Convocação - LIFETIME AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	26 Maio 2023
Section	Caderno Empresarial

sexta-feira, 26 de maio de 2023 Diário Oﬁ cial Empresarial São Paulo, 133 (98) – 3

Fundação Butantan

CNPJ: 61.189.445/0001-56

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Processo nº 001/0708/001.850/2020. Sexto Termo Aditivo ao Contrato de

Prestação de Serviço nº 027/2021. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN.

Contratada: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ:

08.726.496/0001-97. Data da assinatura: 19/12/2022. Objeto do

ditamento: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE

EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIM

- DOS PREÇOS. Prazo de Vigência: 01/06/2023. Prazo de Execução:

12/04/2023. Valor: A prorrogação não terá impacto financeiro.

Lifetime Agentes Autônomos

de Investimentos Ltda.

CNPJ nº 14.920.784/0001-80

Edital de Convocação - Reunião de Sócios

Ficam convocados os senhores sócios da Lifetime Agentes Autônomos

de Investimentos Ltda., sociedade simples limitada inscrita no CNPJ sob

o nº 14.920.784/0001-80, com sede na Avenida Presidente Juscelino

Kubitschek, nº 510, 10º Andar, Conjunto 101, Vila Nova Conceição, São

Paulo - SP, CEP: 04543-906 (“Sociedade”) para comparecerem à Reunião

de Sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 07 de junho de

2023, às 11 horas, via videoconferência (Microsoft Teams), cujos os dados

para conexão poderão ser obtidos junto ao e-mail juridico@lftm.com.br um

dia antes da realização da Reunião de Sócios, com a finalidade única de

deliberar acerca da exclusão do sócio Stênio de Carvalho Camargo

(“Stênio”) do quadro de sócios da Sociedade, com fundamento na Cláusula

14, Parágrafo Primeiro, alínea ‘ii’ e Parágrafo Segundo do Contrato Social

da Sociedade, sendo resguardado ao Sr. Stênio o pleno direito

de comparecer e, querendo, apresentar sua defesa. São Paulo/SP, 26

de maio de 2023. Marcello Giuntini Popoff e Pedro Paulo dos Santos

Chaves- Administradores.

A Marmoraria Turcato ltda, torna publico que solicitou junto à Secretaria

Municipal do Meio Ambiente, através do processo PMRP 2023/041194, a

licença Prévia, de Instalação e Operação para a atividade de

aparelhamento de placa e execução de trabalhos em Mamo ré, granito,

ardósia e outras pedras, no endereço Rua Japurá nº 3.379, Ipiranga, CEP

14.060-620, Município de Ribeirão Preto.

RB Commercial Properties 48

Empreendimentos imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 20.123.393/0001-38 - NIRE 35.228.326.388

Extrato da Ata da Reunião de Sócios Realizada em 01.03.2023

Data, hora e local: 01.03.2023, às 09:30h, na sede, Rua do Rocio, 350,

14º andar, parte, São Paulo/SP. Presença: Totalidade dos sócios. Mesa:

Presidente, Sr. Renato Bugana Peres; e Secretária, Sra. Karin Antunes

Sikorski Fontán. Deliberações Aprovadas: (i) A incorporação da Socie-

dade, por sua única acionista RB Capital Commercial Properties S.A.,

com sede em São Paulo/SP, CNPJ 09.272.156/0001-04 (“Incorporadora”),

nos termos e condições do “Instrumento de Protocolo e Justiﬁ cação de

Incorporação da RB Commercial Properties 48 Empreendimentos Imo-

biliários Ltda. por RB Capital Commercial Properties S.A.” (“Protocolo”).

