CONVOCAÇÃO - SIND. dos Aeroviários no Estado de SP

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	30 Novembro 2022
Seção	Caderno Empresarial

Diário Of‌i cial

Estado de São Paulo

Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda

Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki

Diretor de Operações Carlos André de Maria de Arruda

(respondendo cumulativamente)

Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo

EMPRESARIAL

Matriz

Companhia de Processamento de Dados do

Estado de São Paulo - Prodesp

CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração

Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP

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2 – São Paulo, 132 (224) Diário Of‌i cial Empresarial quarta-feira, 30 de novembro de 2022

SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO -

CNPJ nº 60.423.027/0001-19 - Edital de Convocação de Assembleia

Geral Ordinária para Aprovação da Previsão Orçamentária do

Sindicato - A Diretoria Executiva do Sindicato dos Aeroviários no

Estado de São Paulo, entidade sindical inscrita no CNPJ/MF sob

nº 60.423.027/0001-19 juntamente com a Presidência, ambos usando

de suas atribuições contidas no Estatuto, em atendimento ao artigo

15 alínea “b”, convoca todos os aeroviários associados e em dia com

suas obrigações sindicais a comparecerem à A.G.O. a ser realizada no

próximo dia 07/12/2022 (quarta-feira) na sede da entidade sita à

Av. Washington Luiz, 6.979, Aeroporto/SP às 17:00h, em primeira

convocação com a presença da maioria absoluta dos associados ou às

17:30h, em segunda e última convocação com qualquer número de

associados presentes, para deliberar a seguinte ordem do dia: - Apreciar

e votar a previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

São Paulo, 30 de novembro de 2022. Cláudio de Carvalho - Presidente.

Anajé Agropecuária Ltda.

CNPJ – 08.637.194/0001-42 E NIRE Nº 35220903548

Extrato da Ata da Assembleia de Sócios Quotistas

os 26/08/22, às 8h, na sede social, Sertãozinho-SP. Presenças: 100%. Deli-

berações Unânimes: (I) Redução do capital social de R$ 15.828.153,00, com

o cancelamento de 15.828.153 quotas, em favor da única quotista Soraia Balbo

-DUUXFKHTXDOL¿FDGDQRRULJLQDOSDVVDQGRRFDSLWDOVRFLDOGH5

representado por 16.296.504 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, para

R$ 468.351,00, divididos 468.351 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada.

(II) Aprovada a alteração da Cláusula 5ª do contrato social. Nada mais.

TGSP-44 Empreendimentos

Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 27.445.257/0001-03 - NIRE nº 35.230.463.893

Ata de Reunião Extraordinária de Sócios

Data, hora e local: Aos 24/11/2022, às 09:00 horas, na sede da Socieda-

de localizada na Cidade de São Paulo/SP. Presença e Convocação: Dis-

pensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Delibe-

rações: (a) Aprovar a redução do capital social por ser excessivo, de

acordo com o inciso II do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02, passando de

R$ 12.994.732,00 para R$ 4.994.732,00. O montante total a ser restituído

aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores,

previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; e (b) Consolidar o Contra-

to Social. Alexandre Wolynec, Presidente e Dan Suguio, Secretário.

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ/MF nº 62.445.838/0001-46 - NIRE 35201215551

ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS EM 28/11/2022

s 11h do dia 28/11/2022, na sede da Sociedade, situada na Av. Brigadeiro

Faria Lima, 201, 16º andar, no Município de SP/SP, CEP 05426-100, reu-

niram-se: (i) Vanderlei De Natale, RG 3.042.704-6 SSP/SP, CPF

052.170.408-15; (ii) Celso Luiz Moscardi, RG 3.644.659-2 SSP/SP, CPF

212.171.498-72; (iii) José Luis Torres Rossetti, RG 4.160.097-6 SSP/SP,

CPF 594.265.008-04; e (iv) Fernando de Lorenzo Gullo, RG 22.817.828-

9 SSP/SP, CPF 189.339.858-75, sócios quotistas representantes da totali-

dade do capital social da Construbase Engenharia Ltda., sociedade em-

presária limitada, com sede social na Av. Brigadeiro Faria Lima, 201, 16º

andar, no Município de SP/SP, CEP 05426-100, CNPJ 62.445.838/0001-

46, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35201215551

e ultima alteração contratual registrada em sessão de 31/05/2021, tendo

sido tomada a seguinte deliberação: Tendo em vista o capital encontrar-se

excessivo em relação ao objeto da sociedade, os sócios aprovam a redu-

ção do mesmo em R$ 3.262.451,00, com o consequente cancelamento de

3.262.451 quotas de valor nominal R$ 1,00 cada uma, passando o mesmo

dos atuais R$ 66.085.000,00, dividido em 66.085.000 quotas de valor no-

minal R$ 1,00 cada uma, para R$ 62.822.549,00, dividido em 62.822.549

quotas de valor nominal R$ 1,00 cada uma. Nada mais havendo a tratar,

foi oferecida a palavra aos presentes para discussão de outros assuntos

de interesse social, e como ninguém se manifestasse, foi encerrada a

reunião, sendo a presente ata lavrada e assinada pelos sócios quotistas

presentes para que se produzam os devidos efeitos legais. A presente é

cópia da original, lavrada em livro próprio. SP, 28/11/2022. Mesa: Van -

derlei De Natale - Presidente; Celso Luiz Moscardi - Secretário Sócios:

