Convocação - Sind. Categoria Profissional dos Empreg. Empr. Vigil�ncia na SeguraNóa Privada de Piracicaba e Regi
| Data de publicação | 20 Junho 2023 |
| Section | Caderno Empresarial |
terça-feira, 20 de junho de 2023 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 133 (113) – 3
Sindicato da Categoria Profissional dos Empregados em Empresas
de Vigilância na Segurança Privada de Piracicaba e Região - “SIND-
VIGILANCIA PIRACICABA” Base Territorial nos Municípios de Águas de
São Pedro, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna,
Iracemápolis, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras,
Saltinho, Santa Gertrudes e São Pedro - SP. Sede: Rua Dr. Otávio Teixeira
Mendes, nº1306, Cidade Alta - Piracicaba/SP. CNPJ: 56.979.883/0001-88.
Convocação AGO - Prestação de Contas - Pelo presente Edital, ficam
convocados todos os membros da categoria profissional, Associados em
dia com as obrigações junto ao SINDICATO, que laborem em sua base
territorial constituída em Piracicaba/SP, na forma estatutária, à reunirem-
-se em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na sede do Sindicato,
na Rua Dr. Otávio Teixeira Mendes, 1306, Cidade Alta, Piracicaba/SP, no
dia 26 de Junho de 2023 às 09h00 em primeira convocação, para deli-
berarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Analisar e deliberar sobre
a Prestação de Contas do exercício anterior (2022) acompanhada do
parecer favorável do Conselho Fiscal. Caso não seja obtido o quórum
necessário em primeira convocação, a Assembleia será realizada no
mesmo dia e local, em segunda convocação às 09h30, com o número de
interessados presentes. Piracicaba, 19 de Junho de 2023. Evaldo Pereira
Batista Lima - Presidente; José de Assis e Souza - Diretor Financeiro.
SPDM/PAIS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA / PROGRAMA DE ATENÇÃO
INTEGRAL A SAÚDE – SP
61.699.567/0120-18
COLETA DE PREÇOS Nº 2059/20 23
A SPDM/PAIS – Associação P aulista para o Desenvolvimento da
Medicina/Programa de Atenção Inte gral à Saúde - SP, através do
Departamento de Gestão de Suprim entos/Setor de Contratos, to rna
público para conhecimento de i nteressados que se encontra instaurado o
Ato Convocatório nº 2059/202 3 – SP sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, d e acordo com o
Regulamento de Compras e d e Contratação de Obras e Serviços, tendo
por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais
vantajosa objetivando a contrataç ão de empresa especializada p ara o
serviço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
LOCAÇÃO DE COMPUTADORES DE 03 (TRÊS) DESKTOP TINY, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL AMPARO MATERNAL
DA SPDM/PAIS, cujas características e especificações estão descritas no
Projeto Básico. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 23
de junho de 2023 às 17h00mi n, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS,
através do endereço eletrônico: brunna. almeida@spdm-pais.org.br,
maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato
através do telefone: (11) 45 07-6629. São Paulo/SP, 16 de fevereiro de
2023. Roberto José Soares. Gestão d e Suprimentos.
KS Empreendimentos Hoteleiros Ltda.
CNPJ nº 42.901.880/0001-17 - NIRE 35.237.533.307
Edital de Convocação - Reunião de Sócios
Ficam convocados os sócios da KS Empreendimentos Hoteleiros Ltda.
(“Sociedade”) para reunião de sócios a ser realizada no dia 28 de junho
de 2023, às 14h00, na sede social da Sociedade, localizada no Município
de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Nelson
D’Avila, nº 1.234, Jardim São Dimas, CEP 12245-030, para discutir e
deliberar sobre as seguintes matérias: 1. A alteração do contrato social da
Sociedade. 2. Demais assuntos de interesse social.
