CONVOCAÇÃO - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
8 – São Paulo, 131 (3) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Ylusa Securitizadora S/A
CNPJ/MF 39.665.221/0001-14 - NIRE 3530055861-8
Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária
Data, Hora e Local: 12/11/2020, 14h, na sede social da companhia,
presença confirmada de todos os acionistas. Presença: reuniram-se os
acionistas da sociedade, representando a totalidade do capital social da
Ylusa Securitizadora S/A: Samir Nassif e Luciana Porto Izzo Nassif.
Deliberações: I - O Sr. Presidente pôs em votação a análise da proposta
da diretoria para emissão de 20.000 debêntures simples, no montante de
R$ 20.000.000,00, ao valor unitário de R$ 1.000,00 cada uma, sendo apro-
vada pelos acionistas por unanimidade a referida emissão, conforme Escri-
tura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, arquivada na JUCESP,
anexo a Ata da AGE. Esta ata é Extrato da Ata da 1ª AGE, servindo para
fins legais de publicidade dos atos societários deliberados. Na qualidade
de Presidente e Secretária da Assembleia, declaramos que a presente é
cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio, Bragança Paulista/SP,
12/11/2020. (a.a.). Samir Nassif - Presidente e Acionista, Luciana Izzo
Porto Nassif - Secretária e Acionista. JUCESP nº 545.176/20-7 em
22/12/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Axihum Fertilizantes S.A.
NIRE 35.300.442.857 - CNPJ/MF n° 00.378.963/0001-23
Ata de Assembleia Geral Ordinária
Realizada em 03/12/2020, às 9 horas, na sede social. Convocação e
Publicações: publicados no DOE e Valor edições de 31/10, 04/11 e
05/11/2020. Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei n. 6.404/76
foram publicados no DOE e Valor, edição de 31/10/2020. Presença:
Totalidade do capital social. Mesa: Carlos Alberto Chiappa: Presidente,
representante da Kazan & Associados Ltda. e da Acury Participações
Ltda. e Paulo Henrique Vieira: Secretário, representante da Agro Parti-
cipações Ltda. Deliberações: Aprovaram: i) As contas dos administra-
GRUHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP
31/12/2019. (ii) $FRQWDELOL]DomRGRVUHVXOWDGRV GRH[HUFtFLR HPFRQWD
GHSUHMXt]RV DFXPXODGRV(iii) A reeleição do Conselho Consultivo dos
Srs. Badri Kazan, CPF 283.487.028-49, Clóvis Galdiano Cury, CPF
131.232.578-00 e Luiz Augusto Artimonte Vaz, CPF 181.069.838-38,
¿QGDQGRVHFRP SHOD$*2VHPUHPXQHUDomR H(iv) A reeleição
como membros a Diretoria dos senhores Badri Kazan, Clóvis Galdiano
&XU\3DXOR+HQULTXH9LHLUDH6DPLU.D]DQ¿QGDQGRVHSHOD$*2
)L[RXVHD UHPXQHUDomR PHQVDO 2 GLUHWRU 6DPLU .D]DQ QmR SRGHUi
assinar em conjunto com o diretor Badri Kazan nos atos de representa-
ção da sociedade. Encerramento: Nada mais. Jucesp nº 544.923/20-0
em sessão de 22/12/2020. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Víncula – Indústria, Comércio,
Importação e Exportação
de Implantes S.A.
CNPJ nº 01.025.974/0001-92 – NIRE 35.300.438.507
Ata da Reunião do Conselho de Administração de 17/11/2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 17/11/2020, às 11h00, na sede
social da (“Companhia”), na Avenida Brasil, nº 2.983, Distrito Industrial,
Rio Claro-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em
virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Admi-
nistração. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Norberto Whitaker Sobral Jan-
nuzzi e secretariada pelo Sr. Harry Peter Grandberg. 4. Ordem do Dia:
Reuniram-se os membros do Conselho de Administração para discutir
e deliberar sobre o encerramento da fi lial da Companhia localizada na
Cidade de Porto Alegre-RS. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos
e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar, para fi ns do Artigo 2º, Parágrafo
Único do Estatuto Social da Companhia, o encerramento da fi lial da Com-
panhia localizada em Cidade de Porto Alegre-RS, na Avenida Osvaldo
Aranha, nº 1022, Conjuntos 1115/1116/1117/1118, Bom Fim, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.025.974/0003-54 e registrada na “JUCISRS” sob o
NIRE 43.901.843.496. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar
todas as providências necessárias para efetivar a deliberação ora apro-
vada, podendo assinar todo e qualquer documento e praticar todos os atos
necessários para tanto, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata na
forma de sumário, a qual, lida e achada conforme, foi por todos assinada.
