Convocação - CENTRO DE Promoção BEM ESTAR TRAB RURAL DA CANA DE Açúcar
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001/0708/000.454/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
184/2022. OFERTA DE COMPRA: 895000801002022OC00177. OBJETO:
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PAR
A
A
QUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA ANIMAL DE LABORATÓRIO (RATOS E
CAMUNDONGOS), a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico
de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 20/07/2022
a partir das 10h00min. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir de 08/07/2022, site www.bec.sp.gov.br,
mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento
de seus representantes. O Edital está disponível também no site:
https://fundacaobutantan.org.br/licitacoes/ata-registro-de-precos.
FUSAM - Fundação de Saúde e
Assistência do Municipio de Caçapava
CNPJ nº 50.453.703/0001-43
Edital de Licitação
Levamos ao conhecimento dos interessados que se encontra aberta as
seguintes modalidades:
Processo nº 141/2022 - Pregão Presencial nº 039/2022 - SRP nº
026/2022 - Objeto - Registro de Preços para Eventual Aquisição de
OPME - Orteses, Próteses e Materiais Especiais de Urologia em
Sistema de Consignação - Abertura dos Envelopes: 18/07/2022 às
9h30min;
Processo nº 142/2022 - Pregão Presencial nº 040/2022 - SRP nº
027/2022 - Objeto - Registro de Preços para Eventual Aquisição de Tes-
te Covid, Tubo Falcon e Swab - Abertura dos Envelopes: 18/07/2022
às 13h30min;
Processo nº 143/2022 - Pregão Presencial nº 041/2022 - SRP nº
028/2022 - Objeto - Registro de Preços para eventual Aquisição de
Curativos Especiais - Abertura dos Envelopes: 19/07/2022 às 9h30min;
Processo nº 144/2022 - Pregão Presencial nº 042/2022 - SRP nº
029/2022 - Objeto - Registro de Preços para eventual Aquisição de DVP
(Derivação Ventricular Externa Adulto) e DVP (Derivação Ventricular
Peritonal Adulto de Baixa e Média Pressão) - Abertura dos Envelopes:
19/07/2022 às 13h30min;
Processo nº 145/2022 - Pregão Presencial nº 043/2022 - Objeto -
Aquisição de Mangueira de Incêndio e Recarga de Extintores - Aber-
tura dos Envelopes: 20/07/2022 às 09h30min.
Processo nº 146/2022 - Pregão Presencial nº 044/2022 - SRP nº
030/2022 - Objeto - Registro de Preços para eventual Aquisição de Pa-
pel Grau Cirúrgico com Comodato de Seladora - Abertura dos Enve-
lopes: 21/07/2022 às 09h30min;
Processo nº 147/2022 - Pregão Presencial nº 045/2022 - SRP nº
031/2022 - Objeto - Registro de Preços para Eventual Aquisição de
Medicamentos Manipulados - Abertura dos Envelopes: 22/07/2022 às
09h30min;
Reabertura do Processo nº 099/2022 - Pregão Presencial nº 024/2022
- Objeto - Aquisição de Soro e Soluções - Abertura dos Envelopes:
22/07/2022 às 13h30min.
Edital completo e outras informações serão fornecidas pelo site
www.fusam.com.br. Caçapava, 06/07/2022
Fernando Luiz Pirino Zanetti - Presidente da Fusam
quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 132 (126) – 5
Global Channel Consultoria e
Agenciamento de Marcas EIRELI
CNPJ/ME 21.929.683/0001-36 - NIRE 35.600.890.596
Extrato Ata da Reunião Extraordinária de Titular Administrador
Data, Hora, Local: 05.07.2022, às 10hs, na sede social, Rua Pedro Inácio
de Araújo, 250, Casa 14 (atual 369), São Paulo/SP. Mesa: Presidente: Gui-
lherme Lara de Souza Coelho; Secretário: Marcelo José Victtor dos Anjos.