São José dos Campos/SP, 20 de junho de 2023
Catarina Santos Silva - Administradora
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 001/0708/003.132/2022. Pregão Eletrônico SRP nº 307/2022.
Oferta de Compra: 895000801002023OC00008. Objeto: Constituição de
Sistema de Registro de Preços para aquisição de material ergonômico,
o item 1 em favor da empresa F. L. DOS SANTOS COMÉRCIO E
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - ME, inscrita no CNPJ nº 18.346.556/0001-
08; o item 2 em favor da empresa RICPEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR
A
LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 42.124.513/0001-54, em conformidade
com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência -
A
nexo I do Edital, visando aquisições futuras pela Fundação Butantan.
Com base na documentação encartada no processo supra, a comissão
informa que encontra-se disponível no site www.fundacaobutantan.org.br/
editais/pregao-eletronico, a Ata de Registro de Preços, pelo prazo de 12
meses, referente aos itens 01 e 02 para download. Processo:
001/0708/002.680/2022. Pregão Eletrônico SRP nº 015/2023. Oferta de
Compra: 895000801002023OC00020. Objeto: Constituição de Sistema de
Registro de Preços para aquisição de cadeiras para escritório, os itens 01
e 02 a favor da empresa FK GRUPO S/A., inscrita no CNPJ nº
55.088.157/0010-01, em conformidade com as especificações técnicas
constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital, visando aquisições
futuras pela Fundação Butantan. Com base na documentação encartada
no processo supra, a comissão informa que encontra-se disponível no site
www.fundacaobutantan.org.br/editais/pregao-eletronico, a Ata de Registro
de Preços, pelo prazo de 12 meses, referente aos itens 01 e 02 para
download.
GALERIA DE ARTE ANDRÉ COMÉRCIO
DE QUADROS E TAPETES LTDA.
CNPJ nº 61.165.353/0001-36 - NIRE 35.202.142.328
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam os senhores sócios da GALERIA DE ARTE ANDRÉ COMÉRCIO
DE QUADROS E TAPETES LTDA. (“Sociedade”) convocados para a Reu-
nião de Sócios a realizar-se de modo exclusivamente digital, no dia 17
de julho de 2023, às 15:00 horas, através da plataforma Microsoft Teams,
a fi m de deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) as contas dos admi-
nistradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Socieda-
de referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de
2021 e 31 de dezembro de 2022 (“Exercícios Sociais”); e (ii) a destinação
dos resultados dos Exercícios Sociais, se houver. Cumpre informar que a
Assembleia ocorrerá apenas de forma digital, nos termos do art. 1.080-A,
parágrafo único, do Código Civil, e da Seção III do Anexo IV da Instrução
Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e In-
tegração (IN/DREI 81). Desse modo, os sócios poderão participar e votar
na Assembleia à distância mediante atuação remota, por meio do acesso
à plataforma Microsoft Teams, na data e hora acima mencionadas, através
de link de acesso à Assembleia. Os documentos pertinentes aos assuntos
constantes da ordem do dia acima se encontram disponibilizados pela So-
ciedade aos sócios na sede social e por meio digital. Os sócios deverão en-
trar em contato com a Sociedade, através do e-mail infoarte@galeriandre.
com.br, informando um endereço de e-mail para envio dos referidos docu-
mentos, bem como do link de acesso à Reunião de Sócios. Os sócios que
desejarem participar da Assembleia representados por procurador devem
enviar para a Sociedade, através do e-mail infoarte@galeriandre.com.br,
com antecedência de pelo menos 30 (trinta) minutos em relação ao horá-
rio previsto para o início da Reunião de Sócios, o respectivo instrumento de
mandato. São Paulo/SP, 16 de junho de 2023.
GALERIA DE ARTE ANDRÉ COMÉRCIO
DE QUADROS E TAPETES LTDA.
Valdicéia de Souza Blau - Inventariante do Espólio de Adam Blau
S
E
S
DTH do Brasil Ltda.
CNPJ/MF nº 05.413.409/0001-53 - NIRE 3522777568-5
Instrumento Particular de 11ª Alteração ao Contrato Social
Pelo presente instrumento particular, 1) SES Latin America S.À R.L.,
sociedade de responsabilidade limitada (société à responsabilité limitée)
constituída e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede
em Château de Betzdorf, L-6815, Betzdorf, Luxemburgo, registrada no Re-
gistro de Comércio e Empresas de Luxemburgo sob o nº B118454, CNPJ/
MF nº 08.915.752/0001-94, neste ato representada por sua procurado-
ra Michelle Machado Caldeira, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº
102.632, CPF/MF nº 026.389.877-60, residente e domiciliada na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Aveni-
da das Nações Unidas, 12551, 18º andar, sala 1804, CEP 04578-903, São
Paulo, SP, Brasil, conforme procuração anexa; e 2) SES Satélites Directo
Ltda., sociedade empresária limitada brasileira com sede na Av. das Na-
ções Unidas, 12551, 18º andar, sala 1804, parte, São Paulo, SP, Brasil,
CEP 04578-903, CNPJ/MF nº 05.399.107/0001-78, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35230428737,
neste ato representada por sua diretora Michelle Machado Caldeira, acima
qualificada; únicas sócias da SES DTH do Brasil Ltda., sociedade empre-
sária limitada brasileira, com sede na Avenida das Nações Unidas, 12551,
18º andar, sala 1805, São Paulo, SP, Brasil, CEP 04578-903, CNPJ/MF
nº 05.413.409/0001-53, registrada na JUCESP sob o NIRE 3522777568-
5, (“Sociedade”), Decidem, à unanimidade e sem reservas, alterar pela
décima primeira vez o contrato social da Sociedade, como segue: 1. As
sócias aprovam o protocolo e justificação de incorporação da O3B Net-
works (Brasil) Ltda., sociedade empresária limitada brasileira com sede na
Avenida das Nações Unidas, 12551, 18º andar, sala 1804, parte B, CEP
04578-903, São Paulo, SP, Brasil, CNPJ/MF nº 17.955.807/0001-80, regis-
trada JUCESP sob o NIRE 3522736283-6 (“O3B Networks”), pela Socie-
dade (“Protocolo e Justificação”), o qual passa a fazer parte integrante da
presente na forma de seu Anexo I. 2. As sócias ratificam a nomeação da
EMASFI Empresa de Assessoria e Serviços Fiscais S/S Ltda., sociedade
empresária limitada brasileira, com sede na Rua dos Bandeirantes (Lo-
teamento Antonio Trevisan), 84, Santa Rosa, CEP 13289-090, Vinhedo,
SP, Brasil, CNPJ/MF nº 03.952.941/0001-13, (“Empresa Especializada”),
para avaliar, a valor contábil, o patrimônio líquido da O3B Networks em
30 de novembro de 2022 e elaborar o respectivo laudo de avaliação. 3.
