Convocação - R011 Araçatuba P EMPREEND. e ParticipAções Ltda
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Seção | Caderno Empresarial |
quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 133 (208) – 3
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001.0708/000.711/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
069/2023. OFERTA DE COMPRA: 895000801002023OC00066.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para limpeza,
fornecimento e instalação de calafetação nas 03 (três) claraboias do
Centro Administrativo da Fundação Butantan, a ser realizado po
r
intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”,
cuja abertura está marcada para o dia 22/11/2023 a partir das 10h30min.
Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de
09/11/2023, site www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de
acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital
está disponível também no site: https://fundacaobutantan.org.br/licitacoes
/
pregao-eletronico.
CHL LX Incorporações Ltda.
CNPJ/MF nº 10.230.760/0001-49 - NIRE nº 35233280722
Ata da Reunião dos Sócios realizada em 10/08/2023
Data: 10/08/2023. Local: na sede social, em São Paulo/SP, na Av. Dr.
Cardoso de Melo, nº 1855, 6º andar, Vila Olímpia, CEP 04548-903. Pre-
sença: totalidade dos sócios quotistas, dispensando convocação. Or-
dem do Dia e Deliberações por Unanimidade: Aprovada a redução do
capital social da Sociedade em R$ 1.114.317,00, passando de
R$ 5.095.400,00 para R$ 3.981.083,00, mediante o cancelamento
1.114.317 quotas, as quais foram subscritas na sua totalidade pelas só-
cias, mediante compensação de créditos existentes nesta data da Com-
panhia contra as acionistas. Na presente data os sócios quotistas promo-
verão a alteração do contrato social consignando o novo valor e
composição do capital social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, sendo a presente ata lavrada e assinada pelos sócios quotis-
tas presentes, a qual será publicada na forma do § 1º do art. 1.084 do
Código Civil, para que se produzam os devidos efeitos legais. São Paulo,
10/08/2023. CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Roberto Giarelli;
CHI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Roberto Giarelli.
Frente Partnership Participações Ltda.
CNPJ 35.729.853/0001-43 - NIRE 35235753296
Edital de Convocação - Ata de Reunião de Sócios
Ficam convocados os Srs. Quotistas da Frente Partnership
Participações Ltda., para reunirem-se em Ata de Reunião de Sócios
em 14/11/2023, em 1ª convocação às 9hs, com o quórum estabelecido
na Lei 10.406/02, em 2ª convocação às 9h30, com a presença de
qualquer número de quotista, em sua sede social, nesta Capital, na R.
Fidêncio Ramos, 100, 7º and., escritório 8, Edifício Setin Tower, Vila
Olímpia, CEP 04551-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte “ordem
do dia”: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o
balanço patrimonial e o resultado econômico dos exercícios findos em
31.12.2020, 31.12.2021 e 31.12.2022, em conformidade com o inciso
I, do Art. 1.078, Lei 10.406/02; e 2. Eleger os administradores, com
definição de mandato e remuneração. SP, 06/11/2023. Administradora:
Daniela Fatima Bernardi Marchiori. (06, 07, 08/11/2023)
A PUCCI RIBEIRÃO PRETO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, torna
público que solicitou junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
através do processo PMRP 2023/158422, a (Licença Prévia, de
Instalação e/ou de Operação) para a atividade de Bar com
entretenimento, restaurante, lanchonete, comércio atacadista e varejista
de bebidas e conveniência, no endereço Rua São Sebastião, 1189, CEP
14015-040, Centro, Município de Ribeirão Preto.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da
1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição
Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, insti-
tuição fi nanceira inscrita no CNPJ/ME sob nº 17.343.682/0001-38, com
sede na Capital do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200,
bloco 8 , Ala B, salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 (“Pentágono” ou
“Agente Fiduciário”), na qualidade de Agente Fiduciário nos termos da
cláusula 6ª do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emis-
são de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública (“Emissão” e
“Debêntures”, respectivamente), da Concessionária Rodovias do Tietê
S.A. (“Emissora”), vem pelo presente edital convocar os titulares das
Debêntures (“Debenturistas”), cuja escritura foi celebrada em 14 de maio
de 2013, e posteriormente aditada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-
-se para a reabertura da assembleia geral de Debenturistas no dia 29
de novembro de 2023, às 13 horas e 30 minutos (“AGD”), a ser reali-
zada exclusivamente de modo presencial, em local diverso da sede
da Emissora para conveniência dos Debenturistas, na Av. Cidade Jar-
dim, 803 – 5º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os
