CONVOCAÇÃO - CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A
| Data de publicação | 03 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Empresarial |
4 – São Paulo, 132 (227) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 3 de dezembro de 2022
MALINI AGROPECUARIA S/A
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ 07.103.532/0001-01
Redução do capital social
Redução do capital social de R$ 4.660.000,00 (Quatro milhões,
seiscentos e sesse nta mil reais) para R$ 3.17 3.576,86 (Três milhões,
cento e setenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e
seis centavos) s endo que a redução dá-se devido a reti rada do valor de
imóveis j á vendidos que fazi am parte do capital social, conforme AGE
realizada em 25 de outubro de 2022.
CR – EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
CNPJ nº 51.949.964/0001-11
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CR – EMPREENDIMENTOS E PART ICIPAÇÕES S/C LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 51.949.964/0001-11, com sede no município de Campinas,
estado de São Paulo, na rua Manuel Antunes Novo nº 1.000, sala 1, bairro
Barão Geraldo, CEP 13083-000, em at endimento ao disposto nos artigos
1.072 e seguintes do Código Civil Bras ileiro, por meio do p resente edital
CONVOCA os sócios-quotistas e herdeiros e in teressados dos espóli os
das sócias OPHELIA DE CAMPOS CONSTANZI e S IMONE MARY
ROCHA PELLEGRINI KOKINAKIS para ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 13 de dezembro de 2022,
às 11:00 horas, na rua Maria Paula nº 62, conjuntos 21, no muni cípio de
São Paulo, estado de São Paulo, com a s eguinte ordem do dia: 1 –
Ratificação da deliberação da assembleia geral extraordinária de
quotistas realizada em 25 de outubro de 2022 relativa a Autorização de
VENDA/PERMUTA da área pertencente a sociedade CR –
EMPREENDIMENTOS E PART ICIPAÇÕES S/C LTDA, localizada em
Barão Geraldo, de acordo com proposta final ofertada pelo i nteressado,
conforme documentação que se encontra à disposição de todos os sócios
e a situação financei ra e fiscal da sociedade:. 2 – Assuntos gerais. Caso
no horá rio indicado não tenha comparecido o número legal de s ócios-
quotistas, a partir das 11:30 horas a assembleia funciona rá com qualquer
número de presentes. Campinas, 29 de novembr o de 2022. Felix Hendrik
Pahl - Administrador
PRUDENCO COMPANHIA
PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
CNPJ (M.F.) nº 48.812.648/00 01-99
Anulação de Edital
Comunica-se aos interessados a a nulação do Pregão nº 18/22. Maiores
informações: Rua Dr. José Foz, 12 6, (18)3226-0055. Pres. Prudente/SP,
30.11.22, Valdecir Vieira- Diret or Presidente.
OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A.
CNPJ/ME nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412
Assembleia Especial de Acionistas Preferencialistas
Edital de Convocação
São convocados os acionistas preferencialistas da OUTBACK
STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. (“Companhia”), na
forma prevista no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em
Assembleia Especial a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2022,
às 14:00 horas, de forma semipresencial, a ser realizada na sede
da Companhia, , localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Av.
das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, Bloco C, 4º andar, Conjunto
401, Dep 12 e 13, Tipo G 4SS G4, Brooklin, CEP 04578-000, para
discutir e deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) ratificação
das distribuições dos resultados da Companhia, relativos ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2021; e (ii) ratificação da criação
e emissão de novas classes de ações preferenciais realizadas pela
Companhia, sem guardar proporção com as demais classes de ações
preferenciais existentes, realizadas no exercício social de 2021 até a data
da assembleia. Fica esclarecido aos acionistas que, nos termos da IN
DREI 81 de 10 de junho de 2020 (“IN 81”), para que possam participar
e votar, o acionista deverá enviar solicitação à Companhia por portal
eletrônico, preferencialmente até 2 (dois) dias antes da data de realização
da Assembleia Geral e até o prazo limite previsto na IN 81, e enviar
à Companhia os documentos: (a) para acionistas pessoas jurídicas:
cartão CNPJ, estatuto social atualizado, documento de eleição dos
representantes e, caso aplicável, instrumento de procuração outorgada
nos termos do Artigo 126 da Lei 6.404/76 e documentos pessoais
(RG e CPF) dos representantes legais; e (b) para acionistas pessoas
físicas: cópia dos documentos pessoais do acionista (RG e CPF) e, caso
aplicável, instrumento de procuração outorgada nos termos do Artigo 126
da Lei 6.404/76 e documentos pessoais (RG e CPF) dos representantes
legais. Em resposta ao e-mail, após a análise dos documentos enviados
e comprovação da titularidade das ações, a Companhia enviará aos
acionistas que manifestarem seu interesse em participar na Assembleia
Geral por meio do sistema eletrônico e que estejam aptos a participar
da Assembleia Geral, as regras para participação e os procedimentos
necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico
pelo acionista, bem como os documentos pertinentes à matéria a ser
debatida. A Companhia esclarece que, conforme facultado pela IN 81,
não será disponibilizado como meio de participação o boletim de voto.
Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se
à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia.
São Paulo, 2 de dezembro de 2022. Pierre Albert Berenstein - Diretor.
QMARQ Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
CNPJ/MF nº 19.204.354/0001-86 - NIRE 3522779216-4
Edital de Convocação
QMARQ Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 19.204.354/0001-86 e contrato social arquivado na JUCESP
sob o NIRE 3522779216-4, representada por seu administrador, Eduardo
Scannavino de Queiroz (“Sociedade”), convoca os quotistas desta Socie-
dade para reunirem-se em Reunião de Sócios a ser realizada na sede da
Sociedade em 19 de dezembro de 2022, às 09:00h, a fim de que seja
deliberada a alteração do contrato social da Sociedade para: deliberação
sobre destituição e eleição de administradores, reforma dos poderes de
administração e direito de preferência, inclusão de cláusula de quóruns de
deliberações, convocação de reuniões e exclusão de sócio, apuração de
haveres, dentre outros assuntos de interesse social. Barretos, 01 de
dezembro de 2022.
SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁ-
RIAS NO RAMO DE RODOVIAS E ESTRADAS EM GERAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Edital de Convocação - Assembleia Extraordinária Se-
torial - O Presidente da entidade, no uso de suas atribuições convoca
todos os empregados das empresas OTP S/A - CNPJ 12.251.483/0001-86,
OTP RODOVIAS S/A - CNPJ 21.626.030/0001-88 e OTP RODOVIAS
S/A - CNPJ 21.626.030/0002-69, para participarem da Assembleia Ex-
traordinária Setorial que será realizada no dia 12 de dezembro de 2022,
na Sede do Sindicato na Avenida Cásper Líbero, nº 58 - 2º andar, às
13:00 horas em 1ª convocação, não havendo quórum necessário, a
mesma se realizará às 13:30 horas em 2ª convocação com qualquer
número de presentes; para discussão e deliberação da seguinte ordem
do dia: a) Concessão de poderes à Diretoria para manter as negociações
coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletivas, instaurar dis-
sídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo
8º, III da Constituição; b) Leitura, discussão e aprovação da pauta de
reivindicações para o ano de 2023, visando o início das negociações da
data-base de 1º de março e fixação da contribuição destinada ao custeio
do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela apresen-
tação nas negociações e abrangência nos instrumentos Normativos, na
forma do artigo 8º, IV da Constituição; c) Autorizar a deflagração de
greve, em casos de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia
aberta em caráter permanente. São Paulo, 02 de Dezembro de 2022.
ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Presidente
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Despacho da Superintendência de 25/11/2022. Processo nº.:
001/0708/002.705/2022. Objeto: Aquisição de Herbicida e Inseticida
A
djuvante. Pregão Eletrônico nº 254/2022. HOMOLOGO, com fulcro no
combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º
da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado na
modalidade Pregão Eletrônico, ficando, em decorrência, ADJUDICADO,
os itens nº 01, 02, 03 e 04, em favor da empresa COMERCIA
L
A
GROPECUÁRIA SCARPARO LTDA, inscrita no CNPJ Nº
56.780.901/0001-06, perfazendo o valor total de R$ 166.745,00. Despacho
da Superintendência de 22/11/2022. Processo nº.: 001/0708/001.479/2022.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPITALAR,
A
SSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL. Pregão Eletrônico nº 235/2022.
