CONVOCAÇÃO - RB Capital CIA.de Securitização
| Data de publicação | 03 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Empresarial |
16 – São Paulo, 130 (228) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Cellera Farmacêutica S.A.
CNPJ/MF nº 33.173.097/0002-74 - NIRE 35.300.503.520
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 16 de julho de 2020
1. Data, Hora e Local: No dia 16 de julho de 2020, às 10 horas, na filial
da Cellera Farmacêutica S.A., localizada na Cidade de São Paulo, Es-
tado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini 550, 9º andar, CEP
04571-000 (“Companhia”). 2. Convocação: os membros do Conselho de
Administração foram devidamente convocados. 3. Presença: Presente a
totalidade dos conselheiros, sendo Mario Spinola e Castro (Presidente),
Omilton Visconde Junior, Ivan Bose do Amaral, Marcel Visconde, Ricardo
Luis de Lima Vianna, Fábio Lima Mourão e Gustavo Gomes Bortoloti de
Azevedo, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação e aprovação.
4. Composição da Mesa: Presidente: Omilton Visconde Junior; e Secre-
tária: Renata de Carvalho Fidale. 5. Deliberações: 5.1 Os membros do
Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, nos termos do Artigo 18, itens (xi), (xii)
e (xvii) do Estatuto Social da Companhia, aprovar todos os atos a serem
praticados pela administração da Companhia no que se refere à emissão
de uma (ou mais) “Cédula de Crédito Bancário” entre a Companhia, na
qualidade de Emitente, e o Banco Bocom BBM S.A. (“Bocom BBM”), inclu-
sive todas as suas repactuações, aditivos e renegociações, no montante
de até R$5.000.000,00, com vencimento até julho de 2025, ficando ainda
autorizada a constituição das garantias necessárias em conexão com a
operação acima contratada junto ao Bocom BBM. 5.2 Ficam quaisquer
dois Diretores autorizados a praticar todos os atos necessários à celebra-
ção das operações acima aprovadas, ficando autorizados a celebrar quais-
quer contratos, cartas, documentos, aditamentos, declarações, recibos ou
outros documentos necessários ou convenientes para implementação da
operação, conforme previsto em seus documentos aprovados. 6. Encer-
ramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata
que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Omil-
ton Visconde Junior (Presidente); Renata de Carvalho Fidale (Secretária).
Conselheiros: Mario Spinola e Castro, Omilton Visconde Junior, Ivan Bose
do Amaral, Marcel Visconde, Ricardo Luis de Lima Vianna, Fábio Lima
Mourão e Gustavo Gomes Bortoloti de Azevedo. Declaro que a presente
confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 16 de julho de
2020. Omilton Visconde Junior; Renata de Carvalho Fidale, Secretária.
JUCESP nº 347.740/20-0 em 31/08/2020.
Cellera Farmacêutica S.A.
CNPJ/MF nº 33.173.097/0002-74 - NIRE 35.300.503.520
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 22 de abril de 2020
1. Data, Hora e Local: No dia 22 de abril de 2020, às 10 horas, na sede
social da Cellera Farmacêutica S.A., localizada na Cidade de Indaiatuba,
Estado de São Paulo, na Alameda Capovilla 129, Recreio Campestre Jóia,
CEP 13347-310 (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convoca-
ção em virtude da presença da totalidade dos membros do conselho de
administração da Companhia, na forma do artigo 16, parágrafo único, do
estatuto social da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do
Conselho de Administração da Companhia. 4. Composição da Mesa: Pre-
sidente: Omilton Visconde Junior; e Secretária: Renata de Carvalho Fidale.
5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Com-
panhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,
nos termos do Artigo 18 (xi) do Estatuto Social da Companhia, aprova
r
todos os atos a serem praticados pela administração da Companhia no
que se refere à emissão de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”), emitida
pela Companhia em favor do credor Banco ABC Brasil S.A. (“ABC”), para
implementação de operação de crédito no valor de até R$5.000.000,00,
bem como celebração de “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária
de Duplicatas e Direitos” a ser celebrado entre a Companhia e ABC, em
garantia da CCB. Ficam os Diretores autorizados a praticar todos os atos
necessários à celebração das operações acima aprovadas, ficando auto-
rizados a celebrar quaisquer contratos, cartas, documentos, aditamentos,
declarações, recibos ou outros documentos necessários ou convenientes
para implementação da operação, conforme previsto em seus documentos
aprovados. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e
lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes.
