Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 19/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
ADVOGADOS:DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES(OAB/MA-18045),DENY JACKSON SOUSA
MAGALHÃES(OAB/MA 7.083)
2º APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADOR: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
1º APELADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADOR: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
2º APELADO: MARIA EUNICE DAMASCENO DA PAZ OLIVEIRA
ADVOGADOS: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES(OAB/MA-18045),DENY JACKSON SOUSA
MAGALHÃES(OAB/MA 7.083)
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO
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102-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012843-19.2015.8.10.0001 – SÃO LUÍS
APELANTE: JOELSON GONÇALVES ARAÚJO
ADVOGADO: JOELSON GONÇALVES ARAÚJO (OAB/MA Nº 18.481)
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO
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103-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813879-92.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS
APELANTE: PAULO MACEDO E SILVA JÚNIOR
ADVOGADOS: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES (OAB/MA Nº 11.561), CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO
(OAB/MA Nº 18.603), FERNANDO ANTONIO REIS SILVA (OAB/MA Nº 21.816) E HORTÊNCIA ARAÚJO DA
SILVA (OAB/MA Nº 22.080)
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO
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104-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850140-22.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS
APELANTE: ZONÁRIA NOLETO DE SOUSA
ADVOGADOS: THIAGO DE MELO CAVALCANTE (OAB/MA Nº 11.592) E SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR (OAB/MA Nº
16.938)
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIO
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO
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105-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0822538-22.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
APELADA: SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
ADVOGADOS: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES OAB/MA N. 19.885 ,FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE
OAB/MA 11.681
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO
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PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", SÃO LUÍS, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS
PRESIDENTE DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas
Terceira Câmara Criminal
PAUTA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE
SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, PELA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, COM INÍCIO NASEGUNDA-FEIRA, DIA 13
Página 1345 de 1369 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 02/02/2023
Edição nº 19/2023 Publicação: 03/02/2023
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