CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 4147 |
Edição N°: 4147
Boa Vista-RR, 23 de fevereiro de 2022
Página 94
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de Recursos: 101; Nota de Empenho: 18501.0001.22.00031-8; Signatários: pela Contratante, Izabela do Vale Matias (Diretora-Presidente) e Francisco Edglei
Alexandre Cesario (Diretor Administrativo e Financeiro) e, pela Contratada, a Sra. Maricleide Dantas de Sousa; Data da assinatura do contrato: 22/02/2022.
IZABELA DO VALE MATIAS
Diretora Presidente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
Aprovo
DORIEDSON SILVA RIBEIRO – CEL QOCBM
Comandante Geral do CBMRR
Projeto Político Pedagóico de Curso
Curso de Formação de Ociais Bombeiro Militar
“Aqui se aprende a comandar heróis”
Boa Vista – RR
2018
SUMÁRIO
Apresentação 04
Justicativa 04
Objetivos 05
Geral 05
Especícos 05
Perl do Ocial do Quadro Combatente 05
Perl Prossiográco do Curso 06
Áreas de atuação 08
Estratégias Pedagógicas e Administrativas 08
Apresentação Geral 08
Estrutura da gestão do curso 09
Comandante do Corpo de Alunos 10
Coordenador do Curso 10
Comandante de Pelotão 10
Auxiliar do Coordenador do Curso 10
Auxiliar do Comandante de Pelotão 10
Docentes (Instrutor/professor) 11
Orientador de TCC 11
Banca Examinadora 11
Condições de funcionamento 11
Do regime escolar 13
Da matrícula 13
Do Internato 13
Do Semi-Internato 13
Do Externato 14
Da frequência 14
Do tempo a disposição da coordenação pedagógica geral 14
Do sistema de avaliação e aprendizagem 15
Da forma de avaliação 15
Das sanções disciplinares 15
Da avaliação conceitual 16
Cálculo das médias 16
Do pedido de revisão de prova 16
Do trabalho de conclusão de curso 16
Da aprovação 17
Da reprovação 17
Da exclusão e da rematrícula 17
Da Viagem de Estudos 18
Apoio administrativo 18
Instalações disponíveis 18
Prescrições diversas 18
Formatura 18
Estrutura curricular 20
Organização curricular 20
Matriz curricular 20
Ementário e bibliograa 22
APRESENTAÇÃO
Curso de Formação de Ociais Bombeiro Militar.
Habilitação: Ao término do Curso, o candidato sairá habilitado à Graduação de Aspirante a Ocial Bombeiro Militar, para posterior ingresso ao Posto de 2º
Tenente do Quadro de Ociais Combatentes Bombeiro Militar-QOCBM.
Graduação: equivalente ao ensino superior civil e título de Bacharel em de Segurança Pública e Defesa Social.
1.3. Instituição: Academia de Polícia Integrada Coronel Márcio Santiago/Corpo de Bombeiros Militar do Roraima/Diretoria de Ensino, Instrução e Opera-
ção.
1.4. Unidade Executora: Academia de Polícia Integrada Coronel Márcio Santiago.
1.5. Tipo / Modalidade: Graduação, presencial.
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JUSTIFICATIVA
Com o crescimento populacional do Estado de Roraima, situações onde há necessidade de atuação dos prossionais de Segurança Pública especializados
no atendimento Bombeiro Militar previsto na Constituição Estadual naturalmente tomam maior proporção. Diante dessas necessidades sociais, políticas eco-
nômicas do cotidiano dos órgãos de Segurança Pública o Corpo de Bombeiros Militar do Roraima cria o Curso de Formação de Ociais com equivalência
a ensino superior civil de bacharel em segurança pública e defesa social, com a nalidade de promover a formação superior inicial do ocial de Bombeiro
Militar que integrará o Quadro de Ociais Combatentes, qualicando estes futuros prossionais nos níveis institucionais, gerenciais e operacionais.
O compromisso, com valores que alicerçam o perl do Ocial Bombeiro Militar, será executado através de políticas educacionais que viabilizarão a cons-
trução do conhecimento em prol dos valores humanos, além de considerar a importância do papel, deste futuro prossional, enquanto agente modicador da
realidade em que está inserido.
