Corpo de Bombeiros
| Data de publicação | 25 Maio 2017 |
| Seção | órgãos Militares |
| Gazette Issue | 12059 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.059
4 Quinta-feira, 25 de maio de 2017
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
PORTARIA Nº 012 DE 16 DE MAIO DE 2017�
A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso legal de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA REGINA RIBEIRO DA SILVA SOUZA, matricula nº 364525-4, para praticar todos os atos como Ordenadora de
Despesas do Gabinete da Vice-Governadora, até 19.05.2017.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de 16.05.2017, revogadas as disposições em contrário.
Nazareth Araújo
Vice-Governadora do Estado do Acre
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TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO
À vista dos elementos contidos no processo nº 030-ADM/2017, SIAG-AC/CPR nº. 0007855-7/2017, CONSIDERANDO a manifestação exarada no
PARECER JURÍDICO nº 010/2017 em que a DISPENSA está em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93,
e CONSIDERANDO que o atesto da Divisão de Controle Interno de que foram cumpridas todas as exigências legais, e no uso das atribuições que
me foram conferidas pela Portaria nº 011/2017, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO�
Autorizo, em consequência, a proceder-se a contratação da empresa para prestação de serviços de locação de impressora multifuncional,
conforme o memorando nº. 011/2017 e anexos, a serem executados pela empresa ACRE JET INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita sob CNPJ
nº. 06.082.078/0001-89 no valor global de R$ 1.519,00 (Mil e quinhentos e dezenove reais), que correrão à conta do Programa de Trabalho
450�001�041222246�4050�0000, natureza da despesa: 33�90�30�00�00, fonte de recurso: 100�
Rio Branco/AC, 12 de maio de 2017�
Jose Tobias Viana Melo
Ordenador de Despesa, em exercício
Portaria nº� 011/2017 – GABVICE
DOE nº� 12�051, 15/05/2017
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N° 031 DE 24 DE MAIO DE 2017
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora AURORA MARIA SOUZA SILVA, matricula nº 54216-01, a Função de Conança FC-10, para o exercício na Divisão
de Administração e Logística- DIAD da Controladoria Geral do Estado�
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 01/05/2017.
Art. 3º Resolve-se revogar, a Portaria de concessão de Função de Conança nº 049 de junho 2015, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
Rio Branco-Acre, 24 de maio de 2017�
Giordano Simplicio Jordão
Controlador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N° 129, DE 23 DE MAIO DE 2017�
O Procurador-Geral do Estado, em exercício, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto
no art� 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994;
Considerando, os arts. 16, inc. I e 17, da Lei Complementar nº 275, de 2014, que dispõe sobre a Graticação de Atividades na Procuradoria-Geral
do Estado – GAPGE, e;
Considerando, ainda, a Portaria nº 443/2017/SGA/GABIN, de 16 de maio de 2017, a qual designou o servidor Kleiton de Araújo Lima, Técnico em
Gestão Pública, para desempenhar suas funções nesta Procuradoria, a partir de 15�05�2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Kleiton de Araújo Lima, matrícula n° 9187952-3, a Graticação de Atividades na Procuradoria-Geral do Estado – GA-
PGE, nos termos dos arts� 16, inc� I e 17, da Lei Complementar nº 275, 9 de janeiro de 2014�
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de maio de 2017.
Rio Branco-Acre, 23 de maio de 2017�
Leonardo Silva Cesário Rosa
Procurador-Geral do Estado, em exercício
ÓRGÃOS MILITARES
CORPO DE BOMBEIROS
PORTARIA Nº 086 DE 08 DE MAIO DE 2017
O Comandante Geral do CBMAC, CEL QOBM RONEY CUNHA DA CONCEIÇÃO, RG 120024-6, inscrito no CPF sob o n°529�459�951-15, no uso de suas atribuições que
lhe confere o Decreto Estadual n°5.627 de 1° de dezembro de 2016, publicado no D. O. E n° 11.946 de 02 de dezembro de 2016, Lei de Organização Básica do CBMAC.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e scais dos seguintes contratos:
CONTRATO
Nº 020/2017
EMPRESA F� P� MENEGASSI COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSU-
MO (ESCRITÓRIO, LIMPEZA E EPI), CONFORME
AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO
DE REFERÊNCIA, QUE INTEGROU O EDITAL DE
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº� Nº 610/2016
CPL 03, PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS
DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO
Nº� 0016008-6/2016, PARTE INTEGRANTE DESTE
INSTRUMENTO, A FIM DE ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DA CONTRATANTE�
I - GESTOR TITULAR: 1° TEN BM IVO-
NALDO FRANCO LIMA – MATRÍCULA:
120304-2;
II - GESTOR SUBSTITUTO: 2° TEN BM
LAURIMAR DE SILVA LIMA – MATRÍCU-
LA: 120322-4;
III - FISCAL TITULAR: 2º SGT BM ALLAN
NOGUEIRA DE ASSIS – MATRÍCULA:
120305-9;
IV - FISCAL SUBSTITUTO: SD BM RENAN
FELIPE GADELHA – MATRÍCULA: 9378090 - 1�
CONTRATO
Nº 021/2017
EMPRESA A C DISTRIBUIDORA IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CONTRATO
Nº 022/2017
EMPRESA S & S COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÃO DE TINTAS LTDA – ME
CONTRATO
Nº 023/2017
EMPRESA JURUAH IMPORTAÇÃO E EX-
PORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS –
EIRELI
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