CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 78/CBMPE/DGP/DIP, 26MAI2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento B...
| Data de publicação | 09 Junho 2020 |
| Gazette Issue | 106 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 106 Recife, 09 de junho de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 78/CBMPE/DGP/DIP, 26MAI2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I –
Promover no ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM GILVAN
JOAQUIM DE SANTANA, Mat. 29151-0, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I do Art. 90, da Lei 6.783/74, com
redação alterada pelo Art. 1º Lei 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção
a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30Dez09,
publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento
deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, a contar de 11 de maio de
2020, conforme o disposto no Inc. I do Art. 85 da Lei 6.783/74.ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM
Comandante Geral
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