Coordenadoria das Serventias
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 217/2023 |
| Section | Tribunal de Justiça |
6º e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,
CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados
constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;
CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará
prejuízos a outras unidades;
R E S O L V E
DESIGNAR o Juiz de Direito DELVAN TAVARES OLIVEIRA, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Imperatriz,
matrícula nº 053447, para funcionar junto à Central de Inquéritos e Custódia da mesma Comarca, no dia 30/11/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/11/2023 18:21 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Coordenadoria das Serventias
PORTARIA-CGJ Nº 5343, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Código de validação: 264A154403
PORTARIA-CGJ - 53432023
( relativo ao Processo 564952023 )
Altera a PORTARIA-CGJ - 50812023 e designa novadata paraa realização daInspeção
Extraordinária pela CGJ/MA nas Serventias Extrajudiciais de São Francisco do Brejão,
Cidelândia e Vila Nova dos Martírios.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizarem caráter gerale permanentea
atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a PORTARIA-CGJ - 50062023, que dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária nas Serventias
Extrajudiciais de São Francisco do Brejão, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios, e designar o período de 22 a 26 de janeiro de
2024 para sua realização, mantendo-a nos demais termos.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 14 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/11/2023 09:26 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
PORTARIA-CGJ Nº 5540, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Código de validação: EC1676C078
PORTARIA-CGJ - 55402023
( relativo ao Processo 622582023 )
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
solicitação contida no Processo n.º 0000637-67.2023.2.00.0810-PJECOR-CGJ etc.
RESOLVE
Art. 1º- Declarar a perda da interinidade ao Sr. Tássio Fernando Cunha Lopes, em face da configuração da quebra de confiança.
Art. 2º- Designar o Sr. Paolo Alexandre Lincln Silva Oliveira, delegatário titular do 1º Ofício de Santa Helena/MA, para exercer a
função de interino provisório à frente da serventia do Ofício Único de Carutapera/MA, até que ultime o procedimento seletivo de
escolha de um novo interino, na forma do art. 2° do Prov. n. 38/2018 desta CGJ.
Art. 3º - Fixar a remuneração do interino até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em
espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimento desselimite, ter-se porquebrada a
confiança.
Página 26 de 168 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 29/11/2023
Edição nº 217/2023 Publicação: 30/11/2023
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