Convocação - PROGRESSO E DESENV. DE GUARULHOS SA PROGUARU
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
22 – São Paulo, 132 (74) Diário Ofi cial Empresarial quarta-feira, 20 de abril de 2022
Companhia de Habitação Popular
de Campinas – COHAB/Campinas
CNPJ Nº 46.044.871/0001-08
Extrato de Publicidade
Demonstrações Financeiras do Exercício 2021
Pelo presente, damos conhecimento aos Acionistas e a devida publicidade legal, que
em conformidade com o artigo 294, III da Lei Federal nº 6404/1976 e Portaria nº
12.071/2021 do Ministério da Economia, as Demonstrações Financeiras do Exercício
de 2021 desta Companhia de Habitação Popular de Campinas, encontram-se
devidamente publicadas e disponibilizadas na íntegra de forma eletrônica no site desta
Companhia, sendo: www.cohabcp.com.br.
Campinas, 13 de abril de 2022.
ARLY DE LARA ROMÊO - Diretor Presidente
Bela Art Planejados de Araraquara Ltda ME torna público que recebeu
junto à SMMAS de Araraquara a Licença Prévia, Instalação e Operação
n.°1961-5, válida até 0 4/04/2026, para Fabri cação de móveis com
predominância de madeira, localizado na Rua Maria Antonia Camargo de
Oliveira, 3407, Vila Ferroviária, Araraquara - SP.
Ressonância Magnética Rio Preto Ltda
CNPJ nº 01.007.496/0001-98 - NIRE nº 35219881412
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO Nº 17/2022 e AGE
Ressonância Magnética Rio Preto Ltda, sediada em São José do Rio
Preto/SP, à Avenida Murchid Homsi, 1385, convoca os sócios para a
AGO a ser realizada no dia 29/4/2022, às 11h30m em 1ª convocação
e às 11h45m em 2ª convocação, na Avenida José Munia, 4850 em
São José do Rio Preto/SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do
Dia: 1) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço
patrimonial e o de resultado econômico do exercício encerrado em
31/12/2021. Encerrada a AGO, será imediatamente instalada a AGE
com a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberação acerca da Alteração
Contrato Social que refl ita alteração da participação dos sócios no capital
social, decorrente do atendimento à chamada de capital autorizada
na AGE do dia 04/10/2021 (ata arquivada na JUCESP); mudança de
endereço e outras questões relativas ao encerramento das atividades;
2) Deliberação acerca da necessidade de nova chamada de capital; 3)
Deliberação acerca do pedido de retirada do sócio Matheus Midorikawa
Polachini (15.100 cotas). (20, 21 e 26/4)
ADCE/UNIAPAC Brasil
Associação de Dirigentes Cristãos
de Empresa do Brasil
CNPJ/ME: 51.206.605/0001-74
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Convoco todas as Regionais Associadas para a Assembleia Geral Extraor-
dinária a se realizar no dia 03 de maio de 2022, às 10:00 (horário de
Brasília), por videoconferência, via Google Meet, tendo como local, para os
fins legais, o endereço da sede social da Associação, situada na Rua
Santanésia, 528, Butantã, São Paulo/SP - CEP 05580-050. Ordem do dia:
1 - Abertura: Oração do Dirigente de Empresa; 2 - Reforma Integral e Con-
solidação do Estatuto Social; 3 - Eleição dos Membros do Conselho Nacio-
nal. A Ata da Assembleia Geral Extraordinária será assinada digitalmente,
de modo que o Presidente assinará por meio de certificado digital ao passo
que os demais assinarão por meio de assinatura digital em plataforma.
Maria Virginia Cavalieri Costa Gonçalves, Presidente ADCE-SP,
18/04/2022.
ADCE/UNIAPAC Brasil
Associação de Dirigentes Cristãos
de Empresa do Brasil
CNPJ/ME: 51.206.605/0001-74
Reunião do Conselho Nacional - Circular
Convoco todos os Membros Titulares do Conselho Nacional para a Reu-
nião do Conselho Nacional a se realizar no dia 03 de maio de 2022, às
11:00 (horário de Brasília), por videoconferência, via Google Meet, tendo
como local, para os fins legais, o endereço da sede social da Associação,
situada na Rua Santanésia, 528, Butantã, São Paulo/SP - CEP 05580-050.
