CONVOCAÇÃO - TAKAOKA PARTS S/A
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
sábado, 27 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (39) – 89
Autopista Régis Bittencourt S.A.
CNPJ/MF nº 09.336.431/0001-06
continua …
Aos Acionistas: Apresentamos a seguir o relatório das principais ativida-
des no exercício de 2020, em conjunto com as Demonstrações Contábeis
elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, acres-
cidas do balanço social, o qual consideramos importante divulgar para a
sociedade, os parceiros, os investidores e os usuários, a responsabilidade
social da Autopista Régis Bittencourt S.A. (“Companhia” ou “Autopista
Régis Bittencourt”). Os valores são expressos em milhares de reais, exceto
quando indicado de outra forma.
Introdução: A Autopista Régis Bittencourt foi constituída em 2008, sendo
que o contrato de concessão foi assinado com o Governo Federal em 14 de
fevereiro de 2008. A Autopista Régis Bittencourt iniciou suas operações em
15 de agosto de 2008 com o objetivo exclusivo de explorar, sob o regime
de concessão, o sistema rodoviário constituído pelos 401,6 quilômetros da
rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que conecta as cidades de São Paulo
(SP) e Curitiba (PR), passando pelos municípios de Taboão da Serra, Embu
das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço, Juquitiba, Miracatu, Juquiá,
Registro, Pariquera-açu, Jacupiranga, Cajati e Barra do Tur vo, no Estado de
São Paulo, e Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Antonina, Colombo
e Curitiba, no Estado do Paraná, compreendendo a execução, gestão e fis-
calização dos serviços delegados, que correspondem às funções operacio-
nais de conservação e de ampliação, e os serviços complementares, que
correspondem às funções necessárias para manter o serviço adequado em
todo o sistema rodoviário e de apoio aos serviços não delegados, ou seja,
aqueles de competência exclusiva do Poder Público. O prazo de concessão
é de 25 anos, contados da data de recebimento do controle do sistema
rodoviário existente, encerrando-se em 15 de fevereiro de 2033. Extinta a
concessão, retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis, direi-
tos e privilégios vinculados à exploração do sistema rodoviário. A Socie-
dade terá direito à indenização correspondente ao saldo não amortizado ou
depreciado dos bens ou investimentos, cuja aquisição ou execução, devida-
mente autorizada pelo Poder Concedente, tenha ocorrido nos últimos cinco
anos do prazo de concessão.
Receita e Mercado: As tarifas de pedágio cobradas pela Autopista Régis
Bittencourt são definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
– ANTT. Em dezembro de 2019 a concessionária recebeu ofício com a 11ª
Revisão Ordinária e 12ª Revisão Extraordinária de Tarifa Básica de Pedá-
gio, juntamente com a Nota Técnica para análise, gerando contestação pela
concessionária. A partir da zero hora do dia 18 de julho de 2020, a tarifa
de veículos de passeio passou de R$3,20 para R$3,30 e para as demais
categorias, conforme demonstrado na tabela da seção Indicadores Opera-
cionais – subitem (d) Aspectos Financeiros. Em 2020, o tráfego pedagiado
totalizou 142,1 milhões de veículos equivalentes nas seis praças de pedá-
gio, este volume de veículos pedagiados foi 0,2% inferior aos 142,4 milhões
registrados em 2019.
15%
85%
Comercial
Passeio
Composição do Tráfego
(Ano 2020)
Tráfego Pedagiado
Veículos Equivalentes (milhões)
142 142
2020 2019
A receita operacional bruta da Companhia atingiu a marca de R$584
milhões em 2020, composta por receita de pedágio, receita de obras e
outras receitas acessórias, apresentando uma redução de 0,4% sobre o
obtido em 2019 de R$586 milhões. A receita de pedágio aumentou 1,4%,
passando de R$456 milhões em 2019 para R$462 milhões em 2020. Esse
acréscimo é devido pelo reajuste de 3% da tarifa de pedágio de R$ 3,20
para R$ 3,30 ocorrido em 18 de julho de 2020. Já a receita de obras regis-
trou um aumento de R$8,4 milhões ou 8,1%, passando de R$104,3 milhões
em 2019 para R$112,7 milhões em 2020. Esse acréscimo acompanha o
volume de obras da Companhia. As receitas acessórias, oriundas da explo-
ração da faixa de domínio, apresentaram uma redução de R$17 milhões
ou 66,1%, passando de R$25,8 milhões em 2019 para R$8,7 milhões no
exercício de 2020. Este decréscimo é resultado do novo contrato de fibra
ótica realizado em 2019.
Investimentos: Durante o ano de 2020, foram investidos R$105,5 milhões.
Estes valores, quando adicionados aos R$137,2 milhões realizados em
2019, perfazem o montante de R$242,7 milhões realizados nos últimos dois
anos de implementação do plano de investimentos da Companhia no pro-
cesso de recuperação, ampliação e modernização do sistema da rodovia,
conforme apresentado abaixo:
Investimentos – em R$ milhões
2020 2019 Variação %
Ampliação da Rodovia 3,0 3,2 -4,7%
Construção de Viaduto 0,7 5,6 -86,8%
Recuperação do Pavimento Asfáltico 46,0 35,2 30,8%
Outros Investimentos 55,7 93,2 -40,2%
Total 105,5 137,2 -23,1%
A Duplicação da Serra do Cafezal (BR-116/SP), principal obra da conces-
sionária foi concluída em 19/12/2017 com início da operação nos seus 30,5
quilômetros, contemplando a construção de 4 túneis e 39 pontes e viadutos.
Outras melhorias vêm sendo executadas na rodovia, como a conclusão das
Obras de Recuperação da Obra de Arte Especial do Km 443+600 locali-
zado no município de Registro/SP, além do Alargamento e Reforço de 06
Obras de Arte Especiais localizadas na Serra do Cafezal.
Captações de Recursos: Para viabilizar os investimentos e aquisições de
ativos operacionais, a Concessionária recebeu no exercício de 2019, um
total de R$1,7 bilhão oriundos de recursos captados através da 8ª Emissão
de Debêntures não conversíveis em ações. As debêntures foram emitidas
ao final de novembro, em duas séries, sendo a primeira totalizando R$1
bilhão com vencimento final em junho de 2031, remunerada pelo IPCA +
4,5% a.a., já a segunda série totaliza R$700 milhões e vencimento final em
junho de 2027, remunerada pelo CDI + 0,86% a.a.
Valor Adicionado: Em 2020, o valor adicionado líquido gerado como
riqueza pela Concessionária foi de R$110 milhões, representando 19% da
Receita Operacional Bruta, o que representa um aumento de 9,9% em rela-
ção a 2019, em que o valor adicionado foi de R$100,1 milhões represen-
tando 17% da Receita Operacional Bruta daquele exercício.
Política de Distribuição de Dividendos: Aos acionistas é garantido esta-
tutariamente um dividendo mínimo de 25% calculado sobre o Lucro Líquido
do Exercício, ajustado de conformidade com a legislação societária vigente.
Em 2020 e 2019 não houve constituição de dividendos, uma vez que a
Concessionária não apresentou resultado positivo em ambos os exercícios.
A Companhia autorizou a destinação dos dividendos do total da reserva de
lucros referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, no mon-
tante de R$48,6 milhões, pago em 20 de maio de 2019.
Planejamento Empresarial: O êxito que as Concessionárias vêm obtendo
em seu processo de adaptação às mudanças aceleradas no setor transpor-
tes se deve em grande parte à qualidade de seu planejamento empresarial.
Gestão pela Qualidade Total: Em 2020, as atividades relacionadas com a
Relatório da Administração
gestão pela qualidade total compreenderam o desenvolvimento de estudos
e projetos, qualidade de gestão e o gerenciamento da rotina em diferentes
áreas da Companhia.
Recursos Humanos: Em 2020, a Concessionária investiu R$75 mil (R$40
mil em 2019) em programas de formação técnica e desenvolvimento profis-
sional e humano de seus empregados, a fim de manter a Concessionária
a par da evolução nas áreas tecnológica e gerencial, bem como oferecer
aos empregados oportunidades de desenvolvimento de suas habilidades e
seus potenciais.
Indicadores Operacionais: a) Caracterização do Tráfego: Volume: Na
figura é apresentado o Volume Diário Médio Equivalente por mês e ano,
VDM e VDMA respectivamente, como também o Volume Diário Médio Equi-
valente previsto na proposta.
