Convocação - CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO Tietê? S.A
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Empresarial |
sábado, 6 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (24) – 27
CONSTRUTORA TODA DO BRASIL S/A
CNPJ/MF Nº 43.362.441/0001-46 - NIRE Nº 35300059417
Ata da Assembléia Geral Extraordinária em 23/11/2020.
Ao 23/11/2020, às 10hs reuniram-se em AGE os acionistas da Construto-
ra Toda do Brasil S/A, em sua sede social sito na Rua Manoel da Nóbrega
nº 1280, 3º andar, nesta Capital do Estado de São Paulo, dispensada
a publicação dos editais de convocação, tendo em vista o compareci-
mento da totalidade dos seus acionistas, consoante o disposto no §4º
do Artigo 124, Lei nº 6.404/76, conforme se verificou pelas assinaturas
lançadas no livro de presença de acionistas. Assumindo a presidência
dos trabalhos, o Diretor Presidente da sociedade, Sr. Naohiko Imagawa,
convidou a mim Yuki Shiomi para secretariar os trabalhos. Compos-
ta a mesa, informou o Sr. Presidente que a presente assembleia tinha
sido convocada para deliberar sobre o desligamento do Diretor Geren-
te, Sr. Yuki Shiomi, japonês, casado, economista, portador da RNM nº
F045521-P e CPF nº 242.291.678-30, residente a Alameda Joaquim Eu-
genio de Lima, 1.250 - Apartamento114 - Jardim Paulista - SP/SP, que
a pedido de nossa matriz no Japão, está retornando aquele país para
assumir novos compromissos. Nada mais havendo a tratar, franqueada a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou,
suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura da
presente ata. Reaberta, esta foi lida, aprovada e assinada por todos os
presentes. Assinaturas Toda Corporation (representada pelo seu pro-
curador Sr. Naohiko Imagawa), Sr. Naohiko Imagawa e Sr. Yuki Shiomi.
Declaramos estar conforme original. São Paulo, 23/11/2020. Sr. Naohi-
ko Imagawa - Presidente e Sr. Yuki Shiomi - Secretário. JUCESP n°
67.948/21-2 em 03/02/2021, Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Alessandra Incorporadora Ltda.
CNPJ/MF nº 15.007.083/0001-18 - NIRE 35.226.249.394
Extrato da Ata da Reunião de Sócios Realizada em 30/11/20
Aos 30/11/20, às 10h, na sede social da Sociedade. Presença: Totalidade
do capital social. Mesa: Presidente: Marcelo Ernesto Zarzur; Secretário:
Roberto Mounir Maalouli. Deliberações: Por unanimidade: (i) reduzir o
capital social, por apresentar-se excessivo em relação ao objeto social,
atualmente de R$ 34.924.500,00 para R$ 9.924.500,00, ou seja uma
redução efetiva de R$ 25.000.000,00 com o consequente cancelamento de
25.000.000 de quotas sociais, no valor nominal de R$ 1,00 cada, de forma
proporcional entre as sócias, sendo: 25.000.000 das quotas ora canceladas
de titularidade da sócia Ez Tec, e à renúncia expressa da sócia Valentina
ao seu respectivo direito de preferência para o cancelamento das quotas;
e (ii) autorizar a consequente alteração do contrato social, bem como
determinar a publicação desta ata, para os devidos ¿ ns. Encerramento:
Lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada pelos presentes.
Scipião Incorporadora SPE Ltda.
CNPJ/MF nº 12.601.502/0001-57 - NIRE 35.224.707.034
Extrato da Ata da Reunião de Sócios Realizada em 30/11/20
Aos 30/11/20, às 10h, na sede social da Sociedade. Presença: Totalidade
do capital social. Mesa: Presidente: Marcelo Ernesto Zarzur; Secretário:
Roberto Mounir Maalouli. Deliberações: Por unanimidade: (i) reduzir o
capital social, por apresentar-se excessivo em relação ao objeto social,
atualmente de R$ 21.168.164,00 para R$ 1.168.164,00, ou seja uma
redução efetiva de R$ 20.000.000,00 com o consequente cancelamento de
20.000.000 de quotas sociais, no valor nominal de R$ 1,00 cada, de forma
proporcional entre as sócias, sendo: 20.000.000 das quotas ora canceladas
de titularidade da sócia Ez Tec, e à renúncia expressa da sócia Valentina
ao seu respectivo direito de preferência para o cancelamento das quotas;
e (ii) autorizar a consequente alteração do contrato social, bem como
determinar a publicação desta ata, para os devidos ¿ ns. Encerramento:
Lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada pelos presentes.
