Convocação - Gafisa SPE-116 EMPREEND. IMOB.s Ltda
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
HOMOLOGAÇÃO
Despacho da Superintendência de 14/04/2022. Processo nº
001/0708/003.876/2021. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de
Preços para Aquisição de Paletes para Movimentação e Armazenamento.
Pregão Eletrônico SRP nº 068/2022. HOMOLOGO, com fulcro no disposto
o artigo 12 do Decreto nº 63.722/2018 e inciso VII do artigo 6º da Resolução
CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão
Eletrônico para Registro de Preços, ficando em decorrência registrado o
item nº 02 em favor da empresa G PLÁSTICOS COMÉRCIO VAREJIST
A
E ATACADISTA DE PLÁSTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº
16.914.559/0001-67, pelo período de vigência de 12 meses. Ressalto que
o item nº 01 restou FRACASSADO, devendo ser inserido em novo
procedimento licitatório, em momento oportuno. Despacho da
Superintendência de 18/04/2022. Processo nº 001/0708/002.083/2021.
Objeto: Aquisição de perfis em alumínio anodizado. Pregão Eletrônico nº
066/2022. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do artigo
4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com artigo 12 do Decreto
47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o
procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico, ficando,
em decorrência, ADJUDICADO, os itens nºs 1, 2 em favor da empresa
LUCARMETALS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no
CNPJ Nº 37.041.059/0001-38, perfazendo o valor total de R$ 74.000,00.
Fibra Corretora de Seguros Ltda.
CNPJ/ME nº 06.979.071/0001-64 - NIRE 35.219.162.700
Ata de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 19 de abril de 2022
Aos 19/04/2022 na sede social da “Sociedade”, às 10h00. Presença: Tota-
lidade. Mesa: Presidente da Mesa: Marcos Chadalakian. Secretária: Flavia
Zahr. Deliberações: por unanimidade, (i) Aprovar a redução do capital
social da Sociedade, por ser excessivo em relação ao seu objeto
social, com fulcro no artigo 1.082, II do Código Civil, que passará de
R$ 7.000.000,00 para R$ 2.000.000,00, com uma redução, portanto, de
R$ 5.000.000,00, mediante o cancelamento de 5.000.000 de quotas, com
valor nominal de R$1,00 cada uma. (ii) Aprovar com expressa anuência
da sócia Elizabeth S.A. - Indústria Têxtil, que a redução e a restituição do
capital objeto da deliberação ora aprovada seja feita única e exclusivamen-
te com relação as quotas detidas pelo Banco Fibra S.A. que terá, em razão
da redução, 5.000.000 de quotas de sua propriedade canceladas.
(iii) Aprovar a alteração da cláusula quinta do Contrato Social, que passa-
rá a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Quinta. O capital social
inteiramente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de
R$2.000.000,00, dividido em 2.000.000 de quotas, no valor nominal de
R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas -
Valor (R$): Banco Fibra S.A. - 1.999.990 - 1.999.990,00; Elizabeth S.A.
Indústria Têxtil - 10 - 10,00; Total - 2.000.000 - 2.000.000,00. (iv) Autorizar
os administradores a assinar os documentos necessários e tomar todas as
providências relativas à redução de capital ora aprovado, incluindo, sem
limitação a publicação desta Ata de Reunião de Sócios, para abertura do
prazo de 90 (noventa) dias para eventuais oposições de credores. Nada
mais. São Paulo, 19/04/2022. Mesa: Marcos Chadalakian - Presidente da
Mesa; Flavia Zahr - Secretária.
36 – São Paulo, 132 (76) Diário Ofi cial Empresarial terça-feira, 26 de abril de 2022
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
EXTRATO DO CONTRATO
Processo nº 001/0708/000.586/2022. Contrato nº 034/2022. Data da
assinatura: 19/04/2022. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN.
Contratada: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Objeto:
Contratação de Link de Internet para sede da Fundação Butantan. Prazo
de Vigência/Execução: 12 meses. Valor: R$ 14.952,00. Processo nº
001/0708/000.140/2019. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2019.
Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN. Contratada: BIOMÉRIEUX BRASI
L
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ nº 33.040.635/0001-71. Data da assinatura: 18/04/2022. Objeto do
A
ditamento: Alteração da Cláusula Terceira - Das Condições de
Recebimento do Objeto o Prazo de Execução e Vigência e da Cláusula
Sexta - Do Valor e das Condições de Pagamento. Prazo de Vigência:
27/05/2023. Valor: R$ 240.111,78. Processo nº 001/0708/002.524/2020.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2021. Contratante: FUNDAÇÃO
BUTANTAN. Contratada: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA. CNPJ nº 08.726.496/0001-97. Data da assinatura: 13/04/2022.
Objeto do Aditamento: Alteração da Cláusula Sétima - Dos Preços. Valor:
R$ 514.406,68. Processo nº 18681/2017. Quarto Termo Aditivo ao Contrato
nº 120/2017. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN. Contratada: MESSER
GASES LTDA. CNPJ nº 60.619.202/0001-48. Data da assinatura:
14/01/2022. Objeto do Aditamento: Alteração da Cláusula Primeira - Do
Objeto, da Cláusula Segunda - Do Local e Prazo para o Fornecimento e da
Cláusula Sexta - Do Valor e das Condições de Pagamento. Prazo de
Vigência/Execução: 18/01/2023. Valor: R$ 506.301,45.
OMAHA PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS LTDA.
CNPJ: 29.447.641/0001-70
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS VIRTUAL
Nos termos da Cláusula Sétima, do Contrato Social da sociedade
empresária OMAHA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTD A., inscrita no
CNPJ sob o n. 29.447.641/0001-70, com seus atos arquivados sob o
NIRE 3523173546-3, perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo,
com sede na Av. Juscelino Kubitschek, n. 1.726, 22º Andar, conj. 221 e
223, bairro Vila Nova Conceição, cidade de São Paulo, Esta do de São
Paulo, CEP 04.543-000 (“OMAHA”), convocam-se os Senhores Sócios da
OMAHA, para Reunião de Sócios a realizar-se por meio digital, no dia 29
de abril de 2022, às 10 horas, em segunda convocação, por meio da
seguinte plataforma: Teams, Meeting ID:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
join/19%3ameeting_Yjg1Mjc4NjItY2NmNy00YWVhLWFiM2EtY2RlYTE3
Y2ZkMDMw%40thread.v 2/0?context=%7b%22Ti d%22%3a%2226158a2
b-d945-4835-990e-
6dfc9b812303%22%2c%22Oid%22%3a%222b8b7712-b71d-4d8d-8787 -
30fb513b97cb%22%7d
A presente Reunião de Sócios terá, como ordem do dia: a) examinar e
aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras da
sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2021; e b) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no
exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Os senhores Sócios que não
puderem comparecer na data e horário designado, poderão manifestar
seu voto à distância por meio do Boletim de Voto à distância, disponível
em https://www.dropbox.com/s/rhaiufyqws4a847/OMAHA%20-
%20Boletim%20de%20Voto%20a%20Distancia%20-
%202%C2%AA%20Convoca%C3%A7%C3%A3o%202022.pdf?dl=0 , e
para tanto este deverá conter as seguintes informações: (a) identificação
do Sócio e a quantidade de quotas com direito a voto que possui; (b) todas
as matérias constantes na ordem do di a e seu voto; e (c) quaisquer outras
manifestações decorrent es da ordem do dia, com a indi cação dos
documentos que as instruam, se for o caso. O Boletim de Voto à distância
deverá ser enviado para o e-mail: fabio.arruda@advisia.com em até 5
(cinco) dias antes da data de reali zação da Reunião de Sócios. Os
senhores Sócios poderão se fazer representar na Reuni ão de Sócios
mediante apresentação de instrumento de ma ndato, que poderá se r
enviado para o e-mail, acima indicado, ou por qualquer outro meio
mediante protocolo. São Paulo/SP, 20 de abril de 2022. Convocação pelo
administrador da OMAHA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.,
Fábio Moreira Martins Arruda.
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.
CASAS PERNAMBUCANAS
CNPJ/ME nº 61.099.834/0001-90 - NIRE 35.300.033.451
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.