Assinaturas: Omilton Visconde Junior (Presidente); Renata de Carvalho
Fidale (Secretária). Conselheiros: Mario Spinola e Castro, Omilton Viscon-
de Junior, Ivan Bose do Amaral, Marcel Visconde, Ricardo Luis de Lima
Vianna, Fábio Lima Mourão e Gustavo Gomes Bortoloti de Azevedo. De-
claro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. São
Paulo, 22 de abril de 2020. Omilton Visconde Junior; Renata de Carva-
lho Fidale, Secretária. JUCESP nº 271.645/20-9 em 23/07/2020.
Jockey Plaza Show
Empreendimentos S/A
CNPJ/ME 02.588.893/0001-63 - NIRE nº 35.300.154.355
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação
Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2020, às 14:00 ho-
ras, na sede da sociedade situada na Avenida Paulista, nº 326 - 6º andar,
conjunto 69, Paraíso, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 01310-000,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a dissolução da
Companhia com fundamento no artigo 206, inciso I, “c”, cumulado com
tatação dos ativos e passivos existentes na Companhia com base nas de-
monstrações financeiras contábeis especialmente levantadas para esse
fim; (b) a determinação do modo de liquidação; (c) a nomeação do liqui-
dante e a fixação da respectiva remuneração; e (d) a dispensa da instala-
ção do Conselho Fiscal durante o período de liquidação, sem prejuízo de
eventual requerimento por qualquer dos Acionistas oportunamente, na
forma da lei. Contamos com a sua presença, para que as deliberações que
vierem a ser tomadas o sejam levando em conta a posição de cada um dos
Acionistas sobre o tema trazido para discussão. São Paulo, 01 de dezem-
bro de 2020. Walter Luiz Teixeira.
BANCO BMG S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME Nº 61.186.680/0001-74 - NIRE: 3530046248-3
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
Realizada em 06 de Agosto de 2020
01 - Data, Hora e Local: Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e
vinte, às quatorze horas, por meio de videoconferência, conforme facul-
ta o artigo 21, parágrafo segundo do Estatuto Social do Banco BMG S.A.
(“Companhia”). 02 - Convocação e Presença: Tendo sido convocada
nos termos do artigo 21 do Estatuto Social, a Reunião do Conselho de
Administração foi instalada com a presença de Ângela Annes Guima-
rães, Antônio Mourão Guimarães Neto, Ricardo Annes Guimarães, Olga
Stankevicius Colpo, José Eduardo Gouveia Dominicale e Regina Annes
Guimarães e, como convidados, Dorival Dourado Jr. e Manuela Vaz Arti-
gas. 03 - Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Ricardo Annes Guimarães e secretariados pela Sra. Ângela Annes Gui-
marães. 04 - Ordem do Dia: Exame e discussão sobre (i) remanejamen-
to do Sr. Marco Antonio Antunes para o cargo de Diretor de Relação com
Investidores da Companhia; (ii) remanejamento do Sr. Flávio Pentagna
Guimarães Neto para o cargo de Diretor Executivo da Companhia; e (iii)
ratifi cação da composição da Diretoria da Companhia. 05 - Delibera-
ções: Iniciados os trabalhos, a matéria foi colocada em discussão e pos-
terior votação pelos membros do Conselho de Administração, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes, sem qualquer ressalva ou
restrição (i) o remanejamento e consequente eleição do Sr. Marco Anto-
nio Antunes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da célula de identi-
dade RG nº 7.669.530-X, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME
sob o nº 002.975.098-96, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com
endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº
1.830, 14º andar, Bloco 01, Condomínio Edifício São Luiz, CEP 04543-
000, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor
de Relação com Investidores da Companhia, passando a atuar, cumula-
tivamente, como Diretor de Relação com Investidores e como Diretor
Executivo Vice-Presidente da Companhia, mantendo-se o prazo de man-
dato unifi cado até a posse de seu substituto eleito na Reunião do Con-
selho de Administração subsequente à Assembleia Geral Ordinária da
Companhia a ser realizada no exercício social de 2021; (ii) o remaneja-
mento do Sr. Flávio Pentagna Guimarães Neto, brasileiro, solteiro, admi-
nistrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº MG-
