Coordenadoria das Serventias
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Número da edição | 100/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO MARANHÃO – ESMAM, no uso de suas atribuições
e em cumprimento às delegações contidas na Portaria-GP n° 604/2016, bem com as ordens contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93,
RECONHECE eRATIFICA, conforme PARECER-AJP 1595.2023, a inexigibilidade de licitação em favor de LAIZA MARA
NEVES SPAGNA , CPF nº 069.075.466-39, no valor total de R$ 10.607,00 (dez mil, seiscentos e sete reais), acrescidos da cota
patronal no percentual de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 2.134,00 (dois mil, cento e trinta e quatro reais),com base no artigo
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, para ser formador de 40 (quarenta) horas/aula do Curso “Gestão de
Processos Rumo à Eficiência”, a ser realizado na plataforma EaD (Educação a Distância) da Esmam, nos dias 26 de junho a 17
de julho do corrente ano, conforme documentos constantes no Processo Administrativo nº 28.259/2023.
À Coordenadoria Financeira da ESMAM, para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para
que produza seus efeitos legais.
São Luís, 06 de junho de 2023
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
Matrícula 19919
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/06/2023 16:52 (JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO)
Corregedoria Geral da Justiça
Coordenadoria das Serventias
EDT-CSERVCGJ - 62023
Código de validação: 3D2296388B
( relativo ao Processo 154192023 )
São Luís (MA), 05 de junho de 2023.
A Sua Senhoria a Senhora / o Senhor
Delegatária / Delegatário Titular das Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão situadas a 300 km em relação ao
Município de Junco do Maranhão/MA
Assunto: Manifestação em responder interinamente pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Junco do
Maranhão/MA
Senhor Delegatário / Senhora Delegatária,
Cumprimentando-o (a) cordialmente, sirvo-me do presente para que Vossa Senhoria, caso tenha interesse, não esteja
respondendo por outra serventia extrajudicial, seja titular de serventia situada a 300 (trezentos) km emrelação ao município de
Junco do Maranhão/MA e que atendam as exigências previstas nos arts. 2º e 3º do Prov. CGJ/MA nº. 38/2018, manifeste
interesse em responder interinamente pela Serventia Extrajudicial do Junco do Maranhão/MA e,no prazo de 05 (dias úteis),
exclusivamente via malote digital direcionado à Coordenadoria das Serventias da CGJ.
Informo que a ausência de manifestação implicará em não interesse.
Por fim, ressalto que as informações acerca de pendências junto ao FERJ e ocorrência de penalidades administrativas serão
obtidas por esta Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais junto aos setores competentes.
Atenciosamente,
TANIA OLIMPIA COUTO CHAVES RAMOS
Secretária do Coordenador das Serventias Extrajudiciais, Respondendo
Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais
Matrícula 112094
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/06/2023 14:29 (TANIA OLIMPIA COUTO CHAVES RAMOS)
PORTARIA-TJ - 24382023
Código de validação: A9FB0A3490
Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas
Serventias Extrajudiciais de Igarapé Grande, Bernardo do Mearim, Porção de Pedras e Lago
dos Rdrigues, disposta na PORTARIA-CGJ-2032023.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizaremcaráter gerale permanentea
atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
Página 17 de 193 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 06/06/2023
Edição nº 100/2023 Publicação: 07/06/2023
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