Rio Claro/SP, 17/11/2020. Assinaturas: Mesa: Norberto Whitaker Sobral
Jannuzzi – Presidente; Harry Peter Grandberg – Secretário. Conselhei-
ros Presentes: Norberto Whitaker Sobral Jannuzzi; Andrés Marcelo Cima;
André Cordeiro Cabral. JUCESP – Registrado sob o nº 550.990/20-3 em
29/12/2020. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 02.860.694/0001-62 - NIRE 35.300.184.645
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 16 de Dezembro de 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 16 de dezembro de 2020, às 14:00
horas, na sede da T4F Entretenimento S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o n°
02.860.694/0001-62 (“Companhia”), na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Bento Branco de Andrade Filho, n° 400, 3º andar, Vila
Almeida, CEP: 04757-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada as
formalidades de convocação, nos termos do estatuto social da Companhia,
tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho de
administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Pechinho
Hallack; Secretário: Andre Pinheiro Veloso. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre as seguintes matérias: (i) a aprovação do orçamento anual da Com-
panhia para o exercício de 2021; (ii) a aprovação do calendário anual de
eventos corporativos da Companhia para o exercício de 2021. (iii) a apro-
vação da alteração de determinados termos e condições da “Instrumento
Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Con-
versíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da T4F Entre-
tenimento S.A.”, celebrado em 5 de novembro de 2018 entre a Companhia
e a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.,
na qualidade de representante dos interesses dos Debenturistas, confor-
me alterado de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”), quais sejam:
(a) o prazo de vigência e a data de vencimento das Debêntures (conforme
definidas na Escritura de Emissão); (b) a Amortização Periódica (conforme
definida na Escritura de Emissão) e a Data de Amortização Periódica das
Debêntures (conforme definida na Escritura de Emissão); (c) o Resgate
Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido) e a Amortização Extra-
ordinária Facultativa (conforme abaixo definida); e (d) a definição das Ga-
rantias Reais (conforme definidas na Escritura de Emissão); (iv) a aprova-
ção da alteração da composição das garantias, de forma a incluir recebíveis
de Contratos de Operação (conforme abaixo definido) e de Cash Collatera
l
(conforme abaixo definido); (v) a aprovação da prorrogação do pagamento
das parcelas de Remuneração (conforme definida na Escritura de Emis-
são) e Amortização Periódica das Debêntures, originalmente previstas
para pagamento em 30 de dezembro de 2020, nos termos anteriormente
previstos na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 4 de novem-
bro de 2020, sendo o primeiro pagamento a ser realizado em 5 de maio de
2021; (vi) a aprovação da celebração de aditamentos à Escritura de Emis-
são e aos Contratos de Garantia (conforme definidos na Escritura de Emis-
são) (“Aditamentos”); e (vii) a autorização para que a Companhia tome to-
das as providências necessárias para o cumprimento integral das
deliberações acima, incluindo, sem limitação, a celebração e o cumprimen-
to das disposições dos Aditamentos. 5. Deliberações: Instalada valida-
mente a presente Reunião do Conselho de Administração, após a discus-
são das matérias constantes da Ordem do Dia acima, os membros do
Conselho de Administração, por unanimidade e sem quaisquer restrições,
deliberaram por: 5.1. Aprovar o orçamento anual para o exercício de 2021.