As sócias consignam que o laudo de avaliação elaborado pela Empresa
Especializada foi apresentado às sócias da Sociedade, tendo a Empresa
Especializada prestado todos os esclarecimentos solicitados, passando
referido laudo de avaliação a fazer parte integrante da presente, na forma
do Anexo A ao Protocolo e Justificação (“Laudo”). 4. As sócias aprovam o
Laudo, o qual apurou que, em 30 de novembro de 2022, o valor do acervo
líquido da O3B Networks, correspondendo ao patrimônio líquido negativo
da O3B Networks era de R$ (17.449.965,74) (dezessete milhões, quatro-
centos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e se-
tenta e quatro centavos negativos). 5. As sócias aprovam a incorporação
da O3B Networks pela Sociedade, consoante as cláusulas e condições do
Protocolo e Justificação anteriormente aprovado, sendo a O3B Networks
extinta e sucedida em todos os seus bens, direitos e obrigações pela So-
ciedade, observado que, conforme disposto no Protocolo e Justificação,
uma vez que a Sociedade era proprietária de 100% (cem por cento) das
quotas representativas do capital social da O3B Networks e que o patrimô-
nio líquido da O3B Networks já havia sido refletido no balanço patrimonial
da Sociedade, em decorrência da aplicação do método de equivalência
patrimonial, o capital social da Sociedade não será aumentado nem re-
duzido, não serão emitidas novas quotas do capital da Sociedade. 6. As
sócias autorizam os Diretores da Sociedade a, individualmente, assinar
todos e quaisquer instrumentos e a praticar todos e quaisquer outros
atos ou medidas necessários ou convenientes para o cumprimento e im-
plementação da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e
Justificação, inclusive o arquivamento e publicação de todos os atos da
presente incorporação. 7. As sócias alteram a cláusula quinta do contrato
social, para refletir a nova denominação da sócia SES Latin America S.à
r.l., anteriormente denominada SES Latin America S.A., a qual passa a vi-
ger com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - Capital Social: O capita
l
social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 70.233.100,00 (setenta
milhões, duzentos e trinta e três mil e cem reais), dividido em 70.233.100
(setenta milhões, duzentas e trinta e três mil e cem) quotas, com valor no-
minal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias:
Sócia Quotas R$ %
SES SATÉLITES DIRECTO LTDA. 70.233.092 70.233.092,00 99,9
SES LATIN AMERICA S.À R.L. 8 8,00 0,1
Total 70.233.100 70.233.100,00 100
Parágrafo Único - A responsabilidade das sócias é restrita ao valor de suas
quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do ca-
pital social, nos termos do artigo 1052 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002.”
8. Por fim, as sócias decidem consolidar o contrato social da Sociedade,
o qual, já refletindo as deliberações acima, passa a viger com a seguinte
redação: (Contrato social conforme documento registrado na JUCESP).
E, para os fins do art. 1.072, § 3.º, do Código Civil, as partes assinam o
presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma. São Paulo, 31
de dezembro de 2022. SES Latin America S.À.R.L. Michelle Machado
Caldeira; SES Satélites Directo Ltda. Michelle Machado Caldeira - Ad-
ministradora. JUCESP nº 134.724/23-9 em 06/04/2023. Gisela Simiema
Ceschin - Secretária-Geral.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da
1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição
Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de Recuperação Judicial).
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ins-
tituição fi nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Av.
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 18
de abril de 2022, às 15:30 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º
andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data, convocar
os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente), cuja escritura
foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente aditada (“Escri-
tura de Emissão”), a reunirem-se para reabertura da assembleia
geral de Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente presencial,
no dia 30 de junho de 2023, às 15:30 horas (“Assembleia Geral de
Debenturistas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar, Itaim
Bibi, São Paulo -SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre (“Ordem
do Dia”): a) a aprovação de ajustes à redação do Anexo 1.1.60. ao Plano
de Recuperação Judicial da Emissora (“PRJ”) (a ser disponibilizado pelos
assessores da emissão, e circulada na íntegra pelo Agente Fiduciário
através do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.
