Convocação - CJG Incorporações Imobiliárias Ltda
| Data de publicação | 16 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Empresarial |
4 – São Paulo, 133 (154) Diário Ofi cial Empresarial quarta-feira, 16 de agosto de 2023
Consórcio de Desenvolvimento
da Região de Governo de
São João da Boa Vista - CONDERG
CNPJ 52.356.268/0005-98
Torna Público
Torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação do tipo pregão
presencial , Tipo menor preço, para a contratação do serviço de empresa
especializada na locação de equipamentos e prestação de serviços de im-
plantação de infraestrutura de TI, sistema de imagens CFTV com transmis-
são por Intranet, monitoramento e gerenciamento, com fornecimento de to-
dos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento do sistema,
na forma comodato, com responsabilidades de manutenção corretiva,
adaptativa e evolutiva, para o CONDERG Aguai. Data da realização: 25/08
/
2023; Horário: 09:00 Horas; Local: CONDERG Hospital Regional - Avenida
Leonor Mendes de Barros, 626, Divinolândia-SP. O edital n. 030/2023, en-
contra-se à disposição dos interessados no site conderg.org.br, telefones
(19) 3663 8070 ou 8020 email:
licitacaoconderg@gmail.com
Fundação Dracenense
de Educação e Cultura
CNPJ nº 49.845.878/0001-17
RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE
CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023
A FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ
nº. 49.845.878/0001-17, torna público, para conhecimento de todos
os interessados, com referência à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 002/2023, Processo Licitatório nº. 004/2023, com fundamento no
art. 74, inciso V, da Lei 14133/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
01 (UM) IMÓVEL URBANO, a RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO; Favorecidos: Veridiana Gianini Lopes e outros.
Valor Total: R$ 2.300.000,00. Extrato do Contrato: Data da assinatura:
11/08/2023. 5DWL¿FDomR em 15/08/2023, por Edson Hissatomi Kai –
Diretor Executivo da Fundec. Dracena/SP, 15 de agosto de 2023.
Fundação Adib Jatene
CNPJ nº 53.725.560/0001-70
Edital de Abertura de Processo Seletivo
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - UTI PEDIÁTRICA - FASE 3 - Processo
Seletivo - As normas de participação estão descritas no Edital de
Abertura de Processo Seletivo no site: www.fundacaoadibjatene.com.br
/
selecao0282023. As inscrições devem ser efetuadas somente via
internet no período das 09 horas do dia 16/08/2023 às 17 horas do dia
23/08/2023.
CJG Incorporações Imobiliárias Ltda.
CNPJ/MF nº 14.834.068/0001-80 – NIRE 35.226.193.780
Edital de Convocação – Reunião de Sócios Quotistas
Ficam convidados os senhores quotistas a se reunirem, em Reunião
de Sócios, em primeira convocação no dia 28/08/2023, às 11h00,
e, não sendo atingido o quórum legal, em segunda convocação no dia
29/08/2023, às 11h00, na sede social, na Rua Doutor Quirino, 1525, sala
“E”, Centro, Campinas-SP, a fi m de deliberarem sobre a reformulação e
consolidação do contrato social da sociedade. São Paulo, 11/08/2023. Ail-
ton de Carvalho Garcia – Sócio e Administrador (15, 16 e 17/08/2023)
Requerimento da Licença Prévia e de Licença de Instalação MSV
TECNOLOGIA LTDA torna pú blico que requereu junto ao DAAE
Araraquara a Licença Prévia/Inst alação/Operação pa ra Fabricação de
equipamentos transmissores d e comunicação, peças e ac essórios,
localizada à Rua Padre Duarte, 2904, Centro, Araraquara/SP
Requerimento da Licença Prévia e de Licença de Instalação GTF - Grupo
de Te cnologia Fer roviária LTD A torna público que requereu junto ao
DAAE Araraquara a Licença Prévia/Instalação/Operação para Fabricação
de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios,
localizada à Rua Padre Duarte, 2904, Centro, Araraquara/SP.
SABINO & HORIENTE COM. PEDRAS LTDA torna público requereu
SMMA-RP pelo processo PMRP 2023/122167 a Lic. Prévia / Instalação /
Operação p/ Aparelhamento placas e execução trabalhos mármore,
granito, ardósia na Av. Luzitana, 255, Ribeirão Preto/SP.
GUARÁ MONTAGEM E COM. MÓVEIS L TDA. torna público requereu
SMMA-RP, processo P MRP 2023/121618 a Lic. Prévia, de Instalação e
de Operação p/ Fab. móveis com predominância de madeira na Av. Pres.