5.2. Apresentado e arquivado na sede da Companhia o calendário anual
de eventos corporativos da Companhia para o exercício de 2021. 5.3. Apro-
var a alteração de determinados ter mos e condições estabelecidos na
Escritura de Emissão e nos Contratos de Garantia, quais sejam: (a) o pra-
zo de vigência das Debêntures, que passará a ser de 6 (seis) anos conta-
dos de 5 de novembro de 2018, vencendo-se, portanto, em 5 de novembro
de 2024 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de declaração
de vencimento antecipado, de Oferta de Resgate Antecipado e de Resgate
Antecipado Facultativo estabelecidas na Escritura de Emissão; (b) a Amor-
tização Periódica e a Data de Amortização Periódica das Debêntures, de
modo que os pagamentos serão realizados em parcelas semestrais, iguais
e consecutivas, sendo o primeiro pagamento realizado em 5 de maio de
2022 e o último na Data de Vencimento, com a consequente alteração do
cronograma de datas e percentuais previstos na Escritura de Emissão; (c)
a inclusão de hipótese de (1) Resgate Antecipado das Debêntures, de
modo que a totalidade (e não menos que a totalidade) das Debêntures
poderá ser facultativamente resgatada (“Resgate Antecipado Facultati-
vo’”), a exclusivo critério da Companhia e a qualquer momento a partir de
5 de novembro de 2021 (exclusive), mediante o envio da comunicação de
resgate facultativo, de acordo com os termos e valores a serem previstos
no aditamento à Escritura de Emissão; e (2) Amortização Extraordinária
Facultativa das Debêntures, de modo que a Companhia poderá, a partir de
5 de novembro de 2021 (exclusive), a seu exclusivo critério e independen-
temente da anuência dos Debenturistas, realizar a amortização extraordi-
nária facultativa, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nomi-
nal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário (conforme definidos na
Escritura de Emissão), conforme o caso, que deverá abranger, proporcio-
nalmente, todas as Debêntures, mediante o envio de comunicação de
amortização extraordinária facultativa (“Amortização Extraordinária Facul-
tativa”), de acordo com os termos e valores a serem previstos no aditamen-
to à Escritura de Emissão; e (d) a alteração da definição das Garantias
Reais que passará a contemplar também contratos de cota de patrocina-
dor de eventos produzidos pela Companhia (“Contratos de Operação”) e
possibilidade da Companhia depositar na Conta Vinculada recursos em
montante necessário para recomposição da de índices de cobertura de
garantia a serem incluídos na Escritura de Emissão (“Cash Collateral”).
5.4. Aprovar a prorrogação do pagamento das parcelas de Remuneração
e Amortização Periódica das Debêntures, originalmente previstas para pa-
gamento em 30 de dezembro de 2020, nos termos anteriormente previstos
na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 4 de novembro de
2020, sendo o primeiro pagamento a ser realizado em 5 de maio de 2021.
5.5. Em razão das deliberações tomadas conforme itens 5.3 e 5.4 acima,
aprovar a celebração dos Aditamentos. Os termos e expressões iniciados
em letra maiúscula utilizados na presente ata e não expressamente defini-
dos nesta ata terão o significado a eles atribuídos nos Aditamentos, confor-
me aplicável. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram
encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à
lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
por todos os presentes. Mesa: Presidente Marcelo Pechinho Hallack;
Secretário: Andre Pinheiro Veloso. Membros do Conselho de Administra-
ção presentes: Fernando Luiz Alterio, Luis Alejandro Soberón Kuri,
Marcelo Pechinho Hallack. Carla Gama Alves e Galeno Jung. Confer
e
com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Marcelo Pechinho Hallac
k
- Presidente; Andre Pinheiro Veloso - Secretário. JUCESP nº 545.182/20-7
em 22/12/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
CNPJ 60.872.504/0001-23 - Companhia Aberta - NIRE 35300010230
Edital de Convocação
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Os(As) acionistas do ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (“Companhia”)
são convidados(as) pelo Conselho de Administração a participar da
Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 31 de janeiro
de 2021, às 11h00, de modo exclusivamente digital, a fim de:
1. Deliberar sobre o “Protocolo e Justificação” no qual estão
estabelecidos os termos e condições de cisão parcial do Itaú Unibanco
S.A. com incorporação, pela Companhia, da parcela cindida referente
à participação do Itaú Unibanco S.A. representativa, na data base
de 30 de setembro de 2020, de 41,05% do capital social da XP Inc.
