Convocação - ASSOC. Brasileira das IND.s de PROD. de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso doméstico e
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Seção | Caderno Empresarial |
quarta-feira, 12 de julho de 2023 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 133 (129) – 3
TRÍGONO CAPITAL LTDA.
CNPJ/MF nº 28.925.400/0001-27 - NIRE 35235108854
Ata da Reunião de Diretoria Realizada em 07 de Julho de 2023
1. Data, hora e local: Realizada aos 07 de julho de 2023, às 10 horas, na
sede social da Trígono Capital Ltda., situada na Cidade de São Paulo, no
Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1.550, conjun-
tos 2.205, 2.206 e 2.207, Vila São Francisco, CEP 04711-130 (“Socieda-
de”). 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação devido
a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade, nos termos do Con-
trato Social da Sociedade. 3. Presença: (i) FREDERICO BERNARDO
MESNIK, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, ad-
ministrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº
18.607.920, expedida pela SSP/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pes-
soas Físicas (“CPF”) sob o nº 032.508.008-99, residente e domiciliado na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Napoleão Michel, nº
90, apto. 41, Itaim Bibi, CEP 04533-060 (“Frederico”); (ii) WERNER
MUELLER ROGER, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.822.811
SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 038.778.348-25, residente e domiciliado
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Conde D’Eu, nº
467, Santo Amaro, CEP 04738-010 (“Werner”); e (iii) ARTHUR MEIER
MESNIK, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº
25.121.130-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 132.151.708-
41, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua Bahia, nº 450, apto. 91, Higienópolis, CEP 01244-000 (“Arthur”). 4.
Mesa: Sr. Frederico Bernardo Mesnik na qualidade de presidente da
mesa e Sr. Werner Mueller Roger na qualidade de secretário da mesa. 5.
Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a retifi cação da data de vencimento da
nota comercial emitida no âmbito da 1ª (primeira) emissão de Nota Comer-
cial Escritural, em Série Única, para Colocação Privada, da Sociedade, no
valor de emissão de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nos termos
dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 14.195/2021 (“Nota Comercial”), cuja
emissão foi objeto de aprovação na ata de reunião de diretoria da Socieda-
de realizada em 03 de julho de 2023, registrada na Junta Comercial do Es-
tado de São Paulo (“JUCESP”) sob o nº 255.778/23-5, em sessão realiza-
da em 05 de julho de 2023 e publicada no Diário Ofi cial do Estado de São
Paulo e no Jornal O Dia em 06 de julho de 2023, nas páginas 3 e 4, res-
pectivamente (“ARD”); e (ii) a ratifi cação de todas as demais disposições
da ARD. 6. Deliberações: Após a instalação da reunião e da leitura, exa-
me e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os Diretores de-
liberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1.
Aprovar a retifi cação do conteúdo da ARD para alterar a redação do item
6.1(x), tendo em vista que, por um lapso, constou que a data de vencimen-
to da Nota Comercial seria 07 de junho de 2025, quando, na verdade, de-
veria ter constado que a data de vencimento da Nota Comercial é 30 de
maio de 2025. Desse modo, onde se lia “Data de Vencimento: a data d
e
vencimento será 07 de junho de 2025 (“Data de Vencimento”), ressalva
-
das as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado d
a
Nota Comercial, dispostas no Termo de Emissão”, leia-se “Data de Ven
-
cimento: a data de vencimento será 30 de maio de 2025 (“Data de Ven
-
cimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimen
-
to antecipado da Nota Comercial, dispostas no Termo de Emissão”. 6.2.
Aprovar a ratifi cação de todas as demais disposições da ARD. 7. Encer-
ramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da mesa suspendeu
os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a reunião, a presente
ata foi lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes, que em
seguida a assinaram. 8. Assinaturas: Mesa: Frederico Bernardo Mes-
nik - Presidente, Werner Mueller Roger - Secretário. Administradores
presentes: FREDERICO BERNARDO MESNIK, WERNER MUELLER
ROGER, ARTHUR MEIER MESNIK. JUCESP nº 255.988/23-0 em
10.07.2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001/0708/000.357/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
038/2023. OFERTA DE COMPRA: 895000801002023OC00050.
OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MÁSCARA TRIPLA PREGUEAD
A
DESCARTÁVEL, cuja abertura está marcada para o dia 25/07/2023 às
09h30min. Os interessados em participar do certame deverão acessar a
partir do dia 13/07/2023, no site www.bec.sp.gov.br. O Edital está
disponível também no site: https://fundacaobutantan.org.br/licitacoes/ata-
registro-de-precos.