Federal 10.520/2002, combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e
inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento
licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico, ficando, em
decorrência, ADJUDICADO, o item 01, em favor da empresa
GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 59.519.603/0001-47, perfazendo o valor total de
R$ 10.983.800,40.
Consórcio de Desenvolvimento
da Região de Governo de
São João da Boa Vista - CONDERG
CNPJ 52.356.268/0002-45
Torna Público
Licitação do tipo pregão eletrônico para fins de registro de preços, do
tipo menor preço unitário por item objetivando aquisição futura e não
obrigatória de medicamentos para o CONDERG Hospital Regional, CON-
DERG - SAMU São João da Boa Vista e CONDERG Tambaú. Data da
realização: 15/12/2022; Horário: 08:00 horas; Local: http://www.portalde-
compraspublicas.com.br. O edital nº 068/2022, encontra-se à disposição
dos interessados no site conderg.org.br, telefones (19) 3663-8070 ou (19)
3663-8083, e-mail: licitacaoconderg@gmail.com
Inova Gestão Imobiliária Ltda.
CNPJ/MF nº 23.169.554/0001-12 - NIRE 3522943466-4
Edital de Convocação - Reunião de Sócios
Inova Gestão Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.169.554/0001-12 e contrato social arquivado na JUCESP sob o NIRE
3522943466-4, representada por seus administradores, Eduardo Scanna-
vino de Queiroz e Regina Célia Scannavino de Queiroz, convoca os quo-
tistas desta Sociedade para reunirem-se em Reunião de Sócios a ser rea-
lizada na sede da Sociedade em 19 de dezembro de 2022, às 14:00h, a fim
de que seja deliberada a alteração do seu contrato social para: destituição
e eleição de administradores e responsável técnico, reforma dos poderes
de administração e direito de preferência, inclusão de cláusula de quóruns
de deliberações, convocação de reuniões e exclusão de sócio, apuração
de haveres, dentre outros assuntos de interesse social. Barretos, 01 de
dezembro de 2022.
Polo e QMARQ Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
CNPJ/MF nº 22.741.461/0001-58 - NIRE 3522928870-6
Edital de Convocação
Polo e QMARQ Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 22.741.461/0001-58 e contrato social arquivado na
JUCESP sob o NIRE 3522928870-6, representada por seu administrador,
Eduardo Scannavino de Queiroz, convoca os quotistas desta Sociedade
para reunirem-se em Reunião de Sócios a ser realizada na sede da Socie-
dade em 19 de dezembro de 2022, às 11:00h, a fim de que seja deliberada
a alteração do seu contrato social para: destituição e eleição de administra-
dores, reforma dos poderes de administração e direito de preferência, in-
clusão de cláusula de quóruns de deliberações, convocação de reuniões e
exclusão de sócio, apuração de haveres, dentre outros assuntos de inte-
resse social. Barretos, 01 de dezembro de 2022.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, institui-
ção fi nanceira inscrita no CNPJ/ME nº 17.343.682/0001-38, com sede na
Capital do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala
B, salas 302, 303 e 304, (“Pentágono” ou “Agente Fiduciário”), na quali-
dade de Agente Fiduciário nos termos da cláusula 6ª do Instrumento Par-
ticular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversí-
veis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distri-
buição Pública (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), da Conces-
sionária Rodovias do Tietê S.A. (“Emissora”), vem pelo presente edital
convocar os titulares das Debêntures (“Debenturistas”), cuja escritura
foi celebrada em 14/05/2013, e posteriormente aditada (“Escritura de
Emissão”), a reunirem-se para a reabertura da AGD no dia 20/12/2022,
às 13 horas e 30 minutos (“AGD”), a ser realizada exclusivamente de modo
presencial, em local diverso da sede da Emissora para conveniência dos
Debenturistas, na Avenida Cidade Jardim, 803, 5º andar, São Paulo-SP.
