CONVOCAÇÃO - PRATAGY EMPREEND. IMOBILIARIOS S.A

Data de publicação05 Fevereiro 2021
SeçãoCaderno Empresarial
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 131 (23) – 13
CBE - Companhia
Brasileira de Embalagens
CNPJ - 10.534.653/0001-04
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
O Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos
dos artigos 123 e 294 da Lei nº 6.404/76, convida os acionistas a se reuni-
rem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de março de 2021,
às 16:00 horas, a ser realizada excepcionalmente de forma digital, via vi-
deoconferência, pelo link abaixo indicado. Ordem do dia: 1. Exame, discus-
são e votação das demonstrações f‌i nanceiras relativas ao exercício social
encerrado em 31/12/2018 e 31/12/2019; 2. Deliberação sobre o resultado
do exercício social encerrado em 31/12/2018 e 31/12/2019; 3. Deliberação
sobre a não distribuição de dividendos aos acionistas. 4. Eleição dos mem-
bros do Conselho de Administração, com a f‌i xação de seus honorários e
mandato. Com vistas a permitir a organização dos trabalhos, solicitamos
que eventuais procurações outorgadas pelos acionistas a seus represen-
tantes sejam encaminhadas para o e-mail marcela.correia@interf‌l oat.com.
br, com 48h (quarenta e oito horas) de antecedência da AGE. Nos termos
do artigo 1º, §2º, da IN nº 79/2020, a votação se dará mediante atuação
remota. Link de acesso: https://meet.google.com/irn-qpdz-zmn. Na for-
ma do artigo 133 da Lei das SAs, informamos que se acham à disposição
dos acionistas na sede da Companhia ou através de solicitação pelo email
cassia.braz@interf‌l oat.com.br: I. os relatórios da administração sobre os
negócios sociais e os principais fatos administrativos; II. a cópia das de-
monstrações f‌i nanceiras; e III. o parecer dos auditores independentes tudo
relativos aos exercícios de 31/12/2018 e 31/12/2019. Atenciosamente, Ro-
berto Lombardi de Barros - Presidente do Conselho de Administração
Ares 1 Participações S.A.
CNPJ/ME n° 27.268.756/0001-72 - NIRE 35.300.501.942
Extrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Aos 20/10/2020, às 10h na sede social. Presenças: A Totalidade. Mesa:
Presidente: Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro; Secretário: Ale-
xandre Yochihito Sabanai. Deliberações: (i) Aprovar o balanço patrimo-
nial, respectivas demonstrações de resultado e demais demonstrações fi-
nanceiras estatutárias da Companhia, relativos ao exercício social
encerrado em 31/12/2019, com prejuízo no valor de RS 2.714.000,00,
conforme publicações realizadas no Diário Comercial e no DOESP, em
16/10/2020; (ii) Aprovar as contas da Administração da Companhia, relati-
vas ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (iii) Em razão dos preju-
ízos apurados, não haverá lucros a serem distribuídos; (iv) Ratificar a apro-
vação pelo Conselho de Administração da Companhia do orçamento anual
da Companhia para o exercício social de 2020, o qual foi rubricado pelos
presentes e ficará arquivado na sede da Companhia. Nada mais. São Pau-
lo, 20/10/2020. Mesa: Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro - Pre-
sidente; Alexandre Yochihito Sabanai - Secretário. JUCESP nº 498.840/20-
7 em 25/11/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
RECO MASTER EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME 07.283.074/0001-21 - NIRE 35.300.321.685
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Reco Master Empreendimentos e
Participações S.A. (“Companhia”) para Assembleia Geral Extraordinária
a realizar-se em 12 de fevereiro de 2021, às 13h00, na sede social, na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2277, 22º andar, sala 3, parte A,
Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) criar o cargo de Diretor
Auxiliar da Companhia, que terá por competência: (i) representar a
Companhia perante a ICP-Brasil e as Autoridades Certificadoras nos
atos relativos à aquisição, emissão e validação de certificado digital
da Companhia, inclusive ser nomeado como responsável pelo uso do
referido certificado; e (ii) representar a Companhia perante todos e
quaisquer entes da Administração Pública direta e indireta, inclusive
órgãos, entidades, agências e departamentos federais, estaduais e
municipais, presencial ou virtualmente, por seu próprio certificado digital
ou por certificado digital da Sociedade, com amplos poderes, inclusive
obter senhas de acesso para cumprimento de obrigações acessórias;
(b) eleger o Sr. Bruno Ribeiro de Macedo para o cargo de Diretor auxiliar
da Companhia; e (c) em decorrência do item “a”, alterar e consolidar o
texto do Estatuto Social da Companhia.