RB Capital Companhia de Securitização
Companhia Aberta - CNPJ/ME 02.773.542/0001-22 - NIRE 35.300.157.648
Edital de Convocação para Assembleia Geral de Titulares dos
Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da 242ª Série da 1ª Emissão
RB Capital Companhia de Securitização (“Emissora”), na qualidade de
Emissora dos Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da 242ª série da 1ª
Emissão da Emissora (“CRI” e “Emissão”, respectivamente), em atendi-
mento ao Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Para Emissão
de Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da 242ª série da 1ª Emissão da
RB Capital Companhia de Securitização, fi rmado entre a Emissora e Pen-
tágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários em 18.11.2019,
conforme aditado (“Agente Fiduciário” e “Termo de Securitização”, respec-
tivamente), convoca todos os titulares dos CRI (“Titulares de CRI”) a se re-
unirem em Assembleia Geral de Titulares de CRI, que será realizada, em
1ª convocação, no dia 22.02.2021, às 15hs., de forma exclusivamente
remota e eletrônica (“Assembleia”) através da plataforma Microsof
t
Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares
de CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme a Ins-
trução CVM nº 625, de 14.05.2020, (“ICVM 625”) observado que o voto à
distância poderá ser proferido por meio de participação na Assembleia di-
gital, através da plataforma, sem prejuízo da possibilidade de voto através
de instrução de voto à distância a ser enviado previamente à realização da
Assembleia, nos termos das instruções abaixo, a fi m de deliberar sobre as
seguintes matérias: (i) sustar os efeitos do vencimento antecipado da Cé-
dula de Crédito Bancário nº CSBRA20190900217 (“CCB”) e, consequente-
mente, dos CRI, em razão da caracterização de um Evento de Vencimen-
to Antecipado Automático da CCB e dos CRI, nos termos da Cláusula 5.3
“(i)” da CCB e da Cláusula 6.3 “(i)” do Ter mo de Securitização, devido ao
não pagamento pela Platamon Participações e Empreendimentos LTDA
(“Devedora”) da parcela de amortização do Valor de Principal da CCB ven-
cida em 02.02.2021, conforme previsto no Anexo I da CCB; (ii) caso seja
aprovado o item “(i)” acima, aprovar a prorrogação do pagamento das par-
celas de amortização do Valor de Principal da CCB vencida em 02/02/2021
e vincendas até 02/06/2021 (inclusive), conforme previsto no Anexo I da
CCB, e das parcelas de amortização do Valor de Principal dos CRI vincen-
das de 25/02/2021 (inclusive) até 25/06/2021 (inclusive), conforme previs-
to no Anexo I do Termo de Securitização (“Parcelas Alteradas”), com a con-
sequente diluição e incorporação do valor de tais parcelas, no caso da
CCB, nas parcelas de amortização do Valor de Principal vincendas a par-
tir de 03/01/2022 (inclusive) até a Data de Vencimento da CCB, e no caso
dos CRI, nas parcelas de amortização do Valor de Principal vincendas a
partir de 26/01/2022 (inclusive) até a Data de Vencimento dos CRI, confor-
me fl uxo apresentado na Proposta da Administração divulgada na data da
convocação. O valor das Parcelas Alteradas eventualmente prorrogadas
será atualizado conforme previsto na CCB e no Termo de Securitização,
sendo certo que os Juros Remuneratórios da CCB e dos CRI serão pagos
sem qualquer alteração; e (iii) autorização para a Emissora e o Agente Fi-
duciário praticarem todos os atos necessários para a efetivação dos itens
acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração de aditamento à CCB
e ao Termo de Securitização. Os termos ora utilizados em letras maiúscu-
las e aqui não defi nidos terão os signifi cados a eles atr ibuídos no Termo de
Securitização e nos demais documentos da Emissão. A Assembleia será
realizada por meio de plataforma eletrônica, nos termos da ICVM 625, cujo
acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por cor-
reio eletrônico para ri@rbsec.com e assembleias@pentagonotrustee.com.