Neste sentido, o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima através da sua Diretoria de Ensino e Instrução, órgão responsável pela sistematização dos co-
nhecimentos na formação do prossional Bombeiro Militar, propõe o projeto do Curso de Formação de Ociais Bombeiros, tendo como unidade executora a
Academia de Polícia Integrada Coronel Márcio Santiago.
A proposta ora apresentada não se esgota em mera qualicação prossional, mas pretende avançar no sentido de uma educação integrada que contemple
diversas vertentes da atuação desse prossional: ética, política, administrativa, técnica, jurídica e operacional. Processo com o qual se pretende obter efeitos
a médio e longo prazo na mudança de comportamentos dos prossionais da área de Segurança Pública na sua relação com a sociedade e no atendimento dos
anseios da mesma.
OBJETIVOS
3.1. Geral
Promover a formação dos Ociais do Quadro Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar, capacitando-os com conhecimentos e habilidades gerais e es-
pecícas para o exercício das atividades inerentes aos Ociais nos níveis institucionais, gerenciais e operacionais, contribuindo para a segurança e qualidade
de vida dos cidadãos.
3.2. Especícos
Proporcionar a formação de Ociais, aptos a exercerem atividades especícas no trabalho;
Oferecer um estudo das mudanças políticas e sócio-econômicas da realidade brasileira e em especial de Roraima, visando uma melhor adequação dos meios
gerenciais na solução de problemas no âmbito da segurança pública e defesa social;
Abordar novos métodos de planejamento operacional e de tomada de decisão, que tenham interface com ações de Prevenção e Intervenção nos sinistros,
Defesa Civil, trazendo soluções ecazes e voltadas para a segurança da vida e do patrimônio;
Favorecer a reexão sobre Direitos Humanos e Ética, na atuação do prossional da Segurança Pública em suas relações com o cidadão e as esferas pública
e privada.
PERFIL DO OFICIAL DO QUADRO COMBATENTE
O perl de Ocial do Quadro Combatente de Ociais Bombeiro Militar (QCOBM) almejado deve contemplar a postura condizente com os padrões milita-
res, zelando pela integridade da imagem da Corporação, a autoridade dos seus superiores, a legalidade e moralidade administrativa, de modo que o ocial,
de fato, assimile os conhecimentos necessários ao Posto de Ocial, em seus aspectos micro e macro, no âmbito interno e externo da corporação bombeiro
militar de acordo com as atuais demandas sociais. Isso requer compromissos embasados na qualidade das atividades de ensino, bem como o estabelecimento
de fortes relações entre teoria e prática, como meio de consolidar trocas que enriqueçam a ambas.
O termo “Ocial do Quadro Combatente” designa uma função com atribuições importantes na estrutura organizacional da instituição bombeiro militar e,
ao término do curso, este estará habilitado a exercer todas as atividades inerentes ao seu cargo, nas mais diversas áreas e setores da corporação. O exercício
dessas atividades lhe dará uma grande responsabilidade dentro da corporação, daí a importância do concluinte ampliar seus conhecimentos referentes à
compreensão do seu papel, como sujeito social e político no espaço que ocupa e possa, consequentemente, reetir e decidir sobre as ações que realizam como
agente do Estado e como cidadãos compromissados com a segurança e defesa social dos cidadãos.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CURSO
A Coordenação de Ensino entende que o Curso de Formação de Ociais (CFO) inicia com a matrícula do candidato aprovado em concurso público para o
CFOBM na APICS e continua permanentemente durante o curso até a conclusão com aproveitamento. O prossional formado no CFO pelo CBMRR em par-
ceria com a APICS deve estar em consonância com os princípios propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública: aprender a conhecer, aprender
a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.
Para tanto, os alunos do CFO devem desenvolver o seguinte perl:
Perl Comum: espírito cientíco e pensamento reexivo, atuação ética, crítica, autônoma e criativa; autonomia intelectual; respeito à pluralidade inerente
aos ambientes prossionais; atuação propositiva na busca de soluções de questões colocadas pela sociedade;
Perl Especíco: compreensão dos elementos e processos concernentes a construção do meio em que vive, com base nos fundamentos cientícos, losó-
cos, teóricos e metodológicos desenvolvidos durante o curso, através das bases cientícas e tecnológicas, e a aplicação desse conhecimento na busca do
desenvolvimento social; domínio e permanente aprimoramento das abordagens cientícas pertinentes ao processo de produção e aplicação do conhecimento
bombeiro-militar; solidez na formação para atuar prossionalmente, independentemente da formação escolhida.
