Convocação - CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO Tietê? S.A

Data de publicação27 Dezembro 2022
SeçãoCaderno Empresarial
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 132 (242) – 5
COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DA BAIXADA SANTISTA
CNPJ nº 58.158.635/0001-00
CONVOCAÇÃO
Convocamos os Acionistas da COHAB Santista a participar de ASSEM-
BLEIA GERAL ORDINÁRIA, em 02 de janeiro de 2023, às 11h, na sede
social, na Praça dos Andradas, 12, 5º andar, Centro, Santos, SP, para
deliberação da seguinte ordem do dia: A) Eleição de membros do Con-
selho de Administração; B) Eleição de Presidente do Conselho de Ad-
ministração e de Diretor Presidente da COHAB Santista; C) Eleição de
membros do Conselho Fiscal. Santos, 24 de dezembro de 2022. Agosti-
nho Silverio de Souza Junior, Presidente do Conselho de Administração.
GSJ Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
CNPJ/MF nº 10.437.806/0001-03 – NIRE 35.222.550.642
Redução do Capital Social
Os sócios decidem, neste ato, por unanimidade e sem quaisquer restrições
ou ressalvas, reduzir o capital social da Sociedade em R$ 1.050.000,00,
10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”), tendo em vista que o
capital atual é excessivo em relação ao objeto da Sociedade. Em razão
da redução do capital social acima deliberada, são canceladas 1.050.000
quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas de propriedade
da ORO Participações Ltda., passando o capital social da Sociedade dos
atuais R$ 58.482.644,00, dividido em 58.482.644 quotas sociais, com valor
nominal de R$ 1,00 cada, para R$ 57.432.644,00 dividido em 57.432.644
quotas sociais, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma.
Progresso e Desenvolvimento de
Guarulhos S.A. - PROGUARU
(Sociedade de Economia Mista)
CNPJ/MF Nº 51.370.575/0001-37 NIRE: 35.300.004.345
Extrato da Ata de Reunião do Comitê
Estatutário (art. 10 da Lei nº 13.303/16)
Às dezoito horas do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte dois,
reuniram-se na sede da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A
- PROGUARU, sita à Rua Arminda de Lima nº 788, Vila Progresso,
Guarulhos, SP, os membros do COMITÊ ESTATUTÁRIO, a saber: Driele
Siqueira Eugenio e Roberto Olympio da Silva, sob a presidência da
primeira. A Senhora Presidente do Comitê Estatutário esclareceu aos
presentes que a reunião se realizava em obediência a Resolução
nº 37/2018, a fim de apreciar os seguintes assuntos: 1) Conferência dos
documentos originais e juntada das cópias. Após análise e juntadas
das cópias demos por encerrada a reunião. Guarulhos, 16/06/2022.
Progresso e Desenvolvimento de
Guarulhos S.A. - PROGUARU
(Sociedade de Economia Mista)
CNPJ/MF Nº 51.370.575/0001-37 NIRE: 35.300.004.345
Extrato da Ata de Reunião do Comitê
Estatutário (art. 10 da Lei nº 13.303/16)
Às dezoito horas do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte dois,
reuniram-se na sede da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos
S/A - PROGUARU, sita à Rua Arminda de Lima nº 788, Vila Progresso,
Guarulhos, SP, os membros do COMITÊ ESTATUTÁRIO, a saber: Driele
Siqueira Eugenio e Roberto Olympio da Silva, sob a presidência da
primeira. A Senhora Presidente do Comitê Estatutário esclareceu aos
presentes que a reunião se realizava em obediência a Resolução nº
37/2018, a fim de apreciar os seguintes assuntos: 1) Atualização das
declarações de atendimento aos requisitos da Lei nº 13.303/2016.
Guarulhos, 21 de outubro de 2022.
ARANA & ROGERIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS SOCIEDADE
SIMPLES LTDA, com sede na rua Campos Sales, nº 220 Jardim Aviação
em Presidente Prudente estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.671.298/0001-61, por distrato social de 20/12/2022, comunica o
encerramento de suas atividades não deixando ativo ou passivo.