br, os documentos de representação até o horário da Assembleia. Por do-
cumento de representação, consideramos o recebimento de cópia dos do-
cumentos de identidade do titular de CRI e, caso aplicável, os documentos
que comprovem os poderes daqueles que participarão em representação
ao titular de CRI. Para os fi ns acima, serão aceitos como documentos de
representação: a) participante pessoa física: cópia digitalizada de docu-
mento de identidade do titular do CRI; ou, caso representado por procura-
dor, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com fi rma reconhecida,
abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia di-
gitalizada do documento de identidade do titular do CRI; e b) demais par-
ticipantes: cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documen-
to equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a
representação legal do titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de
identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador,
cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com fi rma reconhecida, abo-
no bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digita-
lizada dos documentos do titular do CRI. Os Titulares de CRI poderão en-
viar seu voto de forma eletrônica à Emissora e ao Agente Fiduciário nos
correios eletrônicos ri@rbsec.com e assembleias@pentagonotrustee.
com.br, respectivamente, conforme modelo de Instrução de Voto disponibi-
lizado na mesma data da publicação deste Edital de Convocação pela
Emissora em seu website rbsec.com. A Proposta de Administração será di-
vulgada nesta data no website da CVM, bem como no site da Emissora. Na
data da Assembleia, os votos recebidos por meio da Instrução de Voto se-
rão computados como presença para fi ns de apuração de quórum e as de-
liberações serão tomadas pelos votos dos presentes na plataforma digital
e pelos votos encaminhados via Instrução de Voto até a data informada
acima, observados os quóruns previstos no Termo de Securitização.
São Paulo, 05.02.2021. RB Capital Companhia de Securitização
DROGARIAS DPSP S.A.
CNPJ/MF: 14.553.607/0001-03 - NIRE: 35.300.414.748
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 06.01.2021
I. Data, Hora e Local: Aos 06.01.2021, às 10 horas, na sede social da
Drogarias DPSP S.A. (“Companhia”), na Cidade de São Paulo/SP,
Avenida Manuel Bandeira, nº 291, Bloco C, 1º pavimento, escritório 21,
Vila Leopoldina, CEP: 05317-020. II. Presença: Conselheiros
representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração
da Companhia, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo décimo, do
Estatuto Social, sendo dispensada, portanto a publicação de edital de
convocação com fundamento no § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76 (“Lei
Assumiu a presidência da mesa, o Sr. Bruno Barata Adler, que convidou
o Sr. Ronaldo José Neves de Carvalho, para secretariá-lo. IV. Ordem do
Dia: Deliberar sobre a celebração, pela Drogaria São Paulo S.A.,
sociedade por ações de capital fechado, CNPJ/MF n° 61.412.110/0001-
55, estabelecida na Avenida da Liberdade, 840, Liberdade, São Paulo/SP
(“DSP”), de uma Cédula de Crédito Bancário com o Banco Santander
Brasil S.A. (“Santander”). V. Deliberações: Os conselheiros deliberaram,
por unanimidade de votos e sem ressalvas, nos termos do Estatuto
Social da DSP, a celebração da Cédula de Crédito Bancário, com valor
de R$ 200.000.000,00, com vencimento para 06.01.2025. Fica a Diretoria
da DSP autorizada a realizar todos os atos necessários à implementação
plena e efi caz de tal deliberação. VI. Declarações Finais: Foi determinada
a lavratura desta ata na forma sumária, de acordo com o previsto no § 1º,
do artigo 130, da Lei de S/A. VII. Encerramento, Lavratura e Aprovação
da Ata: Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os
trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente
ata, que depois de lida, foi aprovada pela totalidade dos presentes. Bruno
Barata Adler - Presidente. Ronaldo José Neves de Carvalho - Secretário.
Certifi co que a presente ata é cópia fi el daquela lavrada em livro próprio
São Paulo, 06.01.2021. Mesa: Bruno Barata Adler - Presidente;
Ronaldo José Neves de Carvalho - Secretário. JUCESP nº 66.690/21-
3 em 01.02.2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
TOLEDO FERRARI PATRIMONIAL S.A.
CNPJ nº 30.589.935/0001-16 - NIRE nº 35.300.537.181
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora e local: 26 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, na sede social.
Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Cid Vinhate
Ferrari Filho; Secretário: Carlos Eduardo Toledo Ferraz. Deliberações: Po
r
unanimidade e sem quaisquer restrições, os acionistas aprovaram a emis-
são das Debêntures com as seguintes características e condições: (i)
Valor Total da Emissão: Até R$ 25.000.000,00, na data de emissão. (ii)
Número de Séries: A emissão será realizada em série única. (iii) Quanti-
dade de Debêntures: Serão emitidas até 250 Debêntures. (iv) Valor Nomi-
nal Unitário: R$ 100.000,00, na data de emissão. (v) Conversibilidade,
Tipo e Forma: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em
ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a
forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados.
(vi) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real. (vii)
Garantias: Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações, princi-
pais ou acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser
assumidas pela Companhia no âmbito da Escritura de Emissão de Debên-
tures, as Debêntures contarão com a: (a) alienação fiduciária da totalidade
das quotas de emissão da HBR 1; (b) alienação fiduciária do imóvel objeto
da matrícula nº 194.220, do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Cidade de
São Paulo/SP, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.055 (“Imó-
vel”); e (c) cessão fiduciária dos recebíveis decorrentes da exploração do
Imóvel, que nesta data, decorre do
Instrumento Particular de Contrato d
e
Locação de Bem Imóvel para Fins não Residenciais
, celebrado em
21.12.2018, entre a HBR 1, na qualidade de locadora, e a Wework Serviços
de Escritório Ltda., CNPJ nº 23.301.943/0001-50, na qualidade de locatá-
ria. Adicionalmente, a Companhia deverá constituir, na data de integraliza-
ção das Debêntures, (d) um fundo de reserva no montante inicial de
R$ 313.084,00, a ser utilizado, caso necessário, para pagamento das
obrigações garantidas no âmbito dos CRI (“Fundo de Reserva”), sendo
certo que o Fundo de Reserva deverá corresponder, a todo e qualquer
momento, até o cumprimento integral das obrigações assumidas ou que
venham a ser assumidas pela Companhia no âmbito da Escritura de Emis-
são de Debêntures, ao montante equivalente ao valor das 2 últimas parce-
las vencidas das Debêntures (amortização de principal e remuneração), e
(e) um fundo de sobregarantia no montante inicial de R$ 156.539,00, a se
r
utilizado, caso necessário, para pagamento das obrigações pecuniárias
assumidas pela Companhia no âmbito da Escritura de Emissão de Debên-
tures (“Fundo de Sobregarantia”), sendo certo que o Fundo de Sobregaran-
tia deverá corresponder, a todo e qualquer momento, até o cumprimento
integral das obrigações assumidas ou que venham a ser assumidas pela
Companhia no âmbito da Escritura de Emissão de Debêntures, ao montan-
te equivalente ao valor da última parcela vencida das Debêntures (amorti-
zação de principal e remuneração). (viii) Data de Vencimento: As Debên-
tures terão prazo de vencimento de 4.889 dias contados da data emissão,
vencendo em 16.06.2034, ressalvadas as hipóteses de vencimento ante-
cipado ou resgate antecipado. (ix) Colocação: A distribuição das Debêntu-
res será privada, sem a intermediação ou esforço de venda de instituições
integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. (x) Atualiza-
ção Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures ou seu saldo,
conforme o caso, será mensalmente atualizado monetariamente pela vari-
ação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, di-
vulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir da
data de integralização, conforme fórmula definida na Escritura de Emissão
de Debêntures. (xi) Remuneração: As Debêntures farão jus a uma remune-
ração que contemplará juros remuneratórios, a contar da data de sua inte-
gralização, correspondentes à taxa de 6,00% ao ano, com base em um
ano de 360 dias corridos. A Remuneração será calculada de forma
exponencial e cumulativa
pro rata temporis
, por dias decorridos, incidente
sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado não amortizado das Debêntures
desde a data de integralização ou da data de pagamento da Remuneração,
conforme aplicável, imediatamente anterior, até a data do seu efetivo pa-
gamento, conforme fórmula definida na Escritura de Emissão de Debêntu-
res. (xii) Periodicidade de Pagamento da Remuneração: Os valores devi-
dos a título de Remuneração serão pagos em parcelas mensais e suces-
sivas, de acordo com os valores e datas a serem definidos na Escritura de
Emissão de Debêntures. (xiii) Amortização: O saldo do Valor Nominal
Unitário Atualizado das Debêntures será amortizado em parcelas mensais
e sucessivas, a partir de 17.02.2021, de acordo com as datas a serem
definidas na Escritura de Emissão de Debêntures. (xiv) Operação Estrutu-
rada: Os créditos imobiliários decorrentes da emissão das Debêntures
servirão de lastro para a emissão dos CRI, sendo certo que os CRI serão
objeto da Oferta. (xv) Resgate Antecipado Facultativo e Amortização
Extraordinária Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo a
partir da primeira data de integralização das Debêntures, e a seu exclusivo
critério, realizar o resgate antecipado facultativo total ou a amortização
extraordinária facultativa parcial das Debêntures em circulação, na forma
a ser definida na Escritura de Emissão de Debêntures, mediante o paga-
mento de multa fixa e de multa a mercado, cujas formas de cálculo e taxas
serão definidas na Escritura de Emissão de Debêntures: (xvi) Vencimento
Antecipado: As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado
nas hipóteses e nos termos previstos na Escritura de Emissão de Debên-
tures. Esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Registro
JUCESP nº 67.745/21-0, em 02.02.2021.
