Coordenadoria de Licitação e Contratos
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 27/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
16 - APELAÇÃO CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0000192-22.2015.8.10.0108
APELANTE: MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO
ADVOGADO: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - OAB: MA7803-A
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DESEMBARGADOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JUNIOR
17 - APELAÇÃO CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0014811-16.2017.8.10.0001
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
ADVOGADO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - OAB: MA5980-A
APELADO: DIEGO EMIR PEREIRA CHAVES
ADVOGADO: THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - OAB: MG128533-A, AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA - OAB:
MA20035-A, CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS - OAB: MA4947-A, BENNO CESAR NOGUEIRA DE
CALDAS - OAB: MA15183-A
RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
18 - APELAÇÃO CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0004037-19.2020.8.10.0001
APELANTE: ARTUR EDUARDO GOES DE SOUSA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85)
RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
19- APELAÇÃO CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0000732-53.2018.8.10.0112
APELANTE: ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - OAB: MA5622-A, FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA - OAB: MA16190-A
APELADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
20- APELAÇÃO CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0034547-88.2015.8.10.0001
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
1º APELADO: JOSÉ REGINALDO SAMPAIO AGUIAR FILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
2º APELADO: JOSE REGINALDO SAMPAIO AGUIAR FILHO
ADVOGADO: ANGELO RIOS CALMON - OAB: MA12638-A
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 14DE FEVEREIRODE 2023.
DESEMBARGADORASÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
PRESIDENTEDA TERCEIRACÂMARA CRIMINAL ISOLADA
Diretoria Administrativa
Coordenadoria de Licitação e Contratos
PORTARIA-GP Nº 139, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Código de validação: D23E76D801
PORTARIA-GP - 1392023
OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO MARANHÃO ,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2004;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º, da Lei nº 14.133, de 01 abril de 2021, nova lei de Licitações e Contratos, na qual a autoridade competente designará,
dentre os servidores do órgão, agentes públicos para o desempenho das funções de agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 10.581, de 08 de março de 2017, que cria a função gratificada, FG4, de Pregoeiro e Pregoeira Oficial do Poder Judiciário
do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO, ainda, o art.1º, inciso II, da Resolução nº 19, de 08 de maio de 2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), onde disciplina
as atribuições e requisitos básicos para ocupação do cargo de Pregoeiro e Pregoeira;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Agentes de Contratação e Pregoeiros e Pregoeiras Oficiais deste Tribunal os servidores e as servidoras abaixo:
I - Allyson Frank Gouveia Costa, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº 108829;
II - André de Sousa Moreno, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº 106567;
III - Joanne Dias Cunha Selares, Técnica Judiciário, Matrícula nº 104349
IV - Kátia Araujo Gonçalves, Auxiliar Judiciária, Matrícula nº 108159;
V - Mauricio Fernandes Lima, Técnico Judiciário, Matrícula nº 144576
Art. 2º Designar como Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e aos Pregoeiros e Pregoeiras a servidora abaixo relacionada, conforme determina o § 1º do
art. 8º da Lei nº 14.133/2021:
I - Rafaela Moura Rodrigues, Técnica Judiciária, Matrícula nº 135327
Art. 3º A designação de servidores ou servidoras para exercerem a função de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Pregoeiras Oficiais ou Equipe de Apoio não
excluem as atribuições normalmente realizadas por eles e elas.
Art. 4º Em eventuais afastamentos legais ou impedimentos dos Pregoeiros e das Pregoeiras Oficiais, o Presidente do TJMA poderá designar substitutos e
substitutas com a finalidade de dar andamentos aos Pregões.
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Edição nº 27/2023 Publicação: 15/02/2023
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