Corpo de Bombeiros
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2017 |
| Seção | órgãos Militares |
| Gazette Issue | 11988 |
3
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.988
3 Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2017
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N° 024, DE 31 DE JANEIRO DE 2017�
A Procuradora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto
no art� 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994;
Considerando, os arts. 16, inc. I e 17, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 275, de 2014, que dispõe sobre a Graticação de Atividades
na Procuradoria-Geral do Estado – GAPGE, e;
Considerando, ainda, a Portaria nº 643/2016/SGA/GABIN, de 12 de setembro de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado n° 11.895, de
21�09�2016, que lotou o servidor Rômulo Freitas Campos, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa,
para desempenhar suas atividades nesta Procuradoria,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Rômulo Freitas Campos, matrícula n° 9170880-6, a Graticação de Atividades na Procuradoria-Geral do Estado – GA-
PGE, nos termos dos arts. 16, inc. I e 17, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 275/2014.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2017�
Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 31 de janeiro de 2017�
Maria Lídia Soares de Assis
Procuradora-Geraldo Estado do Acre
____________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017�
A Procuradora-Geral do Estado do Acre, no uso das atribuições legais;
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art� 4º,
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994;
Considerando o disposto nos §§ 5º e 7º, do art� 1º da Lei Complementar nº 45, de 1994;
Considerando a Portaria nº 187, de 28 de abril de 2010, que disciplina o procedimento relativo à representação judicial e extrajudicial de que trata
o art� 1º, § 5º, da Lei Complementar nº 45, de 1994, e;
Considerando, ainda, a Portaria n° 049, de 7 de janeiro de 2015, a qual designou Procuradores do Estado para exercerem a função de que trata o § 5º, art� 1º da
Lei Complementar nº 45, de 1994, sem prejuízo de suas funções atuais,
R E S O L V E:
Art� 1º Designar o Procurador do Estado Thiago Torres Almeida, em substituição do Procurador do Estado Saulo Lopes Marinho, para exercer a
função de que trata o art� 1º, § 5º, da Lei Complementar nº 45, de 1994, sem prejuízo das suas funções atuais�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º� 02�2017�
Dê-se ciência ao Procurador do Estado Thiago Torres Almeida, à Coordenadoria de Agentes Políticos – CDAP, Corregedoria-Geral do Estado e
Coordenadoria de Recursos Humanos�
Rio Branco-Acre, 1º de fevereiro de 2017�
Maria Lídia Soares de Assis
Procuradora-Geral do Estado do Acre
____________________________________________________________________________________________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Procuradora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documen-
tação constante no Processo PGE nº 2016�056�000523-7 e o pronunciamento contido no Parecer PGE/GAB Nº 007/2017, que opinou pela possi-
bilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art� 24, inciso V, da Lei 8�666/1993 RESOLVE, AUTORIZAR
e RATIFICAR o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo supra descrito, autorizando a contratação da empresa
FARHAT E FARHAT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06�057�934/0001-46, cujo objeto é a aquisição de derivados de petróleo (combustíveis: Gaso-
lina Comum e Óleo Diesel Comum), no valor total estimado de R$ 67�656,00 (sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais), sendo R$
50�040,00 (cinquenta mil e quarenta reais) correspondentes ao fornecimento de gasolina, e, R$ 17�616,00 (dezessete mil seiscentos e dezesseis
reais) referente ao fornecimento de óleo diesel, cujas despesas serão custeadas pelo Programa de Trabalho (reduzido) 40860000, Elemento de
Despesa 33�90�30�01, Fonte 100, Órgão 510, Unidade 001, e, Programa de Trabalho (reduzido) 40960000, Elemento de Despesa 33�90�30�01,
Fonte 700, Órgão 510, Unidade 621�
Rio Branco – AC, 1º de fevereiro de 2017
Maria Lídia Soares de Assis
Procuradora-Geral do Estado
ÓRGÃOS MILITARES
CORPO DE BOMBEIROS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº610/2016 – CPL 03
PROCESSO Nº� 0016008-6/2016
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Contratação de empresa para Aquisição de material de Consumo (Escritório, Limpeza e EPI), para realização dos serviços administrativos e ope-
racionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre em Rio Branco, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, integrante desta Ata�
1) Empresa: A C Distribuidora Importação e Exportação LTDA, sob o CNPJ: 05�508�816/0001-44, telefone: (68) 3227-1358/ Móvel-Celular(68)
98124-7999, com sede na Rua Coronel José Galdino, 218 – Bosque – Rio Branco - Acre, CEP: 69�900-640, e-mail ac-distribuidora@hotmail�com;
Representada por José Carlos Lima Beleza, portador do RG: 10�762�337-SSP/AC, inscrito no CPF n° 014�689�912-13, Residente na Travessa Dois
de Junho, n° 32 Bairro Vitória, Rio Branco - Acre�
Item
(a)
Descrição do serviço
(b)
Unid�
(c)
Quantidade
mínima para
contratação
imediata�
(d)
Quant�
p/ registro
(e)
Valor Unitário
Estimado (R$)
(f)
Valor Total
Estimado
(g)
MARCA
(i)
67
Pano de chão multiuso, tipo esfregão 73cmx44cm;
cor cinza, para limpeza em geral, Composição:
70% Algodão 20% Poliéster 10% Viscose�
UN 300 500 R$ 7,90 R$ 3�950,00 SACARIA
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