Presença: Único sócio quotista da Sociedade, a saber, Guilherme Lara de
Souza Coelho. Deliberações Aprovadas: Reduzir o Capital em R$
77.800,00, por achar o valor excessivo em relação ao objeto social, valor
este que será devolvido ao Titular Administrador, com fundamento no Arti-
go 1.082, inciso II, do Código Civil, dos atuais R$ 78.800,00 para R$
1.000,00. A redução somente se tornará efi caz se, após o decurso do pra-
zo de 90 dias contados da publicação da presente ata (artigo 1.084, § 2º,
do Código Civil). Nada mais. São Paulo, 05.07.2022. Guilherme Lara de
Souza Coelho - Presidente, Marcelo José Victtor dos Anjos - Secretário.
CENTRO DE PROMOCAO DO BEM-
ESTAR DO TRABALHADOR RURAL DE
CANA-DE-AÇUCAR – PRO-RURAN
CNPJ(MF) nº 51.809.374/0001-93
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os associados do CENT RO DE PROMOCAO DO
BEM-ESTAR DO TRABALHADOR RURAL DE CANA-DE-AÇUCAR –
PRO-RURAN, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA no dia 30/07/2022, às 19h00m, na cidade de
Barrinha, Estado de Sã o Paulo, Avenida Doutor Gum ercindo Velludo, nº
956, Centro, CEP 14860-000, a fim de deliberarem sobre o encerramento
da Associação. Barrinha, 04 de julho de 2022. João Batista Borges -
Diretor Presidente
Comfrio Soluções Logísticas S.A
CNPJ/ME: 01.413.969/0001-57 - NIRE: 35300198743
Edital de 2ª Convocação da Assembleia Geral de
Debenturistas 1ª e 2ª Séries da 3ª Emissão de Debêntures da
Comfrio Soluções Logísticas S.A.
A Comfrio Soluções Logísticas S.A, sociedade por ações de capital
fechado com sede social localizada na cidade de Bebedouro, Estado
de São Paulo, na Avenida Marginal, 1.422, Anexo A, Distrito Industrial
III, CEP 14.707-004, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 01.413.969/0001-57
(“Companhia”), vem convocar os titulares das Debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia
adicional fidejussória, para distribuição pública, com esforços restritos
de distribuição da 1ª (primeira) e 2ª (segunda) séries, da 3ª emissão
da Companhia (“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), nos
termos do artigo 71 da lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei
das S/A”), e nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª
(Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, em Duas Séries, da Espécie com Garantia Real, com Garantia
Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos
de Distribuição, da Comfrio Soluções Logísticas S.A.” (“Escritura”), a
reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a se realizar, em
segunda convocação, em 15 de julho de 2022, às 11h00, de forma
exclusivamente remota, via vídeo conferência através da plataforma
“Teams”, conforme previsto no art. 127 e §2° do art. 124 da Lei das S/A,
nos termos da Escritura e conforme o inciso I do art. 70º da Resolução nº
81 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) de 29 de março de 2022
(“Res. CVM 81”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i)
a concessão de autorização (waiver) para o não atendimento, no âmbito
da Emissão, dos índices financeiros (covenants) pelo grupo formado
Emissora em relação ao 1º (primeiro) semestre de 2022, conforme
previsto na Escritura de Emissão. A documentação relativa à ordem
do dia estará à disposição na sede da Companhia para exame pelos
Debenturistas. Informações Gerais: A AGD convocada por meio deste
edital ocorrerá de forma exclusivamente remota e eletrônica, através do
sistema Teams de conexão via internet, sem possibilidade de participação
de forma presencial ou de envio de instrução de voto previamente, com
link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia àqueles Titulares
que enviarem ao endereço eletrônico da Companhia para ri@comfrio.
com.br e ao Agente Fiduciário para af.assembleias@oliveiratrust.com.
br, preferencialmente em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da
AGD, podendo ser encaminhado até o horário de início de realização da
AGD, os seguintes documentos observado o disposto na Res. CVM 81: I.
Pessoa Física: documento de identidade válido com foto do debenturista
(ex.: carteira de identidade registro geral (RG), carteira nacional de
habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos
conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos
da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); II.
Pessoa Jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado,
devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos
societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c)
documento de identidade válido com foto do representante legal; e III.