CASAS PERNAMBUCANAS (“Companhia”) convocados para se reunirem
em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão,
cumulativamente, no dia 29 de abril de 2022, às 15:00hs (quinze horas),
na sede social da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Rua da Consolação, 2.411, Consolação, CEP 01301-100, com o
objetivo de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Em Assembleia Ordinária:1. Deliberar sobre as contas dos
administradores, o relatório da administração e as demonstrações
financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2021, acompanhadas das notas explicativas e do Relatório dos Auditores
Independentes da Companhia; 2. Ratificar a antecipação de dividendos
objeto da Reunião de Diretoria realizada em 13 de janeiro de 2022; 3.
Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2021; 4. Deliberar sobre a movimentação
da Reserva de Lucros a Realizar; 5. Eleger os membros do Conselho
Consultivo para o mandato que se estende até a próxima Assembleia
Geral Ordinária; 6.Eleger os membros da Diretoria Executiva para o mandato
que se estende até a próxima Assembleia Geral Ordinária; e 7. Fixar a
remuneração global anual da administração para o exercício de 2022.
Em Assembleia Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do capital
social mediante capitalização de parte do saldo da reserva de retenção de
lucros até o montante de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de
reais) e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia, a fim de ajustar o saldo das reservas de lucros ao limite
prescrito pelo art. 199 da Lei 6.404/76. Em atenção às disposições legais
e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na
sede social da Companhia acima indicada, cópias dos documentos a
serem discutidos nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os
acionistas poderão participar das Assembleias, ora convocadas, por si,
seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o § 1º do
artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Para os acionistas
interessados em participarem à distância, haverá também a possibilidade
de participação por vídeo conferência. São Paulo, 21 de abril de 2022
Martin Mitteldorf - Diretor Presidente;
Richard Rainer - Diretor Vice-Presidente
Gafi sa SPE-116 Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
CNPJ/ME nº 11.973.091/0001-68 – NIRE 35.224.295.852
Reunião de Sócios e Alteração do Contrato Social – Edital de
Convocação
Ficam convocados os sócios da Gafi sa SPE-116 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem, em formato híbrido,
fi sicamente no endereço da Sociedade, na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, 3º
Andar, Bloco 2, Cj. 32, Condomínio Edifício São Luiz, Vila Nova Concei-
ção, CEP 04.543-900, ou telepresencial mediante acesso ao link dis-
ponibilizado por e-mail para participação remota, com envio no ende-
reço eletrônico cadastrado do sócio em até 24 (vinte e quatro) horas da
realização da Reunião, a ser realizada no dia 29 de Abril de 2022, às
17h00m, em primeira convocação, e às 17hs:30m, em segunda convoca-
ção, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte
Ordem do Dia (i) Deliberar e aprovar sobre as contas apresentadas pela
Administração, bem como o balanço patrimonial e demais demonstra-
ções fi nanceiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2021. Consignar que, na forma do Artigo 1.078 do
Código Civil, todos os sócios declaram ter recebido cópias dos relatórios
de contas da Administração e das demonstrações fi nanceiras da Socie-
dade relativas ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2021,
com a devida antecedência da data da presente Reunião; (ii) Aprovar a
destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2021, conforme demonstrações fi nanceiras; (iii) Deliberar e
aprovar sobre as contas apresentadas pela Administração, bem como o
balanço patrimonial e demais demonstrações fi nanceiras da Sociedade
relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2020,
31 de dezembro de 2019, e 31 de dezembro de 2018, respectivamente.
Consignar que, na forma do artigo 1.078 do Código Civil, todos os sócios
declaram ter recebido cópias dos relatórios de contas da Administração
e das demonstrações fi nanceiras da Sociedade relativas aos exercícios
sociais supracitados, com a devida antecedência da data da presente
Reunião; (iv) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020, 31 de dezembro de 2019
e 31 de dezembro de 2018, conforme demonstrações fi nanceiras; (v)
Deliberar e aprovar sobre a destituição e eleição de membros da Dire-
toria, com a consequente alteração da Clausula Sétima do Contrato
Social; (vi) Deliberar e aprovar a consolidação do Contrato Social da
Sociedade para refl etir as deliberações tomadas nesta Reunião e em
reuniões anteriores; e (vii) Deliberar sobre assuntos gerais de interesse
da Sociedade. Informações Gerais: – As demonstrações fi nanceiras,
referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2021,
31 de dezembro de 2020, 31 de dezembro de 2019, e 31 de dezembro
de 2018, estão disponíveis para a consulta dos sócios na sede social da
Sociedade, as quais foram devidamente disponibilizadas no prazo legal.
