Convocação - Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
22 – São Paulo, 131 (219) Diário Ofi cial Empresarial terça-feira, 23 de novembro de 2021
GERDAU S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 35300520696
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL,
NA AVENIDA DOUTORA RUTH CARDOSO, 8.501, 8º ANDAR,
CONJUNTO 2, PINHEIROS, SÃO PAULO, SP,
ÀS 9H00MIN DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021
1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da
Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor
Presidente, e secretariada por Fábio Eduardo de Pieri Spina, Diretor.
2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação
pertinente e o Estatuto Social, deliberou apresentar ao Conselho de
Administração a proposta, para crédito em 05/11/2021 e pagamento
aos acionistas a partir de 16/11/2021, de (i) juros sobre o capital próprio
calculados à razão de R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, ordinária e
preferencial, e (ii) dividendos calculados à razão de R$ 1,42 (um real
e quarenta e dois centavos) por ação, ordinária e preferencial, inscritas
nos registros da Instituição Depositária das Ações da Companhia, na
data do crédito. Considerando as ações em circulação na presente data,
o pagamento dos (i) juros sobre o capital próprio representa o montante
de R$ 341.116.473,23 (trezentos e quarenta e um milhões, cento e
dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e três centavos)
e (ii) dividendos representa o montante de R$ 2.421.926.959,92 (dois
bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e vinte e seis
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos) e
constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no
Estatuto Social, referente ao exercício social em curso. 3. Nada mais
foi tratado. São Paulo, 25 de outubro de 2021. Assinaturas: Gustavo
Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli
(Diretor Vice Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo
de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves,
Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de Paula e Wendel Gomes
da Silva (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da
ata transcrita em livro próprio. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Diretor.
“JUCESP sob o nº 545.163/21-3 em 12/11/2021. Gisela Simiema
Ceschin. Secretária Geral.”
Transportes Della Volpe S/A
Comércio e Indústria
CNPJ nº 61.139.432/0001-72 - NIRE 35.300.034.210
Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Realizada em 29/09/2021
Data, Hora e Local: No dia 29/09/2021, às 14:00 horas, na sede da com-
panhia, na Rua Lidice, n° 22, na cidade de São Paulo/SP. Presenças:
Acionistas presentes representando a totalidade do Capital Social. Edital
de Convocação: Justificada a não publicação do edital de convocação
por estarem presentes todos os acionistas, conforme previsto no artigo
124, parágrafo 4° da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: José Della Vol-
pe - Presidente; Rafael Della Volpe Filho - Secretário. Ordem do Dia: I.
Alteração da composição do quadro societário. Deliberações: Pela ordem
do dia e tendo em vista os interesses da Companhia, foram aprovadas por
unanimidade dos votos dos acionistas, as seguintes deliberações: I. Con-
siderando a doação realizada pelo acionista José Della Volpe, para seu
filho, Gilberto Della Volpe, de 20% de suas ações, ato registrado no 27°
Cartório de Notas da Capital de São Paulo, em 28 de setembro de 2021,
no Livro 2624, Página 347, os acionistas aprovaram a alteração do artigo
5° do Estatuto Social que passa a vigorar com o seguinte texto: Artigo
Quinto - O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 192.000.000,00
(cento e noventa e dois milhões de reais), dividido em 192.000.000 (cento
e noventa e dois milhões) de ações ordinárias ou comuns, nominativas ou
ao portador no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, conversíveis
de uma forma em outra a vontade do acionista, por conta de quem corre-
rão as despesas de conversão. Distribuídas como segue:
% Ações Valor
José Della Volpe 40,00 76.800.000 R$ 76.800.000,00
Rafael Della Volpe Filho 12,50 24.000.000 R$ 24.000.000,00
Josefa Della Volpe Palmejano 12,50 24.000.000 R$ 24.000.000,00