Debenturistas deverão deliberar sobre (“Ordem do Dia”): (a) a aprovação
do pedido de complementação de honorários (“Honorários Complementa-
res”) apresentado pelo Administrador Judicial em 31.08.2022, às fl s. 7.483,
nos autos da recuperação judicial da Emissora, processo nº 1005820-
93.2019.8.26.0526 em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Salto/SP,
(“RJ”), no valor mensal de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) líquido, até
o encerramento da RJ, a ser formalizada por meio de manifestação a ser
apresentada pelos assessores legais da Emissão nos autos da RJ; (b) caso
reprovado o item (a), deliberar sobre a aprovação da contraproposta a ser
apresentada pela Emissora nos autos da RJ, conforme disponibilizada aos
Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efe-
tiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais”
e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço
eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e (c) caso reprovado o
item (a) da Ordem do dia, deliberar sobre a aprovação da interposição dos
recursos necessários pelos assessores legais da Emissão, para revisão
dos Honorários Complementares caso não seja acatada a manifestação da
Pentágono, em representação à coletividade de Debenturistas, pelo juízo
da Recuperação Judicial. Instruções Gerais: Encontram-se à disposição
dos Srs. Debenturistas, nas páginas da Emissora (http://www.rodo-
viasdotiete.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br – Sistema Empresas.
NET) na rede mundial de computadores – internet e na sede social
da Emissora, a proposta da administração da Emissora. Os termos e
condições do Acordo ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem
do Dia serão disponibilizados nos mesmos canais. Os Debenturistas
deverão se apresentar antes do horário indicado para início da AGD, com
os seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da res-
pectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e
emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa
estar presente à AGD, procuração com poderes específi cos para sua
representação na AGD, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com
o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o
instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado
na Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data pre-
vista para a realização da AGD. Sem prejuízo e, em benefício do tempo,
os Debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobatórios de
sua representação para o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br.
(06, 07 e 08/11/2023)
Fundação Dracenense
de Educação e Cultura
CNPJ nº 49.845.878/0001-17
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021
2º Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: FUNDAÇÃO DRACENENSE
DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ nº. 49.845.878/0001-17.
Contratada: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
01.404.158/0001-90. Objeto: Prorrogação de vigência contratual, com
início em 01/11/2023 e término em 01/11/2024. Valor Total: R$ 46.712,16.
Data de assinatura: 31/10/2023. Dracena/SP, 01/11/2023.
Edson Hissatomi Kai - Diretor Executivo da Fundec.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 040/2023, ref. ao Pregão Eletrônico
nº 003/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO
E CULTURA, CNPJ nº. 49.845.878/0001-17. Contratada: MICA
CONCEITOS LTDA - ME, CNPJ nº 17.652.513/0001-80. Objeto:
Aumento de quantitativo. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de assinatura:
31/10/2023. Dracena/SP, 01/11/2023.
Edson Hissatomi Kai - Diretor Executivo da Fundec.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 035/2023, ref. ao Pregão Eletrônico
nº 002/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO
E CULTURA, CNPJ nº. 49.845.878/0001-17. Contratada: MINAS FORTE
IND. E COM. DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, CNPJ nº
41.776.201/0001-62. Objeto: Aumento de quantitativo. Valor Total: R$
3.589,00. Data de assinatura: 31/10/2023. Dracena/SP, 01/11/2023.
Edson Hissatomi Kai - Diretor Executivo da Fundec.
CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO
CNPJ n° 61.655.742/0001-40
AVISO
O CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO, CNPJ n° 61.655.742/0001-40,
torna público, para conhecimento dos interessados, que será ofertada a
cessão do direito de uso do APARTAMENTO 3-H GRUPO I de sua
propriedade, através de Leilão Privado Online em 01 de Dezembro de
2023 às 16:00h pelo site www.superbid.net . O leilão será regido
pelas normas e disposições (incluindo condições de pagamento)
consignadas no Edital, disponível no site indicado, que os interessados
aceitam por adesão sem qualquer restrição ou ressalva, bem como pela
legislação aplicável, o Estatuto Social e o Regulamento interno do
Clube de Campo de São Paulo. Leiloeiro responsável: Sr. Alexandre
Travassos, com escritório Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105
- 4º Andar - Brooklin Paulista, São Paulo/SP, matrícula JUCESP n° 951.
