Convocação - SIND DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DE SÓO PAULO - SINCOESP
| Data de publicação | 08 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
6 – São Paulo, 132 (230) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
VELOZTER ARMAZÉNS E LOGÍSTICA
LTDA
NIRE 35236847901, CNPJ 40.829. 324/0001-51
EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 93/2022
A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a fiel
depositária dos gêneros e mercadorias recebidos pela matriz da emp resa
“VELOZTER ARMAZÉNS E LOGÍSTICA LTDA”, NIRE 35236847901,
CNPJ 40.829.324/0001-51, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/n,
km 134, G alpão 8, Vila Galvão, Caçapava/SP, CEP: 12286-160, Sra.
Daniella Ortega Araujo Buzzo de Campos, portadora da cédula de
identidade RG nº 28.860 .998-0 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº
268.414.828-75, assinou em 30/11/2022 o Termo de Responsabilidade nº
93/2022, com fulcro nos art. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/19 03 e
art. 3º, parágra fo único, da IN nº 52/2022, do D epartamento de Registro
Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP
o presente edital, nos termos do art. 8º da supracita da Instrução
Normativa. Paulo Henrique Schoueri. Presidente da J unta Comercial do
Estado de São Paulo.
Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ 56.577.059/0001-00
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PR-0055/2022-01 – RC 35.215 (CG 85.197)
Cadeira de banho higiênica. CONVÊNIO MS OBTV nº 921289/2021.
Vencedora: MAPMED DISTR. DE PROD. HOSP. EIRELI, 33.375.370/0001-
62. Valor Total: R$ 3.000,00. PREGÃO ELETRÔNICO PR-0150/2022-00 –
RC 36.369 (CG 94.054) Denosumabe 60mg/1ml. Vencedora: AMGEN
BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, 18.774.815/0001-93. Valor Total:
|R$ 17.688,48. PREGÃO ELETRÔNICO PR-0151/2022-00 – RC 36.370
(CG 94.054) Hilano G-F 20 8mg/ml. Vencedora: DUPATRI HOSPITALAR
COM. IMP. E EXP LTDA, 04.027.894/0007-50. Valor Total: R$ 42.312,00.
PREGÃO ELETRÔNICO PR-0159/2022-00 – RC 36.511 (CG 63.000)
Laserterapia de baixa intensidade. Vencedora: MEDSYSTEM
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, 06.189.855/0001-99. Valor Total:
R$ 4.190,00. Ludemar Sartori - Gerente de Suprimentos e Operações -
Fundação Faculdade de Medicina
Monimed Equipamentos Ltda.
CNPJ nº 67.870.642/0001-12 - NIRE 35.210.884.281
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Sócios
Ficam convocados os sócios de Monimed Equipamentos Ltda. (“Socie-
dade”) para se reunirem no dia 14 de dezembro de 2022, às 10:00 horas,
em assembleia geral extraordinária a ser realizada de modo digital, por
meio da plataforma digital Zoom, pelo endereço eletrônico a ser disponibi-
lizado na página da afiliada da Sociedade na rede mundial de computado-
res (www.hospitalsantarita.com.br) (“Assembleia”), a fim de deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. a celebração do “Contrato de Opção de
Compra de Ações e Outras Avenças” a ser celebrado pela Sociedade
(“Contrato de Opção”), que tem por objeto (i) a outorga, pela Sociedade a
terceiro, de opção de compra de ações de emissão da Casa de Saúde
Santa Rita S.A. (“Santa Rita” e “Operação”); e (ii) regular os atos e provi-
dências que as partes do Contrato de Opção se obrigam a praticar para
implementar a Operação. A administração da Sociedade informa que a
minuta do Contrato de Opção está arquivada na sede da Sociedade e será
disponibilizada a todos os quotistas que assim solicitarem. 2. a autorização
para a prática, pelos representantes legais da Sociedade, de todo e qual-
quer ato necessário à implementação dos itens da ordem do dia acima; e
3. a ratificação de todos os atos já praticados pelos representantes legais
da Companhia relacionados às matérias acima. Para participar da Assem-
bleia, os senhores sócios deverão apresentar originais ou cópias autenti-
cadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do
sócio ou de seu representante; (ii) instrumento de procuração, devidamen-
te regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do sócio;
ou (iii) se representado por seu inventariante, também a certidão de
nomeação de inventariante atualizada. Para fins de melhor organização da
Assembleia, a Sociedade recomenda que cópia autenticada dos
documentos acima seja encaminhada para o endereço eletrônico
diretoria@hospitalsantarita.com.br ou protocolada na sede da Sociedade,
em qualquer caso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas
da realização da Assembleia para validação. São Paulo, 6 de dezembro de
2022. Luis Veras Lobo; Pedro Abib Jr.
OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A.