Marilda Della Volpe 12,50 24.000.000 R$ 24.000.000,00
Dalva Della Volpe Zouki 12,50 24.000.000 R$ 24.000.000,00
Gilberto Della Volpe 10,00 19.200.000 R$ 19.200.000,00
100% 192.000.000 R$ 192.000.000,00
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi efetuada a lavratura des-
ta ata em livro próprio, que após lida e aprovada, foi assinada por todos
os acionistas presentes. Declaração: Declaramos que a presente é có-
pia fiel daquela lavrada em livro próprio. São Paulo, 29/09/2021. José
Della Volpe - Presidente/Acionista; Rafael Della Volpe Filho - Secretá-
rio/Acionista, e os Acionistas: Josefa Della Volpe Palmejano; Marilda
Della Volpe; Dalva Della Volpe Zouki; Gilberto Della Volpe. JUCESP n°
540.559/21-0 em 09/11/2021, Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Fazenda Sete Lagoas Agrícola S/A
CNPJ 52.746.419/0001-90 - NIRE 35300026683
Extrato da Ata da Reunião da Diretoria
realizada em 05/10/2021 - 12h00
Data, Hora e Local: Em 05/10/2021, às 12h00, na sede social da Compa-
nhia, na Avenida Bailarina Selma Parada, 201 - 3º andar - sala 131 - Edifí-
cio 1 - Condomínio Galeria Office Park, Jardim Madalena, CEP 13091-605,
Campinas - SP. Presença: Convocada a Diretoria, nos termos do Artigo
16, dos Estatutos Sociais, e instalada seguindo o que determina o § 1º do
mesmo artigo, estavam presentes os Diretores Financeiro, Técnico e Co-
mercial, respectivamente, Sra. Anne Caroline Jeanne Paule Dominique
Van Parys Piergili Mezzaroma Thomas, Sr. Ricardo Van Parys de Wit e Sr.
Leon Van Parys de Camargo Náday. Mesa: Sr. Ricardo Van Parys de Wit -
presidente e Leon Van Parys de Camargo Náday - secretário. Ordem do
Dia: Tomar conhecimento, deliberar e aprovar, ou não, a Proposta do Con-
selho de Administração da Companhia encaminhada a esta Diretoria, da-
tada de 05/10/2021, e concebida nos seguintes termos: “Com base nas
demonstrações financeiras da Sociedade, levantadas em 30/09/2021 e
transcritas no livro Diário nº 168, cujas cópias estão em poder dos Senho-
res Diretores, a companhia apresentava um lucro de R$6.139.880,47, pas-
sível de distribuição, propõe à Diretoria, nos termos do que permite o §
único do Artigo 31, do Estatuto Social, e ad referendum da próxima Assem-
bleia Geral que se realizar, delibere e aprove a distribuição antecipada de
dividendos tanto às 1.869 ações ordinárias como às 684 ações preferen-
ciais, no montante de R$6.139.880,47, que tal antecipação, de acordo com
o Artigo 31, § único, do Estatuto Social, será submetida ao referendo dos
acionistas, que deverão se manifestar na próxima Assembleia Geral de
Acionistas. Ato contínuo, devido à disponibilidade de caixa, autoriza à Dire-
toria conceder à empresa/acionista Citrobrasil Comércio e Participa-
ções Ltda., CNPJ nº 33.223.165/0001-81, empréstimo a título de mútuo
em 06/10/2021, no valor de R$1.027.534,61, já incluso o IOF sobre a ope-
ração no valor de R$7.534,61, com juros de 12% ao ano, a ser liquidado
em 31/12/2021. Assinado: Liliane J F Van Parys - Presidente do Conselho
de Administração.”. Deliberações: aprovada por unanimidade: a) a distri-
buição antecipada de dividendos tanto às 1.869 ações ordinárias como às
684 ações preferenciais, no montante de R$6.139.880,47; b) que tal ante-
cipação, de acordo com o Artigo 31, § único, do Estatuto Social, será sub-
metida ao referendo dos acionistas, que deverão se manifestar na próxima
Assembleia Geral de Acionistas; e c) conceder em 06/10/2021 empréstimo
a título de mútuo à acionista Citrobrasil Comércio e Participações Ltda.,
CNPJ 33.223.165/0001-81, no montante de R$1.027.534,61, já incluso o
IOF sobre a operação no valor de R$7.534,61, com juros de 12% ao ano,
mediante assinatura do respetivo contrato, com vencimento para
31/12/2021. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi
encerrada, lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme, segue
assinada pelos presentes. Assinaturas: Ricardo Van Parys de Wit - Diretor
Técnico e Presidente da Mesa; Leon Van Parys de Camargo Náday - Dire-
tor Comercial e Secretário; e Anne Caroline Jeanne Paule Dominique Van
Parys Piergili Mezzaroma Thomas - Diretora Financeira. JUCESP
nº 544.975/21-2 em 12/11/2021 - Gisela Simiema Ceschini - Secretária Geral.