João Goulart, 349 Ribeirão Preto/SP.
COMPANHIA METROPOLITANA DE
HABITAÇÃO DE SÃO PAULO –
COHAB-SP
CNPJ/MF Nº 60.850.575/0001-25 – NIRE Nº 3530005464-4
EXTRATO DA ATA DA 184ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE
HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DO DIA 17 DE JULHO DE
2023 – CNPJ/MF Nº 60.850.575/0001-25 – NIRE Nº 3530005464-4.
LOCAL, HORA E DIA: Na Rua São Bento n° 405 - 14º andar, São Pau-
lo - Capital, às quinze horas do dia 17 de julho de 2023. Presente o
senhor Presidente do Conselho de Administração Gustavo Garcia
Pires, o senhor Diretor Presidente da COHAB-SP, João Cury Neto e o
senhor Chefe da Assessoria Jurídica da COHAB-SP, Ivan Teixeira da
Costa Budinski. Secretário designado: - Leandro Medeiros, OAB/SP
nº 208.405. QUORUM: Acionista com mais de 99% do Capital Social,
Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela senhora
Procuradora do Município, Dra. Olga Tamoto, registro funcional nº
851.705/3. CONVOCAÇÃO: - Editais publicados no Diário Oficial Em-
presarial, nos dias 06, 07 e 10 de julho de 2023, páginas 04, 07 e 03 e
no jornal Gazeta de São Paulo, nos dias 06, 07 e 10 de julho de 2023,
páginas A7, A7 e A9. PAUTA: – ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COHAB-SP. Abrindo os traba-
lhos, o senhor Presidente do Conselho de Administração, Gustavo
Garcia Pires, colocou em discussão a indicação da Acionista Majo-
ritária, quanto ao item da pauta, conforme orientação exarada pela
Secretaria do Governo Municipal. DELIBERAÇÃO: Sem oposição ou
ressalva de qualquer um dos presentes foi adotada e aprovada, por
unanimidade, a seguinte deliberação: – Em relação ao item da pauta
foi aprovada a eleição para integrar o Conselho de Administração
da COHAB-SP, da senhora Leonora Mendes de Lima, brasileira,
solteira, bacharel em comunicação social, portadora da Cédula de
Identidade, RG nº 21.358.998-9 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº
142.149.428-09, residente e domiciliada na Rua Antônio Cavazzam,
nº 539, Casa Verde, São Paulo/SP, CEP 02534-000. A senhora Conse-
lheira ora eleita foi aprovada na reunião do COMAP de 26/06/2023,
conforme Processo SEI nº 6011.2023/0001415-0. A posse da senhora
Conselheira eleita, com mandato até 08/03/2025, de forma a com-
patibilizar-se com o mandato dos demais Conselheiros de Adminis-
tração é promovida em termo próprio, lavrado no respectivo livro
de atas, em conformidade com as disposições legais e estatutárias
vigentes. A senhora Conselheira declara que não está incursa nas
restrições legais que a impeça de exercer o respectivo cargo, inclu-
sive no que diz respeito ao contido na Lei Federal nº 13.303/16 e no
Decreto Municipal nº 58.093/18. ENCERRAMENTO: Foi determinado
o encerramento da reunião e lavrada esta Ata em forma sumária,
nos termos do artigo 130, § 1°da Lei 6.404/76.São Paulo, 17 de julho
de 2023.Gustavo Garcia Pires Presidente da 184ª Assembleia Geral
Extraordinária, Olga Tamoto Procuradora do Município Represen-
tante da Prefeitura do Município de São Paulo, Leandro Medeiros
Secretário designado. Certifico o registro sob o número 325.459/23-
0 Maria Cristina Frei, Secretária Geral.
1
1
Rua São Bento, 405 - 12º. ao 14º. - Ed. Martinelli - Fone/Fax – 3396-
8900 - 01008-906 - São Paulo, SP
COMPANHIA METROPOLITANA DE
HABITAÇÃO DE SÃO PAULO –
COHAB-SP
CNPJ/MF Nº 60.850.575/0001-25
NIRE Nº 3530005464-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
São convocados os Acionistas da Companhia Metropolitana de Ha-
bitação de São Paulo – COHAB-SP, a reunirem-se em Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2023, às
quinze horas, no Gabinete da Presidência, na Rua São Bento nº
405 – 14º andar, nesta Capital, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: - PAUTA: – 1 – ALTERAÇÃO NO CONSELHO DE AD-
MINISTRAÇÃO DA COHAB-SP; 2 – ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS
SOCIAIS DA COHAB-SP; 3 – ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIE-
DADE DA COHAB-SP, SITUADO NA RUA ANTONIO PITARELI S/N,
ÁREA INSERIDA NA QUADRA 11, LOTE 13, MATRÍCULA MÃE Nº
93.489, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL.