MIPPO Instituição de Pagamentos Ltda
CNPJ n. 44.626.672/0001-82
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DOS SÓCIOS
Na qualidade de administradora da sociedade empresária limitada Mippo
Instituição de Pagamentos LTDA, CNPJ n. 44.626.672/0001-82, convoco
todos os seus respectivos sócios desta sociedade para a Assembleia
Geral Extraordinária, a ocorrer no dia 04 de janeiro de 2023, às 10:00, a
ser realizada virtualmente por meio da seguinte plataforma: Google Meet,
acessível pelo link: https://meet.google.com/ejo-qxcc-cmu. A assembleia
versará sobre os seguintes pontos: (i) Alteração de razão social, MIPPO
,QVWLWXLomRGH 3DJDPHQWR /7'$ SDUD QRYD UD]mR VRFLDO D VHU GH¿QLGD
e aprovada nesta reunião; (ii) Inclusão de clausula no Contrato Social
para convocação de Assembleias Gerais Ordinária ou Extraordinária,
assim como outras comunicações referentes a atos societários,
possibilitando que sejam realizadas por comunicação eletrônica em
e-mail; (iii) Alteração da cláusula 10 do Contrato Social com alteração dos
administradores e retirada do texto relacionado a vedação; (iv) retirada
das clausulas 12 e 13 do Contrato Social. Em obediência ao art. 1.074
do Código Civil, a Assembleia Geral instala-se, em primeira chamada,
com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer
número. Os sócios que não puderem comparecer na data e no horário
marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente
FRQVWLWXtGRVDWUDYpVGH RXWRUJDGHPDQGDWR FRPHVSHFL¿FDomRSUHFLVD
dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado
a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia Geral. Conto
com a presença e a participação de V. Sas. São Paulo, 27 de.dezembro.
de.2022. Caroline Poli – Sócia Administradora.
G8 BR LOGISTICA INTEGRADA LTDA
CNPJ 00.867.900/0001-30
MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º a 4º
DO DECRETO Nº 1.102/1903
A empresária G8 BR LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA registrada na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 3521338336-
4, inscrita no CNPJ nº 00.867.900/0001-30, localizada na Rua Matrix
n.º 56 A, Condomínio Capuava, Moinho Velho, CEP: 06714-360,
Cotia – SP. CAPITAL SOCIAL Com Capital Social de R$38.400,00
(trinta e oito mil e quatrocentos reais) totalmente integralizado em
moeda corrente do país. CAPACIDADE: A área de armazenagem do
galpão é de 2.627,69m2(metro quadrado) e 2100 m³ (metro cúbico).
COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições
satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional,
com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as
normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza
das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento
LQWHUQRH DSURYDGRVSHOR SUR¿VVLRQDOQRODXGR WpFQLFR1$785(=$(
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Carga geral, Produtos para
Saúde e Correlatos, Cosméticos, produtos de higiene e perfumes e
alimentos. Mercadorias nacionais e estrangeiras e/ou nacionalizadas
'(6&5,d2 0,18&,26$'26 (48,3$0(1726 '2 $50$=e0
&21)250( 2 7,32 '($50$=(1$0(172  (VWRTXH 6HFR
P.P – Anvisa: 400 P.P, cada posição com 1m3, 800Kg por pallet, 2
empilhadeiras, 8 carrinhos hidráulicos para pallet e sistema WMS para
gestão de armazem. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE
Recebimento, Armazenagem, picking, packing, nacionalização, shrink,
palletização, expedição, montagem de kits e transportes. 12 de agosto
de 2022. G8 BR LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA/Welder Alexandre
Garcia/RG n.º 20.xxx.295/SSP-SP/Sócio Administrador
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ/
ME nº 17.343.682/0001-38, (“Pentágono” ou “Agente Fiduciário”), na
qualidade de Agente Fiduciário nos termos da cláusula 6ª do Instrumento
Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Con-
versíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente),
da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (“Emissora”), vem pelo pre-
sente edital convocar os titulares das Debêntures (“Debenturistas”),
cuja escritura foi celebrada em 14/05/2013, e posteriormente aditada
(“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para a reabertura da AGD no
dia 10/02/2023, às 13h30 (“AGD”), a ser realizada exclusivamente de
modo presencial, em local diverso da sede da Emissora para conve-
niência dos Debenturistas, na Avenida Cidade Jardim, 803 – 5º andar,
São Paulo-SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre (“Ordem
do Dia”): (a) a aprovação do pedido de complementação de honorários
(“Honorários Complementares”) apresentado pelo Administrador Judicial
em 31.08.2022, às f‌l s. 7.483, nos autos da recuperação judicial da Emis-
sora, processo nº 1005820-93.2019.8.26.0526 em trâmite perante a 1ª
Vara da Comarca de Salto/SP, (“RJ”), no valor mensal de R$ 300.000,00
líquido, até o encerramento da RJ, a ser formalizada por meio de manifes-
tação a ser apresentada pelos assessores legais da Emissão nos autos
da RJ; (b) caso reprovado o item (a), deliberar sobre a aprovação da con-
traproposta a ser apresentada pela Emissora nos autos da RJ, conforme
disponibilizada aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 dias
da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Ins-
truções Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fidu-
ciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e
(c) caso reprovado o item (a) da Ordem do dia, deliberar sobre a apro-
vação da interposição dos recursos necessários pelos assessores legais
da Emissão, para revisão dos Honorários Complementares caso não seja
acatada a manifestação da Pentágono, em representação à coletividade
de Debenturistas, pelo juízo da Recuperação Judicial. Instruções Gerais:
Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, nas páginas da
Emissora (http://www.rodoviasdotiete.com.br) e da CVM (www.cvm.