Banco MUFG Brasil S.A.
CNPJ/MF nº 60.498.557/0001-26 - NIRE 35.300.012.143
Ata da 857ª Reunião (Extraordinária) da Diretoria,
Realizada em 1º de Março de 2021
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dez
horas, na sede social do Banco MUFG Brasil S.A. (“Sociedade”), localizada
na Avenida Paulista, nº 1274, Bela Vista, na Cidade e Estado de São Pau-
lo, convocados nos termos do seu Regimento Interno, reuniram-se os abai-
xo assinados Diretores da Sociedade, para deliberar acerca: (i) das de-
monstrações financeiras e o relatório da Diretoria alusivos ao exercício
social do 2º semestre de 2020 e do exercício fiscal de 2020; (ii) da propos-
ta de destinação do lucro líquido do 2º semestre de 2020, na conformidade
do permissivo constante no Parágrafo Terceiro do Ar tigo 17 do Estatuto
Social da Sociedade; (iii) da declaração e a distribuição de dividendos do
2º semestre de 2020, na conformidade do permissivo constante do Pará-
grafo Segundo, Inciso III, do Artigo 17 do Estatuto Social da Sociedade,
sujeito a posterior homologação pela Assembleia Geral Ordinária, que
examinará as contas do exercício findo em 31/12/2020; (iv) da constituição
do crédito tributário, conforme ANEXO I a presente ata; (v) da atualização
da proposta do plano de ação relacionada a adequação requerida pela
Carta-Circular nº 4.001/2020 do Banco Central do Brasil, nos ternos do
ANEXO II a presente ata; (vi) da prorrogação do tratamento excepcional
para o período de contingência, nos termos do ANEXO III a presente ata;
(vii) da aprovação do Relatório Semestral da Ouvidoria referente ao 2º
semestre de 2020, em atendimento à Resolução CMN nº 4.4860/2020,
conforme ANEXO IV a presente ata; (viii) da aprovação do Relatório Se-
mestral do Canal de Denúncia referente ao 2º semestre de 2020, em aten-
dimento à Resolução CMN nº 4.859/2020, conforme ANEXO IV a presente
ata; e (ix) da aprovação do Relatório do Comitê de Remuneração, confor-
me ANEXO V a presente ata. Após discussões, decidiram os Diretores
presentes, por unanimidade, aprovar: (i) as demonstrações financeiras e o
relatório da Diretoria alusivas ao 2º semestre de 2020, exercício fiscal de
2020, ad referendum da Assembleia Geral; (ii) a proposta, para delibera-
ção em Assembleia Geral, da destinação do lucro líquido do exercício so-
cial do 2º semestre de 2020, apurado e lançado na conta LPA - Lucros ou
Prejuízos Acumulados no valor de R$ 12.960.582,20 (doze milhões nove-
centos e sessenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos),
da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 648.029,11
(seiscentos e quarenta e oito mil vinte e nove reais e onze centavos) para
a conta Reserva Legal; (b) 6% (seis por cento), equivalente a
R$ 734.561,99 (setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e
um reais e noventa e nove centavos) para pagamento de dividendos míni-
mos obrigatórios na conta Dividendos e Bonificações a Pagar; e (c) o valo
r
restante de R$ 11.577.991,10 (onze milhões quinhentos e setenta e sete
mil novecentos e noventa e um reais e dez centavos) mantidos na conta
Reserva Lucros - Reserva Estatutária; (iii) a declaração e distribuição de
dividendos no montante total de R$ 734.561,99 (setecentos e trinta e qua-
tro mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), des-
tacados do balanço semestral findo em 31/12/2020 à conta dos "Dividen-
dos e Bonificações a Pagar". Os valores dos dividendos ora declarados
correspondem a R$ 0,16958525 por lote de 1.000 (mil) ações em circula-
ção possuídas nesta data, esclarecendo que as frações que vierem a sur-
gir por ocasião de cálculos dos dividendos de cada acionista, de R$ 0,005
e superiores serão arredondadas para R$ 0,01 e inferiores serão despre-
zadas, sendo certo que os pagamentos serão disponibilizados dentro do
prazo estipulado no Parágrafo Oitavo do Artigo 17 do Estatuto Social da
Sociedade; (iv) a constituição de crédito tributário, no valor de R$
83.966.872,35 (oitenta e três milhões novecentos e sessenta e seis mil
oitocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) e passivo diferi-
do de R$ 53.898.735,58 (cinquenta e três milhões oitocentos e noventa e
oito mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); (v) a
atualização da proposta do plano de ação relacionada a adequação reque-
rida pela Carta-Circular nº 4.001/2020 do Banco Central do Brasil, nos
ternos do ANEXO II a presente ata; (vi) a prorrogação do tratamento ex-
cepcional para o período de contingência, nos termos do ANEXO III a pre-
sente ata; (vii) a aprovação do Relatório Semestral da Ouvidoria referente