O sócio ou seu representante legal deverá comparecer munido de docu-
mento que comprove sua identidade ou enviá-lo, com antecedência de
24 (vinte e quatro) horas da data da Reunião, para o e-mail wdoliveira@
gafi sa.com.br. Na hipótese de representação do sócio por procurador,
os instrumentos de mandatos com poderes especiais para representa-
ção na Reunião a que se refere o presente Edital devem ser deposita-
dos na sede da Sociedade ou enviados para o e-mail supracitado até
28 de abril de 2022. São Paulo, 21 de abril de 2022. Atenciosamente,
Gafi sa SPE-116 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Administração.
PDC Participações S.A.
CNPJ/ME nº 15.569.107/0001-22 – NIRE 35.300.438.019
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 02 de dezembro de 2021
1. Data, hora e local: Aos dois dias do mês de dezembro de 2021,
às 18:00 horas, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 12º
andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos
vista a presença de acionista titular da totalidade das ações de emissão
da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Simone Aparecida Borsato;
Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1
Deliberar sobre a reeleição da Diretora da Companhia. 5. Delibera-
ções: O acionista delibera o que segue: 5.1 Reeleger como membros
da Diretoria da Companhia, para o cargo de (i) Diretora Presidente,
Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, brasileira, casada, advogada, por-
tadora da cédula de identidade RG nº 24.757.624-4, inscrita no CPF
sob o nº 252.120.228-27; e (ii) Diretora Sem Designação Específi ca, a
Sra. Simone Aparecida Borsato, brasileira, divorciada, administradora
de empresas, portadora da cédula de identidade RG nº 20.218.403-1,
inscrita no CPF sob o nº 111.031.948-79, ambas residentes e domici-
liadas no município e estado de São Paulo, com endereço comercial
na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino
Kubitschek, nº 510, 12º andar, Vila Nova Conceição, para cumprir
mandato de 3 (três) anos, devendo permanecer em seus cargos até
a Assembleia Geral que as reelegerem ou destituírem. As Diretoras
ora reeleitas tomam posse em termo lavrado em livro próprio, que se
encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, no qual tam-
bém declaram, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para os devidos fi ns de
direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidas de assumirem
os cargos para os quais foram eleitas, nos termos do artigo 37, inciso II,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, (ii) não estão condenadas
a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comis-
são de Valores Mobiliários, que as tornem inelegíveis para o cargo de
administração de companhia aberta, (iii) atendem ao requisito de repu-
tação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e
(iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada con-
corrente da Companhia, e não tem, nem representam, interesse con-
fl itante com o da Companhia. 5.2 Foi aprovada a lavratura da presente
ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º,
da Lei nº 6.404/1976. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Assembleia Geral e lavrada a presente ata, redigida na
forma sumária e que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
Mesa: Sra. Simone Aparecida Borsato e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega;
Acionista: Partícipes en Brasil S.A. São Paulo, 02 de dezembro de 2021.
“Confere com a original lavrada em livro próprio”. Flávia Lúcia Mat-
tioli Tâmega – Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado de São
Paulo. Certifi co o registro sob o nº 185.611/22-9 em 12/04/2022. Gisela
Simiema Ceschin – Secretária Geral.
SOUTH AMERICA COMÉRCIO
DE CARTÕES INTELIGENTES LTDA.