117.32642 SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 076.934.666-90, resi-
dente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Ave-
nida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, 14º andar, Bloco 01,
Condomínio Edifício São Luiz, CEP 04543-000, Bairro Vila Nova Concei-
ção, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor Executivo da Companhia,
mantendo-se o prazo de mandato até a posse de seu substituto eleito na
Reunião do Conselho de Administração subsequente à Assembleia Ge-
ral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício social de 2021;
(iii) a ratifi cação da composição da Diretoria: (a) Diretora Presidente:
Ana Karina Bortoni Dias, brasileira, casada, bacharel em Química, por-
tadora da cédula de identidade RG nº 58.410.293-8 SSP/SP, inscrita no
CPF/ME sob o nº 605.649.701.15; (b) Diretor de Relações com Inves-
tidores e Diretor Executivo Vice-Presidente: Marco Antonio Antu-
nes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade
RG nº 7.669.530 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 002.975.098-
96; (c) Diretor Executivo Vice-Presidente: Márcio Alaor de Araújo,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de
identidade RG nº M-1.168.085 SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº
299.046.336-49, (d) Diretores Executivos: Eduardo Mazon, brasileiro,
casado, bacharel em ciência da computação, portador da cédula de
identidade RG nº 20.775.312 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº
275.484.158-00 e Flávio Pentagna Guimarães Neto, brasileiro, soltei-
ro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº
MG-117.32642 SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 076.934.666-90;
(e) Diretores sem Designação Específi ca: Amanda Ituassu Araújo,
brasileira, casada, jornalista, portadora da cédula de identidade RG nº
MG8765475 SSP/MG e inscrita no CPF/ME sob o nº 027.936.436-96,
Felice Italo Napolitano, brasileiro, casado, bacharel em ciências contá-
beis, portador da cédula de identidade RG nº 9.374.260-5 SSP/SP e ins-
crito no CPF/ME sob o nº 113.930.868-88, Guilherme Vieira Neves,
brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº
17.690.111-5-SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 181.376.198-10,
Luciana Buchmann Freire, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na
OAB/SP sob o nº 107.343, portadora da cédula de identidade RG nº
16.837.826-7 SSP/SP e no CPF/ME sob o nº 149.211.868-04, Aydes
Batista Marques Junior, brasileiro, casado, economista, portador da
cédula de identidade RG nº 10.076.677-3 SSP/RJ e inscrito no CPF/ME
sob o nº 006.650.847-90 e Alexandre de Almeida Winandy, brasileiro,
casado, portador da cédula de identidade RG nº 21768.442-7, inscrito no
CPF/ME sob o nº 225.994.678-02, todos residentes e domiciliados em
São Paulo/SP e com endereço comercial na Avenida Presidente Jusce-
lino Kubitschek, nº 1.830, 14º andar, Bloco 01, Condomínio Edifício São
Luiz, CEP 04543-000, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, com
prazo de mandato até a Reunião do Conselho de Administração subse-
quente à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no
exercício social de 2021. 06 - Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos a reunião do
Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata, em forma
de sumário, que foi aprovada e assinadas por todos os conselheiros pre-
sentes. Mesa: Ricardo Annes Guimarães - Presidente, Ângela Annes
Guimarães - Secretária. Conselheiros Presentes: Ricardo Annes Gui-
marães, Ângela Annes Guimarães, Antônio Mourão Guimarães Neto,
Regina Annes Guimarães, Olga Stankevicius Colpo e José Eduardo
Gouveia Dominicale. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Ri-
cardo Annes Guimarães - Presidente da Mesa, Ângela Annes Guima-
rães - Secretária da Mesa. JUCESP nº 475.177/20-4 em 09.11.2020. Gi-
sela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
RB Capital Companhia de Securitização
CNPJ/ME Nº 02.773.542/0001-22 - NIRE 35.300.157.648
Edital de Convocação da Assembleia Geral de Titulares dos Certifi ca-
dos de Recebíveis do Agronegócio da 6ª Emissão, em Série Única
Ficam convocados os Srs. Titulares dos Certifi cados de Recebíveis do
Agronegócio da 6ª emissão, em Série Única, da RB Capital Companhia de