Ordem do dia:1 - Abertura: Oração do Dirigente Cristão de Empresa;
2 - Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Nacional;
3 - Eleição da Diretoria Nacional da Associação. A Ata da Reunião do
Conselho Nacional será assinada digitalmente, de modo que o Presidente
assinará por meio de certificado digital ao passo que os demais assinarão
por meio de assinatura digital em plataforma. Maria Virginia Cavalieri Costa
Gonçalves, Presidente da ADCE-SP, 18/04/2022.
Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo
CNPJ 60.761.889/0001-51
Edital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Nos termos do estatuto social, ficam convocados os associados do Liceu
de Artes e Ofícios de São Paulo a se reunirem, em primeira convocação,
às 13:30 horas, e em segunda, às 14:00 horas, em Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 26/04/2022, no Cen-
tro Cultural do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sito à Rua da
Cantareira, nº 1351, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre as seguin-
tes ordens do dia: em Assembleia Geral Ordinária: a) Relatório da Admi-
nistração e Balanço e Demonstração da Receita e da Despesa do exercí-
cio findo em 31/12/2021; b) eleição dos membros do Conselho Superior e
do Conselho Diretor para o triênio 2022/2025; c) outros assuntos de inte-
resse da entidade; em Assembleia Geral Extraordinária: a) aprovação
de novo membro para o Conselho Superior e para o quadro social; b) ou-
tros assuntos de interesse da entidade. São Paulo, 15 de abril de 2022.
Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo. Livio De Vivo - Presidente.
Progresso e Desenvolvimento
de Guarulhos S/A - PROGUARU
(Sociedade de Economia Mista)
CNPJ/MF nº 51.370.575/0001-37 - NIRE 35.300.004.345
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru “em
liquidação”, CNPJ/MF. nº. 51.370.575/0001-37. Ficam convocados os
senhores acionistas desta sociedade a reunirem-se em Assembleia
Geral Ordinária que será realizada no dia 29/04/2022, às 09 horas,
a ser realizada em formato virtual, por intermédio do aplicativo, “google
meet”, na qual será disponibilizado um link de acesso para a reunião no
site da Proguaru (www.proguaru.com.br), a fim de deliberarem sobre a
seguinte ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do Relatório
da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras
do exercício social encerrado em 31/12/2021, acompanhado das Notas
Explicativas e Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho
Fiscal; b) Outros assuntos pertinentes à matéria ordinária. 2ª Chamada:
Aproveita o ensejo para convocar novamente os acionistas ou seus
representantes legais a comparecem na Sede da Sociedade para
tratarem assuntos sobre suas respectivas ações até a data do dia 23 de
maio de 2022. Ibrahim Faouzi El Kadi - Liquidante.
continuação
receitas: I - Dos recursos recebidos pelas empresas públicas e
sociedades de economia mista, a título de repasse, oriundos do
Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios (Medida Provisória nº 2.158-35 de 2001, artigo 14, inciso I e
§
1º ). Foi emitido parecer pela Assessoria Jurídica da Proguaru e adotada
pela Diretoria, decisão confirmada em reunião conjunta dos Conselhos de
Administração e Fiscal, que não deve haver incidência do PIS e COFINS
sobre os recursos provenientes do “Fundo para o Progresso de Guarulhos”.
A partir do exercício de 2005, toda movimentação dos recursos do FPG -
Fundo para Progresso de Guarulhos, estão demonstrados na contabilidade
da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A., na forma de contas de
compensação.
Demonstrativo de Origens e Aplicações de Recursos do FPG - Fundo
para o Progresso de Guarulhos - Exercício de 2021
Descrição Origens Aplicações
Empenhos - Dotação Orçamentária da PMG 120.000 -
Suplementação / Anulação Orçamentária - PMG 90.228 -
Obras de prevenção de enchentes
e obras complementares - 3.697
Execução de infraestrutura e obras complementares - 10.690
Subtotal aplicações em investimentos 210.228 14.387
Manutenção de obras e prevenção de enchentes - 6.421
Manutenção e conservação de unidades municipais - 10.842
Manutenção e conservação de vias
e serviços complementares - 76.655
Varrição e limpeza urbana - 101.763
Construção de muros e passeios - 30
Limpeza de terrenos baldios - 130
Subtotal aplicações em manutenções - 195.841
Total Geral 210.228 210.228
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros efetivos do Conselho Fiscal da PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU “em liquidação”, no desempenho de suas funções legais, em reunião realizada nesta data, apreciam o Balanço
Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e as notas Explicativas relativas ao exercício encerrado em 31/12/2021. Considerando o parecer da Auditoria Independente que aprovou as contas do exercício, o Conselho Fiscal também
considera a regularidade das contas apresentadas em consonância com o disposto no artigo 163 da Lei nº. 6404/76, recomendando à Assembleia Geral Ordinária a sua aprovação, vez que as referidas Demonstrações Contábeis
refletem a atual situação financeira da empresa. Guarulhos, 21 de março de 2022.