Só poderão habilitar-se ao Leilão os Sócios Patrimoniais, Contribuintes
e Adjuntos Titulares do Clube de Campo de São Paulo, que não
possuírem casa ou apartamento vinculados a seu título social, conforme
disposição prevista no artigo 124 do Estatuto Social do referido Clube.
Ficam vedados de participação à habilitação os membros efetivos da
Diretoria Executiva e da Mesa do Conselho Deliberativo. O interessado
deverá habilitar-se através do site www.superbid.net .
FUNDAÇÃO SANTOS-DUMONT
CNPJ nº 61.808.648/0001-83
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em atenção às disposições estatutárias, CONVOCAMOS todos os
integrantes da Fundação Santos-Dumont para a Reunião Extraordinária
do Conselho de Curadores a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2023,
às 19:00 horas em primeira convocação e às 19:30 horas em segun da e
última, no Clube Homs, sito à Av. Paulista, 735, São Paulo – SP, com a
seguinte Ordem do Dia: I. Eleição do Conselho de Curadores, da
Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal para a gestão 2023-2027; II.
Posse dos eleitos; e III – Assuntos gerais. Conforme dispõe o Estatuto
Social, as candidaturas devem ser feitas por chapas apresentadas ao
Presidente do Conselho de Curadores até 30 (trinta) dias antes do
pleito. Para tanto, o responsável pela chapa deverá encaminhá-la para o
seguinte endereço de e-mail: fundacaosantosdumont@gmail.com , dela
fazendo constar nome e qualificação completa de cada integrante. As
chapas deverão refletir os cargos previstos nos Art. 18, inciso I, Art. 21 e
Art. 31 do Estatuto Social aprovado na reunião extraordinária conjunta
realizada em 19 de outubro de 2023. Após cinco dias do término do prazo
para apresentação das chapas, estas serão divulgadas no site da
Fundação, bem como por e-mail a todos os Conselheiros para
conhecimento e opção de votação na data respectiva". São Paulo, 07 de
novembro de 2023. Walter da Silva, Presidente do Conselho de
Curadores. Paulo Roberto Pertusi, Diretor-Presidente.
R011 Araçatuba P
Empreendimentos e Participações Ltda.
CNPJ/MF nº 13.044.780/0001-13 - NIRE 35.224.882.154
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam os Sócios da R011 Araçatuba P Empreendimentos e
Participações Ltda. (“Sociedade”), convocados, nos termos do Contrato
Social e do Acordo de Sócios da Sociedade, para se reunirem em Reunião
de Sócios a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, às 12h30min,
de forma exclusivamente digital, e deliberarem sobre: (a) as contas da
administração, os balanços patrimoniais e as demonstrações de resultado
econômico dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de
2020, 2021 e 2022, e os atos praticados pela administração da Sociedade
nos referidos exercícios; e (b) a destinação do lucro líquido apurado no
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, no montante de
R$ 1.223,50 para a conta de prejuízos acumulados da Sociedade,
ressaltando que a Sociedade apurou prejuízo nos exercícios encerrados
em 31 de dezembro dos anos de 2020 e 2021. As demonstrações
financeiras da Sociedade e demais documentos e informações úteis e
necessários para a realização da Reunião e deliberação das matérias da
Ordem do Dia, além de estarem disponíveis, foram devidamente
encaminhados aos sócios, em observância às diretrizes societárias da
Sociedade. 20 de outubro de 2023. Assinaturas: Rodrigo Lacombe
Abbud - Diretor; Kenneth Aron Wainer - Diretor.
Best Center Centro
Paulista Empreendimentos
e Participações Ltda.