São Paulo, 4 de fevereiro de 2021
ABILIO DOS SANTOS DINIZ
SF 261 Participações Societárias S.A.
(em constituição)
Ata da AGC de Sociedade por Ações
Aos 09/11/2020, às 10h, na sede, SP/SP. Convocação e Presença: Tot a-
lidade. Mesa: Presidente: Sr. Luis Guilherme de Souza Silva; Secretário:
Sr. Lawrence Santini Echenique. Deliberações: Deliberaram o quanto
segue: 1. Aprovar a constituição da Companhia, sob a denominação de
SF 261 Participações Societárias S.A. 2. Aprovar, a subscrição de 400
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas por R$1,00
cada, totalizando um valor de R$400,00 e a integralização parcial de 10%
do valor total dessas ações pelos acionistas fundadores. 3. Aprovar o
Estatuto Social da Companhia. Aprovar a eleição de (i) Sr. Luis Guilherme
de Souza Silva para a posição de Diretor; (ii) Sr. Lawrence Santini
Echenique para a posição de Diretor. O jornal para a publicação dos atos
GD&RPSDQKLDVHU£R'L£ULR2ߔFLDOGR(VWDGRGH6¥R3DXORRXR'L£ULR
2ߔFLDOGD8QL¥RHXPMRUQDO ORFDOGHJUDQGHFLUFXOD©¥REncerramento:
Formalidades legais. Extrato da ata. São Paulo, 09/11/2020. Mesa: Luis
Guilherme de Souza Silva - Presidente; Lawrence Santini Echenique -
Secretário. Acionistas: Totalidade. JUCESP/NIRE nº 3530055992-4-6 em
24/11/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Maringá Ferro-Liga S.A.
CNPJ/MF nº 61.082.988/0001-70 - NIRE 35.3.0001745-5
Assembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação
Por solicitação do acionista Santo Alphege Participações S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.125.313/0001-55, ficam os senhores acionistas da Ma-
ringá Ferro-Liga S.A. (“Companhia”) devidamente convocados a participa-
rem da Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 23/02/2021, às
10:30h, na Rua Joaquim Floriano, 466, 6º andar, Conjuntos 601 e 602,
Sala 2, Torre Office, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04534-002, com a se-
guinte ordem do dia: (a) deliberar sobre a contas da administração da
Companhia relativas ao exercício de 2016. Na forma autorizada pela Ins-
trução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 e por conta da pan-
demia, a Assembleia Geral Ordinária ocorrerá de forma semipresencial,
facultando-se aos acionistas comparecerem no endereço indicado acima
ou então participarem de forma virtual por meio da plataforma digital Mi-
crosoft/Teams. Os acionistas que desejarem acessar a assembleia digital-
mente deverão encaminhar comunicação para o endereço eletrônico
evertonchapeta@grupomaringa.com.br, até 30 (trinta) minutos antes do
horário de início da assembleia, contendo nome completo, RG e CPF ou
CNPJ, conforme o caso; os representantes legais e procuradores de acio-
nistas deverão também informar nome completo, RG e CPF e documento
confirmando validade de sua representação na mesma comunicação. Adi-
cionalmente, deverá ser indicado o(s) endereço(s) de e-mail que acessa-
rá(ão) a plataforma e para o(s) qual(is) a Companhia encaminhará o link de
conexão. A sala virtual será aberta com 15 (quinze) minutos de antecedên-
cia do horário designado para o início da assembleia. São Paulo, 02 de
fevereiro de 2021. A Diretoria.
Pratagy Empreendimentos
Imobiliários S/A
CNPJ/MF. 10.607.253/0001-81 - NIRE 35300365259
Assembleia Geral Ordinária Edital de 1ª e 2ª Convocação
Convocamos os/as Srs/Sras Acionistas desta sociedade a se reunirem
para Assembleia Geral Ordinária em 1ª convocação às 09 horas dia
04/03/2021, em 2ª convocação às 09:30 horas, deste mesmo dia, em sua
sede social na Avenida Saudade, nº 834, 1º andar, Sala 02, na cidade
de Ribeirão Preto/SP, para deliberação das seguintes matérias que com-
põem a ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das contas e de-
PRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHP
2) Eleição dos Administradores e dos Membros do Conselho de Adminis-
WUDomR2XWURVDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGDVRFLHGDGH$$*2LQVWDODUVH-
-á, em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representem, no
PtQLPR2/3,GRFDSLWDOVRFLDOFRPGLUHLWRDYRWRHPFRQYRFDomRLQVWD-
lar-se à com qualquer número. Os acionistas poderão ser representados
por mandatários (Artigo 126, §1º, Lei 6.404/76), observadas as restrições
legais, apresentando instrumento de procuração e demais atos societá-
rios que comprovem a regularidade da representação. Ribeirão Preto/
SP, 03/02/2021. João Francisco Coimbra - Presidente. (05,06,09)
Usina Conquista do Pontal S.A.
Em recuperação judicial
CNPJ nº 07.298.800/0001-80 - NIRE 35.300.342.593
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/02/2021
Dia, hora e local: em 01/02/2021, às 12h, na sede social da Usina Con-
quista do Pontal S.A. - em recuperação judicial (“Companhia”), localizada
no Município de Mirante de Paranapanema/SP, na Fazenda Conquista do
Pontal, Rodovia SP 563, Km 13, s/nº, Zona Rural, CEP 19260-000 (“Com-
panhia”). Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo
em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital
social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presen-
ça de Acionistas da Companhia. Mesa: Celso Luiz Tavares Ferreira, Pre-
sidente; Bernardo Drummond da Silva Mullem Vita, Secretário. Ordem do
dia: Dispensada a leitura por unanimidade dos presentes. Deliberações:
Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme facul-
tam os §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. A seguir, após debati-
das as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado, por unanimi-
dade e sem qualquer ressalva: 1) Aprovar a alienação de participação
acionária detida pela Companhia no CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA
CANAVIEIRA S.A., sociedade por ações com sede na cidade de Piracica-
ba, Estado de São Paulo, na Fazenda Santo Antônio, Rodovia SP 147,
KM 135, CEP 13400-160, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.981.381/0001-
13 (“CTC”), no âmbito da oferta pública de distribuição primária e secun-
dária de ações ordinárias de emissão do CTC, a ser realizada no Brasil,
em mercado de balcão não organizado, com a participação de determina-
das instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de va-
lores mobiliários, sendo observado o disposto na Instrução da Comissão
de Valores Mobiliários nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada (“Instru-
ção CVM 400”), e as demais disposições legais aplicáveis, com esforços
de colocação das ações no exterior (“Oferta”). Nos termos do artigo 14,
§2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de ações inicialmente ofertada
poderá ser acrescida em até 10%, nas mesmas condições e no mesmo
preço das ações inicialmente ofertadas. Adicionalmente, nos termos do
artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de ações inicialmente ofer-
tada poderá ser acrescida de um lote suplementar correspondente a até
15% do total das ações inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e
no mesmo preço das ações inicialmente ofertadas. Serão definidos opor-
tunamente pelo Conselho de Administração do CTC a quantidade de
ações a serem alienadas pelo CTC no contexto da Oferta e o preço de
venda das ações, conforme venha a ser acordado na data de precificação
da Oferta, após a apuração do resultado do procedimento de coleta de
intenções de investimento a ser realizado junto a investidores institucio-
nais, no Brasil e no exterior, em consonância com o disposto no artigo
170, §1º da Lei nº 6.404/76, e em conformidade com o artigo 44 da Ins-
trução CVM 400 (bookbuilding), ficando estabelecido, desde já, que não
será necessário nova aprovação societária da Companhia para aprova-
ção do preço por ação no âmbito da Oferta. A operação ora aprovada está
devidamente autorizada pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recupera-