CNPJ/ME nº 18.493.487/0001-57 - NIRE 35.227.706.241
8ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (i) STMicroe-
lectronics S.A., CNPJ 34.663.053/0001-04, representada neste ato po
r
seu bastante procurador, o Sr. Ricardo José Biccelli Tortorella, RG
13.945.178-X e CPF 064.573.198-66; e (ii) STMicroelectronics N.V.,
CNPJ 05.817.274/0001-91, representada, também, por seu bastante pro-
curador, o Sr. Ricardo José Biccelli Tortorella, acima qualificado; únicas
sócias da South America Comércio de Cartões Inteligentes Ltda.,
CNPJ 18.493.487/0001-57, com seu Contrato Social devidamente arquiva-
do na JUCESP NIRE 35.227.706.241 (“Sociedade”); e, têm entre si justo e
acordado aprovar a Incorporação da Sociedade, conforme descrito abaixo,
assim como a sua consequente extinção, nos termos do artigo 15 da Ins-
trução Normativa DREI 35, de 2/03/2017, de acordo com as seguintes
cláusulas e condições: I. Incorporação da Sociedade pela STMicroelec-
tronics Ltda. e extinção da Sociedade: 1.1. As sócias examinaram, deli-
beraram e decidiram, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou restri-
ções, sobre os seguintes tópicos relacionados à incorporação da
Sociedade pela STMicroelectronics Ltda., CNPJ 53.089.496/0001-88,
com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCESP
sob NIRE 35.202.747.998 (“STMicroelectronics”) (a “Incorporação”): i.
A
provaram o Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em
31/03/2022 (“Protocolo”), entre as administrações da Sociedade e da ST-
Microelectronics, aqui disponibilizado como Anexo I. ii. Ratificaram a indi-
cação de HLB Brasil Advisory Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ
20.063.642/0001-47, aqui representada por seus seguintes 3 contadores :
(i) André Silva Bueno, RG 18.624.018-1, CPF 138.720.168-90 e CRC-SP
1SP183861/O-9; (ii) Mariana Saicali Souza, RG 29.120.784-4 SSP/SP,
CPF 342.385.508-89 e CRC-SP 1SP298982/O-3 ; e (iii) Thiago Barreto de
Carvalho, RG 44.918.745-7 SSP/SP, CPF 371.981.808-09 e CRC-SP
1SP327291/O-7, para avaliar o patrimônio líquido da Sociedade a valo
r
contábil e elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Socieda-
de com base no balanço patrimonial apurado em 31/01/2022 (“Laudo de
A
valiação”). iii. Aprovaram o Laudo de Avaliação a valor contábil do patri-
mônio líquido da Sociedade elaborado pelo Avaliador, indicando o valor de
R$ 4.744.635,71 correspondente ao patrimônio líquido da Sociedade a
valor contábil. O Laudo de Avaliação da Sociedade aqui aprovado se torna
parte integral dessa alteração contratual como Anexo II. iv. Aprovaram a
Incorporação de acordo com os termos do Protocolo, com a consequente
extinção da Sociedade, conforme também aprovada pela STMicroelectro-
nics e respectivos sócios, com a absorção de todos os ativos e passivos da
Sociedade pela, e transferência de todos os seus bens, direitos e obriga-
ções para, STMicroelectronics, que será sucessora legal da Sociedade em
todos os seus direitos e obrigações, a título universal, para todos os devi-
dos fins da lei. v. Com a aprovação da Incorporação e a extinção da Socie-
dade, todas as quotas da Sociedade são canceladas, nos termos do Pro-
tocolo. lI. Autorização à Administração: 2.1. A administração da
Sociedade fica autorizada pelas sócias a tomar todas e quaisquer provi-
dências e firmar todos e quaisquer documentos necessários para imple-
mentar as deliberações aqui aprovadas, incluindo, dentre outras, o proto-
colo e baixa dos registros da Sociedade perante órgãos governamentais
e a realização de quaisquer outras medidas necessárias para a imple-
mentação da Incorporação e da extinção da Sociedade. E, por estarem
assim justas e contratadas, as sócias assinam o presente instrumento
em 3 vias de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo
assinadas. SP, 31/03/2022. Sócias: STMicroelectronics S.A. p.p. Ricar-
do José Biccelli Tortorella; STMicroelectronics N.V. p.p. Ricardo
José Biccelli Tortorella. JUCESP - 183.727/22-8 em 08/04/2022. Gisela
Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Despacho da Superintendência de 11/04/2022. Processo nº
001/0708/003.116/2021. Objeto: Aquisição de materiais para construção
civil (serralheria). Pregão Eletrônico nº 044/2022. HOMOLOGO, com fulcro
combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º
da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado na
modalidade Pregão Eletrônico, ficando, em decorrência, ADJUDICADO,
os itens nºs 1, 5 em favor da empresa MARTINI COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.050.464/0001-03,
perfazendo o valor total de R$ 40.498,00, o item nº 3 em favor da empresa
SOLUÇÕES LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ Nº 07.670.990/0001-14, perfazendo o valor total de R$
161,00, e o item nº 4 em favor da empresa ISOPRÓ ISOLAÇÃO E
A
CESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº
14.724.961/0001-53, perfazendo o valor total de R$ 985,00. Ressalto que
o item nº 2 restou FRACASSADO, devendo ser inserido em novo
procedimento licitatório, em momento oportuno. Despacho da
Superintendência de 19/04/2022. Processo nº 001/0708/003.444/2021.
