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Convocação - COLOMBO BIOENERGIA S.A. UTE2

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Dezembro 2021
SeçãoCaderno Empresarial
quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 131 (226) – 9
Colombo Bioenergia S.A. UTE 3
CNPJ/ME nº 36.521.204/0001-15 - NIRE 35.300.549.953
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Colombo Bioenergia S.A. UTE3
(“Companhia”) convidados para se reunirem em A.G.E. a ser realizada
no dia 8/12/2021, às 11:00 horas, na Fazenda Bela Vista, Estrada
Ariranha a Catanduva, s/nº, CEP 15.960-000, no Município de Ariranha/
SP, para deliberar sobre as seguintes matérias que compõem a ordem
do dia: Em A.G.E. deliberar sobre (i) a renúncia dos atuais diretores
da Companhia, efetiva a partir de 1/1/2022, e eleger os membros
da Diretoria da Companhia para um mandato unif‌i cado de 3 anos,
iniciando-se em 1/1/2022; (ii) a alteração do artigo 13 caput, e §§ 1º
e 2º do 17 do Estatuto Social da Companhia, bem como a inclusão do
parágrafo terceiro no artigo 13 do Estatuto Social; e (iii) a consolidação
do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do artigo 126 da Lei nº
6.404/76, para tomar parte na A.G.E., o acionista deverá depositar na
sede da Companhia, com antecedência, conforme lhe for aplicável,
instrumento de mandato na hipótese de representação do acionista por
outro acionista, administrador ou advogado, devendo o procurador ter
sido nomeado há menos de 1 ano. O acionista ou seu representante
legal deverá comparecer às assembleias gerais munido dos documentos
que comprovem sua identidade. A Companhia solicita aos acionistas
interessados em participar das assembleias gerais que encaminhem
a versão digitalizada do instrumento de mandato ao endereço
eletrônico diretoria@colomboagroindustria.com.br, de forma a
permitir melhor coordenação dos trabalhos durante a assembleia.
O envio dos documentos via e-mail não exclui a necessidade de
apresentação, tampouco constitui condição ou requisito de participação
nas assembleias gerais, tendo por f‌i nalidade exclusivamente organizar
e acelerar os trabalhos. Palestina, 30/11/2021. Anderson Roberto
Travagini -Diretor Administrativo e Financeiro (30/11 e 1 e 2/12)
Colombo Bioenergia S.A. UTE 4
CNPJ/ME nº 36.584.315/0001-70 - NIRE 35.300.550.269
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Colombo Bioenergia S.A. UTE4
(“Companhia”) convidados para se reunirem em A.G.E. a ser realizada
no dia 8/12/2021, às 11:20 horas, na Fazenda Bela Vista, Estrada
Ariranha a Catanduva, s/nº, CEP 15.960-000, no Município de Ariranha/
SP, para deliberar sobre as seguintes matérias que compõem a ordem
do dia: Em A.G.E. deliberar sobre (i) a renúncia dos atuais diretores
da Companhia, efetiva a partir de 1/1/2022, e eleger os membros
da Diretoria da Companhia para um mandato unif‌i cado de 3 anos,
iniciando-se em 1/1/2022; (ii) a alteração do artigo 13 caput, e §§ 1º
e 2º do 17 do Estatuto Social da Companhia, bem como a inclusão do
§ 3º no artigo 13 do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto
Social da Companhia. Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76,
para tomar parte na A.G.E., o acionista deverá depositar na sede da
Companhia, com antecedência, conforme lhe for aplicável, instrumento
de mandato na hipótese de representação do acionista por outro
acionista, administrador ou advogado, devendo o procurador ter sido
nomeado há menos de 1 ano. O acionista ou seu representante legal
deverá comparecer às assembleias gerais munido dos documentos
que comprovem sua identidade. A Companhia solicita aos acionistas