Gustavo Garcia Pires
Presidente do Conselho de Administração
João Cury Neto
Diretor Presidente da COHAB-SP
1
1
Rua São Bento, 405 - 12º. ao 14º. - Ed. Martinelli - Fone/Fax – 3396-
8900 - 01008-906 - São Paulo, SP
URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. - URBAM
CNPJ - Nº 45.693.777/0001-17
EXTRATO DE EDITAL
Edital 224/2023 - Pregão Eletrônico nº 198/23; Processo nº 303/23 – Objeto: Con-
tratação de empresa para fornecimento de cartuchos para impressora digital
látex. Sessão: 29/08/2023 às 09h00min. O edital deverá ser retirado através dos
sites: www.urbam.com.br ou www.gov.br/compras. José Nabuco Sobrinho - Di-
retor Presidente.
COMPANHIA HABITACIONAL REGIO-
NAL DE RIBEIRÃO PRETO – COHAB-RP
CNPJ 56.015.167/0001-80
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 01/2023
Processo Administrativo nº. 60 0001557/2023
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia em geral, sem
vínculo empregatício, por Sociedade de Advogados regularmente
constituída, conforme especificações e demais elementos técnicos
constantes no ANEXO II - Termo de Referência e demais Anexos
deste Edital
Valor Estimativo: R$ 1.320.115.80 (um milhão, trezentos e vinte mil,
cento e quinze reais e oitenta centavos)
Visita Técnica (facultativa) até o dia: 28 de agosto de 2023.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 29 de agosto de 2023 a partir
das 09:00 horas.
* Retirada do Edital: O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos
através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.gov.br/com-
pras/pt-br; www.ribeiraopreto.sp.gov.br \> Portal da Transparência
\> Licitações \> COHAB e https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/
cohab/licitacoes .
Ribeirão Preto, 14 de agosto de 2023. Nilson Rogério Baroni - Dire-
tor-Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
CNPJ 47.865.597/0001-09
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO E
RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO
TERMO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 0160/2021 -
CDHU TARR Nº 1.16.00.00/6.00.00.00/0304/2023 celebrado entre a CDHU, o MU-
NICÍPIO DE SANTOS e a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA
- COHAB-ST - Processo: 57.40.46 - Assinatura: 15/08/2023 - Resolvem Alterar e
Rerratificar as Cláusulas e Condições do presente CONVÊNIO e o fazem con-
forme segue: I - DA RETIFICAÇÃO - I1) Fica retificado o Parágrafo Primeiro da
CLÁUSULA SEGUNDA - “OBJETO”, que passa a viger como “Parágrafo Único”,
com a seguinte redação: (...) PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel matriculado sob nº
99.139 de 27 de junho de 2022, identificado pela Área 2 situada na Rua Doutor
Zelnor de Paiva Magalhães, nº 825 - Prainha do Ilhéu, com total de 29.776,40 m²,
de propriedade do Município de Santos, resultante do desmembramento do
terreno objeto da matrícula nº 99.137, destinado à implantação, pela CDHU, do
empreendimento habitacional SANTOS AB - PRAINHA II, com estimativa de 574
unidades.” - I2 - Fica excluído o Parágrafo Segundo da CLÁUSULA SEGUNDA-
“OBJETO”, tendo em vista que após análise dos convenentes, constatou-se
que o imóvel objeto da matrícula nº 86.421, do 1º CRI de Santos não integrará
o Projeto relativo ao empreendimento Santos AB - Prainha II, o qual tem como
redação original: (...) PARÁGRAFO SEGUNDO - A área alodial localizada na Rua
Dr. Zelnor de Paiva Magalhães, Prainha do Ilhéu II, parte da gleba 2C, com área
total de 11.747,11m², teve a imissão na posse concedida ao Município nos autos
da ação de desapropriação - processo nº 0023491-19.2011.8.26.0562, conforme
Registro nº 2 na matrícula nº 86.421.” - I3 - Em decorrência das alterações de
que tratam os itens I1 eI2, acima, fica alterada a alínea “a” do item I -“Para
as atividades de reassentamento habitacional” - das atribuições do Município,
da CLÁUSULA SEXTA -“DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES”, que passa a
viger com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA - DAS ATRIBUIÇÕES DOS
PARTÍCIPES - Caberá ao MUNICÍPIO: I - Para as atividades de reassentamento
habitacional: a)Autorizar a CDHU a implantar o empreendimento SANTOS AB
