Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 19/0602-0011047-8 Partes: Superintendência dos

Data de publicação06 Janeiro 2020
SeçãoPublicação no Diário do Executivo

TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL


Processo PROA nº. 19/0602-0011047-8 Partes: Superintendência dos Serviços Penitenciários e a Fundimisa - Fundição e Usinagem LTDA, nas atividades de rebarbação de peças.

Objeto: Utilização de mão de obra prisional de até 30 ( trinta ) apenados recolhidos no Instituto Penal de Santo Ângelo.

Vigência: 12 (doze) meses, iniciando a contagem do prazo a partir da data de sua publicação em Diário Oficial.

Remuneração: A Empresa Fundimisa- Fundição e Usinagem compromete-se a pagar o valor correspondente de um Salário Mínimo Nacional vigente a cada apenado envolvido neste...

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