ções Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo em decisão judicial proferida no dia 24/11/2020 no âmbito do pro-
cesso de recuperação judicial autuado sob o nº 1050977-
09.2019.8.26.0100, a qual consta como Anexo I desta ata. 2) Aprovar a
outorga de procuração para representantes do CTC para representação
da Companhia, na qualidade de acionista vendedora, na assinatura de
quaisquer atos necessários no contexto da Oferta, incluindo, mas não se
limitando: (a) ao conteúdo do prospecto preliminar, do prospecto final, do
prospecto preliminar brasileiro (incluindo o formulário de referência) e do
prospecto final brasileiro (incluindo o formulário de referência), (b) assina-
tura do Contrato de Coordenação, Distribuição e Garantia Firme de Liqui-
dação de Ações Ordinárias de Emissão do CTC - Centro de Tecnologia
Canavieira S.A., bem como certificados e demais documentos contratuais
auxiliares a eles relacionados, (c) assinatura do Contrato de Prestação de
Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão do
CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A.; (d) assinatura do Placement
Facilitation Agreement, bem como certificados e demais documentos
contratuais auxiliares a eles relacionados, incluindo o Selling Shareholder
Certificate, o Incumbency Certificate e Lock-Up Agreement e o instru-
mento de procuração apontando um procurador para receber citação em
nome da Companhia em Nova Yor k; (e) assinatura do Contrato de Presta-
ção de Serviços da B3, e (f) assinatura ou aprovação de quaisquer outros
documentos, incluindo instrumentos acessórios, necessários para a rea-
lização da Oferta pelo CTC ou necessários para a alienação das ações
detidas pela Companhia no CTC no âmbito da Oferta. Ficam autorizados
os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários
para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assi-
nar quaisquer documentos e providenciar os correspondentes registros e
publicações, na forma da lei. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e
a lavratura Ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Mesa: Celso Luiz Tavares Ferreira, Presidente; e Bernardo Drummond da
Silva Mullem Vita, Secretário; e Acionista Presente: Atvos Agroindus-
trial Participações S.A.- Em Recuperação Judicial, representada por
seus diretores, os Srs. Alexandre Perazzo de Almeida e João Milton da
Veiga Pereira. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no
livro próprio. São Paulo, 01/02/2021. Celso Luiz Tavares Ferreira - Presi-
dente, Bernardo Drummond da Silva Mullem Vita - Secretário.
BRENCO - Companhia
Brasileira de Energia Renovável
Em Recuperação Judicial
CNPJ nº 08.070.566/0001-00 - NIRE 35.300.329.112
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 01/02/2021
Dia, hora e local: em 01/02/2021, às 10h, na sede social da Brenco -
Companhia Brasileira de Energia Renovável - Em Recuperação Judicial
(“Companhia”), em São Paulo/SP, na Rua Lemos Monteiro, 120, 13° an-
dar, Parte 5, Butantã, CEP 05501-050 (“Companhia”). Convocação e
Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de
acionista representando a totalidade do capital social da Companhia,
conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da
Companhia. Mesa: Celso Luiz Tavares Ferreira, Presidente; Bernardo
Drummond da Silva Mullem Vita, Secretário. Ordem do dia: Dispensada
a leitura por unanimidade dos presentes. Deliberações: Foi aprovada a
lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme facultam os §§ 1º e 2º
do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. A seguir, após debatidas as matérias
constantes da ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade e sem qual-
quer ressalva: 1) Aprovar a alienação de participação acionária detida
pela Companhia no CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A., socieda-
de por ações com sede na cidade de Piracicaba/SP, na Fazenda Santo
Antônio, Rodovia SP 147, KM 135, CEP 13400-160, CNPJ/ME sob o nº
06.981.381/0001-13 (“CTC”), no âmbito da oferta pública de distribuição
primária e secundária de ações ordinárias de emissão do CTC, a ser
realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, com a parti-
cipação de determinadas instituições financeiras integrantes do sistema
de distribuição de valores mobiliários, sendo observado o disposto na
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 400, de 29/12/2003,
conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e as demais disposições legais
aplicáveis, com esforços de colocação das ações no exterior (“Oferta”).