Vanderlei De Natale, Celso Luiz Moscardi, José Luis Torres Rossetti,

Fernando de Lorenzo Gullo

GUAIMBÊ II PARQUE SOLAR LTDA.

CNPJ/ME nº 21.904.039/0001-03 - NIRE 3523184422-0

Ata de Reunião de Sócios Realizada em 29 de Novembro de 2022

1. Data, Hora e Local: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de

novembro de 2022, às 13h30, na sede social da Guaimbê II Parque

Solar Ltda., na cidade de Guaimbê, estado de São Paulo, na Estrada

Vicinal Guaimbê/Lins (GMB-010), Governador Mario Covas Junior, Km

28, s/nº, Fazenda Primavera, parte, CEP 16.480-000, inscrita no CNPJ/

ME sob o nº 21.904.039/0001-03, com seus atos constitutivos registra-

dos na JUCESP em sessão de 10 de outubro de 2019 sob o NIRE

3523184422-0 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensa-

das as formalidades de convocação, conforme o disposto no Artigo

1.072, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil

Brasileiro”), tendo em vista a presença de sócia representando a totali-

dade do capital social da Sociedade, qual seja: Guaimbê Solar Holding

S.A., com sede na Av. das Nações Unidas, nº 12.495, 12º andar, Bairro

Brooklin Paulista, CEP 04578-000, Condomínio Centro Empresa-

rial Berrini, Sala Rentabilidade, inscrita no CNPJ/ME sob o

nº 30.757.186/0001-99 e com registro na Junta Comercial do Estado de

São Paulo - JUCESP sob NIRE 3530051806-3, neste ato representada

por suas procuradoras, as Sras. Sabrina Cassará Andrade da Silva,

brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 110.905 e

no CPF/ME sob o nº 076.658.807-62, e Sra. Thamires Oliveira Silva,

brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 446.454 e no

CPF/ME sob o nº 385.732.348-57, ambas com domicílio profissional no

município de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Nações Uni-

das, 12.495 - 12° andar, Brooklin Paulista, CEP 04578-000 (“Guaimbê

Solar Holding”). 3. Mesa: Verificada a presença de sócia representando

a totalidade do capital social da Sociedade para instalação da Reunião,

a mesa foi composta pela Presidente, Sra. Sabrina Cassará Andrade da

Silva e pela Secretária, Sra. Thamires Oliveira Silva. 4. Ordem do Dia:

Analisar e deliberar sobre (i) a redução do capital social da Sociedade

por ser excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo

1.082, inciso II, do Código Civil; e (ii) a autorização para que a Diretoria

da Sociedade pratique os atos necessários para efetivação das delibe-

rações constantes desta ordem do dia. 5. Deliberações: Por unanimida-

de de votos e sem quaisquer restrições, as seguintes matérias foram

aprovadas: 5.1. Decide a sócia Guaimbê Solar Holding aprovar a redu-

ção do capital social da Sociedade em R$10.382.857,70 (dez milhões,

trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e se-

tenta centavos) por ser o capital considerado excessivo, nos termos do

artigo 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro, sem alteração na quan-

tidade de quotas de emissão da Sociedade. O capital da Sociedade,

portanto, será reduzido de R$102.890.787,94 (cento e dois milhões, oi-

tocentos e noventa mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e

quatro centavos) para R$92.507.930,24 (noventa e dois milhões, qui-

nhentos e sete mil, novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos),

sendo a devolução de capital feita à sócia Guaimbê Solar Holding;