interessados em participar das assembleias gerais que encaminhem a
versão digitalizada do instrumento de mandato ao endereço eletrônico
diretoria@colomboagroindustria.com.br, de forma a permitir
melhor coordenação dos trabalhos durante a assembleia. O envio dos
documentos via e-mail não exclui a necessidade de apresentação,
tampouco constitui condição ou requisito de participação nas
assembleias gerais, tendo por f‌i nalidade exclusivamente organizar e
acelerar os trabalhos. Santa Albertina, 30/11/2021. Anderson Roberto
Travagini - Diretor Administrativo e Financeiro (30/11 e 1 e 2/12)
Colombo Bioenergia S.A. UTE 2
CNPJ/ME nº 36.686.315/0001-81 - NIRE 35.300.550.641
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Colombo Bioenergia S.A. UTE2
(“Companhia”) convidados para se reunirem em A.G.E. a ser realizada
no dia 8/12/2021, às 10:40 horas, na Fazenda Bela Vista, Estrada
Ariranha a Catanduva, s/nº, CEP 15.960-000, no Município de Ariranha/
SP, para deliberar sobre as seguintes matérias que compõem a ordem
do dia: Em A.G.E. deliberar sobre (i) a renúncia dos atuais diretores
da Companhia, efetiva a partir de 1/1/2022, e eleger os membros
da Diretoria da Companhia para um mandato unif‌i cado de 3 anos,
iniciando-se em 1/1/2022; (ii) a alteração do artigo 13 caput, e §§ 1º
e 2º do 17 do Estatuto Social da Companhia, bem como a inclusão do
§ 3º no artigo 13 do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto
Social da Companhia. Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76,
para tomar parte na A.G.E., o acionista deverá depositar na sede da
Companhia, com antecedência, conforme lhe for aplicável, instrumento
de mandato na hipótese de representação do acionista por outro
acionista, administrador ou advogado, devendo o procurador ter sido
nomeado há menos de 1 ano. O acionista ou seu representante legal
deverá comparecer às assembleias gerais munido dos documentos
que comprovem sua identidade. A Companhia solicita aos acionistas
interessados em participar das assembleias gerais que encaminhem
a versão digitalizada do instrumento de mandato ao endereço
eletrônico diretoria@colomboagroindustria.com.br, de forma a
permitir melhor coordenação dos trabalhos durante a assembleia.
O envio dos documentos via e-mail não exclui a necessidade de
apresentação, tampouco constitui condição ou requisito de participação
nas assembleias gerais, tendo por f‌i nalidade exclusivamente organizar
e acelerar os trabalhos. Ariranha, 30/11/2021. Anderson Roberto
Travagini - Diretor Administrativo e Financeiro (30/11 e 1 e 2/12)
Cantu Store S.A.
CNPJ nº 41.096.674/0001-19 - NIRE 3530056576-2
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Setembro de 2021
Data, Hora e Local. No dia 30/09/2021, às 9h, na sede social da Cantu Store S.A., localizada em São Paulo/SP,
na Rua Gomes de Carvalho, 1108, conjunto 144, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-001 (“Companhia”).
Convocação e Presença. Dispensada a convocação, em vista da presença do único acionista detentor da
totalidade do capital social da Companhia, nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada
(“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Mesa. Presidente:
Humberto Gabriel Cantu; e Secretário: Vitor das Neves Leme. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o aumento do
capital social da Companhia; (ii) o desdobramento das ações de emissão da Companhia na proporção de 1:1500;
e (iii) a alteração do caputGR$UWLJR|GRHVWDWXWRVRFLDOGD&RPSDQKLDSDUDUHߕHWLURDXPHQWRGRFDSLWDOVRFLDOH
o desdobramento, caso aprovados, com a consequente consolidação do estatuto social da Companhia.