O Protocolo, ﬁ rmado em 01.03.2023, elaborado em conjunto pela admi-

nistração da Sociedade e da Incorporadora. (ii) A nomeação da Verdus

Serviços Proﬁ ssionais de Contabilidade, CRC 2SP036249/O-1 e CNPJ

23.092.592/0001-14, indicada no Protocolo como responsável pela ava-

liação do patrimônio líquido da Sociedade por meio da elaboração do

Laudo de Avaliação levantado em 01.03.2023; (iii) O Laudo de Avaliação,

referente ao patrimônio líquido da Sociedade, emitido pela empresa acima

indicada, constante de anexo ao Protocolo. O Laudo de Avaliação teve

como base o balanço patrimonial especial da Sociedade, levantado em

01.03.2023, tendo apurado um patrimônio líquido da Sociedade no valor

de R$ 75,63; (iv) A incorporação da Sociedade, pela Incorporadora, que

passará a responder como sucessora universal da Sociedade, para quais-

quer ﬁ ns e efeitos, sendo certo, portanto, que a Incorporadora assume, de

acordo com a lei, sem quaisquer exceções ou restrições, todo o ativo e o

passivo da Sociedade, incluindo todos os seus bens, direitos e obrigações;

(v) Declarar extinta a Sociedade, que será sucedida pela incorporadora,

para todos e quaisquer ﬁ ns e efeitos de direito; e (vi) Autorizar os Adminis-

tradores a praticarem todos e quaisquer atos, incluindo a outorga de pro-

curações, bem como assinar todos e quaisquer documentos que se façam

necessários para implementar e efetivar as deliberações acima tomadas.

Foi decidida nesta data, a incorporação da Sociedade pela Incorporado-

ra. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 01.03.2023. Sócia: RB Capital

Commercial Properties S.A. - Por seu Diretor Renato Bugana Peres e pro-

curadora Sra. Karin Antunes Sikorski Fontán. JUCESP nº 156.456/23-0 em

19.04.2023, Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

G.P. – Empreendimentos

Imobiliários Ltda

CNPJ nº 43.464.338/0001-07 - NIRE 35.2.0840927-0

Anúncio de Convocação - Reunião de Sócios

Ficam convocados os sócios a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser

realizada em sua sede social, em SP/SP, na Avenida Odila, 75, Planalto

Paulista, às 11:30 do dia 01/06/2023, para deliberar sobre (i) a destituição

de José Salvatore Leister Patane do cargo de administrador; (ii) a eleição

de Alberto Merino ao cargo de administrador e a modiﬁcação da cláu-

sula 7ª do contrato social; (iii) a inclusão no contrato social de cláusula

referente à exclusão de sócios por justa causa; e (iv) a consolidação do

contrato social de forma a reﬂetir as deliberações dos sócios. Giuseppe

Patane – Administrador. São Paulo, 24/05/2023.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO

DA BAIXADA SANTISTA

CNPJ nº 58.158.635/0001-00

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação nº 01/2023. Processo nº 054/2023. Partes:

Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB-ST, Instituto Arte

no Dique e Instituto Plataforma Brasil – IPB. Objeto: Reforma e manu-

tenção de uma quadra de futebol localizada em terreno de marinha, na

Av. Brigadeiro Faria Lima, altura do nº 10, Vila Telma, Santos/SP, para

adequação às necessidades do Futebol Society, a ser implantado através

GR3URMHWR&UX\ႇ&RXUWSDUD DWHQGLPHQWRDRVPRUDGRUHVORFDLVGH IRUPD

JUDWXLWDVHP {QXV ¿QDQFHLUR SDUD D &2+$% 6DQWLVWD H R 0XQLFtSLR GH

Santos. Prazo: 10 (dez) anos, a partir de 28 de abril de 2023, prorrogável

SRUQRPtQLPRPDLVTXDWURDQRVAssinaturas: Pela COHAB-ST: Di-

UHWRU3UHVLGHQWH0DXUtFLR4XHLUR]3UDGRH'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYRH)LQDQ-

ceiro, Fabio Ventura Ares. Pelo Instituto Arte no Dique: Diretor Presidente,

-RVp9LUJtOLR/HDO GH)LJXHLUHGR3HOR ,3%'LUHWRUD 3UHVLGHQWH-RKDQQD

(OL]DEHWK7HFOD2ႇULQJD$QXHQWHSHOR0XQLFtSLRGH6DQWRV3UHIHLWR 0X-

nicipal, Rogerio Pereira dos Santos. Data: Santos/SP, 28 de abril de 2023.