Fundo de Investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo; (b)
estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o
caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que
comprovem os poderes de representação; e (c) documento de identidade
válido com foto do representante legal. Caso qualquer dos Debenturistas
indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por
procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá
encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação
na AGD. Instruções de Voto à Distância: Os Debenturistas poderão
exercer seu direito de voto de forma eletrônica por meio do preenchimento
e envio, à Companhia e ao Agente Fiduciário nos correios eletrônicos ri@
comfrio.com.br e af.assembleias@oliveiratrust.com.br, respectivamente,
da instrução de voto à distância, conforme modelo de Instrução de Voto
disponibilizado na mesma data da publicação deste Edital de Convocação
pela Companhia (“Instrução de Voto à Distância”), tudo nos termos do
artigo 73º da Res. CVM 81. Para que a Instrução de Voto à Distância
seja considerada válida, é imprescindível: (i) o preenchimento de todos os
campos, incluindo a indicação do nome ou denominação social completa
do debenturista, se pessoa física, ou do gestor do fundo, se representante
de fundo de investimentos, e o número do CPF ou CNPJ, bem como
indicação de telefone e endereço de e-mail para eventuais contatos; (ii)
a assinatura ao final da Instrução de Voto à Distância do debenturista ou
seu representante legal, conforme o caso, e nos termos da legislação
vigente. As Instruções de Voto à Distância deverão ser assinadas, sendo
aceitas as assinaturas através de plataforma digital, e deverão ser
enviadas preferencialmente com até 2 (dois) dias de antecedência da
data de realização da AGD, podendo ser encaminhada até o horário de
início da assembleia, juntamente com os documentos listados no item
1 acima, aos cuidados da Companhia, para o e-mail ri@comfrio.com.
br e ao Agente Fiduciário, para o e-mail af.assembleias@oliveiratrust.
com.br. Caso o debenturista participe da AGD por meio da plataforma
digital, de acordo com o item 1 acima, depois de ter enviado Instrução
de Voto à Distância, poderá exercer seu voto diretamente na AGD e terá
sua Instrução de Voto a Distância desconsiderada. Termos iniciados em
letra maiúscula e não definidos nesse edital terão o significado atribuído
na Escritura de Emissão. A Emissora permanece à disposição para
prestar esclarecimentos aos Debenturistas no que diz respeito a presente
convocação e a AGD. São Paulo, 07 de julho de 2022. Luiz Carlos Heller
de Pauli - Diretor Financeiro.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 - NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para
Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, institui-
ção financeira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Avenida
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 18
de abril de 2022, às 15:30 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803,
5º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, e suspensa naquela data, convo-
car os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série
Única, para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê
S.A. (“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente), cuja es-
critura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente aditada
(“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para reaber tura da assem-
bleia geral de Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente pre-
sencial, no dia 15 de julho de 2022, às 15:30 horas (“Assembleia Geral
de Debenturistas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar, Itaim
Bibi, São Paulo - SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre (“Ordem
do Dia”): a) a aprovação de ajustes à redação do Anexo 1.1.60. ao Plano
de Recuperação Judicial da Emissora (“PRJ”) (a ser disponibilizado pelos
assessores da emissão, e circulada na íntegra pelo Agente Fiduciário atra-
vés do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br),
que corresponde à minuta do Regulamento do Fundo IE, conforme termo
definido no PRJ, tendo em vista as exigências formuladas nos processos
de emissão de valores mobiliários junto à Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
e de Capitais (“ANBIMA”), sendo que a versão ajustada do Anexo 1.1.60.
- minuta do Regulamento do Fundo IE será disponibilizada aos Debentu-
ristas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva reali-
zação da AGD (“novo Anexo 1.1.60 ao PRJ”) nos canais indicados na se-
ção “Instruções Gerais” podendo também ser solicitada ao Agente
Fiduciário pelo endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.