Deliberações. Após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista da Companhia decidiu,
sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovar: (i) o aumento do capital social da Companhia no montante total de
R$ 100.000,00, passando o capital social da Companhia de R$ 500,00 para R$ 100.500,00, mediante a emissão
de 100.000 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal), ao preço de emissão de R$ 1,00
SRUD©¥Rߔ[DGRFRPEDVHQRLQFLVR,,i|GR$UWLJRGD/HLGDV6$$VD©·HVRUDHPLWLGDVWHU¥RDVPHVPDV
características e gozarão dos mesmos direitos atribuídos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia
DWXDOPHQWHH[LVWHQWHV$V D©·HVRUDHPLWLGDV IRUDPWRWDOPHQWH VXEVFULWDVH LQWHJUDOL]DGDVQHVWDGDWD FRQIRUPH
boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata; (ii) o desdobramento das ações da emissão da
&RPSDQKLDQDSURSRU©¥RGH SHORTXDOFDGDD©¥RH[LVWHQWH SDVVDU£DVHUUHSUHVHQWDGDSRU D©·HV
Dessa forma, com o desdobramento e já considerando a emissão das ações decorrente do aumento de capital
deliberado no item (i) acima, o capital social da Companhia passa a se dividir em 150.750.000 ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal; (iii) a alteração do caputGR$UWLJR|GRHVWDWXWRVRFLDOGD&RPSDQKLDSDUDUHߕHWLU
o aumento do capital social e o desdobramento deliberados nos itens (i) e (ii) acima, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito é de R$ 100.500,00, representado
por 150.750.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. O estatuto social consolidado da Companhia,
j
á considerando as alterações acima, passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram
encerrados os trabalhos. O único acionista presente aprovou a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos
do § 1º do Artigo 130 da Lei das S.A. Após, a ata foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes.
&HUWLߓFRTXH D SUHVHQWH « FµSLD ߓHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUµSULR São Paulo, 30/09/2021. Mesa: Humberto
Gabriel Cantu - Presidente; Vitor das Neves Leme - Secretário. Acionista: Humberto Gabriel Cantu. JUCESP
nº 541.938/21-6 em 09/11/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Anexo II - Estatuto Social
Consolidado - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Cantu Store S.A. é uma
sociedade por ações de capital fechado que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que
lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Companhia”). Artigo 2º - A
Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, Nº 1108,
conjunto 144, Andar 14, Bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-001, local onde funcionará o seu escritório
DGPLQLVWUDWLYRSRGHQGR DEULUߔOLDLV HVFULWµULRVH UHSUHVHQWD©·HVHP TXDOTXHUORFDOLGDGH GRSD¯V RXGR H[WHULRU
mediante deliberação da Assembleia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras
VRFLHGDGHVFRPR VµFLDRX DFLRQLVWD QRSD¯V RX QRH[WHULRU LQFOXVLYHVRE D IRUPDGH ژholding”. Artigo 4º - A
Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital - Artigo 5º - O capital social da
Companhia, totalmente subscrito é de R$ 100.500,00, representado por 150.750.000 ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal. §1º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não reconhecerá mais que um
proprietário para cada unidade. §2º - A propriedade das ações será comprovada pela devida inscrição do nome do
titular no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita
mediante averbação e assinatura do livro de “Registro de Transferência de Ações Nominativas”. §3º - A Companhia
poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral e nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, (“Lei das
S.A.”), emitir diferentes classes de ações ordinárias e/ou preferenciais (com ou sem direito a voto), debêntures
