CONVOCAÇÃO - Music2 Publicidade Digital Ltda
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
32 – São Paulo, 131 (25) Diário Ofi cial Empresarial terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Argo II Transmissão de Energia S.A.
CNPJ/MF n° 24.691.572/0001-22 - NIRE 35.300.490.932
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 20/01/2021
Local, Dia e Hora: 20/01/2021, às 10h, na sede da Companhia, em São
Paulo/SP, Rua Tabapuã, 841, 5º, conjunto 51, Itaim Bibi, CEP 04533-013.
Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença
da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Compa-
nhia. Mesa: Presidente Sr. Juan Majada Tortosa. Secretario Sr. Rafael
Renaux. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Após aprovada a
lavratura desta ata, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou pro-
testo, os Conselheiros, por unanimidade: (I) aprovaram a celebração do
Aditamento ao Contrato de Financiamento nos termos mencionados no
item (I) da Ordem do Dia; e (II) autorizaram os diretores da Companhia a
negociarem termos e condições e adotarem todas e quaisquer medidas
HÀUPDUWRGRVRVGRFXPHQWRVQHFHVViULRVjFHOHEUDomRGR$GLWDPHQWR
ao Contrato de Financiamento, incluindo, mas não se limitando a anexos,
solicitações, declarações, procurações e eventuais aditamentos, bem
FRPRDGRWDUWRGDVDVGHPDLVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVEncerramento:
Formalidades Legais. Conselheiros: Juan Majada Tortosa, Walter Nestor
6FLXWWRÉQJHO/XLV0DKR~)HUQiQGH]-XDQ5LFDUGR2UWHJD$QGUpV%DUD-
FDOGR6DUPLHQWRH(YD3DJiQ'tD]6mR3DXORJUCESP nº
HP *LVHOD6LPLHPD&HVFKLQ6HFUHWiULD*HUDO
HM Engenharia e Construções S/A
CNPJ/MF 47.062.179/0001-75 - NIRE 35.300.347.218
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 01 de Outubro de 2020
Data, hora e local: Em 01/10/2020, às 10h, na sede da HM Engenharia e
Construções S/A em Campinas (SP). Convocaçao: Totalidade dos acio-
nistas. Mesa: Sr. André Pires Oliveira Dias - Presidente da mesa e Mau-
ro Rocha Bastazin - Secretário. Ordem do Dia/Deliberação: Por unani-
midade e com as abstenções legais, os acionistas tomaram as seguintes
deliberações: Em AGE: Por unanimidade de votos dos presentes, sem
quaisquer restrições, os acionistas da Companhia, nos termos dos “caputs
”
artigos 12º e 13º do Estatuto Social, elegem o Sr. (a) Fernando Luiz
Aguiar Filho, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administra-
ção conforme artigo 147 da Lei 6.404/76 e na forma e no prazo do artigo
149, § 1º da Lei nº 6.404/76. Dessa forma, o Conselho de Administração
da Companhia passa a ser composto pelos seguintes membros: André
Pires Oliveira Dias, Luiz Eduardo de Camargo Nascimento, Marcelo
Gomes Condé, Celso Ferreira de Oliveira, Otto Rudolf Becker Von So-
then e Fernando Luiz Aguiar Filho, todos com mandato até a AGO que
se realizará em abril de 2021. Encerramento: Nada mais. (aa) Mesa: An-
dré Pires Oliveira Dias - Presidente e Mauro Rocha Bastazin - Secretário.
