Corpo de Bombeiros
| Data de publicação | 20 Outubro 2020 |
| Seção | órgãos Militares |
| Gazette Issue | 12904 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.904
5 Terça-feira, 20 de outubro de 2020
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020 DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A POLÍCIA MILITAR E A EM-
PRESA AUTOMECÂNICA METAL DIESEL LTDA - ME�
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04�033�205/0001-24, com endereço na na Rua Plácido de Castro nº
70 – Centro, CEP 69�900-000, Rio Branco - Acre , tel�: (68) 3303 4000,
doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Coman-
dante Geral Coronel PM, Paulo César Gomes da Silva, portador do RG
PM 129602804-6, CPF 809�528�447-53, domiciliado neste Município,
nomeado por meio do Decreto nº 6�258, de 02 de julho de 2020, publi-
cado no D�O�E� n° 12�831, de 03/07/2020, p� 03 , e de outro lado a em-
presa AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA - ME,, inscrito no CNPJ/
MF sob o n�º 19�064�790/0001-05, estabelecida na BR364, Loteamento
Santa Helena nº 4074, Rio Branco- Ac , representado pelo (a) Senhor
(a) José Carlos Garcia Saldanha, brasileiro, divorciado, empresário,
portador da Carteira de Identidade nº 0295888 SSP/AC e do CPF nº
613�486�352-15, residente e domiciliado na Tv� da Vitória nº 118, Monta-
nhês, Rio Branco - AC , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº005/2020, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL,
que será regido pela Lei nº 8�666, 21 de junho de 1993, e legislação
correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar em 25% o valor do
Lote 01: carros de passeio e utilitários, item II: Mão de obra por hora de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica,
hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria,
tapeçaria, geometria/alinhamento e balanceamento, cambagem e con-
serto de pneus, cujo o valor estimado é de R$ 23�736,00 (vinte e três
mil, setecentos e trinta e seis reais)�
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparada nos termos e fundamentos do
paragrafo primeiro do Art� 65, da lei nº 8�666/93 e alterações posterio-
res, e na cláusula décima do Contrato 05/2020�
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PROCEDIMENTO
Após o procedimento de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), o
valor estimado deste Contrato será de R$ 23�736,00 (vinte e três mil ,
setecentos trinta e seis reais), a partir de 15 de outubro de 2020�
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor total estimado de R$
23�736,00 (vinte e três mil, setecentos de trinta e seis reais) , correrá à conta de
créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, ; Programa de Traba-
lho nº 4285�0000 Elemento de Despesa: 33�90�39�00 e 33�90�30�00 Fonte de
Recurso: 100 (RP), 200 (BPTRAN)e 700 (FUNDESEG)�
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente
Termo Aditivo na imprensa ocial até o quinto dia útil do mês seguinte
ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data�
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO
ORIGINAL e de outros instrumentos não modicadas por este Termo Aditivo.
Rio Branco/AC, 15 de outubro de 2020�
Paulo César Gomes da Silva – CEL PM
Ordenador de Despesa
Contratante
José Carlos Garcia Saldanha
Contratada
CORPO DE BOMBEIROS
DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA POR EMPENHO
EMPENHO: 6090010247/2020 DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020�
PARECER JURÍDICO Nº 270/2020
PROCESSO Nº CD016/2020
PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e
ACRENORTE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA – EPP�
OBJETO: LAVADORAS LAVA JATO�
ORÇAMENTO: Fonte de Recurso: FUNESBOM; Programa de Trabalho:
06122142142850000; Natureza da Despesa: 44�90�52�00 - LAVADORA
LAVA J ATO�
ÍTEM DESCRIÇÃO DESTINO QTDE UNID VLR
UNIT
VLR
TOTAL
1LAVADORA LAVA
JATO CBMAC 3 UNID 2�759,59 8�278,77
TOTAL 8�278,77
ASSINAM: CEL QOBM CARLOS BATISTA DA COSTA pelo CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e VANESSA DA SIL-
VEIRA LOPES MOREIRA e ERASMO NASCIMENTO FERREIRA pela
empresa ACRENORTE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA – EPP�
SECRETARIAS DE ESTADO
SEASDHM
PORTARIA Nº 112/2020/GAB/SEASDHM, 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária de Estado de Assistência social, dos Direitos Humanos e
de Políticas para as mulheres, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto n° 5�889, de 05 de Maio de 2020, publicado no Diário
Ocial do Estado n° 12.793, de 07 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art� 1° - Designar a servidora Camila Rodrigues Lima - matrícula
9275355, para responder pela Diretoria de Políticas para as Mulheres,
tendo em vista que a titular da pasta estará afastada no período compre-
endido entre o dia 19 a 23/10/2020�
Art� 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 19 de Outubro de 2020�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco – Acre, 19 de Outubro de 2020�
ANA PAULA LOPES LIMA
Secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de
Políticas para Mulheres - SEASDHM
Decreto nº� 5�889/2020
NOTIFICAÇÃO Nº003/2020
Licitação n° 131/2019 – CPL 01: PREGÃO ELETRÔNICO SRP –
ATA: 146/2020
CONTRATO N° 489/2020
Ordem de Entrega nº 15879/2020
AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 194168456000170
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com sede na Rua Marechal
Deodoro, n� 830, Bairro Centro, CEP 69�908-520, município de Rio
Branco/AC, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Saú-
de, Sr� ALYSSON BESTENE LINS, brasileiro, de acordo com a autoriza-
ção expressa no decreto governamental n° 4�913, de 26/12/2019, vêm
à presença da Vossa Senhoria, com fundamento no art� 6°, § 1�°, do de-
creto estadual n�º 5�965/2010, NOTIFICÁ-LO a respeito de abertura de
processo administrativo, com vistas a apurar a conduta praticada, por
não ter sido realizada a entrega do produto CALCITRIOL ® 0,25MCG
no prazo contratual estabelecido na ordem de entrega n° 15879/2020,
considerando que o medicamento é destinado a atender as necessida-
des dos pacientes cadastrados no Centro de Referência de Medicamen-
tos Especializados – CREME/CEAF, no Âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde – SESACRE do Estado do Acre�
Assim, ca Vossa Empresa, noticada para querendo apresentar defesa
prévia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do
recebimento desta noticação, tendo em vista que a avaliação do setor
competente indicou ser o caso de aplicação de sansão Administrativa
prevista na Cláusula quarta, nas Sub cláusula nona, cláusula décima e
Sub cláusula sétima, dispensa de licitação n° 19-19-0008897, conforme
disposições contida nas seções I e II do capítulo IV da lei n° 8,666, de
21 de junho de 1993�
Rio Branco Acre, 08 de setembro de 2020�
Orlando Aguilar Fernandez
Coordenador do CREME/CEAF portaria SESACRE n°345/2020
ALYSSON BESTENE LINS
Secretário de Estado de Saúde do Acre
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SEASDHM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 014/2020�
PROCESSO: N° 481/2019
PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Hu-
manos e Políticas para as Mulheres – SEASDHM e a empresa ESFERA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA�
DO OBJETO Constitui objeto deste contrato aquisição de mobiliários,
equipamentos de informática e eletrônicos, visando o fortalecimento do
Programa Criança Feliz/AC – CONECTA SUAS, conforme as especi-
cações e condições constantes do edital do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 170/2019 – CPL 04, e da proposta vencedora�
VALOR: R$ 4�518,54 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta
e quatro centavos)�
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