com.br; b) a aprovação da minuta da Escritura de Emissão das Debêntu-
res Novos Recursos (conforme definidas no PRJ), sendo que a minuta da
Escritura de Emissão das Debêntures Novos Recursos será disponibiliza-
da aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data
de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções
Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente Fiduciário no endere-
ço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; c) a aprovação
de Aditamento ao Anexo 2.2.1. do PRJ, que corresponde à Proposta Vin-
culante de Condições para Atuação Geribá (“Aditamento à Proposta Vin-
culante Geribá”), incluindo a possibilidade de extensão do prazo previsto
na Cláusula 7 deste documento, sendo que a minuta do Aditamento à Pro-
posta Vinculante de Condições para Atuação Geribá será disponibilizada
aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de
efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Ge-
rais” podendo também ser solicitada ao Agente Fiduciário no endereço
eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; d) aprovação de
proposta para atualização do laudo de avaliação das Debêntures RDVT11
(“Proposta Avaliação”), no caso de ser demandada, pela CVM, a apre-
sentação de laudo atualizado para fins da subscrição de cotas do Fundo
IE, sendo que a minuta da Proposta Avaliação será disponibilizada aos
Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efe-
tiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais
”
podendo também ser solicitada ao Agente Fiduciário no endereço eletrôni-
co contencioso@pentagonotrustee.com.br; e e) aprovação de outras
eventuais medidas necessárias para que sejam formalizados (i) o Anexo
1.1.60. ao PRJ, que corresponde ao Regulamento do Fundo IE em virtude
de exigências que possam vir a ser formalizadas pela CVM ou ANBIMA (ii)
a minuta da Escritura de Emissão das Debêntures Novos Recursos (con-
forme definidas no PRJ); (iii) Aditamento à Proposta Vinculante Geribá; e
(iv) a Proposta Avaliação, e que serão prontamente informadas/disponibili-
zadas aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da
data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instru-
ções Gerais” podendo também ser solicitadas ao Agente Fiduciário no en-
dereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br. Instruções
Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, nas páginas da
Companhia (http://www.rodoviasdotiete.com.br) e da Comissão de Valores
Mobiliários (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial
de computadores - internet e na sede social da Emissora, a proposta da
administração da Emissora. Os termos e condições do Acordo ARTESP
elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia serão disponibilizados nos
mesmos canais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário
indicado para início da AGD, com os seguintes documentos: (i) documento
de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em
nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária;
ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD, procuração
com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as
condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade ao processo
e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, a critério
do Debenturista, ser depositado na Emissora, preferencialmente, até 2
(dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da AGD. Sem
prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encaminha
r
os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail:
contencioso@pentagonotrustee.com.br.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 - NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, institui-
ção financeira inscrita no CNPJ/ME sob nº 17.343.682/0001-38, com sede
na Capital do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 8,
Ala B, salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 (“Pentágono” ou “Agente
Fiduciário”), na qualidade de Agente Fiduciário nos termos da cláusula 6ª
do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debên-
tures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real, em Série Única, para Distribuição Pública (“Emissão” e “Debêntu-
res”, respectivamente), da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (“Emis-
sora”), vem pelo presente edital, conforme Assembleia Geral de De-
benturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 03 de março de
2022, às 14:00 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar, Itaim
Bibi, São Paulo - SP, e suspensa naquela data, convocar os titulares
das Debêntures (“Debenturistas”), cuja escritura foi celebrada em 14 de
maio de 2013, e posteriormente aditada (“Escritura de Emissão”), a reu-
nirem-se para a reabertura da Assembleia Geral de Debenturistas, no
dia 15 de julho de 2022, às 14 h (quatorze horas) (“AGD”), a ser reali-
zada exclusivamente de modo presencial, em local diverso da sede da
Emissora para conveniência dos Debenturistas, na Avenida Cidade
Jardim, 803 - 5º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Os Debenturistas deverão deliberar sobre (“Ordem do Dia”): a) a aprova-
ção de termo aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras
Avenças celebrado em 06 de agosto de 2021 (“Contrato de Compra e
Venda”) anexo ao Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos
da Recuperação Judicial da Emissora (“Termo Aditivo ao Contrato de
Compra e Venda de Ações”) ou de instrumento análogo a ser firmado
pelo Rodovias do Tietê Fundo de Investimento em Participações em
Infraestrutura com o objetivo de ajustar a redação da Cláusula 4.7 do
Contrato de Compra e Venda, visando a alteração da Data do Prazo Final,
bem como realizar outros ajustes necessários ao Contrato de Compra e
Venda decorrentes de eventuais exigências uma vez que as negociações
estão em curso com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo
(“ARTESP”) e há, junto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), pro-
cessos de emissão de valores mobiliários. O Termo Aditivo ao Contrato de
Compra e Venda de Ações ou instrumento análogo será disponibilizado
aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de
efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Ge-
rais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no ende-
reço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; b) a aprovação
de termo aditivo ao Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado pela
Emissora no âmbito da Recuperação Judicial da Emissora (“Termo Aditi-
vo ao Plano de Recuperação Judicial”), em trâmite perante a 1ª Vara da
Comarca de Salto/SP, processo nº 1005820-93.2019.8.26.0526 (“Recupe-
ração Judicial da Emissora”), com o objetivo de efetuar os ajustes neces-
sários tendo em vista as negociações em curso com a ARTESP e os pro-
cessos de emissão de valores mobiliários junto à CVM. O Termo Aditivo ao
Plano de Recuperação Judicial será disponibilizado aos Debenturistas
com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização
da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também po-
derá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico
contencioso@pentagonotrustee.com.br; c) caso aprovado o item “b”
acima, deliberar sobre a aprovação de assinatura de termo de adesão ao
Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. O termo de adesão será
disponibilizado aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez)
dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção
“Instruções Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fidu-
ciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br;
d) a aprovação do exercício do direito previsto na Cláusula 6.11. do Plano
de Recuperação Judicial homologado nos autos da Recuperação Judicial
da Emissora mediante assinatura de termo de adesão ou documento aná-
logo e apresentação de petição pelo Agente Fiduciário, na qualidade de
representante da comunhão dos Debenturistas, informando sobre o exer-
cício do direito previsto na referida Cláusula 6.11. pelos Debenturistas. O
termo de adesão ou documento análogo será disponibilizado aos Deben-
turistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva rea-
lização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e tam-
bém poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço
eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e e) aprovação de
outras eventuais medidas necessárias para, exclusivamente, formalizar o
Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Ações e o Termo Aditivo
ao Plano de Recuperação Judicial, tão somente para prever as alterações
descritas nas alíneas (a) e (b) acima, incluindo-se os aditamentos relacio-
nados aos documentos da Emissão, que serão informados/disponibiliza-
dos aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data
de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções
Gerais” e também poderão ser disponibilizados pelo Agente Fiduciário no
endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br. Instru-
ções Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, nas
páginas da Emissora (http://www.rodoviasdotiete.com.br) e da CVM
(www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de com-
putadores - internet e na sede social da Emissora, a proposta da ad-
ministração da Emissora. Os termos e condições do Acordo ARTESP
elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia serão disponibilizados
nos mesmos canais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do
horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os
seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva
conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido
pela instituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa esta
r
presente à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes
específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturis-
tas, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar ce-
leridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de De-
benturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, se
r
depositado na Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes
da data prevista para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas.
Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encami-
nhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail:
contencioso@pentagonotrustee.com.br.
BM&C Participações Ltda
CNPJ/ME nº 43.985.269/0001-87 - NIRE 35.238.001.201
Extrato da Ata de Reunião de Sócios Realizada em 06.07.2022
Data, hora, local: 06.07.2022, 11hs, na sede social, Rua Urussuí, 300,
conjunto 94, sala A, São Paulo/SP. Presença: Totalidade do capital social.
Mesa: Presidente: Luiz Roberto Messici, Secretária: Paula Moraes Dias
Messici. Deliberações aprovadas: 1. A redução do valor do capital social
da Sociedade, em conformidade com o que faculta o artigo 1.082, II, do
Código Civil, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social,
no montante de R$ 549.305,00, com a restituição do valor das quotas e
quitação de créditos detidos pela Sociedade contra os sócios, conforme
previsto abaixo: Sócios: Paula - Quotas Reduzidas: 230.708 - Valor: R$
230.708,00; Marco - Quotas Reduzidas: 219.722 - Valor: R$ 219.722,00;
Luiz - Quotas Reduzidas: 82.396 - Valor: R$ 82.396,00; Thaisa - Quotas
Reduzidas: 16.479 - Valor: R$ 16.479,00. Total das Quotas Reduzidas:
549.305 - Total do Valor: R$ 549.305,00. 2. Após o decurso do prazo de que
trata o §1º do artigo 1.084, do Código Civil, a Sociedade promoverá o re-
gistro da presente ata junto ao respectivo instrumento de alteração do con-
trato social, perante a Jucesp. Nada mais. São Paulo, 06.07.2022. Luiz Ro-
berto Messici - Presidente e Paula Moraes Dias Messici - Secretária.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 7 de julho de 2022 às 05:03:33
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