CNPJ nº 17.079.168/0001-37 - NIRE 35.227.007.939
Ata da Reunião dos Sócios-Quotistas Realizada
em 30 de Novembro de 2022
1. Data, Hora e Local: No dia 30 de novembro de 2022 às 14:00 horas,
na sede social, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 153, 12º andar
(parte), São Paulo - SP. 2. Convocação e Presença: Convocação
dispensada, nos termos da Cláusula Décima do Contrato Social da
Sociedade, face à presença de sócios-quotistas representando a
totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente: Fabio
Itikawa; Secretário: Carlos Mauro Galli Montenegro 4. Deliberações
Tomadas pela Unanimidade dos Sócios Presentes à Reunião:
4.1. Por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, os
sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade em
R$ 6.924.726,00 (seis milhões novecentos e vinte e quatro mil setecentos
e vinte e seis reais) com o cancelamento de 6.924.726 (seis milhões
novecentas e vinte e quatro mil setecentas e vinte e seis) quotas de
titularidade da sócia Best Center Empreendimentos e Participações
S.A. Em contrapartida à redução do capital social aqui aprovada, a sócia
Best Center Empreendimentos e Participações S.A. receberá da
Sociedade nesta data, em moeda corrente nacional, o valor
correspondente às quotas canceladas. 4.2. Os sócios autorizaram a
administração da Sociedade a proceder, caso seja necessário, à
restituição do valor das quotas ora canceladas antes do término do
prazo legal de 90 (noventa) dias previsto no Código Civil, ficando, neste
caso, a sócia Best Center Empreendimentos e Participações S.A.
responsável perante a Sociedade pelo valor recebido a título de
adiantamento de restituição de capital social, até o fim do prazo legal
concedido para manifestação de credores quirografários. O adiantamento
ora autorizado não se caracteriza como operação de mútuo e a
devolução, se necessária, será realizada pelo valor adiantado pela
Sociedade, sem qualquer tipo de correção ou incidência de juros. 4.3. Os
sócios consignam que Fabio Itikawa e Carlos Mauro Galli Montenegro
renunciaram expressamente a qualquer direito que poderiam ter em
decorrência da redução de capital aprovada no item 4.1. acima. 4.4. Os
sócios consignam que depois da redução aprovada no item 4.1. acima,
o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 20.000.002,00 (vinte
milhões e dois reais), divido em 20.000.002 (vinte milhões e duas)
quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ficando assim
distribuído entre os sócios: Sócios-Quotistas - Nº de quotas - Valor:
Best Center Empreendimentos e Participações S.A. - 20.000.000 - R$
20.000.000,00; Fabio Itikawa - 1 - R$ 1,00; Fernanda Campista Fontes -
1 - R$ 1,00; Total - 20.000.002 - R$ 20.000.002,00. 4.5. Os sócios
autorizaram os administradores da Sociedade a adotar todas as
providências cabíveis e necessárias para a efetivação da redução de
capital ora aprovada, incluindo a publicação da Ata a que se refere esta
Reunião de Sócios, para os fins do disposto no artigo 1.084, § 1º, 2º e 3º,
do Código Civil, bem como a realização do pagamento à sócia Best
Center Empreendimentos e Participações S.A. do montante
correspondente às quotas canceladas em decorrência da redução.
5. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos,
inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que,
lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios-quotistas presentes.
Presidente: Fabio Itikawa; Secretário: Carlos Mauro Galli Montenegro; e
Best Center Empreendimentos e Participações S.A., neste ato
representada pelos seus Diretores Felipe de Faria Góes e Fabio Itikawa.
Fabio Itikawa - Presidente da Mesa - Quotista da Sociedade; Felipe de
Faria Góes - Diretor Best Center Empreendimentos e Participações
S.A.; Carlos Mauro Galli Montenegro - Secretário da Mesa - Quotista da
Sociedade - Diretor Best Center Empreendimentos e Participações S.A..
