Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0001123-8. Partes: Superintendência do

Data de publicação12 Março 2020
SeçãoPublicação no Diário do Executivo

TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL


Processo PROA nº. 20/0602-0001123-8. Partes: Superintendência dos Serviços Penitenciários e a Empresa Decor Brink Ind. & Com. De Artigos Têxteis Ltda ME.

Objeto: Utilização de mão de obra prisional de até 06 (seis) apenadas do Presídio Estadual de Santa Rosa, nas atividades de costuras.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação em Diário Oficial.

Remuneração: A empresa compromete-se a pagar o valor de 75% Salário Mínimo Nacional vigente a cada apenado envolvido neste Termo de Cooperação Excepcional, desde que trabalhada a carga horária estipulada. A publicação do Termo de...

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