conversíveis ou não em participação societária, bônus de subscrição, e, ainda, outorgar opção de compra de
ações. §4º $ &RPSDQKLD Q¥R SRGHU£ HPLWLU RX PDQWHU HP FLUFXOD©¥R SDUWHV EHQHߔFL£ULDV§5º - Ressalvada
qualquer disposição em contrário em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, na ocasião
de aumento do capital social da Companhia, os acionistas terão direito de preferência para subscreverem as novas
ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, observadas as disposições
da Lei das S.A.. §6º - Os detentores das Ações Ordinárias e/ou Ações Preferências (de qualquer classe) poderão
H[HUFHU WRGRV RV GLUHLWRV H TXDLVTXHU RXWUDV FRQGL©·HV SUHYLVWDV QHVWH (VWDWXWR RX HP HYHQWXDO $FRUGR GH
Acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. §7º - Ressalvada qualquer disposição em contrário
prevista em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, a Companhia poderá, mediante deliberação
GD$VVHPEOHLD*HUDOQHJRFLDUWUDQVDFLRQDUFRPVXDVSUµSULDVD©·HVQDV KLSµWHVHVH[SUHVVDPHQWHSUHYLVWDVQD
/HLGDV6$$QHJRFLD©¥RFRPVXDVSUµSULDVD©·HVSDUDߔQVGHDTXLVL©¥RDOLHQD©¥RPDQXWHQ©¥RHPWHVRXUDULD
RXFDQFHODPHQWRVHU£SHUPLWLGDGHVGHTXHDW«RYDORUGRVDOGRGHOXFURVRXUHVHUYDVH[FHWRDUHVHUYDOHJDOHVHP
diminuição do capital social da Companhia. Capítulo III - Da Assembleia Geral - Artigo Sexto - A Assembleia Geral
UHXQLUVH£RUGLQDULDPHQWHYH]SRUDQRQRVSULPHLURVPHVHVVHJXLQWHVDRW«UPLQRGRH[HUF¯FLRVRFLDOQRV
WHUPRVGRDUWLJRGD/HLGDV6$HH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHRVLQWHUHVVHVVRFLDLVDVVLPRH[LJLUHPH
nos demais casos previstos em lei e neste Estatuto, observadas, em sua convocação, instalação e deliberações,
as disposições constantes da Lei das S.A., deste Estatuto Social e eventual Acordo de Acionistas. Artigo 7º - A
Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as
resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. A Assembleia Geral terá as seguintes
atribuições, observado o quanto disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede social: (i) reformar o Estatuto
6RFLDO LL GHOLEHUDU VREUH D HOHL©¥R GHVWLWXL©¥R RX VXEVWLWXL©¥R GRV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD H ߔ[DUOKH DV
DWULEXL©·HVLLLGHߔQLUD UHPXQHUD©¥RJOREDODQXDO GRV'LUHWRUHVLQFOXLQGR EHQHI¯FLRVLYWRPDUDQXDOPHQWH DV
FRQWDVGRV'LUHWRUHV HGHOLEHUDUVREUH DVGHPRQVWUD©·HV ߔQDQFHLUDVSRUHOHV DSUHVHQWDGDVYGHOLEHUDU VREUH
transformação, fusão, incorporação (incluindo incorporação de ações) e cisão da Companhia, ou qualquer outra
forma de reestruturação da Companhia; (vi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia e eleger e
GHVWLWXLUOLTXLGDQWHVYLLH[DPLQDU HDSURYDUDVFRQWDV GRVOLTXLGDQWHVYLLLGHOLEHUDU VREUHDIRUPXOD©¥RGH
SHGLGRGHIDO¬QFLD RXGHUHFXSHUD©¥R MXGLFLDOGD&RPSDQKLD QRVWHUPRVGD OHJLVOD©¥RDSOLF£YHOL[ ߔVFDOL]DUD
JHVW¥RGRV'LUHWRUHV H[DPLQDUDTXDOTXHUWHPSR RVOLYURVH SDS«LVGD&RPSDQKLD VROLFLWDULQIRUPD©·HVVREUH
FRQWUDWRVFHOHEUDGRVRXHPYLDGHFHOHEUD©¥RHTXDLVTXHURXWURVDWRV[$XWRUL]DUDDOLHQD©¥RGHEHQVLQWHJUDQWHV
GRDWLYRQ¥R FLUFXODQWHDFRQVWLWXL©¥R GH¶QXVUHDLV HDSUHVWD©¥R GHJDUDQWLDV DREULJD©·HVGH WHUFHLURVH[L
Gravação, oneração ou alienação a qualquer título, dos bens da Companhia em operações cujo valor seja superior
a R$500.000,00 em uma única parcela ou ao longo do período de 12 meses, ressalvadas as situações em que os
créditos adquiridos pela Companhia devam ser dados em garantia dos empréstimos que ela vier a captar. Parágrafo
Único  ([FHWR SRU TXµUXQV PDMRUDGRV SUHYLVWRV QD OHJLVOD©¥R HVSHF¯ߔFD DSOLF£YHO ¢ &RPSDQKLD HRX DLQGD
quóruns majorados previstos neste Estatuto Social e/ou em eventual Acordo de Acionistas da Companhia, o qual
VHPSUHGHYHU£SUHYDOHFHUSDUDߔQVGHWRPDGDGHGHFLV·HVWRGDVDV GHOLEHUD©·HVGD&RPSDQKLDLQFOXLQGRPDV
não se limitando, às matérias acima indicadas, deverão ser aprovadas por votos representativos de, no mínimo, 2/3