Nos termos do artigo 14, §2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de
ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 10%, nas mes-
mas condições e no mesmo preço das ações inicialmente ofertadas. Adi-
cionalmente, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantida-
de de ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote
suplementar correspondente a até 15% do total das ações inicialmente
ofertadas, nas mesmas condições e no mesmo preço das ações inicial-
mente ofertadas. Serão definidos oportunamente pelo Conselho de Admi-
nistração do CTC a quantidade de ações a serem alienadas pelo CTC no
contexto da Oferta e o preço de venda das ações, conforme venha a ser
acordado na data de precificação da Oferta, após a apuração do resulta-
do do procedimento de coleta de intenções de investimento a ser realiza-
do junto a investidores institucionais, no Brasil e no exterior, em conso-
nância com o disposto no artigo 170, §1º da Lei nº 6.404/76, e em
conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400 (bookbuilding), fi-
cando estabelecido, desde já, que não será necessário nova aprovação
societária da Companhia para aprovação do preço por ação no âmbito da
Oferta. A operação ora aprovada está devidamente autorizada pelo Juízo
da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da
Comarca da Capital do Estado de São Paulo em decisão judicial proferida
no dia 24/11/2020 no âmbito do processo de recuperação judicial autua-
do sob o nº 1050977-09.2019.8.26.0100, a qual consta como Anexo I
desta ata. 2) Aprovar a outorga de procuração para representantes do
CTC para representação da Companhia, na qualidade de acionista ven-
dedora, na assinatura de quaisquer atos necessários no contexto da
Oferta, incluindo, mas não se limitando: (a) ao conteúdo do prospecto
preliminar, do prospecto final, do prospecto preliminar brasileiro (incluindo
o formulário de referência) e do prospecto final brasileiro (incluindo o for-
mulário de referência), (b) assinatura do Contrato de Coordenação, Distri-
buição e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão
do CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A., bem como certificados e
demais documentos contratuais auxiliares a eles relacionados, (c) assina-
tura do Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de
Ações Ordinárias de Emissão do CTC - Centro de Tecnologia Canavieira
S.A.; (d) assinatura do Placement Facilitation Agreement, bem como cer-
tificados e demais documentos contratuais auxiliares a eles relacionados,
incluindo o Selling Shareholder Certificate, o Incumbency Certificate e
Lock-Up Agreement e o instrumento de procuração apontando um procu-
rador para receber citação em nome da Companhia em Nova York; (e)
assinatura do Contrato de Prestação de Serviços da B3, e (f) assinatura
ou aprovação de quaisquer outros documentos, incluindo instrumentos
acessórios, necessários para a realização da Oferta pelo CTC ou neces-
sários para a alienação das ações detidas pela Companhia no CTC no
âmbito da Oferta. Ficam autorizados os administradores da Companhia a
praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima
deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos e provi-
denciar os correspondentes registros e publicações, na forma da lei. En-
cerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifes-
tou, declarou encerrados os trabalhos e a lavratura Ata, que foi lida, apro-
vada e assinada por todos os presentes. Mesa: Celso Luiz Tavares Fer-
reira, Presidente; Bernardo D. S. M. Vita, Secretário; e Acionista Presente:
Atvos Agroindustrial Participações S.A.- Em Recuperação Judicial, repre-
sentada por seus diretores, os Srs. Alexandre Perazzo de Almeida e João
Milton da Veiga Pereira. Certifico que a presente é cópia fiel do original
lavrado no livro próprio. São Paulo, 01/02/2021. Celso Luiz Tavares Ferrei-
ra - Presidente, Bernardo Drummond da Silva Mullem Vita - Secretário.
Atvos Agroindustrial
Participações S.A.
Em recuperação judicial
CNPJ nº 08.842.690/0001-38 - NIRE 35.300.344.774
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 01/02/2021
Dia, hora e local: em 01/02/2021, às 9h, na sede social da Atvos Agroin-
dustrial Participações S.A. - Em recuperação judicial, localizada na Rua
Lemos Monteiro, nº 120, 13° andar, Parte 1, Butantã, CEP 05501-050,
São Paulo/SP (“Companhia”). Convocação e Presenças: Dispensada a
convocação, tendo em vista a presença de acionista representando a to-
talidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas
no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: João Milton da
Veiga Pereira, Presidente; Bernardo Drummond da Silva Mullem Vita, Se-
cretário. Ordem do dia: Dispensada a leitura por unanimidade dos pre-
sentes. Deliberações: Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de
sumário, conforme facultam os §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.