(“Operação 1”);
2. Ratificar a nomeação e a contratação da PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes - PwC como empresa especializada
responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo
patrimonial do Itaú Unibanco S.A. a ser incorporado pela Companhia
(“Laudo de Avaliação 1”);
3. Deliberar sobre o Laudo de Avaliação 1, com base no balanço
contábil do Itaú Unibanco S.A. levantado em 30 de setembro de 2020;
4. Deliberar sobre a Operação 1, sem aumento no capital social
da Companhia;
5. Caso aprovados os itens 1 a 4, acima, deliberar sobre o “Protocolo
e Justificação” no qual estão estabelecidos os termos e condições de
cisão parcial da Companhia, com redução de seu capital social e versão
da parcela cindida, referente, em quase sua totalidade, à participação
da Companhia representativa, na data base de 30 de setembro de
2020, de 41,05% do capital social da XP Inc., para uma nova empresa
(“Newco”) a ser constituída para esta finalidade na data de realização
da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada (“Operação 2”);
6. Ratificar a nomeação e a contratação da PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes - PwC como empresa especializada
responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo
patrimonial da Companhia a ser cindido e vertido para a NewCo
(“Laudo de Avaliação 2”);
7. Deliberar sobre o Laudo de Avaliação 2, com base no balanço
contábil da Companhia levantado em 30 de setembro de 2020;
8. Deliberar sobre a Operação 2 e consequente criação da Newco,
a ser constituída para esta finalidade na data de realização da
Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, com a emissão de
4.958.290.359 ações ordinárias e 4.845.844.989 ações preferenciais
da Newco a serem atribuídas aos acionistas da Companhia na mesma
proporção de suas participações no capital social desta, aprovando-se
o projeto de estatuto social da Newco, que constitui anexo ao “Protocolo
e Justificação” da Operação 2;
9. Caso aprovado o item 8 acima, deliberar sobre (i) o número de
vagas a serem preenchidas no Conselho de Administração da Newco,
(ii) a eleição dos respectivos membros, e (iii) a fixação da remuneração
global anual dos administradores da Newco;
10. Autorizar os administradores da Companhia, na forma prevista
em seu Estatuto Social, a praticar todos os atos e a firmar todos
os documentos necessários à implementação e formalização das
deliberações aprovadas;
11. Alterar o Estatuto Social da Companhia nos itens 7.1 e 7.1.4
para modificar a periodicidade de eleição e o prazo de mandato dos
membros do Comitê de Auditoria de anual para quinquenal; e
12. Consolidar o Estatuto Social para refletir (i) a alteração mencionada
no item “11” precedente, e (ii) a redução do capital social, em
decorrência da Operação 2, nos termos do item 5.
A descrição consolidada das matérias propostas bem como sua
justificativa constam do Manual da Assembleia.
Os documentos a serem analisados encontram-se à disposição
dos acionistas no site de relações com investidores da Companhia
(www.itau.com.br/relacoes-com-investidores), bem como no site da
CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br).
Os acionistas também podem solicitar cópia de referidos documentos
pelo e-mail relacoes.investidores@itau-unibanco.com.br.
A Assembleia será realizada através de sistema eletrônico com link e
instruções de acesso a serem disponibilizados pela Companhia aos
acionistas que enviarem para o e-mail drinvest@itau-unibanco.com.br,
até o dia 28 de janeiro de 2021, às 12h00, os seguintes documentos:
a) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do contrato/estatuto social
e comprovante de eleição dos administradores, devidamente registrado
na junta comercial competente.
b) Pessoas Físicas: cópia digitalizada de documento de identidade
válido com foto do acionista.
Os acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador,
nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador
envie seu documento de identidade e os documentos listados abaixo
comprovando a validade de sua procuração:
a) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do contrato/estatuto social
da pessoa jurídica representada, comprovante de eleição dos
administradores e a correspondente procuração, com firma reconhecida
em cartório.
b) Pessoas Físicas: procuração com firma reconhecida em cartório.
Esclarecemos que o representante do acionista pessoa jurídica
não precisará ser acionista, administrador da Companhia ou advogado
e que documentos produzidos no exterior deverão ser consularizados
ou apostilados e acompanhados da respectiva tradução juramentada.
A Companhia sugere que os acionistas representados por
procuradores também enviem, até o dia 28 de janeiro de 2021,
às 12h00, cópia dos documentos acima elencados para o e-mail
drinvest@itau-unibanco.com.br.
Os acionistas poderão, ainda, participar da Assembleia por meio do
boletim de voto à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09,
a ser enviado (i) diretamente à Companhia, (ii) aos seus respectivos
agentes de custódia, caso as ações estejam depositadas em
depositário central, ou (iii) à Itaú Corretora de Valores S.A., instituição
financeira contratada pela Companhia para prestação dos serviços de
escrituração, caso as ações não estejam depositadas em depositário
central, conforme procedimentos descritos no Manual da Assembleia.
São Paulo (SP), 31 de dezembro de 2020.