gov.br – Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores
internet e na sede social da Emissora, a proposta da administração
da Emissora. Os termos e condições do Acordo ARTESP elencado
nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia serão disponibilizados nos mes-
mos canais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário
indicado para início da AGD, com os seguintes documentos: (i) documento
de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em
nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii)
caso o Debenturista não possa estar presente à AGD, procuração com
poderes específ‌i cos para sua representação na AGD, obedecidas as con-
dições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade ao processo
e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, a cri-
tério do Debenturista, ser depositado na Emissora, preferencialmente,
até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização da AGD. Sem
prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encami-
nhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail:
contencioso@pentagonotrustee.com.br. (24, 27 e 28/12/2022)
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ins-
tituição f‌i nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Av.
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assem-
bleia geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no
dia 22/02/2022, às 15 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º
andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data, convocar
os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente), cuja escri-
tura foi celebrada em 14/05/2013, e posteriormente aditada (“Escritura
de Emissão”), a reunirem-se para reabertura da assembleia geral de
Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente presencial, no dia
10/02/2023, às 15 horas (“Assembleia Geral de Debenturistas”), na
Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º anda, Itaim Bibi, São Paulo -SP. Os
Debenturistas deverão deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem
do Dia”): (a) medidas a serem tomadas visando a excussão das garan-
tias da Emissão, em decorrência do vencimento antecipado declarado em
Assembleia Geral de Debenturistas, na data de 08.11.2019, bem como em
razão do pedido de recuperação judicial da Emissora, objeto do processo
nº 1005820-93.2019.8.26.0526, em trâmite perante a Vara Judicial da
Comarca de Salto-SP (“RJ”), nos termos da cláusula 4.16.2, (i) da Escri-
tura de Emissão; (b) ratif‌i cação dos atos e medidas eventualmente pratica-
dos pelo Agente Fiduciário visando a proteção da comunhão dos debentu-
ristas no âmbito judicial, incluindo, mas não limitando, ao processo de RJ,
bem como eventuais processos dependentes ou anexos, ou extra judicial,
bem como defesa dos interesses dos debenturistas na perseguição do
crédito da Emissão, conforme determina os artigos 11 e 12 da INCVM nº
583 de 20.12.16; (c) ratif‌i cação ou não, da continuidade e condições da
prestação dos serviços dos assessores legais e f‌i nanceiros contratados no
âmbito da Emissão; ou a sua substituição por novos assessores legais e/
ou f‌i nanceiros para a defesa dos interesses dos debenturistas, no âmbito
da RJ e de qualquer medida judicial ou extra judicial relacionada ao ven-
cimento antecipado da Emissão, assim como def‌i nição de suas formas de
pagamento em decorrência da RJ da Emissora; (d) aprovação, ou não,
de criação de Comitê de Debenturistas para deliberar sobre as matérias
relacionadas a RJ, incluindo, mas não se limitando, a def‌i nição de seus
termos e condições; (e) aprovação, ou não, da implementação de fundo
de despesas para a Emissão, bem como a def‌i nição de seus termos e
condições, caso necessário; (f) nos termos da notif‌i cação enviada pelo
Agente Fiduciário à Emissora na data de 13.11.2019, aprovar, ou não, a
contratação às expensas da Emissora, de terceiros para prestação de ser-
viços de controle e excussão da garantia objeto do Contrato de Cessão
Fiduciária; (g) medidas judiciais e/ou extra judiciais a serem tomadas, em
razão do vencimento das apólices de seguros de nº 10.044219 (SP101),
nº10.044038 (SP 308), nº54-0775-31-0147701 e nº 54-775-31-0147702 e
as que por ventura vierem a não ser renovadas ao longo da RJ; (h) outras
medidas de interesse dos debenturistas, relacionados aos itens anterio-
res. Instruções Gerais: Os debenturistas deverão se apresentar antes do
horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os
seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva
conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido
pela instituição depositária; ou (ii) caso o debenturista não possa estar
presente à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes
específ‌i cos para sua representação na assembleia, obedecidas as con-
dições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e
facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento
de mandato pode, a critério do debenturista, ser depositado na Emissora,
preferencialmente, até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização
da Assembleia Geral de Debenturistas. Sem prejuízo e, em benefício do
tempo, os Debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobató-
rios de sua representação para o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.