Os Debenturistas deverão deliberar sobre (“Ordem do Dia”): (a) a apro-
vação do pedido de complementação de honorários (“Honorários Com-
plementares”) apresentado pelo Administrador Judicial em 31.08.2022, às
folhas 7.483, nos autos da recuperação judicial da Emissora, processo nº
1005820-93.2019.8.26.0526 em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de
Salto/SP, (“RJ”), no valor mensal de R$ 300.000,00 líquido, até o encer-
ramento da RJ, a ser formalizada por meio de manifestação a ser apre-
sentada pelos assessores legais da Emissão nos autos da RJ; (b) caso
reprovado o item (a), deliberar sobre a aprovação da contraproposta a ser
apresentada pela Emissora nos autos da RJ, conforme disponibilizada aos
Debenturistas com antecedência mínima de 10 dias da data de efetiva
realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e
também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço
eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e (c) caso reprovado o
item (a) da Ordem do dia, deliberar sobre a aprovação da interposição
dos recursos necessários pelos assessores legais da Emissão, para revi-
são dos Honorários Complementares caso não seja acatada a manifes-
tação da Pentágono, em representação à coletividade de Debenturistas,
pelo juízo da Recuperação Judicial. Instruções Gerais: Encontram-se à
disposição dos Srs. Debenturistas, nas páginas da Emissora (http://www.
rodoviasdotiete.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br – Sistema Empresas.
NET) na rede mundial de computadores – internet e na sede social da
Emissora, a proposta da administração da Emissora. Os termos e condi-
ções do Acordo ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia
serão disponibilizados nos mesmos canais. Os Debenturistas deverão se
apresentar antes do horário indicado para início da AGD, com os seguintes
documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva conta
das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela ins-
tituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente
à AGD, procuração com poderes específi cos para sua representação na
AGD, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar
celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de
mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na Emissora,
preferencialmente, até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização
da AGD. Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão
encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o
e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br. (01, 02 e 03/12/2022)
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
HOMOLOGAÇÃO
Despacho da Superintendência de 29/11/2022. Processo nº.:
001/0708/001.806/2022. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de
Preços para Aquisição de Mouse e Teclado. Pregão Eletrônico SRP nº
265/2022. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do artigo
4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o artigo 12 do Decreto
nº 63.722/2018 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o
procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico para
Registro de Preços, ficando em decorrência registrado o item nº 01 em
favor da empresa RICARDO SOBREIRA 25765974830, inscrita no CNPJ
Nº 46.668.865/0001-21. Pelo período de vigência de 12 (doze) meses.
E ressalto que o item 02 restou fracassado, devendo assim, ser inserido
em novo procedimento em momento oportuno. Despacho da
Superintendência de 24/11/2022. Processo nº.: 001/0708/002.742/2022.
Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição de
Pedrisco. Pregão Eletrônico SRP nº 257/2022. HOMOLOGO, com fulcro
combinado com o artigo 12 do Decreto nº 63.722/2018 e inciso VII do
artigo 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, ficando em
decorrência registrado o item nº 1 em favor da empresa COMERCIAL
SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ Nº 10.826.183/0001-52. pelo período de vigência de 12
(doze) meses. Despacho da Superintendência de 28/11/2022. Processo
nº.: 001/0708/002.744/2022. Objeto: Constituição de Sistema de Registro
de Preços para Aquisição de Tintas Sprays. Pregão Eletrônico SRP nº
258/2022. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do artigo
4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o artigo 12 do Decreto
nº 63.722/2018 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP - 10/2002,
o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico para
Registro de Preços, ficando em decorrência registrado os itens nº 01, 02,
03, 04, 05, 06, 07 e 08 em favor da empresa BOLONHA MATERIALS
PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.658.478/0001-10.