Campinas (SP), 01/10/2020. JUCESP nº 39.347/21-7 em 26/01/2021.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Madeira Energia S.A. - MESA
CNPJ/MF nº 09.068.805/0001-41 - NIRE. 35.300.346.866
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convidados os Senhores Acionistas da Madeira Energia S.A. (“Com-
panhia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada,
em primeira convocação, no dia 22 de fevereiro 2021, às 10:00 horas,
na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Pau-
lo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 4.777, 6º andar, sala 2, Edifício Villa
Lobos, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de
novo membro do Conselho de Administração da Companhia, indicado pela
acionista Furnas Centrais Elétricas S.A.; (ii) instrução de voto da Compa-
nhia na condição de acionista da Santo Antônio Energia S.A. (“SAE”), ins-
crita no CNPJ/MF sob o nº 09.391.823/0001-60, para tomar todas as pro-
vidências cabíveis à eleição de novo membro do Conselho de
Administração da SAE. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem
ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instru-
mentos de mandato, na sede social da Companhia, nos termos do artigo
20, parágrafo único, do Estatuto Social, sob a referência “Assembleia Geral
Extraordinária”, com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da
realização da Assembleia Geral.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2021
Madeira Energia S.A. - MESA
Daniel Faria Costa - Presidente do Conselho de Administração
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001.0708.002.829/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
026/2021. OFERTA DE COMPRA: 895000801002021OC00030. OBJETO:
A
QUISIÇÃO DE BROCAS, LÂMINAS DE SERRA MANUAIS ENTRE
OUTROS, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de
Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
22/02/2021 a partir das 09h30min. Os interessados em participar do
certame deverão acessar a partir de 09/02/2021, site www.bec.sp.gov.br,
mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento
de seus representantes. O Edital está disponível também no site:
https://fundacaobutantan.org.br/licitacoes/pregao-eletronico. PROCESSO:
001.0708.002.631/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2021. OFERT
A
DE COMPRA: 895000801002021OC00031. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico
de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do
Governo do Estado de São Paulo:, cuja abertura está marcada para o dia
23/02/2021 a partir das 09h30min. Os interessados em participar do
certame deverão acessar a partir de 09/02/2021, site www.bec.sp.gov.br,
mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento
de seus representantes. O Edital está disponível também no site:
https://fundacaobutantan.org.br/licitacoes/pregao-eletronico.
Argo Energia Empreendimentos
e Participações S.A.
CNPJ/MF n° 24.624.551/0001-94 - NIRE 35.300.490.738
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 20/01/2021
Local, Dia e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Tabapuã, 841, 5º,
conjunto 51, Itaim Bibi, em São Paulo/SP, CEP 04533-013, às 09h de
20/01/2021. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face
da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração
da Companhia. Mesa: Presidente Sr. Juan Majada Tortosa. Secretario Sr.
Rafael Renaux. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Após aprovada
a lavratura desta ata, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou
protesto, os Conselheiros, por unanimidade: (I) aprovaram a celebração
do Aditamento ao Contrato de Financiamento nos termos previstos no
item (I) da Ordem do Dia; (II) aprovaram a outorga da Fiança Corporativa,
nas condições previstas no item (II) da Ordem do Dia; e (III) autorizaram
os diretores da Companhia a negociarem termos e condições e adotarem
WRGDVHTXDLVTXHUPHGLGDVHÀUPDUWRGRVRVGRFXPHQWRVQHFHVViULRV
à celebração do Aditamento ao Contrato de Financiamento, incluindo,
mas não se limitando a anexos, solicitações, declarações, procurações
e eventuais aditamentos, bem como adotar todas as demais providências
QHFHVViULDV Encerramento: Formalidades Legais. Conselheiros: Juan
0DMDGD 7RUWRVD :DOWHU1HVWRU 6FLXWWRÉQJHO /XLV 0DKR~ )HUQiQGH]
-XDQ5LFDUGR2UWHJD$QGUpV%DUDFDOGR6
DUPLHQWRH (YD 3DJiQ'tD]
São Paulo, 20/01/2021. JUCESP nº 41.760/21-9 em 29/01/2021. Gisela
6LPLHPD&HVFKLQ6HFUHWiULD*HUDO
Music2 Publicidade Digital Ltda.
CNPJ/ME nº 16.595.954/0001-24 - NIRE 35.226.793.841
Edital de Convocação para Reunião de Sócios
Fabiano Pierri Dias Campos, brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da
Cédula de Identidade RG 28.121.666-6 e CPF/ME 250.888.168-63, resi-
dente em São Paulo/SP, na qualidade sócio minoritário da Music2 Publi-
cidade Digital Ltda. (“Sociedade”), detentor de 4% de seu capital social,
vem, com fundamento na Cláusula 10º do Contrato Social da Sociedade e
requerer que a sócia-administradora apresente os balanços patrimoniais e
os de resultado econômico da Sociedade referentes aos exercícios sociais
fi ndos em 31.12.2016, 31.12.2017, 31.12.2018 e 31.12.2019, no prazo de
até 5 dias úteis a contar da presente data; e (ii) convocar os sócios da So-
ciedade para a reunião de sócios, a realizar-se, em primeira convocação,
no dia 22.03.2021, na sede social da Sociedade, com o objetivo de tomar
as contas da administradora e deliberar sobre: (ii.a) os balanços patrimo-
niais e os de resultado econômico referentes aos exercícios sociais fi ndos
em 31.12.2016, 31.12.2017, 31.12.2018 e 31.12.2019; e (ii.b) a destinação
do resultado econômico dos referidos exercícios. São Paulo/SP,
09.02.2021. Fabiano Pierri Dias Campos - Sócio Minoritário da Music2.
Listo Securitizadora de
Créditos Financeiros S.A.