Securitização (“Titulares de CRA”, “CRA”, “Emissão” e “Emissora”, respec-
tivamente), nos termos da Cláusula 12.3 do “Termo de Securitização d
e
Direitos Creditórios do Agronegócio para Emissão de Certifi cados de Re
-
cebíveis do Agronegócio da 6ª Emissão, em Série Única, com Lastro e
m
Créditos do Agronegócio Devidos pela Agrícola Famosa Ltda.” (“Termo de
Securitização”), a reunirem-se em 1ª convocação em Assembleia Geral de
Titulares de CRA (“AGT”), a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2020 às
10 horas, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Micro
-
soft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titula-
res de CRA devidamente habilitados nos termos deste Edital, nos termos
da Instrução CVM nº 625, de 14.05.2020, conforme alterada (“Instrução
CVM 625”) e em linha com o admitido pela Cláusula 12.5 do Termo de Se-
curitização, observado que o voto à distância poderá ser proferido por
meio de participação na AGT digital, através da plataforma, sem prejuízo
da possibilidade de voto através de instrução de voto à distância a ser dis-
ponibilizado previamente à realização da AGT, nos termos das instruções
abaixo e do artigo 3º da Instrução CVM 625, a fi m de deliberar sobre as se-
guintes matérias: (i) Considerando o previsto no Termo de Securitização e
nos documentos representativos do lastro dos CRA, inclusive a “Cédula d
e
Produto Rural Financeira nº 001” (“CPR-F 001”), a “Cédula de Produto Ru
-
ral Financeira nº 002” (“CPR-F 002”), e a “Cédula de Produto Rural Finan
-
ceira nº 003” (“CPR-F 003, em conjunto com a CPR-F 002 e a CPR-F 001,
“CPR-F”), todas emitidas pela Agrícola Famosa Ltda., CNPJ nº
00.474.300/0001-02 (“Devedora”), e em especial o disposto na cláusula
7.5 itens “xi” e “xiii” do Termo de Securitização e cláusula 10.1 itens “xi” e
“xiii” das CPR-F, conceder autorização prévia à Devedora e/ou aos Avalis-
tas (conforme defi nido no Termo de Securitização), conforme o caso, para
que possam praticar os atos necessários a fi m de: (1) Realizar operação
de reorganização societária, representada pela (i) transformação da Deve-
dora em uma sociedade por ações, (ii) incorporação da Famosa Participa-
ções no Termo de Securitização, pela Devedora, de forma que a Avalista
Pessoa Jurídica, a partir da incorporação, deixará de garantir as CPR-F e
a referida garantidora fi cará exonerada no âmbito da Emissão; e (iii) forma-
ção de uma nova holding (controlada pelos atuais controladores indiretos
da Devedora) que passará a deter o controle direto da Devedora (“Reorga-
nização Societária”); (2) Em razão da Reorganização Societária, e após
recebimento de aporte de recursos pela Devedora em decorrência do au-
mento se seu capital social, realizar a distribuição e pagamento de divi-
dendos pela Devedora, além dos limites previstos na cláusula 7.5 item “xiii
”
do Termo de Securitização e na cláusula 10.1 item “xiii” das CPR-F; e (3
)
Transferir à Devedora participação societária em outras empresas perten-
centes a seu grupo econômico, atualmente detidas pelos atuais sócios da
Devedora e que passarão a ser Afi liadas da Devedora, inclusive, sem limi-
tação, mediante a aquisição de tais empresas pela Devedora, ou recebi-
mento da respectiva participação societária pela Devedora mediante apor-
te para aumento de seu capital social. (ii) Caso aprovadas as matérias aci-
ma indicadas, autorização e aprovação expressa para que a prática dos
atos acima aprovados e os efeitos deles decorrentes para a Emissão não
acarrete vencimento antecipado das CPR-F e, consequentemente, dos
CRA, nem represente qualquer descumprimento ao Termo de Securitiza-
ção, às CPF-R e/ou aos demais documentos relacionados aos CRA; e (iii)
a autorização para que sejam celebrados quaisquer instrumentos relacio-
nados às matérias aqui aprovadas, inclusive aditivos aos Documentos da
Operação (conforme defi nido no Termo de Securitização), para constar as
deliberações aprovadas pelos Titulares de CRA e refl etir as alterações ne-
cessárias à estrutura dos CRA, das CPR-F e das garantias relacionadas.
Os termos ora utilizados em letras maiúsculas e aqui não defi nidos terão
os signifi cados a eles atribuídos no Ter mo de Securitização e nos demais
Documentos da Operação (conforme defi nido no Termo de Securitização).