Mês
123456789101112
Variação Mensal do Volume em 2020
0
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
Mil
VDM Equivalente Previsto VDM Equivalente VDMA Equivalente
Veículos Equivalentes
b) Segurança no Trânsito: Acidentes: Os gráficos apresentam os per-
centuais de acidentes ocorridos no trecho concedido, classificados por gra-
vidade, total de pessoas envolvidas e quantidade de sinistros por tipo de
veículo no exercício corrente e no exercício anterior.
2020
Percentual de Acidentes por Gravidade
Acidentes
com mortos
1,4%
Acidentes
sem feridos
73,2%
Acidentes
com feridos
25,4%
2019 Acidentes
com mortos
1,2%
Acidentes
sem feridos
72,3%
Acidentes
com feridos
26,5%
A figura apresenta o valor percentual dos principais tipos de acidentes
detectados no trecho concedido da rodovia.
2020
Percentual de Acidentes por Tipo
Atropelamento
de animais
0,9%
Atropelamento
Pedestre
1,4%
Colisão
transversal/lateral
17,8%
Colisão
traseira 2,5%
Outros 25,1% Capotamento
10,9%
Colisão com
objeto fixo
33,5%
Colisão
frontal 7,9%
2019
Atropelamento
de animais
0,9%
Atropelamento
Pedestre
1,4%
Colisão
transversal/lateral
17,8%
Colisão
traseira 2,5%
Outros 25,1% Capotamento
10,9%
Colisão com
objeto fixo
33,5%
Colisão
frontal 7,9%
c) Dados de Operação da Concessão: Veículos Alocados: Na tabela são
apresentadas as quantidades de veículos utilizados pela Concessionária
na operação da concessão no último mês do ano-base. Com o objetivo de
permitir a comparação proporcional dos valores apresentados entre Con-
cessionárias, a quantidade de veículos é dividida pela extensão da via sob
concessão. Uma vez que o valor resultante da divisão da quantidade de
veículos pela extensão total é muito pequeno, o resultado é multiplicado por
100 para facilitar a análise.
Tipos de veículos alocados na concessão
Tipo de veículo Quantidade Quantidade/100km
Viatura de inspeção 11 2,73
Guincho Leve 13 3,23
Guincho Pesado 7 1,74
Ambulância Simples 9 2,24
UTI 5 1,24
Balança Fixa 2 0,50
Caminhão Pipa 6 1,49
Total de veículos operacionais 53 13,16
Administração 7 1,74
Motos de inspeção 2 0,50
Operação de Tráfego (Líderes) 5 1,24
Pedágio 2 0,50
Animal 4 0,99
Caminhão 1 0,25
Segurança de trabalho 1 0,25
Manutenção 43 10,68
Total de veículos de apoio 65 16,15
Total de veículos 118 29,31
Funcionários Alocados: São apresentadas na tabela as quantidades de
funcionários empregados pela Concessionária na operação da concessão
no último mês do ano-base. Para facilitar a interpretação e a comparação
proporcional dos valores apresentados entre Concessionárias, é acrescen-
tada uma coluna que divide a quantidade total de funcionários pelo VDMA
da via concedida. Uma vez que o valor resultante da divisão da quantidade
de funcionários pelo volume diário de veículos é muito pequeno, o resultado
é multiplicado por 10.000 para facilitar a análise.
Tipos de funcionários alocados na concessão
Cargo Quantidade Quantidade/100km
Analista de CCA Jr 6 0,15
Analista de Trafego Jr 2 0,05
Analista de Trafego Pl 1 0,03
Analista Operacional Jr 1 0,03
Analista Operacional Pl 2 0,05
Auxiliar de Servicos Gerais 2 0,05
Auxiliar de Trafego 10 0,26
Controlador de Balanca I 9 0,23
Enfermeiro 16 0,41
Gerente de Operacoes 1 0,03
Inspetor de Trafego 52 1,33
Inspetor de Tráfego Motociclista 2 0,05
Médico 16 0,41
Motorista II 3 0,08
Operador de Balanca 15 0,39
Cargo Quantidade Quantidade/100km
Operador de CCA 6 0,15
Operador de CCO 18 0,46
Operador de Guincho 46 1,18
Operador de Guincho Pesado 27 0,69
Operador de Pipa 23 0,59
Socorrista 136 3,49
Supervisor de CCA 1 0,03
Supervisor de Trafego 2 0,05
Total Tráfego 397 10,19
Operador de Pedagio 206 5,29
Controlador de Pedagio I 22 0,56
Supervisor de Arrecadação 2 0,05
Total Arrecadação 230 5,90
Total 627 16,09
d) Aspectos Financeiros: O demonstrativo tem a finalidade de apresentar
a Receita da Concessionária no ano base deste relatório juntamente com
o valor da Receita Acumulada desde o início da concessão. O valor corres-
pondente à receita obtida com pedágios se refere a renda adquirida com
os pedágios e com outras fontes de receitas, sejam elas Complementares,
Extraordinárias, Alternativas ou provenientes de Projetos Associados.