Patrícia Paulino do Carmo Felipe Pacheco Falcão Fabio Roberto Pavão
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores, Conselheiros e Acionistas da
Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - PROGUARU
Guarulhos - SP
Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Progresso e
Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - PROGUARU, que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021, e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, do valor adicionado e do balanço
social para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Em
nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - PROGUARU
em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos
auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos
independentes em relação à Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos
S.A. - PROGUARU, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. Ênfases: Incerteza relevante relacionada
com a continuidade operacional: Chamamos a atenção para a nota
explicativa 1, que apresenta a dissolução, liquidação e extinção da
sociedade pelo Município de Guarulhos de acordo com Decreto e Lei
Municipal. Com essa dissolução o Plano de Recuperação Econômico e
Financeiro foi cancelado e a Prefeitura Municipal de Guarulhos, acionista
majoritária, deverá, caso a liquidação dos ativos não seja suficiente para
cobrir o passivo da empresa, assumir a responsabilidade sobre os valores
que eventualmente venham a superar esse ativo liquidado. Chamamos a
atenção para as notas explicativas 13.2 e 20 que apresentam débitos
inscritos na PFGN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no montante de
R$ 169.753 mil em 31/12/2021 que estava sendo discutido no âmbito do
CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e foi indeferido em
última instância, tornando-se assim débito inscritos na Dívida Ativa da União
e objeto de recurso junto ao Poder Judiciário. Segundo seus assessores
j
urídicos internos a probabilidade de perda desta ação é possível. Nossa
opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos:
Demonstração do valor adicionado: A demonstração do valor adicionado
referente ao exercício findo em 31/12/2021, preparada sob a responsabilidade
da Administração da Sociedade e apresentada como informação
suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria
executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da
Sociedade. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa
demonstração está conciliada com as demais demonstrações financeiras e
com os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu
conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento
técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião,
essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em
todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse
pronunciamento técnico e é consistente em relação às demonstrações
financeiras tomadas em conjunto. Auditoria do exercício anterior: As
demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2020,
apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros
auditores, que apresentaram opinião sem ressalvas em relatório emitido em
30 de março de 2021. Outras informações que acompanham as
demonstrações financeiras e o relatório do auditor: A Administração da
Sociedade é responsável por essas outras informações que compreendem
o relatório da administração e o balanço social. Nossa opinião sobre as
demonstrações financeiras não abrange o relatório da administração e o
balanço social e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria
sobre esses relatórios. Em conexão com a auditoria das demonstrações
financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e
o balanço social e, ao fazê-los, considerar se esses relatórios estão, de
forma relevante, inconsistentes com as demonstrações financeiras ou com
nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparentam estar
distorcidos de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado,
concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração e no
balanço social somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a
relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da
governança pelas demonstrações financeiras: A Administração é
responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS),
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos
controles internos que ela determinou como necessárias para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorções relevantes,
independentemente se causadas por fraude ou erro. Responsabilidades
dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos
objetivos são de obter segurança razoável de que as demonstrações
financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
LONGODA AUDITORIA !L£M DISSO s )DENTIFICAMOS E AVALIAMOS OS RISCOS DE
distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
INTENCIONAIS s /BTEMOS ENTENDIMENTO DOS CONTROLES INTERNOS RELEVANTES
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a
eficácia dos controles internos da Sociedade. s!VALIAMOSAADEQUA½áODAS
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
RESPECTIVASDIVULGA½µES FEITAS PELA !DMINISTRA½áO s #ONCLU¤MOS SOBRE A
adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
da Sociedade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Sociedade a
NáO MAIS SE MANTEREM EM CONTINUIDADE OPERACIONAL s !VALIAMOS A
apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da
época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos
responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as
exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de
independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou
assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência,
incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
São Paulo, 21 de março de 2022.