Renato Lulia Jacob
Diretor de Relações com Investidores e Inteligência de Mercado (5/6/7)
CCR S.A.
CNPJ/MF 02.846.056/0001-97-NIRE 35300158334 - Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração em 26.11.2020
1. Data, Hora e Local: 26.11.2020, às 09h30, na sede da CCR S.A.
(“Companhia”), localizada na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º
andar, São Paulo/SP. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros
do Conselho de Administração da Companhia, mediante a participação
por intermédio do Zoom Meetings (comunicação simultânea), junta-
mente com os demais membros da Diretoria Executiva da Companhia
presentes à reunião, nos termos do artigo 16, §4º do Estatuto Social da
Companhia. 3. Mesa: Presidente: Ana Maria Marcondes Penido
Sant’Anna e Secretário: Pedro Paulo Archer Sutter. 4. Ordem do Dia:
Deliberar sobre: (i) a ratifi cação da celebração, do 2º Aditivo ao Contra-
to de Prestação de Serviços CCRACT-CPT 1372/2017, fi rmado com a
Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (“Ernst & Yuong”), em
16.07.2020, pelas seguintes empresas do Grupo CCR, a saber: a Com-
panhia, por meio da sua fi lial Actua (“CCR Actua”), as suas controladas
indiretas Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A.
(“AutoBAn”), Rodovias Integradas do Oeste S.A. (“SPVias”), Conces-
sionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - ViaOeste S.A. (“ViaOes-
te”), Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. (“RodoAnel”), Companhia
do Metrô da Bahia (“Metrô Bahia”), Concessionária da Linha 4 do Me-
trô de São Paulo S.A. (“ViaQuatro”), Concessionária das Linhas 5 e 17
do Metrô de São Paulo S.A. (“ViaMobilidade”), Concessionária das Ro-
dovias Integradas do Sul S.A. (“ViaSul”), Concessionária de Rodovia
Sul-Matogrossense S.A. (“MSVia”) e SAMM - Sociedade de Atividades
em Multimídia Ltda. (“SAMM”) e as suas controladas diretas Conces-
sionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. (“NovaDutra”), Rodonorte -
Concessionária de Rodovias Integradas S.A (“RodoNorte”), Concessio-
nária da Rodovia dos Lagos S.A.(“Vialagos”) e as fi liais da sua contro-
lada direta Companhia de Participações em Concessões (“CPC”), a
CCR Engelog (“CCR Engelog”) e a CCR Engelogtec (“CCR Engelog-
tec”); (ii) o patrocínio, pela Companhia, ao ABDIB Fórum 2020 - Edição
Experience a ser realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura
e Indústrias de Base (“ABDIB”), que será realizado em dezembro de
2020; (iii) a celebração, por sua controlada direta CCR Engelog, do 1º
Aditivo ao Contrato n°. 4600047637, a ser fi rmado com a Perpavi Ser-
viços de Engenharia S/S Ltda. (“Perpavi”); (iv) o aumento de capital so-
cial de sua controlada indireta ATP - Around The Pier Administração e
Participações Ltda. (“ATP”), no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois mi-
lhões de reais), a ser subscrito e integralizado por suas acionistas nas
proporções de suas respectivas participações acionárias até
31/12/2020; (v) (a) a ratifi cação da celebração, por sua controlada indi-
reta Metrô Bahia, do 10º Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Mate-
rial Rodante, Peças Sobressalentes e Serviços de Recuperação de Ma-
terial Rodante (“Contrato de Fonecimento de Material Rodante”), fi rma-
do com o Consórcio Hyundai Rotem – Material Rodante – Metrô Salva-
dor e Lauro de Freitas formado pelas empresas Hyundai Rotem Com-
pany e Hyundai Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda.
