Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
| Data de publicação | 18 Setembro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1163 |
Maceió - quarta-feira
18 de setembro de 2019 31
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 068/2019 - JUCEAL
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de
dezembro de 2013.
Resolve nomear como Tradutor Ad-hoc o Sr. MOISÉS BOTELHO CAVALCAN-
TI, brasileiro, professor, tradutor de idiomas, portador do CPF nº. 255.233.924-72,
residente e domiciliado na Rua Hélio Pradines, nº 758 – Apto 804, Ponta Verde,
CEP: 57.035-220, Maceió-Al, como Tradutor dos documentos: Histórico Escolar
da Kokomo High School; Apostila da Convenção de haye de 05 de outubro de
1961; Carta de Apresentação do Diretor Internacional da Kokomo School Corpo-
ration; Diploma da Kokomo High School, de Kokomo, Estado da Indiana E.U.A;
Todos expedidos em nome de GUILHERME BENTES JUREMA LOUREIRO, da
língua Inglesa para a língua Portuguesa.
Maceió, 17 de Setembro de 2019.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
Presidente
. . . .
Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA/GCGPJ Nº 0243/2019
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por
delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no
Ofício n° 0218/19-CPJ-R3,
RESOLVE:
1. Designar o corregedor AYDES PONCIANO DIAS
JUNIOR, matrícula n° 826.714-6 e CPF n° 656.193.151-34, para, na qualidade
de membro, compor a comissão de disciplina do SAD-0052/2019-CPJR3, em
substituição ao corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS, matrícula n°
300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, em gozo de férias;
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado
para as providências legais incidentes;
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 17 de setembro
de 2019.
Delegado Valdeks Pereira da Silva
Gerente da GCGPJ
Protocolo 444473
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA/GCGPJ Nº 0244/2019
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por
delegação de competência e considerando o que consta do Despacho/GCGPJ nº
0640/2019,
RESOLVE:
1. Designar os corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA,
matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e AYDES PONCIANO DIAS
JÚNIOR, matrícula n° 826.714-6 e CPF n° 656.193.151-34 e, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR, a m de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente
referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos
trabalhos;
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as
providências legais incidentes;
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 17 de setembro
de 2019.
Delegado Valdeks Pereira da Silva
Gerente da GCGPJ
Protocolo 444485
RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA
POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 20105-814/2019
DISPENSA Nº 027/2019
Ratico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto do Contrato nº 039/2019,
situado na Rua Engenheiro Otávio Cabral, nº 100, Gruta de Lourdes, Maceió/AL,
para ns de funcionamento da Delegacia do 4º DP da Capital, de propriedade do
Sr. Lauro Assunção de Aguiar Cerqueira, inscrito no CPF sob o nº 164.192.864-20,
conforme processo administrativo nº. 20105-814/2019, com base no art. 60, 61, da
Lei nº. 8.666/93, Da Nota Técnica da PGE, publicada no DOE em 06 de maio de
2019 e autorização do Delegado Geral 1371005.
Maceió/AL, em 17 de setembro de 2019.
DEL. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Protocolo 444471
...
Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL
EDITAL Nº 055/19-APM - CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA
INSTRUTORIA NA APMSAM
O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I,
da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria em curso
desenvolvido na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM),
resolve:
1. Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade
de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente a ordem de classicação, para
anuir a instrutoria de disciplinas no Curso de Policiamento Montado (CPMon),
nos termos do Decreto nº 1.846, de 22/04/2004, tudo consubstanciado no processo
administrativo SEI nº 01206.0000003907/2019:
1.1 Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: 1º
TEN PM, RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO, Contenção, Condução
e Transporte de Equino, 14h/a; 1º TEN PM, ALEX ACIOLI XAVIER, Cidadania e
Direitos Humanos, 10h/a.
2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar,
sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, munidos da documentação necessária à formalização contratual
e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;
3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou
a insuciência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no
chamamento do credenciado subsequentemente classicado.
4. Publicizar que de acordo com o Despacho nº 0839508 do Exmº. Sr. Comandante
Geral e o Despacho nº 0890561 do Sr. Diretor de Ensino, nos Autos do processo
administrativo originário, a execução do CPMon está condicionada à irrestrita
observância do credenciamento de instrutores, contudo, sem a percepção das
respectivas horas-aula.
Maceió, AL, 17 de setembro de 2019.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS- Cel QOC PM
Comandante da APMSAM
Protocolo 444529
. .
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL
*PORTARIA Nº 030/2019 – CEDEC/AL
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções conferidas pela Lei nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Para ns de movimentação nanceira junto ao Banco do Brasil, informo que todas
as contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 02.558.636/001-89 de titularidade da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e ao CNPJ nº 14.579.815/0001-81 de titu-
laridade do Fundo Estadual de Defesa Civil – FUNDEC, serão movimentadas pelo
Coordenador Estadual de Defesa Civil em conjunto com o Subchefe da Seção de
Cadastro e Controle de Recursos da CEDEC, tendo como respectivos substitutos o
Secretário Executivo de Defesa Civil e o Chefe da Subseção de Desastres Naturais,
tendo os mesmos poderes de abrir contas de depósito, solicitar saldos e extratos,
efetuar resgates/aplicações nanceiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas,
assinar boletos e contratos de câmbio, efetuar transferências/pagamentos, exceto
por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador nanceiro/au-
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