com.br. Tendo em vista que o presente edital trata de uma reabertura,
informamos que a publicação de todos os itens da Ordem do Dia
decorre de lei, sendo certo que os itens (a); (c); (d); (e); (f); (g) e (h)
estão encerrados, restando apenas o item (b) para deliberação.
(24, 27 e 28/12/2022)
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ/MF
nº 17.343.682/0001-38, (“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital,
conforme AGD ocorrida, em 2ª convocação, no dia 22/02/2022, às 14:30
horas, e suspensa naquela data, convocar os titulares das debêntures
da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, da
Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (“Emissão”, “Emissora” e Debên-
tures”, respectivamente), cuja escritura foi celebrada em 14/05/2013, e
posteriormente aditada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para
reabertura da AGD, que irá acontecer exclusivamente presencial, no dia
10/02/2023, às 14:30 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar,
Itaim Bibi, São Paulo-SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre a
seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): a) a aprovação de acordo entre
a “ARTESP” e a “Emissora”, (“Acordo ARTESP”) acerca dos créditos
detidos pela ARTESP em face da Emissora. O Acordo ARTESP está em
negociação na data da publicação deste edital e, uma vez assinado, será
prontamente disponibilizado aos Debenturistas, com antecedência mínima
de 10 dias da data de efetiva deliberação em AGD, através dos canais indi-
cados na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser disponibilizado
pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@pentagono-
trustee.com.br; b) a aprovação de formalização do Acordo ARTESP nos
autos do incidente de impugnação de crédito movida pelo Agente Fiduci-
ário contra a ARTESP, processo nº 1002276-63.2020.8.26.0526 (“Impug-
nação”), inclusive com a desistência, se necessário, por parte do Agente
Fiduciário, dos pedidos formulados no âmbito da Impugnação e do agravo
de instrumento nº 2031082-83.2021.8.26.0000, interposto pela ARTESP
(“Agravo de Instrumento”). Fica certo desde já, que em caso de desis-
tência, a mesma somente será peticionada, caso a parte impugnada abra
mão em integralidade de qualquer possível verba sucumbencial. O Acordo
ARTESP está em negociação na data da publicação deste edital e, uma
vez assinado, será prontamente disponibilizado aos Debenturistas, com
antecedência mínima de 10 dias da data de efetiva deliberação em AGD
nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser
realizada pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@
pentagonotrustee.com.br; c) a aprovação do pedido de suspensão da
Impugnação e do Agravo de Instrumento pelo Agente Fiduciário durante
o curso da negociação dos termos e condições do Acordo ARTESP pela
Emissora, caso necessário; d) aprovação de ajustes à redação do Anexo
1.1.52. que corresponde a minuta da Escritura de Emissão de Debêntures
de Resultado ao Plano de Recuperação Judicial da Emissora (a ser dispo-
nibilizado pelos assessores da emissão, e circulada na íntegra pelo Agente
Fiduciário através do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrus-
tee.com.br), sendo que a versão ajustada do Anexo 1.1.52. – minuta da
Escritura de Emissão de Debêntures de Resultado será disponibilizada
aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 dias da data de efetiva
realização da AGD (“novo Anexo 1.1.52 ao PRJ”) nos canais indicados
na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente
Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.
