Corporate social responsibility: classification of higher education institutions into responsive or strategic from the perspective of corporate governance/Responsabilidade social empresarial: classificacao das instituicoes de ensino superior em reativas ou estrategicas sob a otica da governanca corporativa/Responsabilidad social empresarial: clasificacion....
| Autor | Mac Lennan, Maria Laura Ferranty |
| Cargo | ARTIGO--ADMINISTRACAO GERAL |
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INTRODUCAO
O tema Responsabilidade Social Empresarial (RSE) atrai cada vez mais o interesse das pesquisas academicas e da sociedade civil (MACHADO FILHO; ZYLBERSZTAJN, 2004; PORTER; KRAMER, 2006; FARIA; SAUERBRONN, 2008; KREITLON, 2012; KOS; ESPEJO; RAIFUR, 2013). No caso brasileiro, a sociedade civil se organizou para tratar do tema por meio de dois principais institutos. O Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa, entidade sem fins lucrativos, e dedicado a promocao da governanca corporativa e atualmente se destaca como principal referencia na area. Em 2011, essa entidade reuniu 1898 profissionais e 188 empresas associadas. O Instituto Ethos, outra organizacao de natureza nao governamental, possui a missao de mobilizar as empresas a atuar de modo socialmente responsavel. Este ultimo conta atualmente com 1516 empresas associadas em todo o Brasil (INSTITUTO ETHOS, 2014). Portanto, verifica-se a crescente sensibilizacao da sociedade e adesao das empresas aos valores e praticas relacionados com a governanca corporativa e a etica empresarial.
Discussoes sobre RSE sao muito abrangentes (RICART; RODRIGUEZ; SANCHEZ, 2005; BIDART-NOVAES; GIL, 2007; KREITLON, 2012), podendo englobar aspectos ligados a filantropia, a questoes sociais, ambientais e financeiras. Porter e Kramer (2006) sumarizam a questao ao afirmar que quanto maior a ligacao entre o negocio da empresa e a questao social, maior a oportunidade de alavancar os recursos da empresa e beneficiar a sociedade. Isso porque a RSE beneficia as empresas. Ao analisarem o efeito na eficiencia empresarial da insercao na empresa de praticas de governanca corporativa, Hsu et al. (2006) verificaram evidencias de que empresas com maiores niveis de transparencia operam com maior eficiencia. Piccoli et al. (2012) confirmaram os mesmos achados em um estudo no Brasil. Logo, a adocao de praticas de RSE pode beneficiar tambem IES com ou sem fins lucrativos (BORGES; MIRANDA; VALADAO JUNIOR, 2007).
Dessa forma, observa-se uma crescente tendencia de consolidacao dessas praticas, pois conceitos ligados a transparencia no preenchimento de demonstracoes contabeis e a necessidade de conformidade com a legislacao tem sido amplamente aceitos nos dias atuais (PORTER; KRAMER, 2006; KREITLON, 2012). Apesar de a governanca e a transparencia serem aspectos amplamente valorizados no que tange a RSE, o mercado educacional nao prima pela excelencia nessa tematica. Ao se consultar o ranking educacional do Balanco Anual--Melhores dos Maiores 2012, observa-se que dentre as 104 escolas e cursos avaliados, 74 nao enviaram os dados para a composicao do ranking, o que corresponde a 71% da amostra (DIGESTO ECONOMICO, 2012). Assim, identificam-se evidencias de carencias relacionadas as praticas de RSE e a divulgacao de informacoes por IES particulares, que motivaram esta investigacao. Nesse contexto, esta pesquisa aprofunda a discussao sobre o assunto e aponta oportunidades observadas no mercado de educacao superior. Tal reflexao se justifica dado o atual contexto de profissionalizacao do ensino superior brasileiro (SOUZA; FORTE; OLIVEIRA, 2012).
Com base na literatura sobre RSE e sobre governanca corporativa, este artigo almeja verificar o nivel de comprometimento das IES brasileiras privadas, com e sem fins lucrativos, com suas estrategias de RSE. Portanto, busca-se classificar as IES brasileiras como tendo RSE reativa ou estrategica, e avaliar os impactos de tal ponderacao nessas organizacoes educacionais. De modo a efetuar tal avaliacao, construiu-se um modelo com base nos indicadores do Guia de Melhores Praticas de Governanca para Fundacoes e Institutos Empresariais (IBGC, 2009b). Adicionalmente, a classificacao da estrategia de RSE das IES se utiliza da perspectiva proposta por Porter e Kramer (2006), que classifica a RSE das organizacoes como sendo de natureza reativa ou estrategica.
O trabalho colabora com a literatura sobre o tema na medida em que propoe um modelo de avaliacao das estrategias de RSE espelhado em indicadores formulados para fundacoes e associacoes sem fins lucrativos. Este se baseia na integracao da visao de RSE de Porter e Kramer (2006) com os indicadores do IBGC (2009b). Buscaram-se indicadores especificos para avaliar a estrategia de RSE de associacoes e fundacoes, comparando-se os resultados com aqueles observados em IES orientadas ao lucro.