Objeto: Aquisição de adesivo base e manta impermeabilizante. Pregão
Eletrônico nº 319/2021. HOMOLOGO PARCIALMENTE, com fulcro no
combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º
da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado na
modalidade Pregão Eletrônico, ficando, em decorrência, ADJUDICADO,
os itens nº 2, 3 em favor da empresa BOLONHA MATERIAL PAR
A
CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.658.478/0001-10,
perfazendo o valor total de R$ 4.732,00. À vista dos elementos que
constam dos autos, em especial o Memorando PE FB nº 319/2021 (fls.
228/229) em relação ao item nº 1, AUTORIZO A RETOMADA DA SESSÃO
PÚBLICA em momento oportuno, tendo em vista que houve interposição
de recurso administrativo, o qual foi dado provimento. Despacho da
Superintendência de 18/04/2022. Processo nº 001/0708/003.941/2021.
Objeto: AQUISIÇÃO DE TERMINAL DE RECONHECIMENTO FACIAL E
LICENÇAS DE SOFTWARE. Pregão Eletrônico nº 065/2022. HOMOLOGO,
10.520/2002, combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso
VII do artigo 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório
adotado na modalidade Pregão Eletrônico, ficando, em decorrência,
A
DJUDICADO, o item nº 01 em favor da empresa TALITA DE ANDRADE
PAGNOZZI 30161901840, inscrita no CNPJ Nº 34.622.243/0001-83,
perfazendo o valor total de R$ 198.698,40.
AW Realty Participações Ltda.
CNPJ/ME nº 34.008.795/0001-04 – NIRE 35.235.560.030
Ata de Reunião de Sócios realizada em 19 de abril de 2022
Data: 19/04/2022. Local: na sede social, na Praça João Duran Alonso, nº
34, 13º andar, conjunto 132, Cidade Monções, São Paulo-SP. Presença:
totalidade dos sócios. Ordem do Dia: 1) Deliberação sobre a redução
de capital social e forma de reembolso do valor do mesmo aos sócios.
2) Outros assuntos de interesse social. Deliberações por unanimidade:
1) Aprovada a redução do capital social de R$ 24.120.000,00 para
R$ 9.120.000,00 mediante cancelamento e reembolso de quotas no valor
de R$ 15.000.000,00; 3) Aprovado o pagamento do reembolso aos sócios,
mediante a restituição em bens e/ou direitos do ativo da sociedade, pelo
valor contábil, conforme faculta o artigo 502 do Regulamento do Imposto
de Renda (Decreto nº 9.580, de 22/11/2018). Os sócios promoverão a alte-
ração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Nada
mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e assinada pelas sócias
presentes, a qual será publicada na forma do § 1º do artigo 1.084 do
Código Civil, para que se produzam os devidos efeitos legais. São Paulo,
19/04/2022. A presente ata é cópia fi el da ata lavrada em livro próprio. Pre-
sidente: José Ivo Wohnrath Filho; Secretário: Rogério Rodrigues.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 26 de abril de 2022 às 05:02:09
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