5.1.1. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, passa a ser

de R$102.890.787,94 (cento e dois milhões, oitocentos e noventa mil,

setecentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), dividido

em 10.289.078.794 (dez bilhões, duzentos e oitenta e nove milhões,

setenta e oito mil, quatrocentas e setenta e nove) quotas, com valor

nominal de R$0,01 (um centavo) cada uma, integralmente detidas pela

sócia Guaimbê Solar Holding; 5.1.2. Consignar que, em face do que

dispõe o artigo 1.083 do Código Civil, a eficácia da deliberação de res-

tituição de parte do capital social à sócia fica condicionada ao cumpri-

mento das seguintes condições: (i) publicação da presente ata antes do

seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado de São

Paulo - JUCESP nos jornais adotados pela Companhia; (ii) decurso do

prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta ata,

sem que tenha sido apresentada pelos credores quirografários, nos ter-

mos do parágrafo primeiro, oposição à essa deliberação ou, se tiver

havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial;

e 5.1.3. Consignar que, transcorrido referido prazo, será celebrada alte-

ração do contrato social da Sociedade para (i) formalizar a redução ora

aprovada, bem como (ii) aprovar a alteração da Cláusula Quinta de seu

Contrato Social para refletir a redução de capital social, sendo que esta

alteração contratual deverá ser levada para arquivamento perante a

JUCESP. 5.2. A Sócia autorizou, desde logo, a Diretoria e/ou procurado-

res da Sociedade a praticar todos os atos necessários para efetivar as

deliberações supracitadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a

tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerrou-se a reunião, cuja

ata vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presiden-

te, Sabrina Cassará Andrade da Silva; e Secretária: Thamires Oliveira

Silva. Sócia presente: Guaimbê Solar Holding S.A. (p.p. Sabrina

Cassará Andrade da Silva e Thamires Oliveira Silva). Guaimbê/SP, 29

de novembro de 2022. Confere com o original lavrado em livro próprio.

Mesa: Sabrina Cassará Andrade da Silva - Presidente; Thamires

Oliveira Silva - Secretária.

DUAS PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ/ME nº. 09.551.769/0001-72 - NIRE 35.2.3138169-6

3ª Alteração do Contrato Social

Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: I - Sergio

Comolatti, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI

RG nº 5.436.032-8 SSP/SP, inscrito no CPF/ME nº 649.708.688-91, resi-

dente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua

Ernesto de Castro, 37, Mooca, CEP nº 03042-010; II - Ana Lucia Del

Carlo Comolatti, brasileira, casada, artista plástica, portadora da CI/RG

nº 8.005.712-3 SSP/SP, inscrita no CPF/ME nº 066.549.998-19, residente

e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Ernesto

de Castro, 37, Mooca, CEP nº 03042-010. Únicos sócios de Duas Partici-

pações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Rua

Ernesto de Castro, n.º 37, 5º andar, Mooca, Município de São Paulo, Esta-

do de São Paulo, CEP 03042-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº

09.551.769/0001-72, com seus atos constitutivos devidamente arquiva-

dos na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob NIRE

35.2.3138169-6, em sessão de 01/02/2019. (“Sociedade”). Resolvem,

neste ato, por unanimidade, promover a alteração do Contrato Social da

Sociedade, nos seguintes termos e condições: I - Aumento do Capital

Social - 1.1. Resolvem os sócios aprovar o balanço levantado pela Socie-

dade em 31 de agosto de 2022, que passa a fazer parte integrante da pre-

sente como Anexo I. 1.2. Ainda, resolvem os sócios aumentar o capital

social da Sociedade em R$111.443.226,40 (cento e onze milhões, quatro-

centos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta cen-

tavos), passando este de R$81.610.688,25 (oitenta e um milhões, seis-

centos e dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos)

para R$193.053.914,65 (cento e noventa e três milhões, cinquenta e três

mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), sem a cri-

ação de novas quotas, mediante a alteração do valor nominal unitário das

104.045 (cento e quatro mil e quarenta e cinco) quotas representativas do

capital social da Sociedade de R$784,38 (setecentos e oitenta e quatro

reais e trinta e oito centavos) para R$1.855,48 (um mil, oitocentos e

cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). II - Aumento do Capi-

tal Social - 2.1. Diante do exposto no item I acima, acordam os sócios al-

terar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigora

com a seguinte redação:

“Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscri

to e integralizado, representado em moeda corrente nacional, é d

R$193.053.914,65 (cento e noventa e três milhões, cinquenta e três mil,

novecentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), representad

por 104.045 (cento e quatro mil e quarenta e cinco) quotas, no valor nomina

de R$1.855,48 (um mil reais, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quaren

ta e oito centavos) cada uma, assim distribuídas entre os sócios.

Sócio Quotas Total R$ Participação

Sergio Comolatti 97.414 180.750.195,03 93.6268%

Ana Lucia Del Carlo Comolatti 6.631 12.303.719,62 6,3732%

Total 104.045 193.053.914,65 100,00%

Parágrafo Primeiro: A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor d

suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização d

capital social, nos termos do artigo 1052 do Código Civil ano 2002. Pará

rafo Segundo: Cada quota dará direito a um voto nas deliberações soci

ais que serão sempre tomadas por maioria, ressalvadas as exceções le

ais.”