SGA Auditores Independentes Sidnei Gomes de Avelar
CRC 2SP-027839/O-9 Contador CRC 1SP-219997/O-1
MEMBROS DA COMISSÃO LIQUIDANTE
Francisco José Carone Garcia
Membro da Comissão Liquidante Ricardo Ferreira Bortoleto
Membro da Comissão Liquidante Ibrahim Faouzi El Kadi
Interventor / Liquidante
SGA AUDITORES INDEPENDENTES - CRC 2SP-027839/O-9
CONTADOR AUDITORIA INDEPENDENTE
LUIZ MUNEMITI KAYO - Contador - CRC-SP 131.593/O-9
Demonstrativo de Origens e Aplicações de Recursos do FPG - Fundo
para o Progresso de Guarulhos - Exercício de 2020
Descrição Origens Aplicações
Empenhos - Dotação Orçamentária da PMG 140.000 -
Suplementação / Anulação Orçamentária - PMG 49.012 -
Obras de prevenção de enchentes
e obras complementares - 11.970
Execução de infraestrutura e obras complementares - 24.904
Subtotal aplicações em investimentos 189.012 36.874
Manutenção de obras e prevenção de enchentes - 5.096
Manutenção e conservação de unidades municipais - 3.822
Manutenção e conservação de vias
e serviços complementares - 56.522
Varrição e limpeza urbana - 84.164
Construção de muros e passeios - 1.274
Limpeza de terrenos baldios - 1.260
Subtotal aplicações em manutenções - 152.138
Total Geral 189.012 189.012
NOTA 21 - COBERTURA DE SEGUROS
A Sociedade mantém cobertura de seguros para sinistro com terceiros, e em
alguns casos o do tipo compreensivo (total) para os bens do ativo imobilizado,
principalmente para os veículos e prédio da sede. Os valores informados são
os limites máximos da cobertura.
2021 2020
Bem Tipo Cobertura Cobertura
Veículos Terceiros 9.830 15.930
Prédios Sede
e Regionais Compreensivo Empresarial 15.024 18.709
NOTA 22 - OUTRAS DIVULGAÇÕES
22.1 - Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros da empresa,
constantes nas contas do ativo e do passivo encontram-se atualizados na
forma reconhecida até 31 de dezembro de 2021 e estão representados
substancialmente por: (a) Disponibilidades, (b) Depósitos Especiais, (c)
Valores a Receber em Curto e Longo prazo, (d) Bens Imóveis disponíveis
para venda, (e) Valores a Receber da Prefeitura Municipal de Guarulhos, (f)
Obrigações Sociais e Trabalhistas (g) Contingências Passivas, (h) Outros
Valores Exigíveis a Curto e Longo Prazos. 22.2 - Dissolução, Liquidação e
Extinção pela Municipalidade: Em 27/08/2021, foi decretada a dissolução,
liquidação e extinção da sociedade pelo Município de Guarulhos, conforme
Decreto Municipal nº 38.316 de 27/08/2021. Após a edição do decreto
supramencionado, em setembro de 2021 foi constituída a Comissão
Liquidante visando o prosseguimento do processo de extinção da sociedade.
22.3 - Eventos subsequentes: Os registros contábeis e as operações da
empresa estão sujeitos aos exames das autoridades fiscais e a eventuais
notificações para recolhimentos adicionais de impostos, taxas e contribuições
durante os prazos prescricionais variáveis de acordo com a legislação
específica aplicável a cada espécie de tributo. Impactos da Pandemia
COVID-19: A Administração continua envidando esforços a fim de quantificar
os efeitos financeiros futuros decorrentes da COVID-19, que poderiam
impactar significativamente as demonstrações financeiras de 2021.Acredita-
se que os principais potenciais efeitos estão relacionados ao risco de
inadimplência sobre os recebíveis de serviços já prestados perante a
paralisação das atividades de um dos seus principais clientes (e também
acionista majoritário) por conta do decreto municipal nº 36723 emitido pela
Prefeitura de Guarulhos em 17 de março de 2020, tendo sido prorrogado
seus efeitos legais pelas alterações posteriores, que por sua vez, poderiam
suscitar ajustes significativos em relação à redução ao valor recuperável de
ativos, além da paralisação interna, que podem impactar na diminuição da
receita de serviços prestados com impacto na margem de contribuição pelo
fato da empresa manter os pagamentos relacionados e folha de pagamento e
prestadores de serviço. Até o encerramento destas demonstrações
financeiras, nenhum ajuste foi reconhecido.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 20 de abril de 2022 às 05:02:09
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