CNPJ/ME nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412
ASSEMBLEIA ESPECIAL DE ACIONISTAS PREFERENCIALISTAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
São convocados os acionistas preferencialistas da OUTBACK
STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. (“Companhia”), na
forma prevista no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em
Assembleia Especial a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2022,
às 15:00 horas, de forma semipresencial, a ser realizada na sede
da Companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Av.
das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, Bloco C, 4º andar, Conjunto
401, Dep 12 e 13, Tipo G 4SS G4, Brooklin, CEP 04578-000, para
discutir e deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) ratificação
das distribuições dos resultados da Companhia, relativos ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2021; e (ii) ratificação da criação
e emissão de novas classes de ações preferenciais realizadas pela
Companhia, sem guardar proporção com as demais classes de ações
preferenciais existentes, realizadas no exercício social de 2021 até a data
da assembleia. Fica esclarecido aos acionistas que, nos termos da IN
DREI 81 de 10 de junho de 2020 (“IN 81”), para que possam participar
e votar, o acionista deverá enviar solicitação à Companhia por portal
eletrônico, preferencialmente até 2 (dois) dias antes da data de realização
da Assembleia Geral e até o prazo limite previsto na IN 81, e enviar à
Companhia os documentos: (a) para acionistas pessoas jurídicas:
cartão CNPJ, estatuto social atualizado, documento de eleição dos
representantes e, caso aplicável, instrumento de procuração outorgada
nos termos do Artigo 126 da Lei 6.404/76 e documentos pessoais (RG
e CPF) dos representantes legais; e (b) para acionistas pessoas físicas:
cópia dos documentos pessoais do acionista (RG e CPF) e, caso
aplicável, instrumento de procuração outorgada nos termos do Artigo 126
da Lei 6.404/76 e documentos pessoais (RG e CPF) dos representantes
legais. Em resposta ao e-mail, após a análise dos documentos enviados
e comprovação da titularidade das ações, a Companhia enviará aos
acionistas que manifestarem seu interesse em participar na Assembleia
Geral por meio do sistema eletrônico e que estejam aptos a participar
da Assembleia Geral, as regras para participação e os procedimentos
necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico
pelo acionista, bem como os documentos pertinentes à matéria a ser
debatida. A Companhia esclarece que, conforme facultado pela IN 81,
não será disponibilizado como meio de participação o boletim de voto. Os
documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à
disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia.
São Paulo, 7 de dezembro de 2022. Pierre Albert Berenstein - Diretor.
Sindicato dos Comissários e Consignatários do
Estado de São Paulo - SINCOESP
CNPJ nº 46.566.543/0001-71
Edital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária
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15 de dezembro de 2022QDVHGH GDHQWLGDGH ORFDOL]DGDQD$YHQLGD
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6mR3DXORJodismar Amaro - Presidente
Monimed Equipamentos Ltda.