(“Companhia”)
CNPJ nº 35.850.203/0001-51 - NIRE 35300546741
Ata da Assembléia Geral Extraordinária em 27/07/2020
1. Local, Data e Hora: Na sede social, São Paulo/SP,em 27/07/2020, às
10h. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital so-
cial. 3. Mesa: Presidente: Olavo Viana Cabral Netto; Secretária: Adriana
Beline. 4. Convocação: Dispensada nos termos da Lei nº 6.404/76. 5. Or-
dem do Dia: (i) a 2ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Con-
versíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Série Única, da Com-
panhia, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Subor-
dinada, da Listo Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.” (“Escritura
de Emissão de Debêntures”), no montante total de até R$20.000.000,00
(respectivamente, “Debêntures” e “Emissão de Debêntures”); (ii) que a
Diretoria realize todos os atos complementares necessários à formaliza-
ção da Emissão de Debêntures, em especial a celebração, em nome da
Companhia, da Escritura de Emissão de Debêntures, e demais documen-
tos que se façam necessários para a formalização da operação, e (iii) ra-
tificar os atos eventualmente já praticados pela Diretoria e demais repre-
sentantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações
acima. 6. Deliberações: Os acionistas presentes resolveram, por unani-
midade de votos e sem ressalvas, o quanto segue: 6.1. Aprovar a Emis-
são de Debêntures da Companhia (ou “Emissora”), que contará com as
seguintes características: (i) Valor Total da Emissão: O valor total da
Emissão será de R$20.000.000,00; (ii) Quantidade: Serão emitidas
20.000 Debêntures; (iii) Valor nominal unitário: O valor nominal de cada
Debênture será de R$1.000,00, na Data de Emissão; (iv) Espécie e Ga-
rantias: As Debêntures serão da espécie subordinada, não contando
com garantias reais ou fidejussórias; (v) Classe e Conversibilidade:
Simples, não conversíveis em ações; (vi) Forma da Debênture: As De-
bêntures são emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cártulas
ou certificados; (vii) Séries: A Emissão será realizada em série única;
(viii) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais da Escritura de
Emissão de Debêntures, a data de emissão das Debêntures será
27/07/2020; (ix) Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação
privada, sem qualquer esforço de venda perante o público em geral;
(x) Subscrição e Integraliza: As Debêntures poderão ser subscritas, no
todo ou em parte, de uma única vez ou em lotes com qualquer número de
Debêntures, a qualquer momento dentro do prazo de 12 meses a contar
da Data de Emissão, e serão integralizadas à vista, no ato de subscrição,
em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário; (xi) Atua-
lização Monetária: As Debêntures não terão o seu Valor Nominal Unitá-
rio atualizado; (xii) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário das
Debêntures incidirão juros remuneratórios de 7% ao ano, calculados li-
nearmente, base 365 Dias Corridos; (xiii) Periodicidade de Pagamento
da Remuneração: A Remuneração será paga em uma única parcela na
Data de Vencimento, exceto no que diz respeito à Remuneração devida
por ocasião de Amortização Extraordinária ou de resgate antecipado fa-
cultativo, que será paga, respectivamente, nos termos da cláusula 4.8.3
ou da cláusula 4.10, conforme o caso, ou da declaração de vencimento
antecipado em decorrência de um Evento de 5 Inadimplemento (confor-
me termo definido abaixo), e será calculada pro rata temporis por Dias
Úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a Data de Ven-
cimento ou até a data de Amortização Extraordinária ou do vencimento
antecipado (exclusive); (xiv) Data de Vencimento: As Debêntures terão
vencimento previsto para 30/09/2021; e (xv) Resgate Antecipado Facul-
tativo, Amortização Extraordinária e Vencimento Antecipado das De-
bêntures: Emissora poderá, a seu exclusivo critério, resgatar qualquer
Debênture, a qualquer tempo até a Data de Vencimento, pelo Valor Nomi-
nal Unitário de cada Debênture, acrescido da Remuneração, calculada
pro rata temporis até a data de pagamento do resgate, sem que seja de-
vido o pagamento de qualquer prêmio ou penalidade, mediante envio de
notificação ao Debenturista com pelo menos 10 dias úteis de antecedên-
cia. A Emissora poderá promover amortização extraordinária parcial da