MAURÍCIO PRADO - Diretor Presidente

Itajubá Holding Patrimonial Ltda.

CNPJ nº 25.301.578/0001-09 - NIRE nº 35.231.189.086

Ata de Reunião de Sócios, realizada em 28 de dezembro de 2022

1. Data, Local e Hora: Em 28 de dezembro de 2022, às 9h00 horas,

na sede da Itajubá Holding Patrimonial Ltda., localizada na Cidade

de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Horácio Lafer, nº 160,

conj. 11-parte, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04538-080 (“Socieda-

de”). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de

convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/02 (“Código

Civil”), em vista da presença dos sócios detentores das quotas repre-

sentativas da totalidade do capital social da Sociedade. 3. Composição

da Mesa: Presidente: Carlos Garcia Lorenzo Filho; Secretário: José

Agnaldo Andrade Junior. 4. Ordem do Dia: Deliberar e discutir as

seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e

votar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Socie-

dade referente aos exercícios sociais encerrados em 2017, 2018, 2019,

2020 e ratificar a aprovação das contas dos administradores, do balan-

ço patrimonial e das demonstrações financeiras da Sociedade referen-

tes ao exercício social encerrado em 2021, bem como as distribuições

de dividendos realizada pela Sociedade desde 1º de janeiro de 2017 até

30 de novembro de 2022; (ii) deliberação sobre a proposta apresentada

pela administração da Sociedade de cisão parcial da Sociedade; (iii) ra-

tificação da nomeação da empresa especializada, responsável pela ela-

boração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; (iv)

aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; e

(v) autorização para que os administradores da Sociedade possam as-

sinar todos os documentos relativos à cisão parcial, bem como praticar

todos os atos e tomar todas as providências necessárias à implementa-

ção da cisão parcial. 5. Deliberações: Foram deliberadas e aprovadas,

à unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas ou oposições,

as seguintes matérias: 5.1. Após exame, discussão e análise, aprovar,

por unanimidade e sem ressalvas, com abstenção dos legalmente im-

pedidos, as contas dos administradores, o relatório de administração e

as demonstrações financeiras da Sociedade referentes aos exercícios

sociais encerrados em 2017, 2018, 2019, 2020, bem como ratificar, por

unanimidade e sem ressalvas, a aprovação das contas dos adminis-

tradores, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras da

Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 2021, conforme

arquivadas na sede social da Sociedade; Tendo em vista o resultado

apurado nos balanços sociais ora aprovados, reconhecer os dividendos

relacionados aos exercícios fiscais desde 1º de janeiro de 2017 até 30

de novembro de 2022, conforme refletido em seus respectivos lança-

mentos contábeis. 5.2. Decidem os sócios, por unanimidade, aprovar a

proposta de cisão parcial desproporcional da Sociedade, apresentada

pela administração, nos termos do Instrumento Particular de Protocolo

e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade (“Protocolo”), ora anexo