NIRE 3530036297-7
REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE BOBINAS S/A.
Ficam convocados os senhores acionistas da REGISPEL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE BOBINAS S.A. para se reunirem em Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia
11 de março de 2021, às 10:00 (dez horas), com a presença de 2/3 (dois
terços), no mínimo, do capital com direito a voto, e, caso necessário, em
segunda convocação as 10:30 (dez horas e trinta minutos) do mesmo dia,
com qualquer número, na sede social na Rua Papoula, 610, Itaquaquece-
tuba, SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Ordinariamente: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras da sociedade relativas ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2020; (2) Deliberar sobre a destina-
ção do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (3) Fixar a
verba global de remuneração dos administradores.
Extraordinariamente: (4) Aumento do capital social; e (5) Outros assuntos
de interesse da companhia.
Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na
sede social, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/1976
relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020.
Itaquaquecetuba, 05 de fevereiro de 2.021.
Paulo Roberto Galvão de França
Presidente do Conselho de Administração
CNPJ(MF) 46.120.820/0001-18
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
Em processo de recuperação Judicial
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Primeira Convocação de
Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários,
instituição fi nanceira, CNPJ/ME nº 17.343.682/0001-38, com sede
na Avenida das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, Rio de
Janeiro-RJ (“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital convocar
os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(“Debenturistas”, “Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectiva-
mente), cuja escritura foi celebrada em 14/05/2013, e posteriormente
aditada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-se em Assembleia Geral
de Debenturistas, em primeira convocação, no dia 19/02/2021, às 11h00
(“Assembleia Geral de Debenturistas”), na Avenida Cidade Jardim,
803, 5º andar, São Paulo-SP. Os Debentur istas deverão deliberar sobre
(“Ordem do Dia”): (i) Tendo em vista a aprovação pelos Debenturistas:
(a) em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 23/11/2020, às
14 horas (“AGD 23/11/20), dos termos e condições dos Debenturistas
para negociação junto à Emissora no que diz respeito a proposta de
nova versão do Plano de Recuperação Judicial, inicialmente apresen-
tado pela Emissora no prazo legal (“PRJ”), no âmbito da Recuperação
Judicial da Emissora, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de
Salto-SP, sob o nº 1005 820-93.2019.8.26.0526 (“Recuperação Judi-
cial da Emissora”), que prevê a constituição de Fundo de Investimento
em Participações em Infraestrutura (“Fundo IE”), cujas cotas poderão
ser detidas pelos Debenturistas; e (b) em Assembleia Geral de Deben-
turistas realizada em 17/12/2020, às 14 horas (“AGD 17/12/20”), da
proposta submetida pela Geribá Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ/
ME sob o nº 10.467.534/0001-86 (“Geribá”), para atuar na qualidade de
compradora das ações da Emissora, por meio de um Fundo IE ou veículo
equivalente, analisar e deliberar sobre os termos e condições das pro-
postas colhidas pelos assessores legal e fi nanceiro dos Debenturistas
que versam sobre a prestação de serviços para Estruturação, Adminis-
tração, Custódia, Escrituração e Controladoria do Fundo IE (“Propos-
tas Fundo IE”). (ii) Tendo em vista a aprovação pelos Debenturistas:
(a) na AGD 23/11/20, dos termos e condições dos Debenturistas para
negociação junto à Emissora no que diz respeito a proposta de nova
versão do PRJ, no âmbito da Recuperação Judicial da Emissora, que
prevê a emissão de debêntures perpétuas (“DPLs”), que poderão ser
detidas pelos Debenturistas, analisar e deliberar sobre os termos e con-
dições das propostas colhidas pelos assessores legal e fi nanceiro dos