Como contribuicao gerencial, os resultados obtidos indicam oportunidades para as IES sem fins lucrativos e tambem para o governo. As IES podem se utilizar da tipologia sugerida para identificacao de seu nivel de comprometimento com praticas de RSE. Desse modo, o modelo pode auxiliar as IES na avaliacao de suas praticas atuais e guia-las no sentido de alavancar suas acoes de RSE de modo estrategico. O governo pode utilizar este modelo para avaliar se IES sem fins lucrativos cumprem de modo satisfatorio suas obrigacoes de RSE, uma vez que o beneficio fiscal recebido e parte de sua responsabilidade na prestacao de contas a sociedade.
Este artigo esta estruturado da seguinte forma: a introducao apresenta o cenario que embasa a pesquisa; posteriormente, a revisao de literatura apresenta as definicoes de governanca corporativa, assim como o framework utilizado para a pesquisa; apos isso, as caracteristicas especificas definidas legalmente para a constituicao das IES sao detalhadas, a partir de sua relacao com o objetivo do estudo; seguem-se entao a metodologia, a discussao dos resultados e as consideracoes finais.
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REVISAO DA LITERATURA
2.1. Governanca Corporativa e RSE
O conceito de RSE esta relacionado ao ambiente institucional e a teoria dos stakeholders (MACHADO FILHO; ZYLBERSZTAJN, 2004). De acordo com North (1990), uma importante caracteristica de um mercado e a facilidade com que os compradores e vendedores efetivam as transacoes comerciais no chamado ambiente institucional. O contexto externo, mais especificamente as leis, os regulamentos, os costumes, as normas institucionais e o sistema judiciario, e um dos fatores que incidem no funcionamento das empresas, do governo e, mais especificamente, das instituicoes de ensino.
As instituicoes, que operam nesse ambiente, criam mecanismos chamados de estrutura de governanca (WILLIAMSON, 1999). Estes podem ser formalizados ou podem existir por meio de normas informais, costumes ou habitos institucionalizados (SCOTT, 2008). A partir dessa explicacao, o termo governanca corporativa pode ser definido como "mecanismos que dirigem o processo de decisao em uma empresa" (CARVALHO, 2007:22).
De acordo com Spitzeck e Hansen (2010), os conceitos de governanca corporativa foram criados a partir da Teoria da Agencia (JENSEN; MECKLING, 1976). De acordo com tal teoria, os administradores sao os agentes e os fornecedores de capital (acionistas) sao chamados de principal. Se os agentes e o principal operassem de forma independente, cada um agiria segundo seus proprios interesses, muitas vezes divergentes. Por isso, os mecanismos criados para minimizar o conflito de interesses sao chamados de mecanismos de governanca.
De modo a criar tais mecanismos de governanca, instituiram-se praticas de RSE (MACHADO FILHO; ZYLBERSZTAJN, 2004). A RSE pode ser abordada sob tres principais linhas teoricas. A abordagem etica se baseia no argumento de que as atividades das empresas estao sujeitas ao julgamento moral. Os pesquisadores do tema estudam os valores e as praticas sob os aspectos culturais, ideologicos e institucionais. A abordagem contratual privilegia o enfoque sociopolitico, enfatizando que os processos politicos e institucionais sao importantes ao se estabelecerem os objetivos e estrategias da firma. De acordo com esta linha, a RSE se baseia na interdependencia entre a empresa e a sociedade. Finalmente, a abordagem estrategica foca na producao de ferramentas para a gestao dos temas sociais. Nesta visao, buscam-se as vantagens competitivas advindas de uma atuacao socialmente responsavel (FARIA; SAUERBRONN, 2008).
A RSE nao esta restrita aos aspectos ligados a governanca, transparencia e valores empresariais. Tambem se debatem aspectos ligados ao meio ambiente, a relacao com a comunidade, o governo e a sociedade, a selecao, avaliacao e parceria com os fornecedores, ao relacionamento com os clientes, entre outros. Para fins de esclarecimento, vale lembrar que este estudo se restringe aos aspectos de RSE relativos a governanca corporativa, a transparencia e as regulacoes normativas e legais.
Os principios basicos da governanca corporativa sao: transparencia, equidade e accountability. O IBGC (2009a:19) define governanca corporativa como:
O sistema pelo qual as organizacoes sao dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietarios, Conselho de Administracao, Diretoria e orgaos de controle. As boas praticas de Governanca Corporativa convertem principios em recomendacoes objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organizacao, facilitando seu acesso aos recursos e contribuindo para sua longevidade. A transparencia vai alem da disponibilizacao de informacoes imposta pela legislacao, contemplando, alem de relatorios financeiros, informacoes sobre a acao gerencial, a conducao e a criacao de valor na organizacao (IBGC, 2009a). No contexto educacional, Klein (2012) verificou que a transparencia na gestao escolar mitigou conflitos entre dirigentes e professores. Augustine (2012) considera a transparencia empresarial uma proxi para boas praticas em governanca corporativa e para um desempenho empresarial positivo. Piccoli et al. (2012) apontam a melhoria da imagem institucional como uma vantagem, fruto da empresa transparente. Logo, observam-se diversos efeitos positivos na adocao dessa pratica.
Equidade e o tratamento justo e indiscriminado dos stakeholders. A teoria dos stakeholders verifica a razao de os diversos grupos de interesse serem considerados na forma com que a empresa e dirigida (SPITZECK; HANSEN, 2010). Ricart et al...
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