A Assembleia será realizada por meio de plataforma eletrônica, nos ter-
mos da IN CVM 625, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora
àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@rbsec.com e assem-
bleias@pentagonotrustee.com.br, os documentos de representação até o
horário da Assembleia. Por documento de representação, consideramos o
recebimento de cópia dos documentos de identidade do titular de CRA e,
caso aplicável, os documentos que comprovem os poderes daqueles que
participarão em representação ao titular de CRA. Para os fi ns acima, se-
rão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa
física – cópia digitalizada de documento de identidade do titular do CRA;
ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva
procuração (i) com fi rma reconhecida, abono bancário ou assinatura ele-
trônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de iden-
tidade do titular do CRA; e b) demais participantes – cópia digitalizada do
estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de
documento societário que comprove a representação legal do titular de
CRA, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante
legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respec-
tiva procuração (i) com fi rma reconhecida, abono bancário ou assinatura
eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do
titular do CRA. Os Titulares de CRA poderão enviar seu voto de forma ele-
trônica à Emissora e ao Agente Fiduciário nos correios eletrônicos ri@rb-
sec.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br, respectivamente, con-
forme modelo de Instrução de Voto disponibilizado na mesma data da pu-
blicação deste Edital de Convocação pela Emissora em seu website rbsec.
com. A Proposta de Administração será divulgada nesta data no website
da CVM, bem como no site da Emissora. Na data da Assembleia, os votos
recebidos por meio da Instrução de Voto serão computados como presen-
ça para fi ns de apuração de quórum e as deliberações serão tomadas pe-
los votos dos presentes na plataforma digital e pelos votos encaminhados
via Instrução de Voto até a data informada acima, observados os quóruns
previstos no Termo de Securitização. São Paulo, 03.12.2020.
RB Capital Companhia de Securitização
GERDAU S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 35300520696
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (“Companhia”)
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia
Geral”), a se realizar no dia 18 de dezembro de 2020, às 14h00min, de
modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft
Teams (“Plataforma Digital”), nos termos dos artigos 4º, §2º, I e 21-C da
Instrução CVM n° 481/2009 (“ICVM 481”), conforme alterada, inclusive
pela Instrução CVM n° 622/2020 (“ICVM 622”), a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a alteração do objeto
social da Companhia, disposto no artigo 2º do Estatuto Social da
Companhia, a fim de incluir as atividades relacionadas à comercialização
e importação de gás natural e outras atividades correlatas de que trata
a Lei nº 11.909/09. Caso aprovada, a referida alteração do objeto
social da Companhia não ensejará direito de retirada aos acionistas
dissidentes; 2. Deliberar sobre a mudança do Estatuto Social para (i)
alterar a redação do § 5º do artigo 6º, em decorrência da inclusão,
exclusão e consequente renumeração da alínea “z” e seguintes; (ii)
alterar a redação do caput e da alínea “a” do § 3º do artigo 12, a fim de
ajustar a referência cruzada; 3. Deliberar sobre a alteração do “Plano de
Incentivo de Longo Prazo” da Companhia; e 4. Rerratificar e aditar, na
qualidade de sucessora da Companhia Siderúrgica Pains (“Pains”), a
listagem contendo a descrição individualizada dos imóveis integrantes
dos ativos incorporados da Pains, registrados no Cartório do Registro
de Imóveis da Comarca de Divinópolis, MG, que constou no item 20,
subitem 2, do anexo único à ata da Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia realizada em 30/06/1997, registrada na Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 866897 em 01/09/1997.
Em decorrência desta deliberação, deverá constar na referida listagem
o imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 79.710, aberta no
Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis, MG, Livro nº 2, Registro
Geral, constituído por um lote de terreno nº 400, quadra 050, zona
026, sub-lote 000, situado na Fazenda da Chácara, zona urbana de
Divinópolis, com a área de 2.079,00m², sendo 41,00m de frente para
o lote 999 (futuro prosseguimento da rua Francisco Carvalho e atual
servidão de trânsito), 80,00m pelo lado direito, confrontando com a faixa
de domínio da antiga Rede Mineira de Viação (RMV), 69,05m pelo lado
esquerdo, confrontando-se com o lote 800 e 15,00m pela linha de fundo,
confrontando-se com o lote 800. Consta neste lote, ao longo da faixa de
domínio da antiga Rede Mineira de Viação, uma faixa “non aedificandi”.