CNPJ nº 67.870.642/0001-12 - NIRE 35.210.884.281
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Sócios
Ficam convocados os sócios de Monimed Equipamentos Ltda. (“Socie-
dade”) para se reunirem no dia 14 de dezembro de 2022, às 09:00 horas,
em assembleia geral extraordinária a ser realizada de modo digital, por
meio da plataforma digital Zoom, pelo endereço eletrônico a ser disponibi-
lizado na página da afiliada da Sociedade na rede mundial de computado-
res (www.hospitalsantarita.com.br) (“Assembleia”), a fim de deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. o comparecimento e a instrução de voto
da Sociedade na assembleia geral extraordinária de acionistas de Casa de
Saúde Santa Rita S.A. (“Santa Rita”) convocada para se realizar, em pri-
meira convocação, no dia 14 de dezembro de 2022, às 15:30h, conforme a
seguinte ordem do dia constante do edital publicado pela Santa Rita nesta
data no jornal “O Dia SP” (“Direito de Voto”): (i) a eleição do novo Direto
r
Financeiro da Santa Rita; (ii) a reforma e consolidação do Estatuto Social
da Santa Rita, conforme proposta arquivada e disponível na sede da Santa
Rita; (iii) autorização para os administradores da Santa Rita praticarem
todos os atos necessários à implementação dos itens da ordem do dia
acima; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pelos representan-
tes legais da Santa Rita relacionados às matérias acima. A administração
da Sociedade informa que a proposta da Santa Rita está também arquiva-
da na sede da Sociedade e disponível a todos os quotistas que assim so-
licitarem. 2. a autorização para a prática, pelos representantes legais da
Sociedade, de todo e qualquer ato necessário ao exercício do Direito de
Voto. Para participar da Assembleia, os senhores sócios deverão apresen-
tar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) docu-
mento hábil de identidade do sócio ou de seu representante; (ii) instrumen-
to de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese
de representação do sócio; ou (iii) se representado por seu inventariante,
também a certidão de nomeação de inventariante atualizada. Para fins de
melhor organização da Assembleia, a Sociedade recomenda que cópia
autenticada dos documentos acima seja encaminhada para o endereço
eletrônico diretoria@hospitalsantarita.com.br ou protocolada na sede da
Sociedade, em qualquer caso com antecedência mínima de 48 (quarenta
e oito) horas da realização da Assembleia para validação. São Paulo, 6 de
dezembro de 2022. Luis Veras Lobo; Pedro Abib Jr.
América do Sul Empreendimentos
e Participações S.A.
Em Liquidação
CNPJ/ME nº 48.778.401/0001-01 - NIRE 35.300.060.555
Edital de Rerratificação do Edital de Convocação
Assembleia Geral Extraordinária
Pelo presente, e nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/1976, a
Companhia comunica a seus acionistas a rerratificação do Edital de
Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária publicado (a) no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, em edições de 17, 18 e 19 de
novembro de 2022, nas páginas 2, 4 e 3, respectivamente, e (b) no
Jornal O Dia, em edições de 17, 18 e 19 de novembro de 2022, nas
páginas 7, 6 e 5, respectivamente (“Edital de Convocação”), retificando-
se a data em que se realizará a Assembleia Geral Extraordinária, nos
seguintes termos: onde lia-se “30 de novembro de 2022”, passa-se a ler
“22 de dezembro de 2022”. Os demais termos do Edital de Convocação
restam ratificados em sua integralidade. Desse modo, ficam convocados
os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser
realizada, em primeira convocação, no dia 22 de dezembro de 2022, às
10h (dez horas), na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.344, 13º andar,
Jardim Paulista, São Paulo (SP), CEP 01.402-900, a fim de deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a dissolução da Companhia; (ii) a
nomeação do Sr. Marcio Koiti Takiguchi, brasileiro, casado, administrador
de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 7.676.106-X
SSP/SSP, inscrito no CPF/ME sob o nº 116.672.728-96, como liquidante
da Companhia; (iii) a eleição dos membros do Conselho Fiscal da
Companhia, nos termos dos Artigos 25º e 28º do Estatuto Social; (iv) a
aprovação da prestação final de contas da liquidação; (v) a extinção da
Companhia; (vi) a nomeação do Sr. Marcio Koiti Takiguchi, já qualificado,
como responsável pela guarda dos livros e documentos da Companhia;
e (vii) outras matérias de interesse da Companhia. São Paulo, 07 de
dezembro de 2022. Roberto Yoshihiro Nishio - Diretor Presidente;
Keizo Uehara - Diretor Superintendente.
Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ 56.577.059/0001-00
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontram-se abertas as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
tipo MENOR PREÇO: Processo FFM RC nº 35.254 - Pregão nº: PR
0065/2022-01. BEC: 891000801002022OC00097. Convênio MS OBTV nº
921289/2021. Mesa de cabeceira. Sessão no dia 21/12/2022, às 10h00.
Processo FFM RC nº 35.260 - Pregão nº: PR 0104/2022-02. BEC:
891000801002022OC00089. Convênio MS OBTV nº 921289/2021. Cadeira
de rodas adulto. Sessão no dia 21/12/2022, às 10h00. Processo FFM RC
nº 35.213 - Pregão nº: PR 0153/2022-00. BEC: 891000801002022OC00080.