ao 2º semestre de 2020, em atendimento à Resolução CMN nº
4.4860/2020, conforme ANEXO VI a presente ata; (viii) a aprovação do
Relatório Semestral do Canal de Denúncia referente ao 2º semestre de
2020, em atendimento à Resolução CMN nº 4.859/2020, conforme ANE-
XO VII a presente ata; e (ix) a aprovação do Relatório do Comitê de Remu-
neração, conforme ANEXO VIII a presente ata. Antes de finalizar, os Dire-
tores deliberaram que, pelo volume e confidencialidade da matéria, os
ANEXO I a VIII não serão transcritos no livro de registro de atas de reu-
niões desta diretoria nem arquivados junto à Junta Comercial do Estado de
São Paulo - JUCESP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
lavrando-se em seguida a presente ata, que vai devidamente assinada.
Assinaturas: Nobuyoshi Fukumoto; Eduardo Henrique Schultz; Jyun
Onuma; Oswaldo Tadeu Lopes; Walter Batlouni Junior; Anderson Bor-
ges de Godoi. A presente é cópia fiel da Ata da 857ª Reunião (Extraordi-
nária) da Diretoria do Banco MUFG Brasil S.A., realizada em 1º de março
de 2021, e lavrada em livro próprio. São Paulo, 1º de março de 2021. No-
buyoshi Fukumoto (Presidente); Jyun Onuma (Secretário). JUCESP nº
310.890/21-4 em 01/07/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A.
CNPJ/ME nº 40.337.136/0001-06 – NIRE 35.300.562.917
Edital de Convocação
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 21/12/2021
Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A., sociedade por ações, com
sede na Cidade de São Paulo-SP, na Praça General Gentil Falcão, nº 108,
8º andar, conjunto 81, sala 4, Cidade Monções, inscrita no CNPJ/ME nº
40.337.136/0001-06, com seus atos constitutivos registrados na JUCESP
sob NIRE 35.300.562.917, registrada na Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 2600-0 (“Com-
panhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de
15/12/1976, conforme alterada (“LSA”) e dos artigos 3º e 5º da Instrução
CVM nº 481, de 17/12/2009 (“ICVM 481”), convocar os Senhores Acionis-
tas para reunirem-se em “AGE ou “Assembleia” a ser realizada às 15h00
do dia 21/12/2021, na sede social da Companhia (Sala 1), para exami-
nar, discutir e votar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) a migração
e recepção, pela Companhia, da outorga realizada pela Terra Santa Agro
S.A. ao Sr. José Humberto Prata Teodoro Júnior no âmbito dos Progra-
mas de Incentivo ao Alinhamento Estratégico de Longo Prazo de 2019
e 2020, sob a égide do Plano de Incentivo ao Alinhamento Estratégico
de Longo Prazo da Terra Santa Agro S.A.; (ii) a alteração da composição
do Conselho de Administração, com a eleição de um novo membro, bem
como a caracterização do candidato indicado como membro independente
do Conselho de Administração; (iii) fi xar a remuneração global anual dos
administradores da Companhia; e (iv) a autorização à administração da
Companhia para tomar todos os atos necessários para implementação
das deliberações acima. Instruções para Participação: consoante o
artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade
de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação
aplicável, poderão comparecer e participar da AGE. A comprovação da
qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou
de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil
de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante
expedido pela instituição fi nanceira depositária das ações escriturais de
sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do
acionista, original ou cópia autenticada da procuração, devidamente regu-
larizada na forma da lei. Como documento de identidade, a Companhia
aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos
conselhos profi ssionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da
Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O repre-
sentante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada
dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente
(Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso):
(1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administra-
dor que (a) comparecer à AGE como representante da pessoa jurídica, ou
(b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acio-
nista pessoa jurídica na AGE. Os documentos dos acionistas expedidos
no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em
Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na
Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos
termos da legislação em vigor. Para fi ns de melhor organização da AGE, a
Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Depar-
tamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 horas