INSTRUÇÕES GERAIS: Todos os documentos pertinentes às matérias
incluídas na ordem do dia da Assembleia Geral estão à disposição dos
acionistas nos websites da Companhia (ri.gerdau.com), bem como
da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br) e da
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.b3.com.br). Participação
via Plataforma Digital: Nos termos do artigo 5º da ICVM 481, conforme
alterado pela ICVM 622, para participarem virtualmente da Assembleia
Geral por meio da Plataforma Digital, os acionistas ou, se for o caso, seus
representantes legais ou procuradores, deverão enviar à Companhia,
para o endereço eletrônico inform@gerdau.com, até às 14h00min do dia
16 de dezembro de 2020, sua solicitação de participação na Assembleia
Geral. A solicitação de participação deverá vir acompanhada da
identificação do acionista e, se for o caso, do seu representante legal ou
procurador constituído, incluindo os nomes completos e os respectivos
números do CPF ou do CNPJ de ambos, conforme o caso, além de
indicar o telefone de contato e e-mail do participante da Assembleia
Geral para o qual a Companhia deverá enviar o link de acesso à
Plataforma Digital, acompanhada da seguinte documentação: (i) extrato
atualizado contendo a respectiva participação acionária acrescido de
(ii) se pessoa física, cópia de documento de identificação com foto
e número do CPF; (iii) se pessoa jurídica, cópia de documento de
identificação com foto e número do CPF do representante legal ou
procurador que participará da Assembleia Geral, cópia do estatuto
social ou do contrato social atualizado, registrado no órgão competente,
e ata de eleição do representante legal que participará da Assembleia
Geral, registrada no órgão competente, ou da pessoa que assinou a
procuração, se for o caso. Em caso de fundo de investimento, cópia do
regulamento, cópia da ata de eleição do administrador que participará
da Assembleia Geral, registrada no órgão competente, ou da pessoa
que assinou a procuração, se for o caso; e (iv) se acionista representado
por procurador, cópia do documento de identificação com foto e número
do CPF do procurador que se fará presente na Assembleia Geral e cópia
da procuração emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização
da Assembleia Geral. O procurador deverá ser acionista, administrador
da Companhia, advogado ou, ainda, instituição financeira. A Companhia
não exigirá cópias autenticadas nem reconhecimento de firma de
documentos emitidos e assinados no território brasileiro ou a notarização,
legalização/apostilamento, tradução juramentada e registro no Registro
de Títulos e Documentos no Brasil daqueles documentos provenientes
do exterior e que estejam em língua inglesa ou espanhola (para as
demais línguas a tradução juramentada continuará sendo exigida).
Após o recebimento da solicitação acompanhada dos documentos
necessários para participação na Assembleia Geral, no prazo e nas
condições apresentadas acima e detalhadas no “Esclarecimentos
para Participação da Assembleia Geral”, a Companhia enviará o link
e as instruções de acesso à Plataforma Digital ao endereço de e-mail
indicado no referido pedido feito pelos acionistas ou, se for o caso, pelos
seus representantes legais ou procuradores. O link e as instruções a
serem enviados pela Companhia serão pessoais e intransferíveis, e não
poderão ser compartilhados, sob pena de responsabilização. O acionista,
seu representante legal ou procurador devidamente cadastrado que
participar por meio da Plataforma Digital será considerado presente na
Assembleia Geral (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e
assinante da respectiva ata, nos termos do artigo 21-V §2º da ICVM 481.
Caso queira, o acionista poderá participar da Assembleia Geral, apenas
para acompanhar os trabalhos, sem qualquer manifestação de voto.
Aqueles que não enviarem a solicitação e a documentação necessária
para participação virtual até às 14h00min do dia 16 de dezembro de
2020 não poderão participar da Assembleia Geral. A Companhia não
se responsabilizará por qualquer problema operacional ou de conexão
que o participante venha a enfrentar, bem como por qualquer outro
evento ou situação que não esteja sob o controle da Companhia que
possa dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia Geral
por meio da Plataforma Digital. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos
sobre as questões acima poderão ser enviadas para o e-mail do
Departamento de Relações com Investidores, por meio do endereço
eletrônico inform@gerdau.com. São Paulo, 01 de dezembro de 2020.
Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de
Administração.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 às 01:53:30.
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