Convênio MS OBTV nº 921289/2021. Cadeira empilhável. Sessão no dia
21/12/2022, às 10h00. Interessados deverão acessar o endereço
www.bec.sp.gov.br, a partir do dia 09/12 /2022, mediante obtenção de
senha de acesso ao sistema. Editais encontram-se disponíveis no
endereço www.ffm.br. Informações podem ser obtidas através do telefone:
(11) 3016-4933/3016-4936 ou e-mails: ccalado@ffm.br / fssouza@ffm.br /
odairf@ffm.br Ludemar Sartori - Gerente de Suprimentos e Operações
- Fundação Faculdade de Medicina
Luxbiotech Farmacêutica Ltda.
CNPJ 08.775.311/0002-15 – NIRE 35.221.117.180
Ata de Reunião de Sócios
Data, Horário e Local: 28/11/2022, às 12h00min, na sede da sociedade
empresária limitada (a “Sociedade”), à Estrada Municipal Santa Cruz (JGR
254), nº551, Galpão 1, Bairro Tanquinho Velho, Jaguariúna-SP. Ordem do
Dia: (a) aprovar a redução do Capital social da Sociedade; (b) estabelecer
a forma de restituição do capital social reduzido; e (c) alterar a redação da
Cláusula 2ª do Contrato Social. Convocação e Presença: Dispensada,
face a presença das Sócias representando a totalidade do capital social, a
saber: EMS S/A., CNPJ nº 57.507.378/0003-65, representada pelo Diretor
Presidente Sr. Luiz Carlos Borgonovi, RG nº 4.801.969 (SSP/SP); e NC
Farma Participações S.A., CNPJ nº 05.491.842/0001-07 por seu Diretor
Presidente Sr. Luiz Carlos Borgonovi, acima qualifi cado e pelo Diretor
Vice-Presidente Sr. Thiago Cardoso Teixeira Tavares, RG nº 3688170
SESP SC e CPF nº 037.593.659-90. Quórum das Deliberações. Mesa:
Presidente: Luiz Carlos Borgonovi; Secretário: Dr. Paulo Ricardo Soares
Santos. Deliberações: Colocada a matéria em discussão e votação, as
sócias presentes, por unanimidade: 1. Considerando que o capita social da
Sociedade está totalmente integralizado, os sócios aprovam, sem ressal-
vas a redução do capital social no valor de R$ 35.000.000,00 em razão do
capital ter se tornado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade
(artigo. 1082, inciso II, do Código Civil Brasileiro), mediante o cancela-
mento de 35.000.000 de quotas e com valor nominal de R$ 1,00 cada uma,
passando o capital social de R$ 50.159.492,00 para R$ 15.159.492,00
divido em 15.159.492 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma.
A referida redução de capital social acarretará portanto, a restituição dos
haveres correspondentes as sócias da Sociedade. 2. Na forma do artigo
1084 do Código Civil Brasileiro, esta deliberação somente se tornará efi caz
após decorrido 90 dias da publicação desta ata, sem que haja impugna-
ção de credores quirografários da Sociedade, quando então a referida ata
será apresentada para arquivamento na Junta Comercial do Estado de
São Paulo, juntamente com a cópia das publicações supra referidas. 3. Em
razão da deliberação acima, as sócias aprovaram a alteração da Cláusula
2ª que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 2ª: O capita
l
social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País,
é
de R$ 15.159.492,00 divido em 15.159.492 quotas, no valor nominal d
e
R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre as sócias:
Sócio Quotas Valor (R$) Participação
EMS S/A 15.147.210 15.147.210,00 99,92%
NC Farma Participações S.A 12.282 12.282,00 0,08%
Total 15.159.492 15.159.492,00 100%
Parágrafo 1º: Cada quota é indivisível e confere a seu titular o direito a 1
voto nas deliberações sociais. Parágrafo 2º: Nos termos do artigo 1.052 d
o
Código Civil (Lei nº 10.406/2.002), a responsabilidade de cada sócio é res-
trita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pel
a
integralização do capital social. Parágrafo 3º: Atribui-se à Filial Hortolândia,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.775.311/0001-34 e NIRE 35.9.0369074-7,
o
capital social de R$ 263.473,20.” Lavratura e Aprovação da Ata: Nada
mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo suspensa a
reunião pelo tempo necessário à lavratura da Ata, a qual, despois de lida
e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Car-
los Borgonovi – Presidente; Paulo Ricardo Soares Santos – Secretário.