A Winner - U. S. A. Internacional Tecnologic equipamentos
hospitalares ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, através do processo PMRP 2023/075200, a LICENÇA
PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO nº 046/2023 para a
atividade de Fabricação de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos
e equipamentos de irradiação, no endereço Rua: Constituição, 237 – Vila
Balbina – CEP: 14050-470, Município de Ribeirão Preto
Associação Brasileira das Indústrias
de Produtos de Higiene, Limpeza e
Saneantes de Uso Doméstico e
GHXVR3UR¿VVLRQDO
CNPJ. nº 48.089.296/0001-95
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE
HIGIENE, LIMPEZA E SANEANTES DE USO DOMÉSTICO E DE USO
PROFISSIONAL, entidade associativa, com sede na Rua do Paraíso,
139, 5º andar, São Paulo / SP, vem, por seu Presidente, nos termos do
artigo 22º, inciso II do seu Estatuto Social, convocar suas associadas
ao comparecimento em Assembleia Geral Extraordinária, à ocorrer
no dia 17 de julho de 2023, às 14 horas em primeira convocação
e às 14:30 horas em segunda convocação, na Avenida Paulista,
DQGDU FRQMXQWR &(3 6mR 3DXOR63D ¿P
de deliberar acerca da seguinte ORDEM DO DIA: i. propositura
de medida judicial em favor dos associados, e contratação de
escritório de advocacia para tal, visando afastar a restrição
relativa à apropriação dos créditos das Contribuições ao PIS e à
COFINS sobre o ICMS relativo à entrada de produtos, estabelecida
pela Medida Provisória n.º 1.159/2023 e pela Lei n.º 14.592/2023.
Será facultada a participação de forma remota, nos termos do artigo 48-A
do Código Civil, mediante prévia solicitação do link de acesso à reunião
ao seguinte endereço eletrônico: anapaula.pereira@abipla.org.br ou
através do telefone (11) 3031.6578.
São Paulo, 10 de Julho de 2023.
Juliana Durazzo Marra - Presidente da ABIPLA
ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, faço saber que nos dias 23 e 24 de agosto de
2023, no período das 08:00 horas às 17:00 horas, na sede social do
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, IBIÚNA E ARAÇARIGUAMA,
CNPJ: 03.591.796/0001-92 e CNPJ: 58.987.447/0001-86, sito à rua
Professor Germano Negrini, 150 - Piso 1 - Sala 74-D, São Roque
Shopping Center - Centro - São Roque - SP - CEP 18130-450, serão
realizadas eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e
Delegados Representantes ao Conselho da Federação e da
Confederação a que está filiada esta entidade, bem como dos respectivos
suplentes, ficando aberto o prazo de 03 (três) dias para o Registro de
Chapa, contando da data da publicação deste Edital e de acordo com o
Estatuto Social deste Sindicato. O requerimento de todos os documentos
exigidos para registro será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo
ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A
Secretaria do Sindicato funcionará no período destinado ao registro de
chapas, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, onde se encontrará
à disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento,
prestação de informações concernentes ao processo eleitoral e
fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas
deverá ser feita no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da
publicação da relação das chapas registradas. Caso não seja obtido
quórum em primeira convocação, a eleição, em segunda convocação,
será realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2023. Caso não seja obtido
quórum em segunda convocação, a eleição, em terceira convocação,
será realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2023. Em caso de empate,
realiza-se a nova votação nos escrutínios subsequentes, limitada ao
pleito pelas chapas empatadas. O edital de itinerário das mesas
coletoras será publicado no Diário Oficial do Estado ou Boletim
Informativo do Sindicato, até 03 (três) dias antes que antecedem as
eleições. São Roque, 12 de julho de 2023.
DALVA DOMINGUES DE OLIVEIRA - Presidente
IMOBILIÁRIA PARQUE SÃO
FRANCISCO LTDA
CNPJ Nº 49.359.417/0001-34
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
Atendendo o disposto no artigo 1.071 do Código Civil e em consonância
com o Contrato Social, cláusula quinta, convoco o sócio Adriano Facchini
para a assembleia geral extraordinária que se realizará na Rua Alvarenga,
nº 745, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-
009 (sede da sociedade), no dia 14 de agosto de 2023, às 10h00min, em
primeira chamada, e às 10h30min, em segunda chamada, para
deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) discutir e deliberar acerca
da inclusão e nomeaç ão de nova sócia-administradora, em razão do
falecimento do sócio João Ricardo Barsuglia; b) outros assuntos de
interesse geral. São Paulo/SP, 28 de junho de 2023. José Carlos Pires
Carneiro – Sócio Administrador
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ins-
tituição fi nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Av.