br), que corresponde à minuta do Regulamento do Fundo IE, conforme
termo defi nido no PRJ, tendo em vista as exigências formuladas nos pro-
cessos de emissão de valores mobiliários junto à Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) e à Associação Brasileira das Entidades dos Merca-
dos Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”), sendo que a versão ajustada do
Anexo 1.1.60. – minuta do Regulamento do Fundo IE será disponibilizada
aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data
de efetiva realização da AGD (“novo Anexo 1.1.60 ao PRJ”) nos canais
indicados na seção “Instruções Gerais” podendo também ser solicitada
ao Agente Fiduciário pelo endereço eletrônico contencioso@pentago-
notrustee.com.br; b) a aprovação da minuta da Escritura de Emissão das
Debêntures Novos Recursos (conforme defi nidas no PRJ), sendo que a
minuta da Escritura de Emissão das Debêntures Novos Recursos será
disponibilizada aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez)
dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção
“Instruções Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente Fiduciá-
rio no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; c)
a aprovação de Aditamento ao Anexo 2.2.1. do PRJ, que corresponde à
Proposta Vinculante de Condições para Atuação Geribá (“Aditamento
à Proposta Vinculante Geribá”), incluindo a possibilidade de extensão
do prazo previsto na Cláusula 7 deste documento, sendo que a minuta
do Aditamento à Proposta Vinculante de Condições para Atuação Geribá
será disponibilizada aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10
(dez) dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na
seção “Instruções Gerais” podendo também ser solicitada ao Agente Fidu-
ciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.
br; d) aprovação de proposta para atualização do laudo de avaliação das
Debêntures RDVT11 (“Proposta Avaliação”), no caso de ser demandada,
pela CVM, a apresentação de laudo atualizado para fi ns da subscrição
de cotas do Fundo IE, sendo que a minuta da Proposta Avaliação será
disponibilizada aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez)
dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção
“Instruções Gerais” podendo também ser solicitada ao Agente Fiduciário
no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e e)
aprovação de outras eventuais medidas necessárias para que sejam for-
malizados (i) o Anexo 1.1.60. ao PRJ, que corresponde ao Regulamento
do Fundo IE em virtude de exigências que possam vir a ser formalizadas
pela CVM ou ANBIMA (ii) a minuta da Escritura de Emissão das Debêntu-
res Novos Recursos (conforme defi nidas no PRJ); (iii) Aditamento à Pro-
posta Vinculante Geribá; e (iv) a Proposta Avaliação, e que serão pronta-
mente informadas/disponibilizadas aos Debenturistas, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização da AGD nos canais
indicados na seção “Instruções Gerais” podendo também ser solicitadas
ao Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@pentagono-
trustee.com.br. Instruções Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs.
Debenturistas, nas páginas da Companhia (http://www.rodoviasdotiete.
com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br – Sis-
tema Empresas.NET) n
a rede mundial de computadores – internet e na
sede social da Emissora, a proposta da administração da Emissora. Os
termos e condições do Acordo ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da
Ordem do Dia serão disponibilizados nos mesmos canais. Os Debenturis-
tas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da AGD,
com os seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da
respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e
emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa
estar presente à AGD, procuração com poderes específi cos para sua
representação na AGD, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com
o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o
instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado
na Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data pre-
vista para a realização da AGD. Sem prejuízo e, em benefício do tempo,
os Debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobatórios de
sua representação para o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br.
(20, 21 e 22/06/2023)
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, insti-
tuição fi nanceira inscrita no CNPJ/ME sob nº 17.343.682/0001-38, com
sede na Capital do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200,
bloco 8 , Ala B, salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 (“Pentágono” ou
“Agente Fiduciário”), na qualidade de Agente Fiduciário nos termos da
cláusula 6ª do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emis-
são de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública (“Emissão” e
“Debêntures”, respectivamente), da Concessionária Rodovias do Tietê
S.A. (“Emissora”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 03
de março de 2022, às 14:00 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803,
5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data, convocar
os titulares das Debêntures (“Debenturistas”), cuja escritura foi cele-
brada em 14 de maio de 2013, e posteriormente aditada (“Escritura de
Emissão”), a reunirem-se para a reabertura da assembleia geral de
Debenturistas, no dia 30 de junho de 2023, às 14h (quatorze horas)
(“AGD”), a ser realizada exclusivamente de modo presencial, em local
diverso da sede da Emissora para conveniência dos Debenturistas,
na Av. Cidade Jardim, 803 – 5º andar, na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo. Os Debenturistas deverão deliberar sobre (“Ordem do
Dia”): a) a aprovação de termo aditivo ao Contrato de Compra e Venda de
Ações e Outras Avenças celebrado em 06 de agosto de 2021 (“Contrato
de Compra e Venda”) anexo ao Plano de Recuperação Judicial homolo-
gado nos autos da Recuperação Judicial da Emissora (“Termo Aditivo
ao Contrato de Compra e Venda de Ações”) ou de instrumento análogo
a ser fi rmado pelo Rodovias do Tietê Fundo de Investimento em Partici-
pações em Infraestrutura com o objetivo de ajustar a redação da Cláu-
sula 4.7 do Contrato de Compra e Venda, visando a alteração da Data do
Prazo Final, bem como realizar outros ajustes necessários ao Contrato
de Compra e Venda decorrentes de eventuais exigências uma vez que
as negociações estão em curso com a Agência de Transporte do Estado
de São Paulo (“ARTESP”) e há, junto à Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”), processos de emissão de valores mobiliários. O Termo Aditivo
ao Contrato de Compra e Venda de Ações ou instrumento análogo será
disponibilizado aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez)
dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção
“Instruções Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente
Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.