Receita (em R$ mil)
Receita Em 2020 Acumulada
583.760 6.183.151
As seguintes tabelas mostram, respectivamente, os valores dos investimen-
tos e da cobertura dos custos operacionais apresentados pela Concessio-
nária no ano base, assim como os valores acumulados desde o início da
concessão. Os valores estão expressos a preços da data de apresentação
da proposta de tarifas.
Investimentos (em R$ mil)
Investimentos Em 2020 Acumulado
105.538 3.567.446
Custos Operacionais (em R$ mil)
Custos Operacionais Em 2020 Acumulado
484.882 5.417.312
Os custos operacionais da Companhia totalizaram R$485 milhões em
2020, ante R$496 milhões em 2019, redução de 2,2%. A maior parte desta
variação refere-se a provisão de manutenção em rodovias, devido a realiza-
ção de obras. Com relação aos custos e despesas com efeito caixa, o total
foi de R$127,2 milhões em 2020, uma redução de 3,7% em comparação
ao ano anterior, quando totalizou R$132,1 milhões. A principal causa das
variações também foi a redução nos custos de provisão de manutenção em
rodovias. A tabela mostra o valor total dos ISS repassados para as prefei-
turas no ano base.
ISS repassados (em R$ mil)
ISS Em 2020 Acumulado
28.450 288.973
Ebitda e Ebitda Ajustado (em R$ mil)
2020 2019 Var %
Receita Operacional Líquida 543.818 544.917 -0,2%
Custos e Despesas (excl. depreciação e
amortização) (296.467)(318.043) -6,8%
EBITDA ¹ 247.351 226.874 9,0%
(+) Provisão para manutenção de rodovias 56.524 81.571 -30,7%
EBITDA Ajustado ² 303.875 308.445 -1,5%
1) EBITDA (Earnings before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization):
medida de desempenho operacional dada pelo Lucro antes dos Juros,
Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA). O EBITDA não é medida
utilizada nas práticas contábeis e também não representa fluxo de caixa
para os períodos apresentados, não devendo ser considerado como alter-
nativa ao fluxo de caixa na qualidade de indicador de liquidez. O EBITDA
não tem significado padronizado e, portanto, não pode ser comparado ao
EBITDA de outras companhias. 2) Considera ajuste referente à provisão p/
manutenção de rodovias, de acordo com pronunciamento contábil ICPC 01.
A Companhia entende que a melhor demonstração da geração de caixa
das atividades operacionais, compreendidas pela cobrança de pedágio
e operação dos principais serviços nas rodovias, é medida pelo EBITDA
Ajustado, que corresponde ao EBITDA mais a reversão da provisão para
manutenção de rodovias, cujo efeito caixa ocorrerá somente em exercício
fiscal futuro.
Endividamento (em R$ mil)
2020 2019 Var %
Dívida Bruta (1.785.104) (1.660.995) 7,5%
Curto Prazo (143.501) (1.317) 10796,1%
Longo Prazo (1.641.603) (1.659.678) -1,1%
Posição de Caixa
Caixa e equivalentes de Caixa 75.168 76.193 -1,3%
Aplicações financeiras vinculadas 1 7.211 85.994 -91,6%
Dívida Líquida (1.702.725) (1.498.808) 13,6%
1 Curto e Longo Prazo
A Concessionária está empenhada no equacionamento de sua estrutura
de capital, em busca da viabilidade para a execução do seu plano de inves-
timentos. Dessa forma, estão sendo captados recursos de longo prazo no
Brasil, compatíveis com o empreendimento rodoviário. Prejuízo Líquido: A
Companhia encerrou o exercício de 2020 com prejuízo líquido de R$62,4
milhões, uma redução de R$43,2 milhões frente aos R$105,6 registrados
no exercício de 2019. Essa variação deriva principalmente do aumento dos
encargos financeiros, reflexo da quitação antecipada das Notas Promissó-
rias e do empréstimo de longo prazo junto ao BNDES ocorridos em 2019.