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 22
de fevereiro de 2022, às 15 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803,
5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data, convocar
os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente), cuja escritura
foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente aditada (“Escritura
de Emissão”), a reunirem-se para reabertura da assembleia geral de
Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente presencial, no dia
28 de julho de 2023, às 15 horas (“Assembleia Geral de Debenturis-
tas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º anda, Itaim Bibi, São Paulo
-SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre a seguinte ordem do dia
(“Ordem do Dia”): (a) medidas a serem tomadas visando a excussão das
garantias da Emissão, em decorrência do vencimento antecipado decla-
rado em Assembleia Geral de Debenturistas, na data de 08.11.2019, bem
como em razão do pedido de recuperação judicial da Emissora, objeto
do processo nº 1005820-93.2019.8.26.0526, em trâmite perante a Vara
Judicial da Comarca de Salto, Estado de São Paulo (“RJ”), nos termos
da cláusula 4.16.2, (i) da Escritura de Emissão; (b) ratifi cação dos atos e
medidas eventualmente praticados pelo Agente Fiduciário visando a pro-
teção da comunhão dos debenturistas no âmbito judicial, incluindo, mas
não limitando, ao processo de RJ, bem como eventuais processos depen-
dentes ou anexos, ou extra judicial, bem como defesa dos interesses dos
debenturistas na perseguição do crédito da Emissão, conforme determina
os artigos 11 e 12 da INCVM nº 583 de 20.12.16; (c) ratifi cação ou não,
da continuidade e condições da prestação dos serviços dos assessores
legais e fi nanceiros contratados no âmbito da Emissão; ou a sua subs-
tituição por novos assessores legais e/ou fi nanceiros para a defesa dos
interesses dos debenturistas, no âmbito da RJ e de qualquer medida judi-
cial ou extra judicial relacionada ao vencimento antecipado da Emissão,
assim como defi nição de suas formas de pagamento em decorrência da
RJ da Emissora; (d) aprovação, ou não, de criação de Comitê de Debentu-
ristas para deliberar sobre as matérias relacionadas a RJ, incluindo, mas
não se limitando, a defi nição de seus termos e condições; (e) aprovação,
ou não, da implementação de fundo de despesas para a Emissão, bem
como a defi nição de seus termos e condições, caso necessário; (f) nos
termos da notifi cação enviada pelo Agente Fiduciário à Emissora na data
de 13.11.2019, aprovar, ou não, a contratação às expensas da Emissora,
de terceiros para prestação de serviços de controle e excussão da garan-
tia objeto do Contrato de Cessão Fiduciária; (g) medidas judiciais e/ou
extra judiciais a serem tomadas, em razão do vencimento das apólices de
seguros de nº 10.044219 (SP101), nº10.044038 (SP 308), nº54-0775-31-
0147701 e nº 54-775-31-0147702 e as que por ventura vierem a não ser
renovadas ao longo da RJ; (h) outras medidas de interesse dos debenturis-
tas, relacionados aos itens anteriores. Instruções Gerais: Os debenturistas
deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia
Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (i) documento de
identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome
de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o
debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debentu-
ristas, procuração com poderes específi cos para sua representação na
assembleia, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de
dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de
Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do debenturista,
ser depositado na Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis
antes da data prevista para a realização da Assembleia Geral de Deben-
turistas. Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão
encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para
o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Tendo em vista que o
presente edital trata de uma reabertura, informamos que a publicação
de todos os itens da Ordem do Dia decorre de lei, sendo certo que os
itens (a); (c); (d); (e); (f); (g) e (h) estão encerrados, restando apenas o
item (b) para deliberação. (11, 12 e 13/07/2023)
Companhia de Locação
das Américas
Companhia Aberta
CNPJ: 10.215.988/0001-60 - NIRE: 31.300.136.973
A
Companhia de Locação das Américas (“Companhia”), comunica aos
(i) titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série
~QLFDGDHVSpFLHFRPJDUDQWLDÀXWXDQWHGDGpFLPDVH[WDHPLVVmR
Companhia (“Debêntures da 16(PLVVmR”); e (ii) titulares de debêntures
simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie
TXLURJUDIiULDGD GpFLPDVpWLPDHPLVVmR &RPSDQKLD³Debêntures
GD (PLVVmR”), que realizará o resgate antecipado facultativo das