Debenturistas que versam sobre a prestação de serviços para Agente
Fiduciário, Instituição Depositária, Escriturador e Banco Liquidante das
DPLs (“Propostas DPLs”). (iii) Tendo em vista a constituição de Fundo
IE, nos termos deliberados pelos Debenturistas: (a) na AGD 23/11/2020,
dos termos e condições dos Debenturistas para negociação, junto à
Emissora, no que diz respeito a proposta de nova versão do PRJ; e (b)
na AGD 17/12/2020, referente à proposta submetida pela Geribá; anali-
sar e deliberar sobre a contratação de laudo de avaliação independente
para os ativos que serão objeto da integralização de cotas no Fundo IE,
nos termos do Artigo 20, § 7º, da Instrução CVM Nº 578, de 30/08/2016
(“Laudo de Avaliação”), sendo certo que tal Laudo de Avaliação deverá
ter como objeto a avaliação do valor das Debêntures, que será objeto de
integralização no Fundo IE, de acordo com os termos e condições das
propostas colhidas pelos assessores legal e fi nanceiro dos Debenturis-
tas que versem sobre a prestação de tais serviços (“Proposta Avalia-
dor”); (iv) Em caso de aprovação do item (iii) da Ordem do Dia, aprovar
o pagamento do Laudo, como despesa da Emissão, nos termos das
cláusulas 4.15 e 5.1 (u) da Escritura de Emissão, a ser custeada através
das Contas Reservas, conforme defi nidas no Contrato de Cessão Fidu-
ciária de Direitos Creditórios e Direitos sobre Contas e Outras Avenças,
celebrado em 22/05/2013, no âmbito da Emissão (“Contrato de Cessão
Fiduciária”); e (v) Aprovar que o Agente Fiduciário tome todas as medi-
das necessárias para implementação das deliberações acerca dos itens
da Ordem do Dia. As Propostas Fundo IE, Propostas DPLs e as Pro-
postas Avaliador deverão ser encaminhadas para o Agente Fiduciário,
no e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, até às 18 horas, em
dia útil, e com antecedência mínima de 10 dias da assembleia geral de
debenturistas na qual se deliberará pela sua aceitação, sendo certo que
as referidas propostas fi carão disponíveis para consulta mediante soli-
citação ao contencioso@pentagonotrustee.com.br, conforme instruções
gerais presentes no fi nal deste edital; Instruções Gerais: Para acesso
aos termos e condições das propostas elencadas no item (i), (ii) e (iii)
da Ordem do Dia, os Debenturistas deverão enviar e-mail ao Agente
Fiduciário, através do contato contencioso@pentagonotrustee.com.
br encaminhando os documentos comprobatór ios de sua titularidade.
Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para
início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes docu-
mentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva conta das
Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela insti-
tuição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente
à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes específi -
cos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obe-
decidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade
ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturis-
tas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depo-
sitado na Emissora, preferencialmente, até 2 dias úteis antes da data
prevista para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Sem
prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encaminhar
os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail: con-
tencioso@pentagonotrustee.com.br. (04, 05 e 06/02/2021)
POLICLIN S/A SERVIÇOS
MÉDICO-HOSPITALARES
CNPJ Nº 45.184.066/0001-17
Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária
Ficam convocados os Srs. Acionistas da Policlin S/A Serviços Médico-
Hospitalares para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se
r
realizada no próximo dia 01 de março de 2021, às 10:00 horas, na Direto-
ria da Empresa localizada na Rua Cel José Domingues de Vasconcelos,
nº 216, na cidade de São José dos Campos – SP, com a seguinte ordem
GRGLDD(OHLomR GD'LUHWRULDH ¿[DomRGDUHVSHFWLYD UHPXQHUDomR6mR
José dos Campos, 04/02/2021. A Diretoria.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 6 de fevereiro de 2021 às 00:24:04
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