A seguir, após debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi
deliberado, por unanimidade e sem qualquer ressalva: 1) Aprovar a alie-
nação de participação acionária detida pela Companhia no CTC - Centro
De Tecnologia Canavieira S.A., sociedade por ações com sede na cidade
de Piracicaba/SP, na Fazenda Santo Antônio, Rodovia SP 147, KM 135,
CEP 13400-160, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.981.381/0001-13
(“CTC”), no âmbito da oferta pública de distribuição primária e secundária
de ações ordinárias de emissão do CTC, a ser realizada no Brasil, em
mercado de balcão não organizado, com a participação de determinadas
instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores
mobiliários, sendo observado o disposto na Instrução da Comissão de
Valores Mobiliários nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme altera-
da (“Instrução CVM 400”), e as demais disposições legais aplicáveis, com
esforços de colocação das ações no exterior (“Oferta”). Nos termos do
artigo 14, §2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de ações inicialmente
ofertada poderá ser acrescida em até 10%, nas mesmas condições e no
mesmo preço das ações inicialmente ofertadas. Adicionalmente, nos ter-
mos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de ações inicial-
mente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar correspon-
dente a até 15% do total das ações inicialmente ofertadas, nas mesmas
condições e no mesmo preço das ações inicialmente ofertadas. Serão
definidos oportunamente pelo Conselho de Administração do CTC a
quantidade de ações a serem alienadas pelo CTC no contexto da Oferta
e o preço de venda das ações, conforme venha a ser acordado na data
de precificação da Oferta, após a apuração do resultado do procedimento
de coleta de intenções de investimento a ser realizado junto a investido-
res institucionais, no Brasil e no exterior, em consonância com o disposto
no artigo 170, §1º da Lei nº 6.404/76, e em conformidade com o artigo 44
da Instrução CVM 400 (bookbuilding), ficando estabelecido, desde já, que
não será necessário nova aprovação societária da Companhia para apro-
vação do preço por ação no âmbito da Oferta. A operação ora aprovada
está devidamente autorizada pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recu-
perações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de
São Paulo em decisão judicial proferida no dia 24 de novembro de 2020
no âmbito do processo de recuperação judicial autuado sob o nº 1050977-
09.2019.8.26.0100, a qual consta como Anexo I desta ata. 2) Aprovar a
outorga de procuração para representantes do CTC para representação
da Companhia, na qualidade de acionista vendedora, na assinatura de
quaisquer atos necessários no contexto da Oferta, incluindo, mas não se
limitando: (a) ao conteúdo do prospecto preliminar, do prospecto final, do
prospecto preliminar brasileiro (incluindo o formulário de referência) e do
prospecto final brasileiro (incluindo o formulário de referência), (b) assina-
tura do Contrato de Coordenação, Distribuição e Garantia Firme de Liqui-
dação de Ações Ordinárias de Emissão do CTC - Centro de Tecnologia
Canavieira S.A., bem como certificados e demais documentos contratuais
auxiliares a eles relacionados, (c) assinatura do Contrato de Prestação de
Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão do
CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A.; (d) assinatura do Placement
Facilitation Agreement, bem como certificados e demais documentos
contratuais auxiliares a eles relacionados, incluindo o Selling Shareholder
Certificate, o Incumbency Certificate e Lock-Up Agreement e o instru-
mento de procuração apontando um procurador para receber citação em
nome da Companhia em Nova Yor k; (e) assinatura do Contrato de Presta-
ção de Serviços da B3, e (f) assinatura ou aprovação de quaisquer outros
documentos, incluindo instrumentos acessórios, necessários para a rea-
lização da Oferta pelo CTC ou necessários para a alienação das ações
detidas pela Companhia no CTC no âmbito da Oferta. Ficam autorizados
os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários
para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assi-
nar quaisquer documentos e providenciar os correspondentes registros e
publicações, na forma da lei. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e
a lavratura Ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Mesa: João Milton da Veiga Pereira, Presidente; e Bernardo Drummond
da Silva Mullem Vita, Secretário; e Acionista Presente: Atvos Bioener-
gia S.A., representada por seus diretores, o Sr. João Milton da Veiga Pe-
reira e o Sr. Alexandre Perazzo de Almeida. Certifico que a presente é
cópia fiel do original lavrado no livro próprio. São Paulo, 01/02/2021. João
Milton da Veiga Pereira - Presidente, Bernardo Drummond da Silva
Mullem Vita - Secretário.
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 às 01:02:10

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