'HErQWXUHVGD(PLVVmRHGDV'HErQWXUHVGD(PLVVmRFRQIRUPH
deliberado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia
ocorrida em 11 de julho de 2023. Resgate Antecipado Facultativo
das Debêntures da 16ª Emissão: o resgate antecipado facultativo da
WRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHVGD(PLVVmRVHUi UHDOL]DGRQRVWHUPRVGD
Cláusula 6.17 da “Escritura Particular de Emissão Pública de Debênture
s
Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie
com Garantia Flutuante, da Décima Sexta Emissão da Companhia de
Locação das Américas” (“(VFULWXUD GD (PLVVmR”), celebrado em 24
GHDEULO GH HQWUH D &RPSDQKLD H D 9yUW[ 'LVWULEXLGRUD GH 7tWXORV
e Valores Mobiliários Ltda. (“5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR GD
Emissão”), observados os seguintes termos e condições: (i) o Resgate
$
QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR GD HPLVVmR VHUi UHDOL]DGR HP GH MXOKR
de 2023 (“'DWD GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR GD (PLVVmR”),
mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário
FRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUDGD (PLVVmRGDV'HErQWXUHV GD
(PLVVmRDFUHVFLGRGD5HPXQHUDomRFRQIRUPHGH¿QLGRQD (VFULWXUDGD
(PLVVmRFDOFXODGD pro rata temporis desde a Data de Pagamento
GD5HPXQHUDomR FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GD (PLVVmR GDV
'HErQWXUHVGD(PLVVmRLPHGLDWDPHQWHDQWHULRUTXDOVHMDGHDEULO
GHDWpD 'DWDGR5HVJDWH$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYRGD(PLVVmR
(“9DORUGR5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR GD (PLVVmR”), acrescido
de prêmio incidente sobre o Valor do Resgate Antecipado Facultativo da
(PLVVmR QR YDORU GH FLQTXHQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR ÀDW,
calculado conforme a fórmula prevista na Cláusula 6.17.1 da Escritura
GD (PLVVmR (ii) todas DV'HErQWXUHV GD (PLVVmR REMHWR GR
5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYRGD (PLVVmR VHUmRREULJDWRULDPHQWH
canceladas; e (iii) R 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR GD (PLVVmR
seguirá (a) os procedimentos adotados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3´SDUDRFDVR GDV'HErQWXUHVGD(PLVVmRTXH HVWHMDP
custodiadas na B3; ou (b) os procedimentos operacionais previstos pelo
(VFULWXUDGRUFRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GD (PLVVmR SDUD DV
'HErQWXUHVGD(PLVVmR TXHHVWHMDPFXVWRGLDGDV IRUDGRkPELWRGD
B3. Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da 17ª Emissão:
R UHVJDWH DQWHFLSDGR IDFXOWDWLYR GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV GD
Emissão será realizado nos termos da Cláusula 6.16 da “Escritura
Particular de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, da Décima Sétima
Emissão da Companhia de Locação das Américas” (“(VFULWXUD GD
Emissão”), celebrada em 21 de setembro de 2018, entre a Companhia e
D3HQWiJRQR6$'LVWULEXLGRUDGH7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV³Resgate
$
QWHFLSDGR)DFXOWDWLYRGD(PLVVmR”), observados os seguintes termos
e condições: (i) 25HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYRGDHPLVVmRVHUi
realizado em 27 de julho de 2023 (“Data do Resgate Antecipado Facultativo
GD (PLVVmR”), mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal
8QLWiULRFRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUDGD(PLVVmRGDV'HErQWXUHV
GD(PLVVmRDFUHVFLGRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVFRQIRUPHGH¿QLGR
QD(VFULWXUDGD(PLVVmRFDOFXODGRVpro rata temporis desde a Data
GH3DJDPHQWRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVFRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUD
GD (PLVVmR LQFOXVLYH LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU TXDO VHMD GH
PDUoRGH DWp D 'DWD GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR GD
Emissão (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo da 17 Emissão”),
acrescido de prêmio incidente sobre o Valor do Resgate Antecipado
)DFXOWDWLYRGD (PLVVmR FDOFXODGR FRQIRUPH D IyUPXOD SUHYLVWD QD
&OiXVXOD GD (VFULWXUD GD (PLVVmR (ii) todas as Debêntures
GD(PLVVmR REMHWRGR 5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYRGD VHUmR
obrigatoriamente canceladas; e (iii) o Resgate Antecipado Facultativo
GD (PLVVmR VHJXLUi D RV SURFHGLPHQWRV DGRWDGRV SHOD % SDUD
R FDVR GDV 'HErQWXUHV GD (PLVVmR TXH HVWHMDP FXVWRGLDGDV QD
B3; ou (b) os procedimentos operacionais previstos pelo Escriturado
r
FRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUDGD(PLVVmRSDUDDV'HErQWXUHVGD
(PLVVmRTXHHVWHMDPFXVWRGLDGDVIRUDGRkPELWRGD%
Belo Horizonte/MG, 12 de julho de 2023
Rodrigo Tavares Gonçalves de Sousa
Diretor de Relação com Investidores
Aviso aos Debenturistas da 16ª e 17ª Emissões de
Debêntures da Companhia de Locação das Américas
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ins-
tituição fi nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Av.