Visto do Advogado: Debora Natalia Diniz Mugnos – OAB/SP 376.598.
Dresdner Lateinamerika
Aktiengesellschaft – Filial São Paulo –
Em Liquidação
CNPJ/MF nº 60.044.112/0001-76 - NIRE 35.300.524.098
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DO LIQUIDANTE
Martin Duisberg, Liquidante, RNE nº W585470-6, CPF nº 043.674.228-44,
nomeado Liquidante de Dresdner Lateinamerika Aktiengesellschaft – Filial
São Paulo – Em Liquidação (“Liquidante” e “Filial Dresdner”), em
18/04/2007, conforme Ata de Reunião da Diretoria da Filial Dresdne
r
JUCESP nº 124.231/07-0, resolve, pelo presente instrumento, o quanto
segue, em razão da deliberação tomada em reunião de Diretoria do
Dresdner Lateinamerika Aktiengesellschaft, matriz da Filial Dresdner,
realizada em 25/03/2022, na qual foi aprovada (i) a capitalização da
totalidade do saldo de reservas de capital da Filial Dresdner, no valor de
R$2.843.705,50, tendo por base a reserva de, conforme apurada nas
Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2021, de
modo a aumentar o capital social da Filial Dresdner no valor de
R$2.843.705,50, passando dos atuais R$40.857.878,58 para
R$43.701.584,08 (“Capitalização”); (ii) como consequência da deliberação
do item (i) acima, alteração do Artigo 3º do “Regulamento Destinado a
Disciplinar o Funcionamento de Dresdner Lateinamerika Aktiengesellschaft
–
Filial São Paulo – Em Liqui da ção” (“Regulamento”), a fim de refletir o
aumento do capital social da Filial Dresdner oriundo da Capital ização;
(iii) redução do capital social da Filial Dresdner, no valor de
R$25.000.000,00, por julgá-lo excessivo para as operações no Brasil,
passando o capital social da Filial Dresdner de R$43.701.584,08 para
R$18.701.584,08, com a consequente devolução à Companhia da quantia
de R$25.000.000,00, em razão da referida Redução do Capital Social
(“Remessa da Redução do Capital Social”); e (iv) como consequência da
deliberação do item (iii) acima, alteração do Artigo 3º do Regulamento, a
fim de refletir a Redução do Capital Social: 1. Realizar a Capitalização,
com o consequente aumento de capital da Filial Dresdner no valor total de
R$2.843.705,50, tendo por base as reservas de capital da Filial Dresdner,
conforme apuradas nas Demonstrações Financeiras do exercício social
findo em 31/12/2021, passando o capital social da Filial Dresdner dos
atuais R$40.857.878,58 para R$43.701.584,08. 2. Alterar, em decorrência
da deliberação acima, o Artigo 3º do Regulamento. 3. Realizar a Redução
do Capital Social, passando o capital social da Filial Dresdner de
R$25.000.000,00 para R$18.701.584,08, e a Remessa da Redução do
Capital Social. 4. Alterar, em decorrência da deliberação acima, o Artigo 3º
do Regulamento. 5. Nos termos da Deliberação Matriz DLA, o Liqu idante
está autorizado a tomar todas as providências necessá rias para imple-
mentar as deliberações acima. 6. Decide o Liquidante consolidar o Regu-
lamento. São Paulo, 06 de dezembro de 2022. Martin Duisberg, Liquidante.
MEZ 5 Energia S.A.
CNPJ: 40.215.231/0001-37 - NIRE: 35300573412
Edital de Convocação para Assembleia Geral dos Titulares de
Debêntures da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia
Real e com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição
Pública com Esforços Restritos, da MEZ 5 Energia S.A.
Ficam convocados os senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real e Com Garantia Adicional Fidejussória,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da MEZ 5 Energia S.A.”