com.br; b) a aprovação de termo aditivo ao Plano de Recuperação Judi-
cial a ser apresentado pela Emissora no âmbito da Recuperação Judicial
da Emissora (“Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial”), em
trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Salto/SP, processo nº 1005820-
93.2019.8.26.0526 (“Recuperação Judicial da Emissora”), com o obje-
tivo de efetuar os ajustes necessários tendo em vista as negociações em
curso com a ARTESP e os processos de emissão de valores mobiliários
j
unto à CVM. O Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial será dis-
ponibilizado aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias
da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Ins-
truções Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduci-
ário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; c)
caso aprovado o item “b” acima, deliberar sobre a aprovação de assinatura
de termo de adesão ao Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial.
O termo de adesão será disponibilizado aos Debenturistas com antece-
dência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização da AGD nos
canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser dis-
ponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@
pentagonotrustee.com.br; d) a aprovação do exercício do direito previsto
na Cláusula 6.11. do Plano de Recuperação Judicial homologado nos
autos da Recuperação Judicial da Emissora mediante assinatura de termo
de adesão ou documento análogo e apresentação de petição pelo Agente
Fiduciário, na qualidade de representante da comunhão dos Debenturis-
tas, informando sobre o exercício do direito previsto na referida Cláusula
6.11. pelos Debenturistas. O termo de adesão ou documento análogo será
disponibilizado aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez)
dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção
“Instruções Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fidu-
ciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br;
e e) aprovação de outras eventuais medidas necessárias para, exclusi-
vamente, formalizar o Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de
Ações e o Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, tão somente
para prever as alterações descritas nas alíneas (a) e (b) acima, incluindo-
-se os aditamentos relacionados aos documentos da Emissão, que serão
informados/disponibilizados aos Debenturistas com antecedência mínima
de 10 (dez) dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indica-
dos na seção “Instruções Gerais” e também poderão ser disponibilizados
pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@pentago-
notrustee.com.br. Instruções Gerais: Encontram-se à disposição dos
Srs. Debenturistas, nas páginas da Emissora (http://www.rodovias-
dotiete.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br – Sistema Empresas.
NET) na rede mundial de computadores – internet e na sede social
da Emissora, a proposta da administração da Emissora. Os termos e
condições do Acordo ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem
do Dia serão disponibilizados nos mesmos canais. Os Debenturistas
deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia
Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (i) documento de
identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome
de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o
Debenturista não possa estar presente à AGD, procuração com poderes
específi cos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturis-
tas, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar cele-
ridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Deben-
turistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser
depositado na Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes
da data prevista para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas.
Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encami-
nhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail:
contencioso@pentagonotrustee.com.br. (20, 21 e 22/06/2023)
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terça-feira, 20 de junho de 2023 às 05:00:31
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