Coribe - Vara cível
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Número da edição | 3075 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
INTIMAÇÃO
0000169-84.2008.8.05.0068 Separação Litigiosa
Jurisdição: Coribe
Autor: Eunice Silva Costa Ribeiro
Advogado: Barbara Briza Bandeira Sabino (OAB:GO39928)
Reu: Florisvaldo Silva Ribeiro
Advogado: Oswaldo Correia Viana (OAB:BA526-A)
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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PROCESSO: 0000169-84.2008.8.05.0068 |
|
DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se o retorno da Procuradoria Geral do Estado, face a sentença exarada no id. n. 39276634.
Desta feita, observando a eficiência dos atos, bem como atendendo aos fins sociais, DETERMINO a intimação, das partes, através de seu advogado constante nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, carrear aos autos o quanto pugnado naquela oportunidade.
De mais a mais, cumprido integralmente o previsto na sentença, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
Coribe/BA, datado e assinado digitalmente.
Flávio Ferrari
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
INTIMAÇÃO
0000096-39.2013.8.05.0068 Interdito Proibitório
Jurisdição: Coribe
Autor: Celso Oliveira
Advogado: Vinicius Cechinel (OAB:PR77793)
Reu: Nestor Hermes
Advogado: Naim Bittar Neto (OAB:DF32173)
Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684)
Advogado: Adriano Damasceno Amaral (OAB:BA28316)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
| Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000096-39.2013.8.05.0068 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE | ||
| AUTOR: CELSO OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): VINICIUS CECHINEL (OAB:PR77793) | ||
| REU: NESTOR HERMES | ||
| Advogado(s): EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684), ADRIANO DAMASCENO AMARAL (OAB:BA28316), NAIM BITTAR NETO (OAB:DF32173) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por CELSO OLIVEIRA em face de NESTOR HERMES.
Em petição de ID 186572007, o advogado da parte ré NESTOR HERMES, Dr. Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB/BA 12.684), promoveu incidente de suspeição deste d. Juízo, sob a alegação de que representou contra este Magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça por excesso de prazo na condução do processo e que, em virtude disso, e “haverá parcialidade e/ou até retaliação por parte do juízo em face da parte ora peticionante em razão da representação”.
Inicialmente, cumpre destacar que este Magistrado foi designado para a Comarca de Coribe em novembro, se deparando com um profundo déficit de servidores, um acervo superior a 4.500 (quatro mil e quinhentos) processos e com mais de 2.700 (dois mil e setecentos) feitos há mais de 100 (cem) dias sem movimentação, inclusive com parte dele no gabinete, o qual não possui assessoria e/ou estagiário. Este magistrado tem empreendido esforços dia, tarde e noite para a redução desses números, com a adoção de técnicas de gestão diante dos limites e desafios estruturais da Comarca, sendo que tais números foram substancialmente reduzidos, conforme é possível ser apurado no Sistema Exaudi deste eg. Tribunal de Justiça.
Não obstante os esforços, é notório que não é possível solucionar todos problemas em tão curto espaço de tempo. Ademais, cabe destacar que não é a primeira vez que o referido causídico utiliza de representações por excesso de prazo e reclamações na ouvidora para impulsionar os seus processos, principalmente envolvendo a parte ré, fato que tem provocado a constante interrupção deste magistrado para conhecer e examinar os processos mais antigos e/ou prioritários.
Nos termos do § 1º do art. 145 do Código de Processo Civil, poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ademais, em rol exemplificativo, o art. 145 do CPC, prevê que há suspeição de juiz quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; e quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
A declaração de suspeição do Magistrado, por razões de ordem íntima, caracteriza-se, à luz da doutrina tradicional e amplamente majoritária, bem como da jurisprudência pátria, em efetivo direito subjetivo próprio outorgado ao Juiz, para que este possa, em sua completa inteireza, velar pela absoluta imparcialidade e independência em seus julgamentos, tudo como condição básica e fundamental à garantia constitucional do devido processo legal.
Diante do exposto, DECLARO-ME SUSPEITO, por motivo de foro íntimo, para apreciar e julgar o presente feito, com fundamento no artigo 145, §1°, do Código de Processo Civil, devendo os autos serem encaminhados ao substituto legal.
Serve a cópia desta decisão como ofício, mandado, carta e demais expedientes necessários.
Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
Coribe, data da assinatura eletrônica.
BRUNO BORGES LIMA DAMAS
Juiz Substituto Designado
Decreto Judiciário nº 677/2021
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
INTIMAÇÃO
0000096-39.2013.8.05.0068 Interdito Proibitório
Jurisdição: Coribe
Autor: Celso Oliveira
Advogado: Vinicius Cechinel (OAB:PR77793)
Reu: Nestor Hermes
Advogado: Naim Bittar Neto (OAB:DF32173)
Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684)
Advogado: Adriano Damasceno Amaral (OAB:BA28316)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
| Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000096-39.2013.8.05.0068 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE | ||
| AUTOR: CELSO OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): VINICIUS CECHINEL (OAB:PR77793) | ||
| REU: NESTOR HERMES | ||
| Advogado(s): EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684), ADRIANO DAMASCENO AMARAL (OAB:BA28316), NAIM BITTAR NETO (OAB:DF32173) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por CELSO OLIVEIRA em face de NESTOR HERMES.
Em petição de ID 186572007, o advogado da parte ré NESTOR HERMES, Dr. Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB/BA 12.684), promoveu incidente de suspeição deste d. Juízo, sob a alegação de que representou contra este Magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça por excesso de prazo na condução do processo e que, em virtude disso, e “haverá parcialidade e/ou até retaliação por parte do juízo em face da parte ora peticionante em razão da representação”.
Inicialmente, cumpre destacar que este Magistrado foi designado para a Comarca de Coribe em novembro, se deparando com um profundo déficit de servidores, um acervo superior a 4.500 (quatro mil e quinhentos) processos e com mais de 2.700 (dois mil e setecentos) feitos há mais de 100 (cem) dias sem movimentação, inclusive com parte dele no gabinete, o qual não possui assessoria e/ou estagiário. Este magistrado tem empreendido esforços dia, tarde e noite para a redução desses números, com a adoção de técnicas de gestão diante dos limites e desafios estruturais da Comarca, sendo que tais números foram substancialmente reduzidos, conforme é possível ser apurado no Sistema Exaudi deste eg. Tribunal de Justiça.
Não obstante os esforços, é notório que não é possível solucionar todos problemas em tão curto espaço de tempo. Ademais, cabe destacar que não é a primeira vez que o referido causídico utiliza de representações por excesso de prazo e reclamações na ouvidora para impulsionar os seus processos, principalmente envolvendo a parte ré, fato que tem provocado a constante interrupção deste magistrado para conhecer e examinar os processos mais antigos e/ou prioritários.
Nos termos do § 1º do art. 145 do Código de Processo Civil, poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ademais, em rol exemplificativo, o art. 145 do CPC, prevê que há suspeição de juiz quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; que aconselhar alguma...
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