como Anexo I ao presente instrumento, e do laudo de avaliação do pa-

trimônio líquido da Sociedade (“Laudo de Avaliação”), ora anexo como

Anexo II ao presente instrumento. Uma vez aprovado o Protocolo, o

qual detalha os termos e condições da cisão parcial desproporcional

da Sociedade, bem como a incorporação de parte do acervo líquido da

Sociedade à Itajubá Holding Financeira Ltda., com sede na Cidade

de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Horácio Lafer, nº 160,

conj. 11-parte, Itaim Bibi, CEP 04538-080, inscrita no CNPJ/ME sob o

nº 43.713.298/0001-90, com seus atos constitutivos arquivados perante

a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.237.865.458

(“Holding Financeira”), manter-se-ão na Sociedade todos os seus de-

mais ativos, conforme resta demonstrado no Protocolo e no Laudo de

Avaliação. Por meio da cisão parcial desproporcional da Sociedade, os

sócios decidem, por unanimidade, que todos os sócios da Sociedade

fazem jus à parcela cindida a ser absorvida pela Holding Financeira,

mediante (i) integralização de capital social subscrito e não integraliza-

do da Holding Financeira; e(ii) aumento de capital da Holding Financeira

com emissão de ações a serem por eles subscritas, nas proporções

descritas no Protocolo, e mantendo, ainda, suas respectivas participa-

ções societárias na Sociedade. 5.3. Decidem os sócios, por unanimida-

de, ratificar a contratação da Ledger Assessoria Contábil e Empresarial

Ltda., sociedade de prestação de serviços contábeis, auditoria e consul-

toria, com sede na Rua Nelson Tarquínio, nº 150, Sala 209, Recreio dos

Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22790-385, inscrita no CNPJ/

ME sob nº 00.278.445/0001-38 (“Empresa Avaliadora”), para a elabo-

ração do Laudo de Avaliação, pelo valor contábil da parcela cindida da

Sociedade, em estrita observância aos critérios contábeis e à legislação

societária atualmente em vigor. 5.4. Ato subsequente, fica aprovado o

Laudo de Avaliação do acervo líquido cindido da Sociedade a ser verti-

do para a Holding Financeira, elaborado pela Empresa Avaliadora, lau-

do este que avaliou em R$ 11.467.476,60 (onze milhões, quatrocentos

e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta

centavos) a parcela cindida da Sociedade a ser incorporada para o pa-

trimônio da Holding Financeira, sendo certo que o valor do acervo líqui-

do cindido da Sociedade será integralmente deduzido das reservas de

lucros e lucros acumulados da Sociedade, sem qualquer modificação

do capital social da Sociedade, nos termos do Protocolo. 5.5. Ficam

expressamente autorizados os administradores da Sociedade a proce-

derem com todos os atos e registros necessários ao arquivamento e

publicidade dos respectivos atos decorrentes da cisão parcial da Socie-

dade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a

reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário que, depois de

lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. 7.

Assinaturas: Mesa: (i) Carlos Garcia Lorenzo Filho - Presidente; José

Agnaldo Andrade Junior - Secretário. Sócios: Leonardo Gonçalves Ca-

mozzato, Carlos Garcia Lorenzo Filho, José Agnaldo Andrade Junior,

Bernardo Queima Alves dos Santos, Mizael Machado Vaz, Pedro da

Nobrega de Biase, Rodrigo de Vasconcellos Soggia e Filipe Carneiro

Santiago. São Paulo, 28 de dezembro de 2022. Mesa: Carlos Garcia

Lorenzo Filho - Presidente; José Agnaldo Andrade Junior - Secretá-

rio. Leonardo Gonçalves Camozzato, Carlos Garcia Lorenzo Filho, José

Agnaldo Andrade Junior, Bernardo Queima Alves dos Santos, Mizael

Machado Vaz, Pedro da Nobrega de Biase, Rodrigo de Vasconcellos

Soggia e Filipe Carneiro Santiago.

AMERICA NET S.A.

CNPJ nº 01.778.972/0001-74 - NIRE 35.300.561.546

EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES

SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM

GARANTIA REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS

RESTRITOS, EM SÉRIE ÚNICA, DA AMERICA NET S.A.,

A SER REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023

Nos termos do artigo 124, §1º, inciso I, do artigo 71, §2º, da Lei nº 6.404,

de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por

Ações”) e da Cláusula 9.2.2 do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª

(Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,

da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços

Restritos, em Série Única, da America Net S.A.”, celebrado entre a Ameri-

ca Net S.A. (“Companhia”) e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e

Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) em 15 de março de 2021, confor-

me aditado (“Escritura de Emissão”), ﬁ cam os srs. titulares das Debêntu-

res Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,

da 1ª (Primeira) Emissão da Companhia, emitidas em Serie Única (“De-

bêntures”, “Emissão” e “Debenturistas”, respectivamente), convocados

para que se reúnam em assembleia geral de Debenturistas a ser realiza-

da no dia 12 de junho de 2023, às 11 horas, exclusivamente de forma di-

gital e remota, inclusive para ﬁ ns de voto, em primeira convocação, através

da plataforma Microsoft Teams (“Assembleia”), com o link de acesso a ser

encaminhado pela Companhia aos Debenturistas habilitados, conforme

Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de

março de 2022 (“Resolução CVM 81”), que será considerada como reali-

zada na sede da Companhia nos termos deste edital, para deliberar sobre

a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar a não declaração de vencimento an-

tecipado das Debêntures, nos termos da Cláusula 6.1.2, alínea “a” da Es-

critura de Emissão, em decorrência de aumento de capital da Meppel Par-

ticipações S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”)

sob o nº 21.131.640/0001-00 (“Meppel”), controladora da Companhia, rea-

lizado em 10 de março de 2023 e aprovado pelo Conselho Administrativo

de Defesa Econômica, conforme certidão de trânsito em julgado publica-

da no dia 25 de abril de 2023 (“Aumento de Capital”), sendo que, após a

implementação do Aumento de Capital, o WP XII G Fundo de Investimen-

to em Participações Multiestratégia, inscrito no CNPJ sob o nº

31.289.940/0001-76 (“WP FIP”) passará a deter mais de 50% (cinquenta

por cento) das ações da Meppel com direito a voto, tornando-se controla-

dor direto da Meppel e, consequentemente, como controlador indireto da

Companhia; e (ii) a autorização à Companhia, em conjunto com o Agente

Fiduciário, a praticarem todos e quaisquer atos necessários e/ou conve-

nientes à realização, formalização, implementação e/ou aperfeiçoamento

das deliberações referentes às matérias indicadas nesta Ordem do Dia. A

presidência e secretaria da Assembleia será determinada pelos Debentu-

ristas em sede de assembleia geral, em conformidade com a Cláusula

9.5.1 da Escritura de Emissão. Instruções Gerais: A Assembleia será rea-

lizada de forma exclusivamente digital através de sistema eletrônico Mi-

crosoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia

àqueles Debenturistas que estiverem devidamente habilitados, mediante

o envio prévio dos seguintes documentos para o endereço eletrônico da

Companhia, para os e-mails hbalbi@americanet.com.br e amessias@

americanet.com.br e ao Agente Fiduciário, para o e-mail assembleias@

pentagonotrustee.com.br, preferencialmente até 2 (dois) dias antes da

data de realização da Assembleia, sendo admitido até o horário da As-

sembleia, observado o disposto na Resolução CVM 81: (i) quando pessoa

física, cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do

Debenturista; (ii) quando pessoa jurídica, (a) cópia digitalizada do último

estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na

unta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem

a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade vá-

lido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento,

(a) cópia digitalizada do último regulamento consolidado do fundo; (b) es-

tatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso,

observada a política de voto do fundo e documentos societários que com-

provem os poderes de representação em Assembleia; e (c) documento de

identidade válido com foto do representante legal; e (iv) quando for repre-

sentado por procurador, além dos respectivos documentos indicados aci-

ma, deverá encaminhar procuração com poderes especíﬁ cos para sua re-

presentação na Assembleia, obedecidas as condições legais, acompa-

nhado de documento de identidade válido com foto do outorgante, caso a

procuração não tenha reconhecimento de ﬁ rma ou abono bancário. Infor-

mações Adicionais – Instrução de Voto à Distância: Os Debenturistas

poderão enviar seu voto de forma eletrônica à Companhia e ao Agente Fi-

duciário nos correios eletrônicos hbalbi@americanet.com.br, amessias@

americanet.com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br, respectiva-

