Coordenadoria de Licitação e Contratos
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Número da edição | 68/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
12- HABEAS CORPUS Nº 0802953-79.2022.8.10.0000
PROCESSO DE ORIGEM: 0800152-95.2022.8.10.0064
PACIENTE: ALDENIR DOS SANTOS AMORIM
IMPETRANTES: LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA (OAB/MA Nº 20.889)
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALCÂNTARA/MA
RELATOR: DES. FRANCISCORONALDO MACIEL OLIVEIRA.
13- HABEAS CORPUSNº ÚNICO: 0804362-90.2022.8.10.0000– AÇAILÂNDIA(MA)
PACIENTE : SALOMÃO RIBEIRO ABREU
DEFENSORA PÚBLICA : AMANDA MARIA PEIXOTO COSTA
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PINHEIRO
RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA
Diretoria Administrativa
Coordenadoria de Licitação e Contratos
PORTARIA-GP - 2842022
Código de validação: 117E8C3AD2
OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2004; e o que dispõe o § 4º, art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação (CPL), composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Wherbeth Silva Sousa, Técnico Judiciário, Matrícula nº 195305.
Membros:
I - Allyson Frank Gouveia Costa, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº 108829;
II - André de Sousa Moreno, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº 106567;
Art. 2º Designar a servidora e o servidor abaixo para as funções de Suplentes:
I - Kátia Araújo Gonçalves, Auxiliar Judiciária, Matrícula nº 108159; e,
II - Thiego Chung de Farias, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº 104802.
Parágrafo único. O (a) Presidente da CPL será substituído por um dos Membros da Comissão, na ordem em que figura no art. 1º
desta Portaria, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares;
Art. 3º A Comissão ora criada poderá solicitar, sempre que necessário, servidores ou servidoras do TJMA para auxiliá-la no
desempenho de serviços administrativos e pareceres técnico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portaria-GP nºs 1351, de 07 de abril de 2021 e 258,
de 07 de abril de 2022.
Dê-se ciência. Publique-se.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/04/2022 12:17 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
PORTARIA-GP - 2852022
Código de validação: 4D34D3941F
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com a Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2004;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º, da Lei nº 14.133, de 01 abril de 2021, nova lei de Licitações e Contratos
Administrativos, na qual a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão, agentes públicos para o
desempenho das funções de agentes de contratação, pregoeiros eequipe de apoio;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 10.581, de 08 de marçode 2017, que cria a função gratificada, FG4, de Pregoeiro Oficial do
Poder Judiciário do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO, ainda, o art.1º, inciso II, da Resolução nº 19, de 08 de maio de 2017 do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão(TJMA), onde disciplina as atribuições e requisitos básicos para ocupação do cargo de Pregoeiro;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Agentes de Contratação ePregoeiros(as) Oficiais deste Tribunal servidores/servidora abaixo relacionados(a):
I - Allyson Frank Gouveia Costa, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº 108829;
II - André de Sousa Moreno, AuxiliarJudiciário, Matrícula nº 106567;
III - Kátia Araújo Gonçalves, AuxiliarJudiciária, Matrícula nº 108159;
IV - Thiego Chung de Farias, Auxiliar Judiciário,Matrícula nº104802.
Art. 2º Designar como Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e aos (as) Pregoeiros(as) a servidora abaixo relacionada,
conforme determina o § 1º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021:
Página 42 de 87 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 20/04/2022
Edição nº 68/2022 Publicação: 22/04/2022
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