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia
22 de fevereiro de 2022, às 14:30 horas, na Avenida Cidade Jardim,
nº 803, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data,
convocar os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
em Série Única, para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias
do Tietê S.A. (“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente),
cuja escritura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente
aditada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para reabertura da
assembleia geral de Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente
presencial, no dia 28 de julho de 2023, às 14:30 horas (“Assembleia
Geral de Debenturistas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar,
Itaim Bibi, São Paulo-SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre a
seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): a) a aprovação de acordo entre
a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte
do Estado de São Paulo (“ARTESP”) e a Emissora (“Acordo ARTESP”)
acerca dos créditos detidos pela ARTESP em face da Emissora. O Acordo
ARTESP está em negociação na data da publicação deste edital e, uma
vez assinado, será prontamente disponibilizado aos Debenturistas, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva deliberação
em AGD, através dos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e
também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço
eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; b) a aprovação de
formalização do Acordo ARTESP nos autos do incidente de impugnação
de crédito movida pelo Agente Fiduciário contra a ARTESP, processo nº
1002276-63.2020.8.26.0526 (“Impugnação”), inclusive com a desistên-
cia, se necessário, por parte do Agente Fiduciário, dos pedidos formula-
dos no âmbito da Impugnação e do agravo de instrumento nº 2031082-
83.2021.8.26.0000, interposto pela ARTESP (“Agravo de Instrumento”).
Fica certo desde já, que em caso de desistência, a mesma somente será
peticionada, caso a parte impugnada abra mão em integralidade de qual-
quer possível verba sucumbencial. O Acordo ARTESP está em negociação
na data da publicação deste edital e, uma vez assinado, será prontamente
disponibilizado aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez)
dias da data de efetiva deliberação em AGD nos canais indicados na seção
“Instruções Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente Fiduci-
ário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br;
c) a aprovação do pedido de suspensão da Impugnação e do Agravo de
Instrumento pelo Agente Fiduciário durante o curso da negociação dos
termos e condições do Acordo ARTESP pela Emissora, caso necessário;
d) aprovação de ajustes à redação do Anexo 1.1.52. que corresponde a
minuta da Escritura de Emissão de Debêntures de Resultado ao Plano de
Recuperação Judicial da Emissora (a ser disponibilizado pelos assesso-
res da emissão, e circulada na íntegra pelo Agente Fiduciário através do
endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br), sendo
que a versão ajustada do Anexo 1.1.52. – minuta da Escritura de Emissão
de Debêntures de Resultado será disponibilizada aos Debenturistas, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização da
AGD (“novo Anexo 1.1.52 ao PRJ”) nos canais indicados na seção “Ins-
truções Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente Fiduciário no
endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e e) apro-
vação de outras eventuais medidas necessárias para que sejam formaliza-
dos o Acordo ARTESP e o novo Anexo 1.1.52 ao PRJ, e que serão pronta-
mente informadas/disponibilizadas aos Debenturistas, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização da AGD nos canais
indicados na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser realizada
pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@pentago-
notrustee.com.br. Instruções Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs.
Debenturistas, nas páginas da Companhia (http://www.rodoviasdotiete.
com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br – Sistema
Empresas.NET) na rede mundial de computadores – internet e na sede
social da Emissora, a proposta da administração da Emissora. Os termos
e condições do Acordo ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do
Dia serão disponibilizados nos mesmos canais. Os Debenturistas deverão
se apresentar antes do horário indicado para início da AGD, com os seguin-
tes documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva conta
das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela ins-
tituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente
à AGD, procuração com poderes específi cos para sua representação na
AGD, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar
celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de
mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na Emissora,
preferencialmente, até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização
da AGD. Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão
encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para
o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br. (11, 12 e 13/07/2023)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 05:01:32
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