(62)
2020
(106)
2019
Prejuízo Líquido
(R$ milhões)
Tarifa: A tabela apresenta os valores referentes às tarifas praticadas no ano base em cada praça de pedágio, por categoria de veículo.
Valor da tarifa por praça de pedágio em 2020 (em R$)
Praça de pedágio Cobrança Categoria de veículo
12345 6 7 8 9
P1 – São Lourenço da Serra
bidirecional
3,30 6,60 4,95 9,90 6,60 13,20 16,50 19,80 1,65
P2 – Miracatu 3,30 6,60 4,95 9,90 6,60 13,20 16,50 19,80 1,65
P3 – Juquiá 3,30 6,60 4,95 9,90 6,60 13,20 16,50 19,80 1,65
P4 – Cajati 3,30 6,60 4,95 9,90 6,60 13,20 16,50 19,80 1,65
P5 – Barra do Turvo 3,30 6,60 4,95 9,90 6,60 13,20 16,50 19,80 1,65
P6 – Campina Grande do Sul 3,30 6,60 4,95 9,90 6,60 13,20 16,50 19,80 1,65
Fênix Empreendimentos S.A.
CNPJ - 51.319.358/0001-12 - NIRE - 35.300.006.194
Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os acionistas de Fênix Empreendimentos S.A. (“Fênix”),
para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08/03/2021,
às 9h00, em sua sede social, na Rodovia SP-304, km 141,5, sala 2, Santa
Bárbara d’Oeste, SP, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: (i) Delibe-
ração sobre o voto da Fênix nas matérias constantes da ordem do dia das
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Romi, que serão realiza-
das no dia 16/03/2021, conforme Edital de Convocação divulgado em
www.romi.com/investidores; e (ii) Indicação do representante da Fênix
para exercer o direito de voto na Reunião Prévia do Acordo de Votos da
Romi e na mencionada Assembleia; Santa Bárbara d’Oeste, 25 de feverei-
ro de 2021. Romeu Romi - Presidente do Conselho de Administração.
Instituto Premier Pet
CNPJ 19.362.461/0001-32
Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária
A Diretora Presidente da associação civil Instituto Premier Pet, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 19.362.461/0001-32, com sede na Avenida Dr. Cardo-
so de Melo, 1460, 13º andar, cj. 136, São Paulo-SP, CEP 04548-005, em
conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os seus
Associados para que compareçam à Assembleia Geral Ordinária a reali-
zar-se no dia 31 de março de 2021, em sua sede social, em primeira con-
vocação às 12h com o número regimental de associados, e, em segunda
convocação, às 13h, com o número de associados presentes, para análise,
discussão e deliberação dos assuntos abaixo: (1) análise do Relatório de
Atividades e das Demonstrações Financeiras da Diretoria referentes ao
exercício social de 2020; (2) alteração e ampliação do objeto social da
Associação; (3) possível alteração de prazo para convocação de assem-
bleias; (4) outros assuntos de interesse da associação. São Paulo, 27 de
fevereiro de 2021. Madalena Spinazzola - Diretora Presidente.
TAKAOKA PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ nº 39.429.693/0001-78 - NIRE nº 35300557654
Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária
O Conselho de Administração da Takaoka Participações S/A, no uso de
suas atribuições estatutárias, convida os Senhores Acionistas desta Socie-
dade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em formato digital, a
ser realizada no dia 25/03/2021, quinta-feira, as 18h30’ em primeira convo-
cação e 19h00’ em segunda convocação. Local: pela plataforma TEAMS.
Acesso: a ser enviado. Pauta: 1. Tomar as contas dos Administradores,
H[DPLQDUGLVFXWLUHYRWDUDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLR GH
2020; 2.'HOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRH
a distribuição de dividendos. Em conformidade com os incisos I e II do art.
133 da Lei 6.404/76, os documentos objeto das deliberações da Assembleia
Geral Ordinária ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas
na sede da Companhia a partir da presente data. São Paulo, 22 de fevereiro
de 2021. Flávio Takaoka - Presidente do Conselho de Administração.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:00:39
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