(“Consórcio Hyundai Rotem”); e (b) a celebração, pela sua controlada
indireta e em conjunto Metrô Bahia, do 11º Aditivo ao Contrato de Fo-
necimento de Material Rodante a ser fi rmado com o Consórcio Hyundai
Rotem; e (vi) a celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
n°. 002/ANAC/2014-SBCF (“Contrato de Concessão”), a ser fi rmado
entre a sua controlada indireta e em conjunto Concessionária do Aero-
porto Internacional de Confi ns S.A. (“BH Airport”) com a Agência Nacio-
nal de Aviação Civil (“ANAC”). 5. Deliberações: Os Senhores Conse-
lheiros, examinadas as matérias constantes da ordem do dia, após de-
bates e discussões, conforme previsto no artigo 17 do Estatuto Social
da Companhia e respectivos incisos, deliberaram: (i) RATIFICAR, por
unanimidade de votos dos membros presentes, a celebração, do 2º
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços CCRACT-CPT 1372/2017,
fi rmado com a Ernst & Young, em 16.07.2020, pelas seguintes empre-
sas do Grupo CCR, a saber: a Companhia, por meio da sua fi lial CCR
Actua, as suas controladas indiretas AutoBAn, SPVias, ViaOeste, Ro-
doAnel, Metrô Bahia, ViaQuatro, ViaMobilidade, ViaSul, MSVia e
SAMM; e as suas controladas diretas NovaDutra, RodoNorte, Vialagos
e as fi liais da sua controlada direta CPC, a CCR Engelog e a CCR En-
gelogtec, conforme termos e condições apresentados nesta reunião;
(ii) APROVAR, por unanimidade de votos dos membros presentes, o
patrocínio, pela Companhia, ao ABDIB Fórum 2020 - Edição Experien-
ce a ser realizado pela ABDIB, que será realizado em dezembro de
2020, conforme termos e condições apresentados nesta reunião; (iii)
APROVAR, por unanimidade de votos dos membros presentes, a cele-
bração, por sua controlada direta CCR Engelog, do 1º Aditivo ao Con-
trato n°. 4600047637, a ser fi rmado com a Perpavi, conforme termos e
condições apresentados nesta reunião; (iv) APROVAR, por unanimida-
de de votos dos membros presentes, o aumento de capital social de
sua controlada indireta ATP, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois mi-
lhões de reais), a ser subscrito e integralizado por suas acionistas nas
proporções de suas respectivas participações acionárias até
31/12/2020, conforme termos e condições apresentados nesta reunião;
(v) APROVAR, por unanimidade de votos dos membros presentes, (a)
a ratifi cação da celebração, por sua controlada indireta Metrô Bahia, do
10º Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Material Rodante, fi rmado
em 08/04/2019 com o Consórcio Hyundai Rotem; e (b) a celebração,
pela sua controlada indireta e em conjunto Metrô Bahia, do 11º Aditivo
ao Contrato de Fonecimento de Material Rodante a ser fi rmado com o
Consórcio Hyundai Rotem, conforme termos e condições apresentados
nesta reunião; e (vi) APROVAR, por unanimidade de votos dos mem-
bros presentes, a celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Conces-
são, a ser fi r mado entre a sua controlada indireta e em conjunto BH Air-
port com a ANAC, conforme termos e condições apresentados nesta
reunião. Os membros do Conselho de Administração da Companhia
autorizam a Diretoria Executiva da Companhia a praticar todos os atos
necessários para a efetivação das deliberações acima, bem como a
adoção, junto aos órgãos governamentais e entidades privadas, das
providências que se fi zerem necessárias à efetivação das medidas
aprovadas nesta reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tra-
tar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que,
após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a
certidão desta ata será assinada digitalmente MP 2.200-2/2001. São
Paulo/SP, 26.11.2020. Assinaturas: Ana Maria Marcondes Penido
Sant’Anna, Presidente da Mesa e Pedro Paulo Archer Sutter, Secretá-
rio. Conselheiros: (1) Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna; (2)
Eduardo Bunker Gentil; (3) Eliane Aleixo Lustosa de Andrade; (4) Fer-
nando Luiz Aguiar Filho; (5) Flávio Mendes Aidar; (6) Henrique Sutton
de Sousa Neves; (7) Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; (8) Luis
Claudio Rapparini Soares; (9) Luiz Alberto Colonna Rosman; (10) Luiz
Carlos Cavalcanti Dutra Júnior; (11) Paulo Roberto Reckziegel Guedes;
(12) Renato Torres de Faria; e (13) Ricardo Coutinho de Sena. Certifi co
que a presente é cópia fi el do original lavrado em Livro próprio. Ana Ma-
ria Marcondes Penido Sant’Anna - Presidente da Mesa - Assinado com
Certifi cado Digital ICP Brasil, Pedro Paulo Archer Sutter - Secretário -
Assinado com Certifi cado Digital ICP Brasil. JUCESP nº 549.659/20-1
em 23.12.2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 às 00:11:01.
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