III - Cisão Total - 3.1. Decidem os sócios aprovar, por unanimidade de

votos, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação referente

à cisão total da Sociedade, com versão dos acervos cindidos de seu patri-

mônio para (a) Distribuidora Automotiva S.A., sociedade anônima, inscri-

ta no CNPJ/ME nº 61.490.561/0001-00, com seus atos constitutivos arqui-

vados na JUCESP sob o NIRE 35.3.0001676-9, em sessão de 17/01/1941,

com sede social na Rua Ernesto de Castro, 37, Brás, São Paulo/SP, CEP

03042-010, (“Dasa”); (b) CAR - Central de Autopeças e Rolamentos S.A.,

sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME nº 62.395.546/0001-46, com

seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.3.0060136-

0, em sessão de 19/12/1980, com sede social na Rua Ernesto de Castro,

37, 1º andar, sala 105, Mooca, São Paulo/SP, CEP 03042-010, (“Car - Cen-

tral”); (c) Tietê Veículos Ltda., sociedade empresária limitada, por transfor-

mação, inscrita no CNPJ/ME nº 68.857.085/0001-62, com seus atos consti-

tutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.2.1113997-1, em sessão de

16/09/1992, com sede social na Avenida Marginal Direita do Rio Tietê, nº

700 - Bairro Vila Jaguara - CEP 05118-100 (“Tiête”); e (d) CAR Empreendi-

mentos Imobiliários Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no

CNPJ/MF nº 12.397.236/0001-92, com seus atos constitutivos arquivados

na JUCESP sob o NIRE 35.2.2458624-5, em sessão de 12/08/2010, com

sede social na Rua Ernesto de Castro, 37, 4º andar, sala 402, Mooca, São

Paulo/SP, CEP 03042-010, (“Car Empreendimentos”), doravante denomi-

nadas em conjunto como “Incorporadoras” (“Cisão Total”), passando o re-

ferido protocolo e justificação a fazer parte integrante da presente como

Anexo II (“Protocolo e Justificação”), dispensando-se a preparação da

avaliação a que se refere o Art. 264 da Leiº 6.404/76. 3.2 Consignar que o

Protocolo e Justificação especifica os elementos ativos e passivos a se-

rem vertidos às Incorporadoras. 3.3 Aprovar a Cisão Total da Sociedade,

com sua consequente extinção, para todos os fins e efeitos legais, em

conformidade com o disposto nos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76 e

§2º do artigo 1.117 do Código Civil Brasileiro, e a versão dos acervos

cindidas de seu patrimônio líquido para as Incorporadoras, sendo certo

que estas sucederão a Sociedade em todos os direitos e obrigações, con-

forme a solidariedade prevista no artigo 233 da Lei nº 6.404/76. 3.4 Autori-

zar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários

à formalização da Cisão Total ora aprovada, inclusive no que se refere à

transferência dos bens anteriormente pertencentes à Sociedade, e à baixa

e/ou transferência, conforme o caso, das inscrições da Sociedade nas re-

partições e órgãos federais, estaduais e municipais competentes. E, por es-

tarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três)

vias de igual teor, acompanhadas pelas testemunhas abaixo, destinando a

primeira via a arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo,

para todos os efeitos legais. São Paulo, 03 de outubro de 2022. Sergio

Comolatti. Ana Lucia Del Carlo Comolatti. Secretaria de Desenvolvimen-

to Econômico - JUCESP. Certifico o Registro sob o número 654.971/22-5

em 09.11.2022. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

GUAIMBÊ IV PARQUE SOLAR LTDA.

CNPJ/ME nº 21.983.147/0001-19 - NIRE 3523184421-1

Ata de Reunião de Sócios Realizada em 29 de Novembro de 2022

1. Data, Hora e Local: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de

novembro de 2022, às 14h00, na sede social da Guaimbê IV Parque

Solar Ltda., na cidade de Guaimbê, estado de São Paulo, na Estrada

Vicinal Guaimbê/Lins (GMB-010), Governador Mario Covas Junior, Km

28, s/nº, Fazenda Primavera, parte, CEP 16.480-000, inscrita no CNPJ/

ME sob o nº 21.983.147/0001-19, com seus atos constitutivos registra-

dos na JUCESP em sessão de 10 de outubro de 2019 sob o NIRE

3523184421-1 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensa-

das as formalidades de convocação, conforme o disposto no Artigo

1.072, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil

Brasileiro”), tendo em vista a presença de sócia representando a totali-

dade do capital social da Sociedade, qual seja: Guaimbê Solar Holding

S.A., com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12.495, 12º andar,

Bairro Brooklin Paulista, CEP 04578-000, Condomínio Centro Empresa-

rial Berrini, Sala Rentabilidade, inscrita no CNPJ/ME sob o nº

30.757.186/0001-99 e com registro na Junta Comercial do Estado de