totalidade das Debêntures a qualquer tempo, observado que as Amorti-
zações Extraordinárias não poderão ultrapassar, em conjunto, 98% do
Valor Nominal Unitário original das Debêntures, atualizado monetaria-
mente. A Amortização Extraordinária será realizada pelo seu Valor Nomi-
nal Unitário acrescido da Remuneração incorrida desde a Data de Emis-
são até a data da Amortização Extraordinária, sem qualquer prêmio ou
penalidade. O Vencimento Antecipado ocorrerá na forma prevista na Es-
critura de Emissão de Debêntures. 6.2. Aprovar que a Diretoria realize
todos os atos complementares necessários à formalização da Emissão
de Debêntures, em especial a celebração, em nome da Companhia, da
Escritura de Emissão de Debêntures, e demais documentos que se fa-
çam necessários para a formalização da operação. 6.3. Aprovar a ratifica-
ção dos atos eventualmente já praticados pela Diretoria e demais repre-
sentantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações
acima. 6.4. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário,
omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos da Lei nº
6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais. SP, 27/07/2020. (aa) Presidente:
Olavo Viana Cabral Netto; Secretária: Adriana Beline. Acionistas: Listo
Solutions Limited; Listo MidCo Limited. Certidão: Extrato da ata.
Listo Securtizadora de
Créditos Financeiros S.A.
(“Companhia”)
CNPJ nº 35.850.203/0001-51 - NIRE 35300546741
Ata da Assembléia Geral Extraordinária em 15/04/2020
1. Local, Data e Hora: Na sede social, São Paulo/SP, em 15/04/2020, às
10h. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital so-
cial. 3. Mesa: Presidente: Olavo Viana Cabral Netto; Secretária: Adriana
Beline. 4. Convocação: Dispensada nos termos da Lei nº 6.404/76. 5. Or-
dem do Dia: (i) a 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Con-
versíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Série Única, da Com-
panhia, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Subor-
dinada, da Listo Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.” (“Escritura
de Emissão de Debêntures”), no montante total de até R$ 10.000.000,00
(respectivamente, “Debêntures” e “Emissão de Debêntures”); (ii) que a
Diretoria realize todos os atos complementares necessários à formaliza-
ção da Emissão de Debêntures, em especial a celebração, em nome da
Companhia, da Escritura de Emissão de Debêntures, e demais documen-
tos que se façam necessários para a formalização da operação, e (iii) ra-
tificar os atos eventualmente já praticados pela Diretoria e demais repre-
sentantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações
acima. 6. Deliberações: Os acionistas presentes resolveram, por unani-
midade de votos e sem ressalvas, o quanto segue: 6.1. Aprovar a Emis-
são de Debêntures da Companhia (ou “Emissora”), que contará com as
seguintes características: (i) Valor Total da Emissão: O valor total da
Emissão será de R$10.000.000,00; (ii) Quantidade: Serão emitidas
10.000 Debêntures; (iii) Valor nominal unitário: O valor nominal de cada
Debênture será de R$1.000,00, na Data de Emissão; (iv) Espécie e Ga-
rantias: As Debêntures serão da espécie subordinada, não contando
com garantias reais ou fidejussórias; (v) Classe e Conversibilidade:
Simples, não conversíveis em ações; (vi) Forma da Debênture: As De-
bêntures são emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cártulas
ou certificados; (vii) Séries: A Emissão será realizada em série única;
(viii) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais da Escritura de
Emissão de Debêntures, a data de emissão das Debêntures será
15/04/2020; (ix) Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação
privada, sem qualquer esforço de venda perante o público em geral;
(x) Subscrição e Integraliza: As Debêntures poderão ser subscritas, no
todo ou em parte, de uma única vez ou em lotes com qualquer número de
Debêntures, a qualquer momento dentro do prazo de 12 meses a contar
da Data de Emissão, e serão integralizadas à vista, no ato de subscrição,
em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário; (xi) Atua-
lização Monetária: As Debêntures não terão o seu Valor Nominal Unitá-
rio atualizado; (xii) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário das
Debêntures incidirão juros remuneratórios de 7% ao ano, calculados li-
nearmente, base 365 Dias Corridos; (xiii) Periodicidade de Pagamento
