios abaixo relacionados e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS. Interveniente: Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN. Objeto: delegação, pelos Municípios à AGERGS, da regulação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Prazo: concomitante com a vigência do contrato de programa celebrado entre o MUNICÍPIO e a CORSAN. Valor: previsto na Resolução nº 1032 do Conselho Superior da AGERGS. Base legal: Lei Estadual 10.931 de 09 de janeiro de 1997, Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, leis autorizativas Municipais.

Município

Número do processo

São Francisco de Paula

690-3900/17-2

Vila Nova do Sul

1132-3900/19-0

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