- Prainha II, com estimativa de 574 unidades habitacionais, no terreno descrito
no Parágrafo Único da Cláusula Segunda, e, na qualidade de proprietário, obri-
ga-se, ao término das obras, a transmitir à CDHU, entidade Financiadora, as
unidades habitacionais devidamente averbadas junto ao Cartório de Registro
de Imóveis competente, com abertura de RIP-Registros Imobiliários Patrimo-
niais individualizados na SPU e com matrículas individualizadas, de modo a
possibilitar a sua transferência às famílias beneficiárias, mediante instrumento
jurídico de contrato de financiamento com garantia de Alienação Fiduciária, nos
termos do disposto na Cláusula Nona do Contrato de Doação com Encargos
com força de Escritura Pública firmado com o Município em 23 de março de
2022, parte integrante deste Termo;” - I4 - Em decorrência da exclusão do Pa-
rágrafo Segundo da CLÁUSULA SEGUNDA- “OBJETO”, de que trata o item I2,
fica excluído o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA SEXTA -“DAS ATRIBUIÇÕES
DOS PARTÍCIPES”, que tem como redação original: “CLÁUSULA SEXTA – DAS
ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES - I - Para as atividades de reassentamento habi-
tacional: a) (...) PARÁGRAFO PRIMEIRO - Doar à CDHU, durante o período das
obras, o terreno objeto da matrícula nº 86.421 de que trata o parágrafo segundo
da Cláusula Segunda, uma vez que a área é objeto da Portaria SPU nº 207, de
16/10/2009, que declarou o imóvel de interesse público para provisão habita-
cional de interesse social, para a CDHU implantar o empreendimento SANTOS
AB.” - I5 -Em decorrência das exclusões de que tratam os itens I2 e I4, fica
retificado o Parágrafo Segundo da alínea “a” do item I –“Para as atividades de
reassentamento habitacional” - das atribuições do Município, da CLÁUSULA
SEXTA - “DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES”, que passa a viger como “Pa-
rágrafo Primeiro”, com a seguinte redação: - As obrigações de eventual TAC ou
quaisquer ônus incidentes sobre o imóvel, se houver, permanecerão sob inteira
responsabilidade do Município” - empreendimento: SANTOS “A B” - PRAINHA
II, Município de Santos - SP - Parecer Jurídico: GJCC nº 268/2023, de 19/06/2023
- CDHU.
Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação
EMTU - Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos de São Paulo S.A.
CNPJ 58.518.069/0001-91
JULGAMENTO DOS
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO EMTU/SP Nº 004/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada p/ exec. das obras de recupe-
ração, reforço e ampliação da OAE “Ponte A Tribuna”, previsto p/ a realização
dos trabalhos referentes, integrantes do SIM na Região Metrop. da Baixada
Santista – RMBS.
Após análise da doc. apresentada no env. 2 – Doc. p/ Habilitação, considerando
o parecer técnico IT-DEP-152-2023, encartado aos autos, e a diligência efetuada,
esta Comissão decidiu: I) HABILITAR as licitantes: CONSÓRCIO PAULITEC-A-
GIS – PONTE TRIBUNA (Paulitec/Agis) e CONSÓRCIO CONSTRUTOR PONTE
TRIBUNA (Castilho/Carioca); II) INABILITAR a licitante CONSÓRCIO CONCRE-
POXI-SALOC (Concrepoxi/Saloc), (i) por não atendimento ao subitem 12.2.3., do
edital – não comprovou possuir no seu quadro permanente, na data da entrega
da documentação, profissional(is) de nível superior detentor(es) de atestado de
responsabilidade técnica com experiência na execução de muro de arrimo ou
parede de contenção, conforme previsto no subitem 12.2.2.1.2., do edital; e (ii)
por não atendimento ao subitem 12.3.3.1., do edital, o consórcio não compro-
vou possuir valor de capital social igual ou superior a R$ 28.600.000,00 (vinte
e milhões e seiscentos mil reais), correspondentes à soma dos capitais sociais
registrados na Junta Comercial ou no órgão competente das empresas consor-
ciadas, na proporção de sua respectiva participação no consórcio, tomando-se
como base de cálculo o valor total exigido de R$ 28.600.000,00 – o valor com-
provado do capital social da empresa Saloc Serviços e Manutenção Industrial
Ltda. deveria ser de R$ 19.019.000,00 (66,5% de R$ 28.600.000,00), e, não R$
19.000.000,00, como foi comprovado; III) Abrir prazo de 5 dias úteis, a contar da
publicação, p/ interposição de eventuais recursos.
