Coordenadoria das Serventias
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 220/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
PROCESSO
0800198-33.2017.8.10.0073
0800080-23.2018.8.10.0073
0800269-30.2020.8.10.0073
0800958-74.2020.8.10.0073
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de dezembro de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/12/2022 10:22 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Coordenadoria das Serventias
PORTARIA-CGJ Nº 5406, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022.
Código de validação: 1ADDADC521
PORTARIA-CGJ - 54062022
( relativo ao Processo 492572022 )
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
solicitação contida no Processo n. 49257/2022-CGJ etc.
RESOLVE
Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria-CGJ-4074/2022 que designou a Sra. Daurilene do Rosário Ribeiro, para responder
interinamente pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Mirinzal/MA.
Art. 2º- Designar o Sr. André Luiz de Cavalcante Lima, titular do Ofício Único de Cedral/MA, para exercer a interinidade da
Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Mirinzal/MA, até o regular provimento da Serventia por concurso público ou ulterior
deliberação.
Art. 3º - Fixar a remuneração do interino até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em
espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimentodesse limite, ter-sepor quebrada a
confiança.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 1 de dezembro de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/12/2022 14:42 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Diretoria Administrativa
Coordenadoria de Licitação e Contratos
Divisão de Contratos e Convênios
PORTARIA-TJ - 60172022
Código de validação: 46B6DD693C
( relativo ao Processo 527542022 )
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o art. 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria-TJ nº 476, de 16 de fevereiro de 2016 e
Página 23 de 73 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 05/12/2022
Edição nº 220/2022 Publicação: 06/12/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
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