Considerando tais aspectos, podemos armar que, para o desenvolvimento do perl desejado, o projeto pedagógico deverá contemplar parâmetros de qua-
lidade igualmente rigorosos no que concerne à estrutura, duração e tipos de atividades curriculares contempladas, bem como de abordagens propostas para a
aquisição do conhecimento das atividades e ações de bombeiros.
Não obstante, para que seja alicerçado o perl prossiográco adequado ao prossional bombeiro militar, dever-se-á desenvolver ao longo do curso:
Na Área Cognitiva
Competência para o exercício da interdisciplinaridade;
Reexões que transformem respostas ou perguntas;
Recursos de aprendizagem signicativos à aprendizagem;
Processos de mudanças signicativas;
Os objetivos a serem alcançados;
O trâmite pelas diversas áreas do conhecimento fronteiriço dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado, sabendo diferenciá-las.
Na Área Afetiva
O homem novo, livre e solidário de ideais e inovações;
O aprendizado da autonomia e da responsabilidade em situações experimentais;
O que é e o que faz, para amadurecer o que quer;
A vivência de relações interpessoais e relações cooperativas;
O espírito de solidariedade entre todas as pessoas, nas diferentes temáticas de riscos coletivos;
Desaos que possam ser vencidos;
O tratamento de todos com absoluto respeito e dignidade;
O cultivo do bom humor e as relações duradouras;
A visão do presente, mas olhar o futuro.
Na Área Psicomotora
A capacidade de assumir diferentes funções, revelando diversos valores;
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A criação do seu próprio sistema de informação prossional;
A capacidade de aprender a aprender;
A promoção de mudanças;
A busca de novas oportunidades de aperfeiçoamento;
Na Área Ética
O princípio da conduta ilibada;
O princípio da dignidade e do decoro prossional;
O princípio da incompatibilidade;
O princípio da correção prossional;
O princípio do coleguismo;
O princípio da diligência;
O princípio do interesse;
O princípio da conança;
O princípio da delidade;
O princípio da independência prossional;
O princípio da reserva;
O princípio da lealdade e da verdade;
O princípio da discricionariedade;
O delineamento do perl prossiográco do Ocial do Quadro Combatente Bombeiro Militar signica compromisso com as condições para que ele possa
desenvolver capacidades através de uma soma de conhecimentos adquiridos no transcorrer do curso. Somado a esses conhecimentos, a APICS e a DEIOp tem
fundamental papel nesse processo, pois são responsáveis diretamente pela promoção do conhecimento, no sentido de ter uma boa estrutura administrativa e
pedagógica capaz de produzir uma fundamentação para lançar à sociedade roraimense prossionais preparados técnico e operacionais para discutir relações
entre a complexa transformação das atividades de auxílio a comunidade e a relação dinâmica dos fundamentos que envolvem a temática dos riscos coletivos
do qual se encontram todas as atribuições do Corpo de Bombeiros Militar, além de conhecimentos de novas áreas, como as relacionadas com os demais órgãos
pertencentes ao Sistema de Segurança Pública.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O Curso de Formação de Ociais Bombeiro Militar (CFOBM) visa à formação prossional dos Cadetes Bombeiro Militar para o exercício da função de
Ocial do Quadro Combatente Bombeiro Militar e a preparação e qualicação para atuarem nas mais diversas áreas da corporação.
ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS
Apresentação geral
As questões propostas por uma sociedade em rápido processo de transformações sociais, políticas e tecnológicas, exige novos desaos para Segurança Pú-
blica e Defesa Social. Isto indica que a formação é um processo e não podemos encará-la como momentos estanques agrupados em um currículo prossional.
Os objetivos educacionais do PPP estão organizados de modo a trabalhar as três áreas do conhecimento que correspondem diretamente às áreas do com-
portamento humano, consideradas vitais para o sucesso no serviço bombeiro militar. Ao falar da formação do prossional bombeiro militar, seja inicial ou
continuada, estamos tratando de toda a sua experiência de vida, de sua trajetória pessoal, intelectual e social, dotada de uma coerência, uma unidade que lhe
dá identidade como sujeito.
Este é um referencial para o Curso, pois compreende tanto a dimensão individual, quanto social. A dimensão individual engloba os saberes técnicos e
atitudinais que o bombeiro militar deve dominar respeitada sua subjetividade, enquanto a dimensão social determina a vida de cada um que se dá através das
relações sociais, dos valores, da cultura, entre outras.
O curso possui uma carga horária 3713 horas/aula. O período de duração do curso é de 02 (dois) anos, distribuídos em cinco módulos.
O curso dispões de uma Equipe Administrativa, Pedagógica e Técnica, pertencente à DEIOP em parceria com a APICS.
O curso tem uma proposta curricular que qualica o prossional com competências e habilidades nas áreas operacionais, técnicas e sociais que se apre-
sentam como núcleo de estudos básicos:
Missão Bombeiro Militar – compreende os conhecimentos que explicitam os aspectos históricos, losócos, cultural e legal da instituição Bombeiro Mi-
litar.
Linguagem e informação – aborda o conjunto de disciplina que orientam quanto às maneiras de comunicação padronizada para as atividades Bombeiro
Militar, desde a forma verbal à escrita (grafada).
Ecácia Bombeiro Militar – trata-se da integração do prossional bombeiro militar com a sociedade, abordando as causas e as consequências sociocul-
turais, bem como prepara o bombeiro militar como membro sujeito aos problemas que a sociedade enfrenta.
Saúde do Bombeiro Militar – integra as disciplinas que orientam para a conscientização da importância da aquisição de vigor e saúde física, social e
mental do militar.
Cultura Jurídica – compreende as disciplinas que orientam o Bombeiro Militar ao conhecimento do ordenamento jurídico do País e das normas legais
aplicadas aos civis no âmbito civil e criminal, bem como aquelas voltadas as atividades de Bombeiro Militar.
Gestão/Tática Bombeiro Militar – compreende o leque de disciplinas com conhecimentos que orientam o desenvolvimento de ações de planejamento e
administração referentes às atividades bombeiro militar.
Estrutura da gestão do curso
Durante a realização do Curso, será disponibilizada pela Diretoria de Ensino, Instrução e Operação (DEIOp), um corpo técnico-pedagógico, composto de
supervisão e coordenação, além de suporte administrativo e técnico para atuar de forma integrada com a coordenação geral de ensino e geral pedagógica da
APICS na execução das atividades gerais e pedagógicas do curso. Desta forma, para a administração e scalização do ensino será considerada, a seguinte
organização:
Comandante do Corpo de Alunos
A função do Comandante do Corpo de Alunos do Bombeiro Militar será exercida por prossional designado através de Portaria do Comandante Geral, que
será responsável pela orientação e scalização das atividades desenvolvidas durante o curso. Também caberá ao Comandante do Corpo de Alunos a atribuição
de supervisionar o corpo Docente (Instrutor/Professor) quanto à realização dos procedimentos pedagógicos e tecnológicos a serem utilizados.
Coordenador do Curso
A função de Coordenador do Curso será exercida por Militar nomeado através de Portaria pelo Comandante Geral, tendo como atribuições acompanhar,
orientar e scalizar todas as atividades pedagógicas e administrativas do curso. Supervisionar a revisão do material didático, pedagógico a ser utilizado durante
o curso.
Comandante de Pelotão
A função do Comandante de Pelotão do CFOBM será exercida por militar indicado pela DEIOp, aprovado e nomeado pelo Comandante Geral do CBMRR
através de Portaria especíca, tendo como atribuição gerenciar questões acadêmicas relacionadas ao curso. Assessorar o Coordenador do Curso na revisão das
apostilas e procedimentos pedagógicos e tecnológicos a serem utilizados no curso.
Auxiliar do Coordenador do Curso
A função de Auxiliar do Coordenador do Curso será exercida por militar indicado pela DEIOp, aprovado e nomeado pelo Comandante Geral do CBMRR
através de Portaria especíca, tendo como atribuição revisar o material didático a ser disponibilizado para os alunos do CFO, como apostilas e procedimentos
pedagógicos e tecnológicos. Enviar material didático revisado para a equipe técnica da DEIOp.
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