do capital votante da Companhia. Artigo 8º - deliberações da Assembleia Geral observarão as hipóteses previstas
em lei ou neste Estatuto, como também o quanto previsto em eventual Acordo de Acionistas, desde que devidamente
arquivado na sede social da Companhia. Artigo 9º - Sem prejuízo do disposto na Lei das S.A., a convocação da
Assembleia de Geral será realizada por qualquer 01 dos Diretores da Companhia e deverá ser entregue a cada
Acionista até 10 dias antes da data agendada para sua realização, por meio de correio eletrônico (e-mail) ou de
correspondência com aviso/protocolo de recebimento. §1º - A convocação deverá conter o local, a data e a hora,
bem como a pauta dos assuntos a serem tratados e qualquer documentação adicional necessária ao conhecimento
e análise das deliberações objeto da Assembleia de Acionistas. §2º - As Assembleias de Acionistas serão realizadas
no lugar da sede da Companhia, e serão instaladas, em primeira convocação, por Acionistas representando pelo
menos a maioria do capital social votante da Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número de
Acionistas. §3º - Nos termos da regulamentação aplicável, as Assembleias Gerais, bem como quaisquer outras
reuniões previstas neste Estatuto e/ou na legislação vigente aplicável ao tipo societário da Companhia, poderão ser
UHDOL]DGDV SRU PHLR HOHWU¶QLFR GH IRUPD H[FOXVLYDPHQWH GLJLWDO RX VHPLSUHVHQFLDO SRU PHLR GD XWLOL]D©¥R GH
plataformas de videoconferência para a participação e votação a distância, sem limitação. §4º - A manifestação dos
participantes das Assembleias Gerais ou reuniões realizadas na forma do §3º, acima, poderá ocorrer por qualquer
PHLR HOHWU¶QLFR LQGLFDGR SRU TXDOTXHU GRV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD GHVGH TXH DVVHJXUH D LGHQWLߔFD©¥R GR
participante e a segurança do seu voto, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial. §5º - Os
anúncios ou convites de convocação, quando publicados, deverão conter o objeto da reunião, ainda que
sumariamente, e designar o dia, a hora e o local e/ou endereço eletrônico para a realização da Assembleia Geral.
Artigo 10 - Independentemente das formalidades previstas no Parágrafo Primeiro acima e na legislação aplicável,
ߔFDU£GLVSHQVDGDDFRQYRFD©¥RDOLHVWDEHOHFLGDHVHU£FRQVLGHUDGDUHJXODUD$VVHPEOHLD*HUDODTXHFRPSDUHFHUHP
todos os acionistas. §1º - Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleias Geral da Companhia por
procuradores devidamente constituídos nos termos da Lei. Artigo 11 - A Companhia, seus Acionistas, seus
Diretores e demais membros que venham a integrar a administração da Companhia, assumem o dever de observar
as práticas de governança previstas no artigo 8º, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 578, de
30/08/2016, conforme lhe forem aplicáveis em decorrência das disposições regulatórias que obrigatoriamente
devam ser cumpridas por determinado fundo de investimento em participações que integre o quadro societário da
Companhia na condição de acionista, incluindo, mas não se limitando: (i) a disponibilização para os acionistas de
contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de
outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia; e (ii) no caso de abertura de capital da Companhia
com registro na categoria A, a adesão de segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de
mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, as práticas diferenciadas de governança corporativa
previstas no mencionado artigo 8º. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 12 - A Companhia será administrada
por uma Diretoria composta por 03 Diretores sendo 1 Diretor Presidente; 1 Diretor Administrativo e Financeiro e 1
Diretor de Tecnologia da Informação, todos residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, com mandato