contadas da data da realização da AGE, de cópia simples dos documentos
acima referidos. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para
o e-mail ri@terrasantapa.com.br. Ressalta-se que os acionistas poderão
participar da AGE ainda que não realizem o depósito prévio acima referido,
bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGE, conforme o
disposto no § 2.º do artigo 5.º da ICVM 481. Boletim de Voto a Distância:
Caso o acionista opte pelo exercício do direito de voto através do boletim
de voto a distância (“Boletim”) disponibilizado pela Companhia nos ter-
mos da Instrução CVM 481, o acionista poderá enviar o Boletim por meio
dos seguintes canais: (1) caso tenha ações de emissão da Companhia
depositadas em instituição fi nanceira depositária responsável pelo serviço
de ações escriturais da Companhia, transmitir as instruções de voto para
o agente escriturador, observados os procedimentos estabelecidos e os
documentos exigidos pelo mesmo, conforme informado no Manual para
Participação na Assembleia; (2) caso tenha ações de emissão da Compa-
nhia depositadas em instituições de custódia, transmitir as instruções de
voto para as instituições de custódia, que encaminharão as manifestações
de voto à Central Depositária da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, obser-
vados os procedimentos estabelecidos e os documentos exigidos pela
respectiva instituição de custódia, conforme informado no Manual para
Participação na Assembleia; (3) diretamente à Companhia, de forma física
ou digital, conforme orientações e prazos constantes do Manual para Par-
ticipação na Assembleia e do Boletim. Para informações adicionais acerca
do exercício do direito de voto a distância, solicitamos aos acionistas que
verifi quem as regras previstas na Instrução CVM 481, bem como as orien-
tações e prazos constantes do Manual para Participação na Assembleia
e do Boletim publicados pela Companhia. Caso o Boletim seja enviado
diretamente à Companhia, em até 3 dias contados do recebimento das
vias físicas ou digitais do Boletim e demais documentos necessários, a
Companhia enviará aviso de confi rmação de recebimento ao acionista,
preferencialmente por meio do endereço eletrônico indicado pelo acionista
no Boletim, a respeito do recebimento dos documentos e de sua aceitação.
Não obstante a possibilidade do envio do Boletim e demais documentos
de forma física, diante do momento delicado enfrentado com o novo coro-
navírus (COVID-19), a Companhia solicita aos acionistas que desejarem
enviar o Boletim diretamente à Companhia que, na medida do possível,
adotem a forma digital de envio, através do e-mail ri@terrasantapa.com.
br (assunto: “Boletim de Voto a Distância AGE”). Informações Gerais: Os
documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na
Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede e no e no
website de Relações com Investidores da Companhia (www.terrasantapa.
com.br), e foram enviados à CVM (www.cvm.gov.br) e à B3 S.A. – Bra-
sil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). São Paulo, 20/11/2021. Silvio Tini d
e
Araújo – Presidente do Conselho. (20, 23 e 24/11/2021)
Central Eólica Catanduba I S.A.
CNPJ/ME nº 31.724.960/0001-28 - NIRE 35.300.522.826
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 30/06/2021
1. Data, Hora e Local: Aos 30/06/2021, às 14h45min, na sede social da
Central Eólica Catanduba I S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, nº 3.729, 9º andar, sala 30, Itaim Bibi, SP/SP. 2. Presença:
Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto
no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada
(“LSA”), por estar presente a acionista que representa a totalidade do
capital social da Companhia, conforme assinatura constante no Livro de
Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Assumiu
a presidência da mesa e o secretariado da reunião o Sr. Antonio
Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior. 4. Ordem do Dia: Em
Assembleia Geral Ordinária. Deliberar sobre: (i) a tomada de contas
dos administradores, o exame, a discussão e a aprovação do balanço
patrimonial e das demais demonstrações financeiras da Companhia,
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) a destinação
do resultado do exercício; (iii) a eleição dos membros da Diretoria da
Companhia; e (iv) a fixação da remuneração global dos administradores
da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária. Deliberar sobre:
(i) a alteração da redação do objeto social da Companhia; e (ii) a
alteração da redação do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia.
