Coordenadoria das Serventias
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 30/2021 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 14:28 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Coordenadoria das Serventias
PORTARIA-CGJ - 5542021
( relativo ao Processo 37542021 )
Código de validação: DF23D071C1
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
solicitação contida no Processo n.º 37542021-CGJ etc.
RESOLVE
Art.1º- Designar a servidora Gabriela Luchesi Brazil Araújo Soares, Técnico Judiciário, matrícula nº 110197, para exercer a função
de Secretário Judicial Substituto Permanente da Secretaria Judicial Única Digital Polo de Timon/MA, conforme indicação da Dra.
Susi Ponte de Almeida.
Dê-se Ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís, em 11 de fevereiro de 2021.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/02/2021 10:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Diretoria da Secretaria da CGJ
PROVIMENTO - 42021
Código de validação: 02E951E4C1
Estabelece os grupos de unidades similares para o ano de 2021 e dá outras providências.
OCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32 da Lei
Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) e pelo
art. 30, XLIII e XLIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2012, que alterou o Capitulo VII,Título II, do RegimentoInterno do
Tribunal, instituiu novos critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso;
CONSIDERANDO a Resolução nº 106/2010, do CNJ, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimentopara
promoção de magistrados e acesso ao segundo grau.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer para o ano de 2021 os grupos de unidades jurisdicionais similares e das unidades jurisdicionais com
competência exclusiva ou com características especiais, nos termos do Anexo I deste provimento.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.
ANEXO I
GRUPOS DE UNIDADES SIMILARES DE 2021
Grupo UNIDADE JURISDICIONAL
Grupo
01
VARA ÚNICA DE CEDRAL
VARA ÚNICA DE GUIMARÃES
VARA ÚNICA DE IGARAPÉ GRANDE
VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
Grupo UNIDADE JURISDICIONAL
Grupo
02
VARA ÚNICA DE ALCÂNTARA
VARA ÚNICA DE LORETO
VARA ÚNICA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
VARA ÚNICA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO
Página 22 de 92 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/02/2021
Edição nº 30/2021 Publicação: 23/02/0201
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