CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 110/CBMPE/DGP/DIP, 21JULHO2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM...
Data de publicação | 28 Julho 2020 |
Gazette Issue | 138 |
Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 138 Recife, 28 de julho de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 110/CBMPE/DGP/DIP, 21JULHO2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I –
Promover no ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM GLEYDSON
CORDEIRO DE ARAÚJO LIMA, Mat. 31458-7, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I do Art. 90, da Lei 6.783/74,
com redação alterada pelo Art. 1º Lei 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, a contar de
01 de julho de 2020, conforme o disposto no Inc. I do Art. 85 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel
QOC/BM Comandante Geral
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO