Convocação - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 132 (69) – 7
Coplasa Açúcar e Álcool Ltda.
“Em Recuperação Judicial”
CNPJ 05.928.246/0001-41- NIRE 35.218.553.225
Edital de Convocação Para Reunião de Sócios
Ficam convocados os sócios a se reunirem na Reunião de Sócios da
Coplasa Açúcar e Álcool Ltda. - “Em Recuperação Judicial”, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.928.246/0001-41 (“Sociedade”), a ser realizada,
em primeira convocação, no dia 18 de abril de 2022, às 11:00 horas, na
sede da Sociedade, na Estrada Vicinal Governador Mário Covas, Km
7,7, no município de Planalto, Estado de São Paulo, CEP 15.260-000, a
fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração do ob-
jeto social da Sociedade, para a inclusão de novas atividades; e (ii) alte-
ração do contrato social, em face da modificação do objeto social da
Sociedade. Planalto, 08 de abril de 2022. Coplasa Açúcar e Álcool
Ltda. - “Em Recuperação Judicial” p.p. Carlos Alberto Moreno.
Associação dos Servidores Públicos
da Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo – Assosef.
CNPJ 54.241.146-0001-58
ASSEMBLÉIA GERAL –ASSOSEF.
Nos termos do artigo 5°, 6° - IV e 7° do Estatuto Social, São convoca dos
os associados, Conselho Fiscal, Conselho Diretor e Direto ria Executiva, a
se reunirem em Assembléia Geral Ordinária dia 29/04/22 às 12hs em sua
Sede, na Rua Silveira Martins, 53 – Apto 61, para exame e aprovação das
contas do exercício de 2021 e outros pontos passiv eis de aprovação. São
Paulo, 07 de abril de 2022. Antônio Gonçalves de Souza – Presidente.
CEBI – CENTRO ELETRONICO
BANCÁRIO INDUSTRIAL LIMITADA
CNPJ 59.302.711/0001-63
Prezados Sócios,
Assembleia Geral Ordinária
Convocação
Temos a honra de convidá-los a comparecerem na sede social da CEBI
– CENTRO ELETRONICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA., na Rua João
Pessoa n.º 207, São Caetano do Sul, S. Paulo, em 26/04/2022 às 9:00
horas, para participarem de Assembleia Geral Ordinária em primeira
convocação, caso presentes sócios quotistas r epresentando no mínimo
75% (setenta e cinco por cento) do capital social, para del iberar, com
abstenção dos legalmente impedidos, sobre a seguinte ordem do dia: 1.
A prestação de contas da Gerência da sociedade e examinar, discutir e
votar as demonstrações patrimoniais, financeiras e demais previstas em
lei e no contrato social desta sociedade, levantadas em 31.12.2021, bem
como da subsidiária : Consulpro – Comércio e Serviços de Informática
Ltda. 2. Deliberar sob re a proposta da Gerência sobre o destino a ser
dado aos lucros apurados. 3. Outros assuntos de interesse da sociedade.
Caso no local, data e horário acima mencionados para realizaçã o da
Assembleia não haja o quó rum mínimo necessário para sua instalação,
outra assembleia fica desde já convocada para realizar-se em s egunda
convocação trinta minutos a pós, ou seja, às 9:30 horas, na mesma data
e local, com qualquer número de quotistas presentes e percentual do
capital social. A cada quota no capital social corresponde o direito a um
voto na Assembleia. Encontram-se à disposição os documentos de que
trata o Artigo 1.078, inciso I, do Código Cível Brasileiro. O quotista pode
fazer-se representar na forma da Cláusula Terceira, letra E, do Contrato
Social, mediante procuração com especificação dos atos autorizados. A
Assembléia será presidida e secretariada por dois sócios da CEBI,
escolhidos entre os present es à sua instalação. São Caetano do Sul , SP,
22 de Março de 2022. Archac Torossian Neto; Cláudio C. Martins;
Guilherme L. Martin - Sócios Gerentes.
Giglio S.A. Indústria e Comércio
CNPJ (MF) nº 59.105.635/0001-04
CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS PARA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
São Convocados os Senhores Acionistas da Giglio S/A Indústria e
Comércio, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária no dia 28 de abril de 2022, com primeira convocação
as 13:00 horas e segunda as 14:00 hs, em sua sede social à Rua Tietê
nº. 112 em São Bernardo do Campo – SP, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e
Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercicio Social Encerrado em
31/12/2021. B) Eleição dos Membros do Conselho de Administração
C) Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.
São Bernardo do Campo, 07 de Abril de 2022.
Rodrigo Giglio Saes – Presidente do Cons.de Administração
Otavio Giglio Junior – Dir.Presidente
Gastrotech Comércio e Assistência
Técnica de Equipamentos
Médicos Ltda.
CNPJ/MF nº 32.921.889/0001-36 NIRE 3523546276-3
Edital de Convocação para Reunião de Sócios
Ficam convocados os Sócios Quotistas a se reunirem em Assembleia
Geral de Sócios a ser realizada no dia 14 de Abril 2022, às 10h00,
na sede sociedade na Rua Tenente Gomes Ribeiro nº 182 – Conjun-
to 103 – bairro Vila Clementino – CEP 04038-040, para apreciar e de-
liberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Alteração do quadro de
sócios da sociedade; e (ii) demais assuntos de interesse dos sócios.
Emilia Tieko Fugiwaras - Sócia/Administradora
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
CNPJ: 71.832.679-0001-23
Os passivos financeiros da Companhia, por sua vez, são mensurados ao
custo amortizado utilizando o método de juros efetivos, estando classificados
Fornecedores, Garantias Contratuais e Contas a Pagar.
Clientes e outros recebíveis
Clientes e outros recebíveis são registrados pelo valor nominal e não
incluem juros e, se necessário, deduzidos da provisão para perdas de
crédito estimadas considerando o histórico de inadimplência e análise
individual de cada devedor, em montante considerado suficiente pela
Administração para a cobertura de perdas em sua realização.
Estoques
Os estoques da Companhia são destinados à manutenção dos sistemas
ferroviários, registrados pelo custo médio ponderado de aquisição e
ajustado ao valor realizável líquido. A Companhia realiza inventários
rotativos, com contagem física mensal, contínua e programada,
considerando a metodologia da Curva ABC.
Depósitos judiciais e recursais
Os registros contábeis à título de depósitos judiciais e recursais são
mantidos em valor original em razão dos rendimentos por si produzidos
sujeitarem-se à condição suspensiva, num ambiente de incerteza acerca do
fluxo de benefícios econômicos futuros, reconhecidos em resultado quando
de possível reversão à Companhia.
Imobilizado
O Imobilizado é reconhecido pelo custo histórico de sua aquisição e/ou
construção, acrescido dos custos de melhorias e/ou reformas e apresentado
pelo montante líquido dos efeitos de encargos de depreciação, calculada
pelo método linear, exceção aos terrenos e leito da linha, não sujeitos a
encargos de depreciação.
Os valores residuais, a vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são
aqueles considerados como adequados nas condições operacionais atuais
da Companhia, sendo que em 2021 não houve alteração estratégica ou de
operação dos sistemas e equipamentos que justificassem quaisquer
mudanças neste sentido, sendo os encargos de depreciação do período
reconhecidos no resultado do exercício.
No ativo Imobilizado estão considerados ativos em posse da Companhia,
enquadrados nos termos da NBC TG 06 (R3) Arrendamentos e, por fim,
a Companhia mantém os efeitos da reavaliação de seus ativos realizada
no exercício de 2002, conforme Laudos de Reavaliação emitidos em 31
de maio de 2002 pela empresa Aerocarta S.A. - Engenharia de
Aerolevantamentos, que contemplou os bens patrimoniais adquiridos até
31 de dezembro de 2000, sendo, em 31/12/2021, acumulam o montante de
R$ 594.769 (R$ 1.607.383 em maio/2022).
Intangível
Os ativos intangíveis estão registrados pelo valor de custo, deduzidos das
amortizações acumuladas, considerando o tempo contratual de uso ou a
vida útil definida para o ativo. A amortização é reconhecida no resultado
pelo método linear a partir da data da sua disponibilidade para uso e as
despesas subsequentes com ativos intangíveis são capitalizadas somente
quando resultarem em aumento dos benefícios econômicos futuros, sendo
as despesas relacionadas com a manutenção dos softwares, quando
incorridas, reconhecidas em resultado do exercício.
Fornecedores
Representa os compromissos assumidos junto a terceiros pela aquisição
de serviços e materiais para uso no ciclo operacional da Companhia bem
como pela aquisição de Imobilizado/Intangível, cujo prazo de vencimento
corresponde a 12 meses subsequentes ao exercício social encerrado. São
reconhecidos pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo cus-
to amortizado a partir do método da taxa efetiva de juros, quando aplicável.
Operações de arrendamentos
A classificação dos contratos de arrendamento é realizada no momento de
sua contratação.
Para os contratos em que parte dos riscos e benefícios da propriedade é
retida pelo arrendador, o tratamento é de arrendamento operacional, sendo
respectivos pagamentos registrados em despesa do exercício, consideran-
do o método linear durante o período do arrendamento. Para os contratos
firmados pela Companhia em que se detém substancialmente todos os ris-
cos e usufruto da propriedade, a classificação é de arrendamento financei-
ro, capitalizado no balanço desde o início do respectivo arrendamento.
Como ativo de arrendamento está apenas considerado o objeto de um
contrato, cujos termos contratuais atendem aos requerimentos do NBC TG
06 (R3) Arrendamentos, sendo seu detalhamento apresentado em nota
explicativa específica. O passivo correspondente, constituído em face do
reconhecimento do ativo, é atualizado mensalmente considerando os
encargos financeiros inerentes a operação, apropriados em resultado do
exercício, pela taxa de juros efetiva firmada em contrato, classificado em
passivo circulante e não circulante alinhado ao prazo contratual. Por sua
vez, o ativo de contrapartida é depreciado durante a vida útil definida pela
Companhia, considerando a previsão contratual de sua transferência à
Companhia ao final do contrato.
Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes)
Neste grupo estão consideradas as demais obrigações legais ou
constituídas pela Companhia. São acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais
incorr idas e classificados como circulantes ou não circulantes conforme sua
data de realização ou liquidação.
Reconhecimento de receita
A receita é reconhecida pelo regime de competência, excluindo descontos,
abatimentos e impostos incidentes sobre a mesma, excetuando-se a
proveniente da prestação de serviço de transporte com a utilização de
bilhete magnético e QRCode reconhecida pelo montante da venda, que
correspondeu a 25,7% do total da arrecadação.
A receita operacional é decorrente preponderantemente da prestação de
serviço de transporte, sendo as tarifas fixadas pelo Governo do Estado de
São Paulo, de caráter social, realizada por meio da venda de bilhete de
cartolina com tarja magnética intitulado Edmonson e de bilhetes eletrônicos
na tecnologia QRCode, comercializados pela própria Companhia, e pela
utilização de bilhetes eletrônicos, controlados no ambiente de Sistemas de
Bilhetagem Eletrônica - SBE.
No ano de 2021, foram utilizados cartões eletrônicos de três sistemas de
bilhetagem eletrônica (SBE) nos validadores dos bloqueios de nossas
estações, sendo: Bilhete Único (BU), Bilhete do Ônibus Metropolitano
(BOM) e BENFÁCIL (municípios de Itapevi, Barueri e Jandira),
representando um percentual de 74,3% do total da receita bruta de
prestação de serviço de transporte aferida pela Companhia.
Nos casos do BOM e do BU, os fluxos financeiros são decorrentes de
vendas antecipadas, por meio do carregamento de créditos em cartões
eletrônicos e, em função dos termos dos convênios assinados pela
Companhia e demais partícipes, são rateados com base no quantitativo
histórico de pagantes transportados em cada companhia dentro de cada
sistema. Relativo ao sistema BENFÁCIL, a remuneração se dá pela
apuração dos quantitativos de passageiros transportados em períodos de
10 dias, e valorados pelas tarifas exclusiva e integrada vigentes na ocasião
da validação em nossos bloqueios.
Neste contexto, para o exercício de 2021, do comparativo da receita de
transporte, mensurada pela utilização do transporte ferroviário, em relação
ao fluxo financeiro, foi apurado um déficit financeiro frente ao serviço
prestado, sendo reconhecida uma perda para 2021 de R$ 259.791 mil (R$
182.972 mil em 2020).
A venda dos bilhetes magnéticos do tipo Edmonson foi substancialmente
reduzida em 2021, passando a ser empregada nas estações da CPTM
basicamente apenas como reserva nas eventuais situações de falha do
sistema QRCODE.
4. Normas e interpretações novas e revisadas
i) Revisão nº 17 estabeleceu alterações nos Pronunciamentos Técnicos
CPC 06 (R2), CPC 11, CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da
definição do termo “Reforma da Taxa de Juros de Referência - Fase 2”.
Estas alterações são efetivas para os exercícios em 1º de janeiro de 2021 e
não trazem impactos para a Companhia.
ii) Alterações na IFRS 16- Arrendamentos (NBC TG 06 (R3): expediente
prático que permite aos arrendatários não caracterizar as permissões feitas
ao arrendamento devido a pandemia da COVID-19 como modificação de
contrato. Esta norma permanece efetiva para exercícios que vão além de 30
de junho de 2021. Não houve impactos decorrentes deste expediente
prático para a Companhia.
Não há outras normas ou interpretações com impacto na operação da
Companhia cuja aplicação inicia-se em períodos futuros.
5. Ativos adquiridos pela Secretaria de Transportes Metropolitanos
(STM) para a utilização pela Companhia
Nos exercícios de 2013 e 2017, foram firmados contratos de fornecimento
de trens e respectivos sobressalentes diretamente pela STM para serem
utilizados pela Companhia.
Em 31/12/2021, o quantitativo de trens entregues e em operação
corresponde ao acumulado de 73 trens, (72 em 31/12/2020) correspondentes
ao montante residual de R$ 1.985.849 (R$ 1.993.943 em 2020), aferido por
meio do controle dos custos de aquisição, data da disponibilidade para uso
e pela aplicação de taxa de depreciação nos mesmos critérios vigentes na
Companhia.
6. Partes relacionadas
As partes relacionadas referem-se a transações sem essência econômica,
sendo ativos e passivos gerados em decorrência dos termos de Convênio
de cooperação e integração técnico-científica e operacional entre esta
Companhia e o Metrô; obrigações da Companhia na condição de parte
patrocinadora dos benefícios previdenciário e de saúde/odontológico,
concedidos aos empregados; derivados do Termo de cooperação firmado
com a Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Policia
Militar do Estado de São Paulo, objetivando a conjunção de esforços e a
cooperação mutua, com a finalidade de utilização de policiais militares
complementando as ações das equipes próprias e terceirizadas, na
segurança das estações e interior dos trens e, por fim, dos aportes
efetivados pelo acionista majoritário para subvenção para custeio.
Remuneração da administração
Os benefícios de curto prazo aos administradores estão representados
basicamente por ordenados, sendo a remuneração máxima aprovada para
o exercício de 2021 em consonância aos termos da Deliberação CODEC nº
01 de 29/04/2019, emitida com fulcro no estabelecido no artigo 5º, II, do
Decreto Estadual nº 55.870/2010, sendo fixado em R$ 21.939,31 (vinte e
um mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) para os
diretores e R$ 10.747,49 dez mil, setecentos e quarenta e sete reais e
quarenta e nove centavos) para os membros do Comitê de Auditoria.
Benefícios pós-emprego
A Companhia não possui benefícios pós-emprego e nem de longo prazo
para o pessoal-chave da Administração.
7. Gerenciamentos de riscos
Risco de Crédito
Parte substancial da receita da Companhia é proveniente do sistema de
transporte (receita tarifária), através do carregamento de crédito antecipado
à viagem (sistema SBE). Assim, a Companhia possui baixa exposição ao
risco de crédito. As aplicações financeiras, por sua vez, são efetuadas
predominantemente em Fundo especifico do Governo do Estado de São
Paulo no Banco do Brasil, operação classificada como de baixo risco.
Risco de Liquidez
A Companhia é uma empresa pública dependente do Governo do Estado
de São Paulo, ou seja, as receitas próprias da empresa não são suficientes
para manter sua operação. Neste sentido, a empresa é subvencionada pela
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal - mitigando os riscos de liquidez.
Passivos financeiros e os seus vencimentos contratuais
Dos passivos financeiros (Fornecedores, Garantias Contratuais,
Parcelamentos/Acordos e Contas a pagar), acumulados em R$ 451.300,
R$ 154.502 (46%) corresponde a serviços realizados, contudo, ainda não
faturados pelos respectivos prestadores e, do restante de R$ 184.344, R$
95.294 serão liquidados por meio de aportes do acionista controlador,
decorrentes de investimentos, cuja contrapartida se traduz em ativos para
uso da Companhia. Assim, relativos aos vencimentos, os compromissos da
Companhia são de 99% em curto prazo.
Risco de Mercado
A Companhia incorre em risco cambial quando da formalização de contratos
de prestação de serviços ou fornecimento de bens em moeda diferente da
local (R$). Estes tipos de contratos são firmados para a aquisição ou
prestação de serviços que compõem o investimento da empresa e, nesse
sentido, o risco destas operações são suportados pelo Governo do Estado
de São Paulo responsável pelo aporte de recursos para realização de
investimentos. A Companhia não está exposta ao risco de variação nos
juros, pois não possui empréstimos ou financiamentos.
8. Eventos subsequentes
Em 22/01/2022, a Resolução STM 03/2022, autorizou a CONCESSIONÁRIA
DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO
PAULO S.A. a realizar a operação do trecho entre as Estações Júlio Prestes
e Amador Bueno da Linha 8-Diamante, e do trecho entre as Estações
Osasco e Mendes - Vila Natal da Linha 9-Esmeralda, a partir de 27/01/2022,
a qual efetivou-se, concluindo-se o processo de transição e passando a
operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda a ser responsabilidade da
concessionária.
EXTRATO - RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Opinião com ressalva
Dados da Ressalva - A companhia utiliza trens e peças sobressalentes
adquiridas pela Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), sendo que
estes ativos ainda não foram transferidos e registrados no balanço da
CPTM como ativo fixo. O custo desses trens e peças, em 31 de dezembro
de 2021, é de R$ 1.985.849.000, líquido da depreciação acumulada de R$
197.825.000 (2020 - 72 trens e peças sobressalentes ao custo de R$
1.993.943.000 líquido da depreciação acumulada de R$ 142.269.000).
Consequentemente o ativo não circulante e o passivo, no patrimônio líquido,
na conta de capital social estão subavaliados em R$ 1.985.849.000, os
prejuízos acumulados subavaliados em R$ 197.825.000 e o resultado do
período subavaliado em R$ 55.556.000 em 31 de dezembro de 2021 (2020
- R$ 1.993.943.000 e R$ 142.269.000, respectivamente).
Mazars Auditores Independentes S.S. (CRC 2SP023701/O-8). Mauro Akio
Sakano (Contador CRC 1SP143589/O-9). Emitido em 15 de março de
2022.
O Relatório na íntegra, contendo as demonstrações financeiras e o Relató-
rio do Auditor Independente, está disponível no site da CPTM: https://www.
cptm.sp.gov.br/Governanca/Paginas/RIA-Informacoes-trimestrais.aspx
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM, cumprindo as determinações legais, na
Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022, às 14h00,
examinou o Relatório Anual da Administração, bem como as Demonstrações
Contábeis nele contidas, composta pelo Balanço Patrimonial, pela
Demonstração do Resultado, pela Demonstração do Resultado
Abrangente, pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da
Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração do Valor
Adicionado, complementadas pelas Notas Explicativas, referentes ao
exercício findo de 2021.
Os Senhores Conselheiros opinam que as Demonstrações Contábeis e as
Notas Explicativas estão em condições de serem submetidas à apreciação
e deliberação dos Senhores Acionistas, observando-se a ressalva constante
do referido Relatório da Auditoria Independente, relacionada à Nota
Explicativa nº 14.4 - “Imobilizado”.
GUSTAVO CARVALHO TAPIA LIRA
Conselheiro
VERA HELENA VILLAÇA
Conselheira
JOSÉ LUIZ GAVINELLI
Conselheiro
LAÉRCIO PAULINO DOS SANTOS
Conselheiro
ROBERTA MOREIRA DA C. BERNARDI PEREIRA
Conselheira
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 12 de abril de 2022 às 05:01:06
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