da Remuneração: A Remuneração será paga em uma única parcela na
Data de Vencimento, exceto no que diz respeito à Remuneração devida
por ocasião de Amortização Extraordinária ou de resgate antecipado fa-
cultativo, que será paga, respectivamente, nos termos da cláusula 4.8.3
ou da cláusula 4.10, conforme o caso, ou da declaração de vencimento
antecipado em decorrência de um Evento de 5 Inadimplemento (confor-
me termo definido abaixo), e será calculada pro rata temporis por Dias
Úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a Data de Ven-
cimento ou até a data de Amortização Extraordinária ou do vencimento
antecipado (exclusive); (xiv) Data de Vencimento: As Debêntures terão
vencimento previsto para 30/06/2021; e (xv) Resgate Antecipado Facul-
tativo, Amortização Extraordinária e Vencimento Antecipado das De-
bêntures: Emissora poderá, a seu exclusivo critério, resgatar qualquer
Debênture, a qualquer tempo até a Data de Vencimento, pelo Valor Nomi-
nal Unitário de cada Debênture, acrescido da Remuneração, calculada
pro rata temporis até a data de pagamento do resgate, sem que seja de-
vido o pagamento de qualquer prêmio ou penalidade, mediante envio de
notificação ao Debenturista com pelo menos 10 dias úteis de antecedên-
cia. A Emissora poderá promover amortização extraordinária parcial da
totalidade das Debêntures a qualquer tempo, observado que as Amorti-
zações Extraordinárias não poderão ultrapassar, em conjunto, 98% do
Valor Nominal Unitário original das Debêntures, atualizado monetaria-
mente. A Amortização Extraordinária será realizada pelo seu Valor Nomi-
nal Unitário acrescido da Remuneração incorrida desde a Data de Emis-
são até a data da Amortização Extraordinária, sem qualquer prêmio ou
penalidade. O Vencimento Antecipado ocorrerá na forma prevista na Es-
critura de Emissão de Debêntures. 6.2. Aprovar que a Diretoria realize
todos os atos complementares necessários à formalização da Emissão
de Debêntures, em especial a celebração, em nome da Companhia, da
Escritura de Emissão de Debêntures, e demais documentos que se fa-
çam necessários para a formalização da operação. 6.3. Aprovar a ratifica-
ção dos atos eventualmente já praticados pela Diretoria e demais repre-
sentantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações
acima. 6.4. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário,
omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos da Lei nº
6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais. SP, 15/04/2020. (aa) Presidente:
Olavo Viana Cabral Netto; Secretária: Adriana Beline. Acionistas: Listo
Solutions Limited; Listo MidCo Limited. Certidão: Extrato da ata.
COMPANHIA DE
PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS
CNPJ nº 09.352.896/0001-42 - NIRE 35.300.353.170
Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 16.10.2020
Data, Hora e Local: 16.10.2020, às 11:30 hs, por meio digital, nos ter-
mos da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, com a utilização da plata-
forma Teams, com o comparecimento dos acionistas abaixo descritos,
bem como do representante legal da Companhia de Participações Aero-
portuárias (“Companhia”), com sede na Avenida Chedid Jafet nº 222,
Bloco B, 4º andar – parte, 04551-065, na Cidade de São Paulo/SP. Pre-
sença: Acionistas representando 99% do capital social da Companhia, a
saber: (i) CCR España Concesiones y Participaciones, S.L.U., socieda-
de validamente existente segundo as leis da Espanha, com sua sede lo-
calizada em Calle Velázquez, nº 94 - 1º, 28006, Madrid, Espanha, CNPJ
nº 16.923.988/0001-09, neste ato representada por seus administrado-
res, Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, brasileira, casada, analista
de sistemas, RG nº 22.436.934 SSP/SP e CPF nº 120.775.978-36; e
Sr. Gildo Araújo Rodrigues, brasileiro, casado, economista, RG
nº 20.670.946-8 SSP/SP, CPF nº 173.672.258-12, ambos com endereço
comercial na Cidade de São Paulo/SP, Brasil, com endereço comercial
na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º andar, 04551-065; e (ii) Zu-
rich Airport Latin America S.A. (em fase de alteração de sua denomina-
ção social para A-Port S.A.), sociedade constituída de acordo com as
leis do Chile, com sede em Andrés Bello nº 2.711, piso 8, na Cidade de
Santiago, Chile, CNPJ nº 18.584.070/0001-08, neste ato representada
por seus representantes legais Sr. Tobias Mar ket, suíço, divorciado, ad-