(“Debenturistas” “Emissão” e “Emissora”, respectivamente) a reunirem-
se em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas
(“AGD”), nos termos das Cláusulas 5.3. e 9.1. do “Instrumento Particular
de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real
e Com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com
Esforços Restritos, da MEZ 5 Energia S.A.” celebrado em 20 de janeiro
de 2022 entre a Emissora, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente
Fiduciário”), a MEZ T1 Transmissora e Participações S.A. (“MEZ T1”) e a
MEZ Energia Fundo de Investimento em participações em Infraestrutura
(“FIP MEZ”), aditado em 28 de janeiro de 2022, em 01 de fevereiro de 2022
e em 07 de fevereiro de 2022 (“Escritura de Emissão”), a ser realizada
no dia 16 de dezembro de 2022, às 11 horas, de forma exclusivamente
remota e eletrônica, a partir da sede da Emissora, localizada na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Ibirapuera, nº 1753, 15º
andar, sala 01 (parte), Indianápolis, CEP 04029-100, sendo o acesso
disponibilizado individualmente para cada Debenturista devidamente
habilitado nos termos deste edital para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: (i) A autorização para alteração do prazo de entrega das licenças
de instalação referentes à LT 230kV Porto Alegre 1 - Porto Alegre 9, LT
230kV Guaíba 3 - Charqueadas 3, LT 230kV Capivari do Sul - Osório 3,
LT 230 kV Guaíba 3 - Pólo Petroquímico e os Seccionamentos na SE
230/69 kV Charqueadas 3 (LTA 69 kV - Triunfo - Charqueadas 3, LTS
230 kV - Cidade Industrial/Charqueadas - SE Charqueadas 3 e LTS 230
kV - Santa Cruz/Charqueadas - SE Charqueadas 3), necessárias para
implantação do Projeto, cuja entrega estava prevista inicialmente para
o dia 31/12/2022 (“Data Original”), para 30 de junho de 2023 (“Data
de Entrega das Licenças”), nos termos da Cláusula 5.3 e seguintes da
Escritura de Emissão, de modo a não ensejar a hipótese de Amortização
Extraordinária Obrigatória via Cash Sweep; e (ii) Caso seja aprovada a
deliberação do item acima, a autorização para o Agente Fiduciário celebra
r
todos os documentos necessários à efetivação das matérias deliberadas
na assembleia. Em conformidade com a Resolução CVM nº 81, de 29 de
março de 2022 (“Resolução CVM 81”), a AGD será realizada de modo
exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft
Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que
enviarem correio eletrônico para thiago.gontad@mezenergia.com, com os
documentos de representação, até o horário da AGD. Os Debenturistas
poderão enviar seu voto de forma eletrônica previamente à AGD, po
r
meio do envio de procuração com orientação expressa de voto nos
exatos termos da ordem do dia, em que o Debenturista deverá orienta
r
expressamente o procurador a votar favoravelmente, contrariamente ou
abster-se quanto à matéria da ordem do dia. Referida procuração deverá
ter sua cópia digitalizada enviada por correio eletrônico para o endereço
eletrônico da Emissora thiago.gontad@mezenergia.com, em cópia para
Agente Fiduciário através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.
br até o horário da AGD, e deverá ser acompanhada do documento de
identidade do outorgante, contendo sua foto e assinatura, bem como do
documento de identidade do outorgado, contendo sua assinatura e foto,
sendo que a procuração deverá estar com firma reconhecida sobre a
assinatura, abono bancário ou assinatura eletrônica. Referidas orientações
expressas de voto recebidas regularmente por e-mail, conforme os termos
acima estipulados, serão computadas para fins de apuração de quórum, o
qual levará também em consideração eventuais votos proferidos durante
a AGD. Não será aceito o envio de Instrução de Voto. Após o horário de
início da AGD, os Debenturistas que tiverem sua presença verificada em
conformidade com os procedimentos acima detalhados poderão proferir
seu voto na plataforma eletrônica de realização da AGD, verbalmente
ou por meio do chat que ficará salvo para fins de apuração de votos. A
Emissora e o Agente Fiduciário permanecem à disposição para prestar
esclarecimentos aos Debenturistas no ínterim da presente convocação e
da AGD. São Paulo, 08 de dezembro de 2022. MEZ 5 Energia S.A.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 às 05:02:29
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