com.br; e e) aprovação de outras eventuais medidas necessárias para
que sejam formalizados o Acordo ARTESP e o novo Anexo 1.1.52 ao PRJ,
e que serão prontamente informadas/disponibilizadas aos Debenturistas,
com antecedência mínima de 10 dias da data de efetiva realização da AGD
nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser
realizada pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@
pentagonotrustee.com.br. Instruções Gerais: Encontram-se à dispo-
sição dos Srs. Debenturistas, nas páginas da Companhia (http://www.
rodoviasdotiete.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.
gov.br – Sistema Empresas.NET) na internet e na sede social da Emis-
sora, a proposta da administração da Emissora. Os termos e condições
do Acordo ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia serão
disponibilizados nos mesmos canais. Os Debenturistas deverão se apre-
sentar antes do horário indicado para início da AGD, com os seguintes
documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva conta
das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela ins-
tituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente
à AGD, procuração com poderes específ‌i cos para sua representação na
AGD, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar
celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de
mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na Emissora,
preferencialmente, até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização
da AGD. Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão
encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o
e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br. (24, 27 e 28/12/2022)
Nelson Clark Engenharia,
Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ/ME 61.963.229/0001-16 - NIRE 35.208.987.010
Extrato da Ata de Reunião de Sócios
Data, Hora e Local: 26.12.2022, 10h, sede social. Convocação:
Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios. Ordem do
Dia: Proposta de redução do capital social. Deliberação unânime: Reduzi
r
o capital social em até R$50.000,00, ante o cancelamento de até 50.000
quotas sociais. A presente é publicada na forma de extrato, conforme
a lei. Mesa: Nelson Perella Clark - Presidente; Alberto Perella Clark -
Secretário. Sócios: Nelson Perella Clark, Alberto Perella Clark e Alexandre
Consolini Bastida.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SABESP – Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo
CNPJ 43.776.517/0001-80
EXTRATO DE CONTRATO
PG RGA-03587/22 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FATURAMENTO E RELACIO-
NAMENTO COM CLIENTES, POR MEIO DE APURAÇÃO DE CONSUMO INFOR-
MATIZADA (TACE), ATENDIMENTO AO CLIENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
COMERCIAIS, ABRANGENDO LIGAÇÕES DO MERCADO COMUM, PARA OS
MUNICÍPIOS OPERADOS DEPARTAMENTO DISTRITAL DE FRANCA - RGF. R$
7.353.000,00 - 26/12/22 - ADCON CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI
- 930dias - PG nº de Licit. 31/07 - Parecer Jurídico RG111 101/2022 de 19/09/22
.Franca, 27/12/22UNPGrande
EXTRATO CONTRATO
LI RA 04.083/22-00 – Aq. de dois reservatórios PRFV para Santa Cruz do Rio
Pardo – MEGARTEFATOS LTDA - R$ 109.500,00 – 23/12/2022 – 90 dias – Pare-
cer jurídico 182/2022, 21.11.2022 - Recurso: Recursos Próprios – nº Lic 09/04.
UNAParanapanema – 27/12/2022
RECOMENDAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PG RA 03.469/22 - A Sabesp comunica aos interessados a recomendação e ho-
mologação do Pregão Sabesp. Homologado o resultado, o objeto ficou reco-
mendado à Zigurate Construção Ltda. Dossiê franq p/ vistas na Av. Pe Antonio
Brunetti, 1234 V. Alves - Itapetininga/SP das 8:30-11:30/13:30-16hs. UNAPara-
napanema 27/12/2022.
1º TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CT 05.531/18 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GEOTÉCNICOS DE CONTROLE TEC-
NOLÓGICO DE SOLOS, ATERROS E PAVIMENTOS E DE ENSAIOS PARA AS
OBRAS E PROJETOS DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS
DE EMPREENDIMENTOS SUL, CENTRO, E NOROESTE, E DA UN RR - DIRETO-
RIA DE SISTEMAS REGIONAIS – R - CONSÓRCIO FALCÃO BAUER-PENTÁGO-
continua
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terça-feira, 27 de dezembro de 2022 às 05:01:13

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