Coordenadoria de Direitos e Registros
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Número da edição | 161/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
PORTARIA-TJ - 47152022
Código de validação: 951DFB8660
( relativo ao Processo 185712022 )
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67
da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria-TJ nº 476, de 16 de fevereiro de 2016 e Resolução-GP – 21, de 02 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do Termo de Cooperação Técnica n.° 0029 de 24 de agosto de 2022 – TJMA,
Processo Administrativo nº 18.571 de 26 de abril de 2022 – TJMA, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Município de Anajatuba, que
tem por objeto a CESSÃO da Servidora Lucidalva de Castro Borges Torres, e dos Servidores Agnaldo de Jesus Sanches Galvão e Raimundo Antônio Costa
Mendes, pertencentes ao quadro de servidoras e servidores da Prefeitura de Anajatuba (MA) para prestarem serviço junto ao Fórum de Anajatuba (MA), com
ônus ao órgão CEDENTE.
Fiscal Titular: Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Matrícula 191346.
Fiscal Substituto: Gerardo Carlos Hardy Neto, Matrícula 191304.
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Termo nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Art. 3º O acompanhamento e fiscalização do referido Termo será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, no Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, em São Luís (MA), 02 de setembro de 2022.
CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA
Diretor Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça
Gabinete do Diretor Geral
Matrícula 193474
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/09/2022 16:29 (CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA)
Diretoria de Recursos Humanos
Coordenadoria de Direitos e Registros
Divisão de Expedição e Controle de Atos
ATO - 17132022
Código de validação: 00692113F5
( relativo ao Processo 448722022 )
OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do
disposto no art. 44, § 4°, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,
R E S O L V E:
Titularizar a magistrada Gisele Ribeiro Rondon, juíza de direito auxiliar de entrância final, matrícula nº 93674, na Vara da Infância
e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de
Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, vaga em decorrência da remoção da juíza de direito Samira Barros Heluy, tendo em
vista o que consta do Processo nº 44872/2022-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 1º de setembro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/09/2022 16:59 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
ATO - 17142022
Código de validação: 75F61FADF6
( relativo ao Processo 448752022 )
OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do
disposto no art. 44, § 4°, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,
R E S O L V E:
Titularizar o magistrado Jairon Ferreira de Morais, juiz de direito auxiliar de entrância final, matrícula nº 93682, na 3ª Vara do
Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís, vaga em decorrência da remoção do juizde direito Gustavo
Henrique Silva Medeiros, tendo em vista o que consta do Processo nº 44875/2022-TJ.
Página 204 de 223 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 05/09/2022
Edição nº 161/2022 Publicação: 06/09/2022
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