ministrador, passaporte suíço nº X0046062, com endereço comercial na
Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, 22250-906,
e Sr. Felipe Andrés Fraser González, chileno, casado, arquiteto, passa-
porte chileno nº F17953404, com endereço comercial na Cidade de San-
tiago, República do Chile, na Avenida Vitacura nº 2736, 21º andar, Las
Condes. Convocação: Edital de convocação publicado no jornal Diário
Ofi cial Empresarial do Estado de São Paulo (“DOESP”), em suas edi-
ções de 01, 02 e 03.10.2020, nas páginas 29, 16 e 26, respectivamente,
e no jornal O Dia, em suas edições de 01, 02 e 03 a 05.10.2020, nas pá-
ginas 04, 05 e 06, respectivamente. Composição da Mesa: foram indi-
cados para conduzir a reunião a Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes,
como Presidente da Mesa, secretariada pela Sra. Suzana Camarão
Cencin Castelnau. Ordem do Dia: (i) discutir a carta recebida por sua
subsidiária em Curaçao, da Hato International Airport N.V. (“HIA”), na
data de 14.09.2020, com o propósito de término do contrato denomina-
do “Development, Operation and Maintenance Agreement” (“DOMA”) e
(ii) decidir e aprovar a resposta a ser enviada para a HIA. Deliberações:
Após avaliar as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas re-
presentantes de 99% do capital social da Companhia, por unanimidade
e sem restrições, reservas ou oposição, deliberaram: 1. Lavrar a presen-
te ata na forma de sumário, conforme facultado pelo § 1º, do artigo
130, da Lei nº 6.404/76. 2. Consignar que a assembleia foi realizada de
forma digital, por meio da plataforma Teams, nos termos da Seção VIII,
do Anexo V, da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, tendo sido dada
palavra aos acionistas presentes que puderam opinar acerca das maté-
rias da ordem do dia e manifestar o seu voto à distância no momento da
assembleia. 3. Igualmente consignar que (i) a presente ata, lavrada em
idioma português e assinada digitalmente, fi cará arquivada nos meios
eletrônicos disponibilizados pela Companhia e poderá ser impressa em
papel a qualquer momento, por quaisquer acionistas; e (ii) a Companhia
também manterá em seus arquivos a gravação integral da presente as-
sembleia, pelo prazo legal. 4. Considerando que o principal ativo da
Companhia é o investimento indireto na Curaçao Airport Partners N.V.
(“CAP”), que é a sociedade que opera o aeroporto internacional de Cura-
çao, após discutir o conteúdo da carta enviada pela HIA, os acionistas
decidiram ratifi car a resposta enviada à HIA em 12.10.2020. 5. Ademais,
os acionistas concordaram em insistir em receber da HIA uma proposta
detalhada sobre como embasar a revisão tarifária, os termos de um
eventual término do DOMA e as razões por trás disso. Em seguida, os
acionistas verifi carão e avaliarão as informações recebidas e discutirão
as opções disponíveis para a concessão do aeroporto, sempre levando
em consideração os direitos da CAP no âmbito do DOMA. 6. Por fi m, os
acionistas autorizam o Conselho de Administração e a Diretoria da Com-
panhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetiva formaliza-
ção das deliberações tomadas acima. Encerramento: Não havendo
mais nada a ser tratado, a Assembleia Geral Extraordinária foi interrom-
pida pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida, achada con-
forme e aprovada, foi assinada pelo presidente e secretária da mesa,
que atestaram os acionistas presentes, nos termos da Instrução Norma-
tiva DREI nº 81/2020. Assinaturas: Cristiane Alexandra Lopes Gomes,
Presidente da Mesa; Suzana Camarão Cencin Castelnau, Secretária. A
Presidente e Secretária da mesa atestaram que se encontravam presen-
tes os seguintes Acionistas: (1) CCR España – Concesiones y Partici-
paciones S.L.U., representada por seus administradores, Cristiane Ale-
xandra Lopes Gomes e Gildo Araújo Rodrigues; e (2) Zurich Airport La-
tin America S.A. (em fase de alteração da denominação para Aport S.A.),
representada por seus representantes legais Tobias Market e Felipe An-
drés Fraser González. Esta ata é cópia fi el da lavrada em livro próprio.
Cristiane Alexandra Lopes Gomes - Presidente da Mesa; Suzana Cama-
rão Cencin Castelnau - Secretária da Mesa. JUCESP nº 28.416/21-1 em
18.01.2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 às 02:01:51.
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