XQLߔFDGRGHDQRVSRGHQGRVHUUHHOHLWRVژDiretores”). §1º$TXDOTXHUWHPSRHVHPPRWLYRMXVWLߔFDGRSRGHU¥R
os acionistas promover a substituição dos Diretores, caso em que os acionistas se comprometem a tomar todas as
providências cabíveis para a instalação de assembleia geral destinada a eleger o substituto do Diretor que tiver sido
DIDVWDGR QR SUD]R P£[LPR GH  GLDV FRQWDGRV GD GDWD HP TXH KRXYHU VLGR FRPXQLFDGR R HYHQWR §2º -
A
UHPXQHUD©¥RGRV'LUHWRUHVVHU£ߔ[DGDSRUDVVHPEOHLDJHUDOHOHYDGDDFRQWDGHGHVSHVDVJHUDLV§3º - A Diretoria
reunir-se-á sempre que necessário. §4º - As atas das reuniões e das deliberações serão registradas em livro
próprio. §5º &DVRWHUPLQDGRRSUD]RGHJHVW¥RSDUDRTXDOIRUDPHOHLWRVRV'LUHWRUHVFRQWLQXDU¥RQRH[HUF¯FLRGH
seus cargos até a designação e posse dos respectivos sucessores. Artigo 13 - Compete à Diretoria a administração
dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados
aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral. Seus
SRGHUHVLQFOXHPPDV Q¥RHVW¥ROLPLWDGRV DHQWUHRXWURV RVVXߔFLHQWHVSDUDL ]HODUSHODREVHUY¤QFLD GDOHLH
deste Estatuto; (ii) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas na Assembleia Geral e nas suas próprias
reuniões; (iii) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos
internos que julgar úteis ou necessários; e (v) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da
Companhia. Artigo 14 - A representação da Companhia, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante
terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias,
sociedades de economia mista e entidades paraestatais se dará da seguinte forma: (i) mediante a assinatura
conjunta de qualquer 02 Diretores; ou (ii) mediante a assinatura conjunta de qualquer 01 Diretor e 01 Procurador
FRQVWLWX¯GRFRQIRUPHGLVS·HR$UWLJRDEDL[RArtigo 15 - A Companhia poderá, mediante a assinatura conjunta
de qualquer 02 Diretores, outorgar procuração a terceiros em nome da Companhia, devendo o instrumento
HVSHFLߔFDURVSRGHUHVFRQIHULGRVHHVWDEHOHFHURSHU¯RGRP£[LPRGHYDOLGDGHGHDQRVDOYRSDUDDVSURFXUD©·HV
previstas no Parágrafo Único deste artigo. Parágrafo Único $V SURFXUD©·HV SDUD ߔQV MXGLFLDLV SRGHU¥R VHU
RXWRUJDGDVSRUSUD]RLQGHWHUPLQDGRHDTXHODVRXWRUJDGDVSDUDߔQVGHFXPSULPHQWRGHFO£XVXODFRQWUDWXDOSRGHU¥R
ser outorgadas pelo prazo de validade do contrato a que estiverem vinculadas. Artigo 16 6¥RH[SUHVVDPHQWH
vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou
funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais
FRPR ߔDQ©DV DYDLV HQGRVVRV RX TXDLVTXHU JDUDQWLDV HP IDYRU GH WHUFHLURV VDOYR TXDQGR H[SUHVVDPHQWH
autorizados pelos acionistas, em Assembleia Geral. Artigo 17 - Sempre que solicitado por qualquer de seus
acionistas, a diretoria deverá disponibilizar a estes os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e
programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia.
Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não
SHUPDQHQWHTXHTXDQGRLQVWDODGRGHYHU£VHUFRPSRVWRGHQRP¯QLPRHQRP£[LPRPHPEURVHIHWLYRVH
igual número de suplentes, acionistas ou não. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos
pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 01 ano, permitida a reeleição. Capítulo VI - 'R([HUF¯FLR
Social, Balanços e Lucros - Artigo 192H[HUF¯FLRVRFLDOGD&RPSDQKLD FRLQFLGHFRPRDQRFLYLOHQFHUUDQGRVH
HPGHGH]HPEURGHFDGDDQR4XDQGRGRHQFHUUDPHQWRGRH[HUF¯FLR VRFLDOD'LUHWRULDSUHSDUDU£XPEDODQ©R
SDWULPRQLDOHDVGHPDLVGHPRQVWUD©·HVߔQDQFHLUDVH[LJLGDVSRU/HLVXEPHWHQGRRVDDXGLWRULDDQXDOSRUDXGLWRUHV
independentes devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários, bem como à deliberação da
Assembleia Geral, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento. §1º - Os lucros apurados
HPFDGDH[HUF¯FLRWHU¥RRGHVWLQRTXHD$VVHPEOHLD*HUDOOKHV GHUFRQIRUPHUHFRPHQGD©¥RGD'LUHWRULDGHSRLV
de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas na legislação