OSMAR MARQUES - Comissão Especial Julg. de Licitações
Secretaria de
Transportes Metropolitanos
SABESP – Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo
CNPJ 43.776.517/0001-80
AVISO DE LICITAÇÃO
PG RGA - 02511/23 - " PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RE-
MOÇÃO E DESAGUAMENTO DE LODO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE
ESGOTO, NOS MUNICÍPIOS DE FRANCA, ICÉM E PEDREGULHO.. Edital com-
pleto disponível para download a partir de 16/08/2023 - www.sabesp.com.br/
licitacoes - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa
-[Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-6984. Envio das Propostas a par-
tir da 00h00 (zero hora) do dia 30/08/2023 até às 09h00 do dia 31/08/2023, no site
acima p/ empresas que possuam senha de acesso, às 09:01 do dia 31/08/2023,
será dado início a sessão pública pelo Pregoeiro. Dossiê franq para vistas Av.
Dr. Flávio Rocha, nº 4951, das 08-11/13-16hs. Franca, 16/08/23UNPGrande.
EXTRATO DE CONTRATO
RP CT Nº 60942-23-01 – Aquisição de Hidrômetro Anti Super Imã DN 20 – QN
1,5 - R$ 234.880,00 – 15/08/2023 – Lao Indústria Ltda – 105 Dias – Fonte de Re-
curso: Investimento – Par.Jurídico nº 17.242/23 datado de 17/04/2023 - Lic.02/01.
Franca, 16/08/23 UNPGrande
EXTRATO DE CONTRATO
CT 60.943/23-01 - FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE MEDIÇÃO METÁLICO
– DN 20, DISPOSITIVO DE MEDIÇÃO PLÁSTICO – DN 20 E CAIXA PLÁSTICA
COMPLETA PARA UNIDADE DE MEDIÇÃO DE ÁGUA - MATERIAL CORPORATI-
VO – Italy Válvulas e Metais Ltda – R$ 74.000,00 – 15/08/23 – Recurso: Investi-
mento - Parecer Jurídico CJE 17335/23 de 24/04/23 – Prazo: 105 dias – Particip.:
14/06. Franca, 16/08/23 - UNPGrande.
EXTRATO DE CONTRATO
CT 60.944/23-01 – Modalidade: Pregão – Fornecimento de Hidrômetros Taqui-
métricos – LAO Indústria Ltda – R$ 447.400,00 – 15/08/23 – Recurso: Investimen-
to - Parecer Jurídico CJE 15120/2022 de 16/08/22 – Prazo: 105 dias – Particip.:
21/04. Franca, 16/08/23 - UNPGrande.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº _002/2023
O (A) Coordenador (a) da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso,
instituída pela (o) pela Deliberação de Diretoria nº 246/2012, publicada em
18/07/2012, De acordo com a Relação de Eliminação de Documentos nº 002/2022
e em conformidade com os prazos definidos nas Tabelas de Temporalidade de
Documentos aprovadas e oficializadas, faz saber a quem possa interessar que,
a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a (o) Com-
panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas
expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação
e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação
de Documentos e Acesso.
Função: 001 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção: 001.01 – Ordenamentos jurídicos
Atividade: 001.01.04 – Acompanhamento e instrução de ações judiciais e ad-
ministrativas
Documentos: 001.01.04.001 – Expediente de acompanhamento de ação judicial
Datas-limite: 1989 - 2012
Quantidade: 856
Observações complementares
Função: 004 – GESTÂO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção: 004.01 – Controle de compras, serviços e obras
Atividade: 004.01.01 – Licitação e administração de contratos
Documentos: 004.01.01.004 – Processo relativo aos trabalhos de comissão per-
manente ou especial de licitação
Datas-limite: 1996 - 2007
Quantidade: 358
Observações complementares
Função: 002 – COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Subfunção: 002.04 – Propaganda e marketing
Atividade: 002.04.03 – Planejamento e controle de atividades de publicidade
Documentos: 002.04.03.006 - Pedido de campanha de publicidade
Datas-limite: 2022
Quantidade: 01
Observações complementares
Função: 001 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção: 001.01 – Ordenamentos jurídicos
Atividade: 001.01.04 – Acompanhamento e instrução de ações judiciais e ad-
ministrativas
Documentos: 001.01.04.002 – Expediente de atendimento de requisições, or-
dens judiciais ou administrativas
Datas-limite: 2001 - 2012
Quantidade: 93
Observações complementares
continua continua continua
continuação continuação
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 16 de agosto de 2023 às 05:00:54
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