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, insti-
tuição fi nanceira inscrita no CNPJ/ME sob nº 17.343.682/0001-38, com
sede na Capital do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200,
bloco 8 , Ala B, salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 (“Pentágono” ou
“Agente Fiduciário”), na qualidade de Agente Fiduciário nos termos da
cláusula 6ª do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emis-
são de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública (“Emis-
são” e “Debêntures”, respectivamente), da Concessionária Rodovias do
Tietê S.A. (“Emissora”), vem pelo presente edital, conforme assem-
bleia geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no
dia 03 de março de 2022, às 14:00 horas, na Avenida Cidade Jar-
dim, nº 803, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela
data, convocar os titulares das Debêntures (“Debenturistas”), cuja
escritura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente adi-
tada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para a reabertura da
assembleia geral de Debenturistas, no dia 29 de novembro de 2023,
às 14h (quatorze horas) (“AGD”), a ser realizada exclusivamente de
modo presencial, em local diverso da sede da Emissora para conve-
niência dos Debenturistas, na Av. Cidade Jardim, 803 – 5º andar, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os Debenturistas deve-
rão deliberar sobre (“Ordem do Dia”): a) a aprovação de termo aditivo
ao Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado
em 06 de agosto de 2021 (“Contrato de Compra e Venda”) anexo ao
Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos da Recuperação
Judicial da Emissora (“Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda
de Ações”) ou de instrumento análogo a ser fi rmado pelo Rodovias do
Tietê Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura com o
objetivo de ajustar a redação da Cláusula 4.7 do Contrato de Compra e
Venda, visando a alteração da Data do Prazo Final, bem como realizar
outros ajustes necessários ao Contrato de Compra e Venda decorrentes
de eventuais exigências uma vez que as negociações estão em curso
com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”) e há,
j
unto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), processos de emis-
são de valores mobiliários. O Termo Aditivo ao Contrato de Compra e
Venda de Ações ou instrumento análogo será disponibilizado aos Deben-
turistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva
realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e
também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço
eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; b) a aprovação
de termo aditivo ao Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado
pela Emissora no âmbito da Recuperação Judicial da Emissora (“Termo
Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial”), em trâmite perante a 1ª
Vara da Comarca de Salto/SP, processo nº 1005820-93.2019.8.26.0526
(“Recuperação Judicial da Emissora”), com o objetivo de efetuar os
ajustes necessários tendo em vista as negociações em curso com a
ARTESP e os processos de emissão de valores mobiliários junto à CVM.
O Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial será disponibilizado
aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data
de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instruções
Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no
endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; c) caso
aprovado o item “b” acima, deliberar sobre a aprovação de assinatura
de termo de adesão ao Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judi-
cial. O termo de adesão será disponibilizado aos Debenturistas com
antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização
da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também
poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico
contencioso@pentagonotrustee.com.br; d) a aprovação do exercício
do direito previsto na Cláusula 6.11. do Plano de Recuperação Judicial
homologado nos autos da Recuperação Judicial da Emissora mediante
assinatura de termo de adesão ou documento análogo e apresentação
de petição pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante da
comunhão dos Debenturistas, informando sobre o exercício do direito
previsto na referida Cláusula 6.11. pelos Debenturistas. O termo de
adesão ou documento análogo será disponibilizado aos Debenturistas
com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização
da AGD nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também
poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico
contencioso@pentagonotrustee.com.br; e e) aprovação de outras
eventuais medidas necessárias para, exclusivamente, formalizar o Termo
Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Ações e o Termo Aditivo ao
Plano de Recuperação Judicial, tão somente para prever as alterações
descritas nas alíneas (a) e (b) acima, incluindo-se os aditamentos rela-
cionados aos documentos da Emissão, que serão informados/disponibi-
lizados aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da
data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Instru-
ções Gerais” e também poderão ser disponibilizados pelo Agente Fidu-
ciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.
br. Instruções Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Debentu-
ristas, nas páginas da Emissora (http://www.rodoviasdotiete.com.
br) e da CVM (www.cvm.gov.br – Sistema Empresas.NET) na rede
mundial de computadores – internet e na sede social da Emissora,
a proposta da administração da Emissora. Os termos e condições
do Acordo ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia
serão disponibilizados nos mesmos canais. Os Debenturistas deve-
rão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia
Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (i) documento
de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em
nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii)
caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de
Debenturistas, procuração com poderes específi cos para sua represen-
tação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições
legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar
os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de
mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na Emissora,
preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a
realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Sem prejuízo e, em
benefício do tempo, os Debenturistas deverão encaminhar os documen-
tos comprobatórios de sua representação para o e-mail: contencioso@
pentagonotrustee.com.br.
(06, 07 e 08/11/2023)
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quarta-feira, 8 de novembro de 2023 às 05:02:03
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