Pelo período de vigência de 12 (doze) meses.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, institui-
ção fi nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Avenida
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia
22/02/2022, às 15 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar,
Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data, convocar os titula-
res das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conver-
síveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Dis-
tribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (“Emissão”,
“Emissora” e “Debêntures”, respectivamente), cuja escritura foi celebrada
em 14/05/2013, e posteriormente aditada (“Escritura de Emissão”), a
reunirem-se para reabertura da assembleia geral de Debenturistas,
que irá acontecer exclusivamente presencial, no dia 20/12/2022, às 15
horas (“Assembleia Geral de Debenturistas”), na Avenida Cidade Jar-
dim, nº 803, 5º anda, Itaim Bibi, São Paulo-SP. Os Debenturistas deverão
deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): (a) medidas
a serem tomadas visando a excussão das garantias da Emissão, em
decorrência do vencimento antecipado declarado em Assembleia Geral
de Debenturistas, na data de 08.11.2019, bem como em razão do pedido
de recuperação judicial da Emissora, objeto do processo nº 1005820-
93.2019.8.26.0526, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de
Salto, Estado de São Paulo (“RJ”), nos termos da cláusula 4.16.2, (i) da
Escritura de Emissão; (b) ratifi cação dos atos e medidas eventualmente
praticados pelo Agente Fiduciário visando a proteção da comunhão dos
debenturistas no âmbito judicial, incluindo, mas não limitando, ao processo
de RJ, bem como eventuais processos dependentes ou anexos, ou extra
j
udicial, bem como defesa dos interesses dos debenturistas na persegui-
ção do crédito da Emissão, conforme determina os artigos 11 e 12 da
INCVM nº 583 de 20.12.16; (c) ratifi cação ou não, da continuidade e con-
dições da prestação dos serviços dos assessores legais e fi nanceiros con-
tratados no âmbito da Emissão; ou a sua substituição por novos assesso-
res legais e/ou fi nanceiros para a defesa dos interesses dos debenturistas,
no âmbito da RJ e de qualquer medida judicial ou extra judicial relacionada
ao vencimento antecipado da Emissão, assim como defi nição de suas for-
mas de pagamento em decorrência da RJ da Emissora; (d) aprovação,
ou não, de criação de Comitê de Debenturistas para deliberar sobre as
matérias relacionadas a RJ, incluindo, mas não se limitando, a defi nição
de seus termos e condições; (e) aprovação, ou não, da implementação de
fundo de despesas para a Emissão, bem como a defi nição de seus termos
e condições, caso necessário; (f) nos termos da notifi cação enviada pelo
Agente Fiduciário à Emissora na data de 13.11.2019, aprovar, ou não, a
contratação às expensas da Emissora, de terceiros para prestação de ser-
viços de controle e excussão da garantia objeto do Contrato de Cessão
Fiduciária; (g) medidas judiciais e/ou extra judiciais a serem tomadas, em
razão do vencimento das apólices de seguros de nº 10.044219 (SP101),
nº10.044038 (SP 308), nº54-0775-31-0147701 e nº 54-775-31-0147702 e
as que por ventura vierem a não ser renovadas ao longo da RJ; (h) outras
medidas de interesse dos debenturistas, relacionados aos itens anterio-
res. Instruções Gerais: Os debenturistas deverão se apresentar antes do
horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os
seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva
conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido
pela instituição depositária; ou (ii) caso o debenturista não possa estar
presente à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes
específi cos para sua representação na assembleia, obedecidas as con-
dições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e
facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento
de mandato pode, a critério do debenturista, ser depositado na Emissora,
preferencialmente, até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização
da Assembleia Geral de Debenturistas. Sem prejuízo e, em benefício do
tempo, os Debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobató-
rios de sua representação para o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.
com.br. Tendo em vista que o presente edital trata de uma reabertura,
informamos que a publicação de todos os itens da Ordem do Dia
decorre de lei, sendo certo que os itens (a); (c); (d); (e); (f); (g) e (h)
estão encerrados, restando apenas o item (b) para deliberação.
(01, 02 e 03/12/2022)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 3 de dezembro de 2022 às 05:01:11
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