DSOLF£YHO¢&RPSDQKLD$&RPSDQKLDGLVWULEXLU£FRPRGLYLGHQGRREULJDWµULRHPFDGDH[HUF¯FLRVRFLDORSHUFHQWXDO
mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. §2º - Poderá a Assembleia Geral, por proposta,
destinar parte do lucro líquido para formação de outras reservas previstas na legislação aplicável. §3º - A Companhia
poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço semestral e declarar dividendo à conta de lucro apurado
nesse balanço. A Companhia poderá ainda levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde
TXHRWRWDOGRV GLYLGHQGRVSDJRVHPFDGD VHPHVWUHGRH[HUF¯FLRVRFLDO Q¥RH[FHGDRPRQWDQWH GDVUHVHUYDVGH
capital, nos termos do artigo 204 da Lei das S.A.. §4º - A Diretoria poderá também declarar dividendos intermediários,
¢FRQWDGHOXFURVDFXPXODGRV RXGHUHVHUYDGH OXFURVH[LVWHQWHVQR¼OWLPREDODQ©R DQXDORXVHPHVWUDO§5º - Os
dividendos serão pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados, salvo se outro prazo tiver sido
H[SUHVVDPHQWHGHWHUPLQDGRSHOD $VVHPEOHLD*HUDOCapítulo VII - Da Liquidação e Dissolução - Artigo 20 -
A
Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para
deliberar sobre a forma de liquidação, a nomeação de liquidante e instalação do Conselho Fiscal que funcionará no
período da liquidação. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais - Artigo 21 1RFDVRGH H[LVW¬QFLDGH$FRUGRGH
$FLRQLVWDVQRTXDOVHMDPHVWDEHOHFLGDVFRQGL©·HVSDUDDFRPSUDHYHQGDGHD©·HVSDUDRH[HUF¯FLRGRGLUHLWRGH
voto e quaisquer outras determinações, referido instrumento deverá sempre ser observado pelos Acionistas e
membros da administração da Companhia, desde que devidamente assinado e arquivado em sua sede, sob pena
GHQXOLGDGHGDVGHOLEHUD©·HVDSURYDGDVHP VHQWLGRFRQߕLWDQWHDRTXDQWRSUHYLVWR QRUHIHULGR$FRUGRParágrafo
Único - Os membros da Diretoria da Companhia zelarão pela observância de eventuais Acordos de Acionistas e o
presidente da Assembleia Geral não poderá computar os votos proferidos pelo Acionista em contrariedade com os
termos de tal acordo. Artigo 22 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral
e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A.. Capítulo IX - Arbitragem - Artigo 23 - A Companhia e
seus acionistas obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da
Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada
RXRULXQGDHP HVSHFLDOGDDSOLFD©¥R YDOLGDGHHߔF£FLDLQWHUSUHWD©¥R YLROD©¥RHVHXV HIHLWRVGDVGLVSRVL©·HV
contidas na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo da cláusula
DUELWUDOߔFDHOHLWR RIRURGD &RPDUFDGH6¥R 3DXOR(VWDGRGH 6¥R3DXOR SDUDGLULPLUDV TXHVW·HVRULXQGDVGR
SUHVHQWH(VWDWXWR6RFLDO FRPH[FOXV¥R GHTXDOTXHURXWUR SRUPDLV SULYLOHJLDGRTXHVHMD Artigo 24 - Os casos
omissos neste Estatuto Social serão resolvidos de acordo com os dispositivos da Lei 6.404, com todas as suas
alterações posteriores.
GLYXOJDo}HVQDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV RX LQFOXLUPRGL¿FDomR HP
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nos-
so relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Compa-
nhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apre-
VHQWDomRJHUDO D HVWUXWXUDH R FRQWH~GRGDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
LQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHSUHVHQWDPDV
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o ob-
jetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da
pSRFDGDDXGLWRULDH GDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDV GHDXGLWRULDLQFOXVLYH
DVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHLGHQWL¿FD-
mos durante nossos trabalhos.
São Paulo, 12 de novembro de 2021
'HORLWWH7RXFKH7RKPDWVX 5LEDV*RPHV6LP}HV
Auditores Independentes Ltda. Contador
CRC nº 2 SP 011609/O-8 CRC nº 1 SP 289690/O-0
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 às 05:04:08

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