5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias,
a acionista presente deliberou, sem quaisquer ressalvas, reservas ou
restrições: Em Assembleia Geral Ordinária. 5.1. Declarar ter recebido
as contas da administração, o balanço patrimonial e demonstrações
financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2020 e aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial
e demonstrações financeiras referentes a tal exercício, os quais
foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno
Empresarial e Jornal Diário Comercial, no dia 23/06/2021, páginas 51 e
10, respectivamente, nos termos do Artigo 133, §3º da LSA, conforme
publicações que seguem anexas à presente ata (Anexo I). 5.2. Tendo
em vista que a Companhia não auferiu lucros no exercício findo em
31/12/2020, não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição
de dividendos. 5.3. Aprovar a reeleição dos seguintes membros da
Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 anos, que se estenderá
até a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia em
2024: Luis Fernando Mendonça de Barros Filho, brasileiro, casado,
engenheiro, RG nº 27.226.598-6, CPF/ME nº 251.408.188-25, residente
e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, nº 3729, 9º andar, parte, Itaim Bibi, SP/SP, ocupando o
cargo de Diretor Presidente; Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros
Netto Junior, brasileiro, casado, advogado, RG nº 27.888.572-X SSP/
SP, CPF/ME nº 223.125.088-85, residente e domiciliado em SP/SP, com
endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar,
parte, Itaim Bibi, SP/SP, ocupando o cargo de Diretor sem designação; e
Ricardo Alexandre Coelho Ferraz, português, divorciado, engenheiro
eletrotécnico, RNE nº V716785-C, CPF/ME nº 605.917.463-95, residente
e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, nº 3729, 9º andar, parte, Itaim Bibi, SP/SP, ocupando o cargo
de Diretor sem designação. 5.3.1. Os membros da Diretoria ora eleitos,
tomam posse em seus cargos, na presente data, mediante a assinatura
dos respectivos Termos de Posse e Declarações de Desimpedimento
(Anexos II a IV), nos quais declaram, sob as penas da lei, nos termos do
Artigo 147 da LSA, que (i) não se encontram impedidos, por lei especial,
ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão ou peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a
propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; (ii) possuem reputação ilibada; e
(iii) não têm interesses conflitantes com os da Companhia. 5.4. Tendo
em vista já desempenharem outras funções no grupo da Companhia,
com relação às quais já são remunerados, os administradores da
Companhia não farão jus à percepção de remuneração adicional pelo
exercício da administração da Companhia, razão pela qual não será
fixada remuneração global, nos termos do artigo 152 da LSA, para o
exercício de 2021. Em Assembleia Geral Extraordinária. 5.5. Aprovar a
alteração da redação do objeto social da Companhia, de modo a incluir
o correto nome dos projetos de energia explorados e comercializados
pela Companhia de projetos Catanduba I, Catanduba III e Catanduba
IV para projetos Catanduba RN I, Catanduba RN III e Catanduba RN IV.
5.6. Aprovar, em razão da deliberação acima, a alteração da redação do
Artigo 4º do Estatuto Social, que trata do objeto social da Companhia, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - A Companhia
tem por objeto a realização de estudos, projetos, construção, instalação,
implantação, operação comercial, manutenção, a exploração do potencial
eólico dos projetos Catanduba RN I, Catanduba RN III e Catanduba RN
IV, a comercialização da energia gerada por estes empreendimentos,
bem como a prática de atos de comércio em geral, relacionados a essas
atividades.”. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo
a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos
e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a
qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes
assinada. Assinaturas: Mesa: Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros
Netto Junior - Presidente e Secretário. Acionista: EDP Renováveis Brasil
S.A. (representada por seus diretores Antonio Garcia Rodenburg de
Medeiros Netto Junior e Luis Fernando Mendonça de Barros Filho). São
Paulo, 30/06/2021. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro
próprio. Mesa: Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior
- Presidente e Secretário. JUCESP nº 378.136/21-5 em 05/08/2021.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 23 de novembro de 2021 às 05:05:17
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