mente, conforme modelo de Instrução de Voto disponibilizado na mesma

data da publicação deste edital de convocação pela Companhia, no web-

site da Companhia (http://www.americanet.com.br/) e do Agente Fiduciá-

rio (www.pentagonotrustee.com.br). Somente serão consideradas válidas

as Instruções de Voto a Distância recebidas pela Companhia e pelo Agen-

te Fiduciário, acompanhadas dos documentos necessários para participa-

ção na Assembleia, preferencialmente até 2 (dois) dias antes da data de

realização da Assembleia e até o horário da Assembleia. A Companhia

permanece à disposição para prestar esclarecimentos aos Debenturistas

no que diz respeito à presente convocação e à Assembleia. Termos inicia-

dos em letra maiúscula e não deﬁ nidos nesse edital terão o signiﬁ cado

atribuído na Escritura de Emissão. Este Edital se encontra disponível na

página do Agente Fiduciário (www.pentagonotrustee.com.br).

Barueri, 25 de maio de 2023. AMERICA NET S.A.

AMERICA NET S.A.

CNPJ nº 01.778.972/0001-74 - NIRE 35.300.561.546

EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES

SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM

GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA,

PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS,

EM SÉRIE ÚNICA, DA AMERICA NET S.A.,

A SER REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023

Nos termos do artigo 124, §1º, inciso I, do artigo 71, §2º, da Lei nº 6.404,

de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por

Ações”) e da Cláusula 9.2.2 do “Instrumento Particular de Escritura da

2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em

Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fide-

ussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série

Única, da America Net S.A.”, celebrado entre a America Net S.A. (“Com-

panhia”), a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários

(“Agente Fiduciário”), a Fit Telecomunicações America Net Ltda., inscrita

no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº

10.310.323/0001-35, a Network Telecomunicações S.A., inscrita no CNPJ

sob o nº 05.262.383/0001-90, a Path Telecom S.A., inscrita no CNPJ sob

o nº 43.933.820/0001-49, a Rede Informática e Internet S.A., inscrita no

CNPJ sob o nº 06.353.249/0001-67 e a Ultrawave Telecomunicações S.A.,

inscrita no CNPJ sob o nº 07.153.326/0001-06 (em conjunto, “Fiadoras”),

em 14 de novembro de 2022, conforme aditado (“Escritura de Emissão”),

ﬁ cam os srs. titulares das Debêntures Simples, Não Conversíveis em

Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussó-

ria, da 2ª (Segunda) Emissão da Companhia, emitidas em Serie Única

(“Debêntures”, “Emissão” e “Debenturistas”, respectivamente), convoca-

dos para que se reúnam em assembleia geral de Debenturistas a ser rea-

lizada no dia 12 de junho de 2023, às 15 horas, exclusivamente de forma

digital e remota, inclusive para ﬁ ns de voto, em primeira convocação, atra-

vés da plataforma Microsoft Teams (“Assembleia”), com o link de acesso a

ser encaminhado pela Companhia aos Debenturistas habilitados, confor-

me Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29

de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), que será considerada como

realizada na sede da Companhia nos termos deste edital, para deliberar

sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar a não declaração de vencimen-

to antecipado das Debêntures, nos termos da Cláusula 6.1.2, alínea “a” da

Escritura de Emissão, em decorrência de aumento de capital da Meppel

Participações S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

(“CNPJ”) sob o nº 21.131.640/0001-00 (“Meppel”), controladora da Com-

panhia, realizado em 10 de março de 2023 e aprovado pelo Conselho Ad-

ministrativo de Defesa Econômica, conforme certidão de trânsito em julga-

do publicada no dia 25 de abril de 2023 (“Aumento de Capital”), sendo

que, após a implementação do Aumento de Capital, o WP XII G Fundo de

Investimento em Participações Multiestratégia, inscrito no CNPJ sob o nº